| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 200 / 2025 |
| Date | 2025-06-10 |
| Ementa | EMENTA: DENOMINA A FARMÁCIA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ COM O NOME DE JOÃO HENRIQUE DANTAS MATTOS DIAS. |
| native_id | 4264 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-07-22 | Publicado/Arquivado | — | — |
| 2025-07-01 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2025-06-30 | Extrato de votação | — | — |
| 2025-06-27 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | — |
| 2025-06-26 | Proposição aprovada em Única Discussão e Votação | A | — |
| 2025-06-26 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | B | — |
| 2025-06-25 | Aguardando Parecer Definitivo | — | — |
| 2025-06-25 | Mesa Procurador | — | Certifico que na presente data juntei cópia da ata da 33ª Reunião da 1ª Sessão Ordinária, uma vez que a nobre Vereadora Luciana Maciel convidara em plenário, o nobre Vereador Jeordane para ser coautor do referido projeto de lei (fl. 10). |
| 2025-06-23 | Aguardando Parecer Definitivo | — | — |
| 2025-06-23 | Extrato de votação | — | — |
| 2025-06-17 | Proposição apresentada em Plenário | D | — |
| 2025-06-17 | Aguardando a inclusão no Expediente | D | — |
| 2025-06-17 | Procuradoria - Secretaria | — | PARECER PRÉVIO Não vislumbro, ao menos por ora, ofensa ao RICMBP, à LOM ou à CRFB/88. SUGIRO, portanto, a tramitação. |
| 2025-06-16 | Aguardando Parecer Prévio | — | — |
| 2025-06-11 | AGUARDANDO TRAMITAÇÃO (art. 134, §2º do RI) | — | — |
| 2025-06-11 | Mesa Procurador | — | Certifico que em consulta ao site do TJ/RJ não consta Representação de Inconstitucionalidade acerca do mesmo objeto mencionado no PL n.º 200/2025. Certifico ainda que consta Certidão confeccionada pelo Departamento de Arquivo, no sentido de não haver legislação com o mesmo objeto da presente proposição. |
| 2025-06-11 | Aguardando | — | — |
| 2025-06-10 | AGUARDANDO CERTIDÃO | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-06-26T17:52:02.083544-03:00 | Aprovado | 9 | 1 | 0 |
| 2025-06-17T17:39:27.744298-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
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PROJETO DE LEI N.º ____/2025
EMENTA:DENOMINA A FARMÁCIA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ COM O NOME DE JOÃO HENRIQUE DANTAS MATTOS DIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e a Prefeita Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Farmácia Municipal João Henrique Dantas Mattos Dias a atual Farmácia Municipal localizada no Município de Barra do Piraí.
Art. 2º A Prefeitura Municipal providenciará a instalação de placa indicativa com a nova denominação, no prazo de até 90 (noventa) dias após a publicação desta Lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala Barão do Rio Bonito, 10 de junho de 2025.
Lu Maciel
Vereadora - Autora
JUSTIFICATIVA
João Henrique Dantas Mattos Dias foi um cidadão exemplar, reconhecido por sua dedicação à saúde pública e ao bem-estar da população de Barra do Piraí. Profissional respeitado, era conhecido por seu atendimento humanizado, sempre disposto a orientar e acolher a população com atenção e respeito. Sua trajetória de vida é marcada pelo respeito, pela ética e pelo amor à cidade. Com esta denominação, pretende-se eternizar sua memória e reconhecer publicamente seus relevantes serviços prestados à sociedade de Barra do Piraí.
Sala Barão do Rio Bonito, 10 de junho de 2025.
Lu Maciel
Vereadora- Autora