| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 209 / 2025 |
| Date | 2025-06-17 |
| Ementa | DENOMINA DE PROFESSORA DEINA THEREZA MARIA DE JESUS SILVA A CRECHE MUNICIPAL SITUADA NO VALE DO IPIRANGA. |
| native_id | 4334 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-01-09 | Arquivado | — | — |
| 2026-01-08 | Aguardando | — | — |
| 2026-01-07 | Procuradoria - Secretaria | — | Considerando o disposto no art. 113 do RICMBP, notadamente, no que se refere ao arquivamento de proposições, findo ano legislativo, determino a remessa dos autos ao arquivo. Comunique-se o nobre Vereador Autor da proposição para que, em havendo interesse, solicite ao Presidente o desarquivamento e tramitação do feito, na forma parágrafo único, art. 113 do RICMBP. |
| 2026-01-06 | Mesa Procurador | — | Certifico para os devidos fins que o projeto de lei acima epigrafado permaneceu aguardando tramitação, não tendo sido submetido às etapas regimentais necessárias, não chegando a tramitar antes do encerramento da legislatura. Desta forma, encaminho o presente projeto ao d. Procurador para ciência e prosseguimento do feito. |
| 2025-08-27 | AGUARDANDO TRAMITAÇÃO (art. 134, §2º do RI) | — | — |
| 2025-08-26 | Aguardando | — | — |
| 2025-08-25 | Aguardando Manifestação Vereador | — | — |
| 2025-08-21 | Procuradoria - Secretaria | — | DESPACHO 1) Antes de manifestar contrariamente à tramitação, remetam-se os autos ao nobre Vereador para se manifestar, já que não é possível atribuir denominação à prédio público que sequer existe. Ressalto que o nobre Vereador poderá solicitar o sobrestamento do feito. 2) Com a resposta, retornem-me. |
| 2025-08-13 | Mesa Procurador | — | Certifico que o Nobre Vereador solicitou prioridade de tramitação do referido projeto de lei, todavia, até a presente data não consta nenhuma creche municipal situada no Vale do Ipiranga, tendo sido apenas enviado crédito especial para tal finalidade. Nesse sentido, remeto os autos ao d. Procurador para prosseguimento do feito. |
| 2025-08-07 | Aguardando | — | — |
| 2025-08-06 | Aguardando Manifestação Vereador | — | — |
| 2025-07-04 | AGUARDANDO TRAMITAÇÃO (art. 134, §2º do RI) | — | — |
| 2025-07-04 | Mesa Procurador | — | Certifico que em consulta ao site do TJ/RJ não consta Representação de Inconstitucionalidade acerca do mesmo objeto mencionado no PL n.º 209/2025. Certifico ainda que consta Certidão confeccionada pelo Departamento de Arquivo, no sentido de não haver legislação com o mesmo objeto da presente proposição. |
| 2025-06-23 | AGUARDANDO TRAMITAÇÃO (art. 134, §2º do RI) | — | — |
| 2025-06-18 | Aguardando | — | — |
| 2025-06-17 | AGUARDANDO CERTIDÃO | — | — |
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