| 2025-09-19 |
Publicado/Arquivado |
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| 2025-09-16 |
Aguardando sanção governamental |
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| 2025-09-15 |
Extrato de votação |
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| 2025-09-12 |
Aguardando assinatura do autógrafo |
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| 2025-09-11 |
Proposição aprovada em Única Discussão e Votação |
U |
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| 2025-09-11 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
C |
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| 2025-09-10 |
Aguardando Pauta |
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| 2025-09-10 |
Extrato de votação |
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| 2025-09-09 |
Proposição aprovada em 1ª discussão e votação |
B |
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| 2025-09-09 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
G |
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| 2025-09-03 |
Aguardando |
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| 2025-09-02 |
Aguardando Parecer das Comissões |
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| 2025-09-02 |
Aguardando |
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1) Com a manifestação do Presidente, Relator e Vogal da CCJ, remetam-se os autos ao Presidente da CDIR para ciência e, posteriormente, ao Relator para confecção de seu voto;
2) Com o voto, remetam-se os autos ao Vogal e ao Presidente da CDIR para acompanhar ou não o entendimento firmado;
3) Tudo cumprido, remetam-se os autos ao i. Presidente da Câmara para inclusão na ordem do dia. |
| 2025-08-21 |
Aguardando |
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| 2025-08-18 |
Aguardando Manifestação |
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| 2025-08-18 |
Aguardando Parecer das Comissões |
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| 2025-08-15 |
Extrato de votação |
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| 2025-08-14 |
Proposição apresentada em Plenário |
D |
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| 2025-08-14 |
Aguardando a inclusão no Expediente |
D |
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| 2025-08-08 |
Aguardando Pauta |
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| 2025-08-07 |
Procuradoria - Secretaria |
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PARECER PRÉVIO
1) Ante a regularização da proposição, por meio da emenda modificativa protocolada pelo nobre Vereador, NÃO vislumbro qualquer ofensa à CRFB/88, à LOM ou ao RICMBP.
2) Retifique-se a etiqueta para constar a EMENDA MODIFICATIVA.
3) Após a DELIBERAÇÃO, remetam-se os autos ao Presidente da CCJ para ciência e, posteriormente, ao Relator para confecção de seu voto;
4) Com o voto, remetam-se os autos ao Vogal e ao Presidente da CCJ para acompanhar ou não o entendimento firmado;
5) Com a manifestação do Presidente, Relator e Vogal da CCJ, remetam-se os autos ao Presidente da CDIR para ciência e, posteriormente, ao Relator para confecção de seu voto;
6) Com o voto, remetam-se os autos ao Vogal e ao Presidente da CDIR para acompanhar ou não o entendimento firmado;
7) Tudo cumprido, remetam-se os autos ao i. Presidente da Câmara para inclusão na ordem do dia. |
| 2025-08-06 |
Mesa Procurador |
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Certifico que na presente data o gabinete do nobre Vereador protocolara a Emenda Modificativa n.º 39/2025, tendo sido juntada de forma física no referido projeto de lei.
Após, remeto os autos ao d. Procurador para prosseguimento do feito. |
| 2025-08-06 |
Aguardando |
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Uma Emenda Modificativa foi elaborada para modificar o parágrafo 3° do Projeto de Lei.
Art.1. Modifica o Artigo 3° do Projeto de Lei n.° 198/2025 para ter a seguinte redação:
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação e revoga a Lei Municipal n° 2276/2013 de 14 de Agosto de 2013. |
| 2025-07-30 |
Aguardando Manifestação Vereador |
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| 2025-07-30 |
Procuradoria - Secretaria |
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DESPACHO
1) Não obstante os esclarecimentos prestados pelo nobre Vereador (fl. 6), acerca da não realização da festa de Santo Antônio, prevista na Lei Municipal n.º 2276/2013, entendo que se trata do mesmo objeto, já que se trata da mesma festividade e no mesmo local.
2) Desta forma, antes de manifestar pela prejudicialidade, remetam-se os autos ao nobre Vereador para emendar o art. 3º, de modo a revogar, expressamente, a Lei Municipal n.º 2276/2013. |