| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2025 |
| Date | 2025-05-08 |
| Ementa | Art.1. Modifica a redação do art. 16º do projeto de lei nº 86 de 2025 para que passe ater a seguinte redação: |
| native_id | 4012 |
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EMENDA MODIFICATIVA N.º ____/2025 Modifica a redação do art. 16º do projeto de lei nº 86 de 2025 para que passe ater a seguinte redação: “Art.16°. A presente lei revoga expressamente as seguintes leis: Lei Municipal nº 3.398 de 14 de abril de 2021; Lei Municipal n° 3.397 de 14 de abril de 2021; Lei Municipal n° 3.135 de 11 de junho de 2019; e Lei Municipal n°2.279 de 14 de agosto de 2013.” Barra do Piraí, 08 de maio de 2025. LUIZ FELIPE LUDI Vereador