texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
EMENDA MODIFICATIVA N.º ____/2025
Modifica a redação dos arts. 2º e 3º, que passarão a conter a seguinte redação:
Art. 2º O prêmio será concedido pela Câmara Municipal de Barra do Piraí, mediante indicação de vereadores, por meio de projeto de Decreto Legislativo.
Art. 3º A premiação ocorrerá em sessão solene da Câmara Municipal.
Sala Barão do Rio Bonito, ___ de ____ de 2025.
Rafael Santos Couto
Vereador - Presidente
Pedrinho ADL
Vereador - 1º Secretário
Luiz Felipe Ludi
Vereador - 2º Secretário
Justificativa
A presente emenda busca readequar a redação dos artigos 2º e 3º da proposição, porquanto a criação de comendas, título e prêmios apenas pode ser concedida pelo Poder Legislativo, por meio do rigoroso processo parlamentar, bem como que a entrega deverá ser em sessão solene a ser designada a critério da conveniência e oportunidade da Mesa Diretora, por seu Presidente.
open original →