| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 181 / 2025 |
| Date | 2025-06-02 |
| Ementa | INCLUI NA LEI MUNICIPAL 3156 DE 04 DE SETEMBRO DE 2019 O ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE IPIABAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 4176 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-07-22 | Publicado/Arquivado | — | — |
| 2025-06-13 | Arquivado | — | — |
| 2025-06-13 | PARA ARQUIVAMENTO | — | Estamos pedindo o arquivamento desse projeto de lei |
| 2025-06-10 | Aguardando Manifestação Vereador | — | — |
| 2025-06-10 | Procuradoria - Secretaria | — | DESPACHO 1) Antes de manifestar pela PREJUDICIALIDADE, ao nobre Vereador para ciência e manifestação sobre a certidão do DA. 2) Ressalto que, ante a conexão das proposição (PL 181 e 182), inclui em matéria "Anexada", no SAPL. |
| 2025-06-05 | Aguardando Parecer Prévio | — | — |
| 2025-06-05 | Mesa Procurador | — | Certifico que em consulta ao site do TJ/RJ não consta Representação de Inconstitucionalidade acerca do mesmo objeto mencionado no PL n.º 181/2025. Certifico ainda que consta Certidão confeccionada pelo Departamento de Arquivo, no sentido de haver legislação com o mesmo objeto da presente proposição. |
| 2025-06-02 | Aguardando | — | — |
| 2025-06-02 | AGUARDANDO CERTIDÃO | — | — |
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PROJETO DE LEI /2025 EMENTA: INCLUI NA LEI MUNICIPAL 3156 DE 04 DE SETEMBRO DE 2019 O ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE IPIABAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Barra do Piraí, estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e a Prefeita do Município sanciona a seguinte Lei: Art. 1° Incluir no calendário oficial do Município de Barra do Piraí, a seguinte data comemorativa: Parágrafo único - Aniversário do Distrito de Ipiabas, a ser comemorado no dia 13 de outubro. Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala Barão do Rio Bonito, 02 de junho de 2025. JOSÉ MAURO DA SILVA NASCIMENTO Vereador JUSTIFICATIVA O presente projeto de lei tem como objetivo incluir o 13 de outubro no calendário oficial do município de Barra do Piraí. Ipiabas com 187 anos vem se tornando uma referência de grandes eventos, se tornando futuramente um polo turístico, fazendo-se importante comemorar a data do seu aniversário.