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PROJETO DE LEI N° ______ /2025
Dispõe sobre a instalação de Painéis Solares de Energia Fotovoltaica nas Escolas Públicas do Município de Barra do Piraí e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, do estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e a Prefeita Municipal sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º. Poderá o Executivo Municipal instalar painéis solares de energia fotovoltaica nas Escolas Públicas Municipais do município de Barra do Piraí.
Parágrafo único: A instalação dos equipamentos deverá respeitar as normas técnicas exigidas pela ABNT- Associação Brasileira de Normas Técnicas.
Art. 2º. O objetivo primordial do projeto de lei é promover a economia aos cofres públicos, bem como sua sustentabilidade, visando cada unidade escolar ser alto suficiente na produção de sua própria energia.
Art. 3º. As despesas com aquisição e a execução/instalação dos painéis solares de energia fotovoltaica, se darão por dotação própria, suplementadas, se necessário.
Art. 4º. O poder executivo regulamentará a presente Lei naquilo que couber, no prazo de 90 dias.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data após a sua publicação.
JUSTIFICATIVA:
A energia solar é a fonte mais expressiva de energia que existe em nosso planeta, pois é renovada diariamente e é fornecida abunda mente à superfície terrestre, de forma permanente. Destacando o Brasil como um país rico em potencial energético solar, ao analisar a incidência solar sobre sua extensão territorial, Estudos de caso e pesquisas apresentam a viabilidade de redução de custos e de impactos ambientais com o uso de painéis solares.
Hoje, um dos maiores gastos nas escolas é à conta de energia. Com a instalação de um sistema fotovoltaico, a conta poderá ser reduzida a taxa mínima, além de trazer um impacto sustentável, valorizando o meio ambiente, com a redução de custos, será possível investir os recursos poupados onde se mais precisa, modernizando equipamentos, realizando eventos e atividades educacionais e institucionais, além de treinar e capacitar cada vez mais nossos profissionais na área da educação, além da economia, a instalação de placas solares fotovoltaicas traz um efeito pedagógico, onde os alunos irão aprender sobre a sustentabilidade e vivenciar na prática ações de proteção ao meio ambiente.
Para tanto, o investimento nesta tecnologia se torna de interesse social, econômico e de preservação ao meio ambiente, além de ser umas das maiores tendências em ascensão em nosso país, o investimento em energia solar na educação só trará benefícios ao nosso município.
Sendo assim, e com base nas razões postas à vista, fundamentamos e apresentamos este Projeto de Lei Legislativo e solicitamos aos nobres pares que deliberem pela sua aprovação.
Sala Barão do Rio Bonito, 12 de JUNHO de 2025.
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