materia nº 3/2025

PROJETO DE LEI N.º ____/2025



EMENTA:  DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DO ARTESÃO NO DISTRITO IPIABAS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e a Prefeita Municipal sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criada a Casa do Artesão no Distrito de Ipiabas no  Município de Barra do Piraí, destinada ao incentivo, apoio e fortalecimento da atividade artesanal local.

Art. 2º A Casa do Artesão terá como objetivos principais:

 I - Fomentar a produção e a comercialização do artesanato local; 

II - Promover cursos, oficinas e capacitações para artesãos; 

III - Criar um espaço de exposição e venda de produtos artesanais;

 IV - Incentivar a cultura e tradição artesanal do município; 

V - Estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas para apoio aos artesãos.

Art. 3º A administração da Casa do Artesão ficará a cargo do Poder Executivo Municipal, podendo ser firmadas parcerias com associações de artesãos e entidades do setor.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

  

Sala Barão do Rio Bonito, ___ de ____ de 2025.





Lu Maciel

Vereadora - Autora



JUSTIFICATIVA

A presente proposição visa criar um espaço dedicado ao fortalecimento da produção artesanal em Barra do Piraí, oferecendo aos artesãos locais melhores condições para desenvolverem suas atividades. O artesanato é uma importante manifestação cultural e econômica, promovendo a geração de renda e a valorização da identidade local.

A Casa do Artesão será um ponto de encontro e de apoio aos trabalhadores do setor, incentivando o desenvolvimento econômico e turístico do município. Além disso, ao oferecer cursos e capacitações, contribuirá para a formação e aprimoramento dos artesãos, ampliando suas oportunidades de negócio.

Diante da relevância da matéria, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei.







Sala Barão do Rio Bonito, ___ de ____ de 2025.







Lu Maciel

Vereadora- Autora