| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2023 |
| Date | 2023-04-17 |
| Ementa | Altera a Redação do art. 1º do Projeto 14/2023. Art. 1º - Fica proibido o transporte de menores de quatorze anos desacompanhados de pais e / ou responsáveis, em veículos de aplicativos e táxis no municipio de Barra do Piraí. Que passa a viger: Art. 1º - Fica autorizado o transporte o transporte de menores de 14 (quatorze) anos, em veículos de aplicativo e táxis, que estiverem desacompanhados de pais e / ou responsáveis, desde que portem consigo autorização subscrita por um dos pais ou pelo responsável legal. |
| native_id | 434 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-03-25 | Publicado/Arquivado | — | — |
| 2025-03-24 | Aguardando Publicação | — | — |
| 2025-03-19 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | — |
| 2025-03-17 | Aguardando | — | — |
| 2023-08-15 | Aguardando promulgação da lei | — | — |
| 2023-08-03 | Veto autuado e incluso em pauta | U | — |
| 2023-04-28 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2023-04-25 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Aguardando inclusão na ordem do dia para 1ª discussão e votação. |
| 2023-04-18 | Aguardando Manifestação | — | — |
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Emenda Modificativa
Altera a Redação do art. 1º do Projeto 14/2023.
Art. 1º - Fica proibido o transporte de menores de quatorze anos desacompanhados de pais e / ou responsáveis, em veículos de aplicativos e táxis no municipio de Barra do Piraí.
Que passa a viger:
Art. 1º - Fica autorizado o transporte o transporte de menores de 14 (quatorze) anos, em veículos de aplicativo e táxis, que estiverem desacompanhados de pais e / ou responsáveis, desde que portem consigo autorização subscrita por um dos pais ou pelo responsável legal.