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EMENDA MODIFICATIVA N.º 21/2025
Modifica a redação dos art. 1º, que passará a viger da seguinte forma:
Art. 1º - Fica alterada o art. 2º da Lei Municipal n.º 1788/2010, que conterá a seguinte redação:
Art. 2º A Secretaria Municipal do Ambiente, passa a ser denominada de Secretaria Municipal do Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS, mantidas suas competências, estrutura organizacional e atribuições legais.
Sala Barão do Rio Bonito, ___ de ____ de 2025.
Rafael Santos Couto
Vereador - Presidente
Pedrinho ADL
Vereador - 1º Secretário
Luiz Felipe Ludi
Vereador - 2º Secretário
Justificativa
A presente emenda busca readequar a redação do art. 1º, com vistas a estabelecer a modificação da nomenclatura da Secretaria Municipal do Ambiente na Lei Municipal n.º 1788/2010, que a denominou.
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