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PROJETO DE LEI N.º ____/2025
EMENTA: DENOMINA O CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO À MULHER (CIAM) COM O NOME DE ÂNGELA CARLA DE CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e a Prefeita Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Ângela Carla de Carvalho o Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM), localizado no município de Barra do Piraí.
Art. 2º A nova denominação deverá constar em todas as placas indicativas, documentos oficiais e materiais de divulgação relacionados ao equipamento público.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala Barão do Rio Bonito, 13 de maio de 2025.
Lu Maciel
Vereadora – Autora
JUSTIFICATIVA
A presente proposição visa homenagear a memória de Ângela Carla de Carvalho, uma mulher cuja trajetória foi marcada pelo compromisso incansável com a defesa dos direitos das mulheres no município de Barra do Piraí.
Ângela foi uma liderança atuante, referência em empatia, coragem e solidariedade. Sua voz se fez presente nas lutas contra a violência de gênero, na promoção da equidade e no fortalecimento das políticas públicas voltadas ao acolhimento e à valorização da mulher. Em diversas frentes, ela atuou com sensibilidade e firmeza, sempre em busca de justiça social e respeito à dignidade feminina.
Nomear o Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM) em sua memória é não apenas um gesto simbólico, mas um reconhecimento justo a quem tanto contribuiu para transformar a realidade de tantas mulheres em situação de vulnerabilidade. Que o nome de Ângela inspire, diariamente, o acolhimento humanizado, a resistência e a esperança de um futuro mais igualitário.
Diante disso, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei.
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