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materia nº 12/2023

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 12 / 2023
Date 2023-04-17
EmentaAltera a Redação do art. 1º do Projeto 14/2023. Art. 1º - Fica proibido o transporte de menores de quatorze anos desacompanhados de pais e / ou responsáveis, em veículos de aplicativos e táxis no municipio de Barra do Piraí. Que passa a viger: Art. 1º - Fica autorizado o transporte o transporte de menores de 14 (quatorze) anos, em veículos de aplicativo e táxis, que estiverem desacompanhados de pais e / ou responsáveis, desde que portem consigo autorização subscrita por um dos pais ou pelo responsável legal.
native_id434

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-25 Publicado/Arquivado — —
2025-03-24 Aguardando Publicação — —
2025-03-19 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2025-03-17 Aguardando — —
2023-08-15 Aguardando promulgação da lei — —
2023-08-03 Veto autuado e incluso em pauta U —
2023-04-28 Aguardando sanção governamental — —
2023-04-25 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando inclusão na ordem do dia para 1ª discussão e votação.
2023-04-18 Aguardando Manifestação — —

Documents (1)

texto original #

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Emenda Modificativa





         Altera a Redação do art. 1º do Projeto 14/2023.

	Art. 1º - Fica proibido o transporte de menores de quatorze anos desacompanhados de pais e / ou responsáveis, em veículos de aplicativos e táxis no municipio de Barra do Piraí.

Que passa a viger:

	Art. 1º - Fica autorizado o transporte o transporte de menores de 14 (quatorze) anos, em veículos de aplicativo e táxis, que estiverem desacompanhados de pais e / ou responsáveis, desde que portem consigo autorização subscrita por um dos pais ou pelo responsável legal.





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