materia nº 191/2025

PROJETO DE LEI N.º ____/2025



EMENTA: Institui a “Caminhada e Cortejo de Zé Pilintra” no calendário oficial do município de Barra do Piraí, a ser realizado anualmente no dia 07 de julho, reconhecendo-o como manifestação cultural e religiosa, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Barra do Piraí, estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e a Prefeita do Município sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído, no calendário oficial de eventos do município de Barra do Piraí, a Caminhada e Cortejo Peregrinos de Zé Pilintra, a ser realizada anualmente no dia 07 de julho. 

Art. 2º - O evento tem como objetivo: 

I – Promover a valorização da cultura afro-brasileira e combater preconceitos religiosos e sociais;

II – Realizar atividades educativas e culturais sobre a história e simbologia de Zé Pilintra e outras figuras da tradição afro-brasileira;

III – Integrar diferentes setores da sociedade por meio da arte, música, dança e palestras educativas;

IV – Incentivar ações sociais e culturais que beneficiam a comunidade local.

Art. 3º - O Poder Executivo poderá estabelecer parcerias com instituições culturais, acadêmicas e religiosas para a realização do evento, incluindo:

I – Artistas e coletivos culturais;

II – Líderes religiosos das religiões afro-brasileiras;

III – Instituições educacionais e de pesquisa.

Art. 4º - Fica autorizado o Município a disponibilizar apoio logístico e estrutural para a realização do evento, bem como incentivar a participação da população por meio de campanhas educativas. 

Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



Sala Barão do Rio Bonito, ___ de ____ de _____.





                            







Justificativa

              A presente proposta visa instituir, no calendário oficial do Município de Barra do Piraí, a Caminhada e Cortejo de Zé Pelintra, a ser realizada anualmente no dia 7 de julho. Esta iniciativa tem como objetivo reconhecer e valorizar a importância cultural, religiosa e social das tradições populares ligadas às religiões de matriz africana e afro-brasileira, bem como promover o respeito à diversidade e à liberdade de culto.

                Zé Pelintra é uma das figuras mais emblemáticas da cultura popular brasileira, presente especialmente nas linhas da Jurema Sagrada e da Umbanda. Representa o sincretismo religioso e a resistência cultural das comunidades marginalizadas, sendo símbolo de proteção, sabedoria, justiça e equilíbrio entre o bem e o mal. Sua imagem está diretamente ligada à luta do povo por dignidade, respeito e inclusão.

                A Caminhada e Cortejo de Zé Pelintra é uma manifestação pacífica e festiva, que reúne devotos, simpatizantes, artistas e membros da comunidade em um momento de celebração da fé, da identidade e da ancestralidade. Além do caráter religioso, o evento movimenta o comércio local, fomenta o turismo cultural e contribui para a economia criativa do município.

               Instituir oficialmente essa manifestação cultural é um ato de respeito à diversidade, de combate à intolerância religiosa e de reconhecimento do papel das expressões populares na formação do nosso patrimônio imaterial. A data escolhida, 7 de julho, já é tradicionalmente reconhecida por muitos praticantes como um dia de homenagens a Zé Pelintra, fortalecendo ainda mais o simbolismo do evento.

Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei, que representa um importante passo na valorização da cultura afro-brasileira e no fortalecimento da identidade cultural de nosso povo.