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EMENDA SUBSTITUTIVA /2025
Art. 1. Substitui a redação do projeto de lei n°182 de 2025, que passa a viger com a seguinte redação:
Ementa: Altera a redação do artigo 1° da lei municipal n° 986 de 2005.
Art. 1° - Altera a redação do artigo 1° da lei municipal n° 986 de 2005, que passa a viger com a seguinte redação:
Art. 1° Institui o dia 13 de outubro como data cívica comemorativa ao aniversário do Distrito de Ipiabas em Barra do Piraí.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala Barão do Rio Bonito, 12 de junho de 2025.
JOSÉ MAURO DA SILVA NASCIMENTO
Vereador
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei tem por objetivo alterar a data de 29 de setembro para o dia 13 de outubro que de acordo com registros históricos, apontam esta data como a de sua fundação. Essa formalização não apenas reforça a valorização da memória histórica da localidade, como também permite que o poder público e a sociedade possam organizar anualmente eventos comemorativos, educativos e culturais, assim comemorando seu aniversário.
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