| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 214 / 2025 |
| Date | 2025-06-23 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação ao logradouro público que passará a denominar-se "avenida Carmine Martuscello filho." A PARTIR DO SUPERMERCADO BRAMIL, ATÉ O NÚMERO 2847, PERMANECERÁ O NOME: AVENIDA CHEQUER ELIAS. |
| native_id | 4340 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-07-07 | Publicado/Arquivado | — | — |
| 2025-07-02 | Aguardando sanção governamental | F | — |
| 2025-07-02 | Extrato de votação | — | — |
| 2025-07-02 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | — |
| 2025-07-01 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | C | — |
| 2025-07-01 | Proposição aprovada em 2ª discussão e votação | C | — |
| 2025-06-30 | Aguardando Pauta | — | — |
| 2025-06-27 | Extrato de votação | — | — |
| 2025-06-26 | Proposição aprovada em 1ª discussão e votação | B | — |
| 2025-06-26 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | B | — |
| 2025-06-25 | Aguardando Parecer Definitivo | — | — |
| 2025-06-25 | Extrato de votação | — | — |
| 2025-06-24 | Proposição apresentada em Plenário | D | — |
| 2025-06-24 | Aguardando a inclusão no Expediente | D | — |
| 2025-06-23 | Aguardando Parecer Prévio | — | — |
| 2025-06-23 | Mesa Procurador | — | Certifico que em consulta ao site do TJ/RJ não consta Representação de Inconstitucionalidade acerca do mesmo objeto mencionado no PL n.º 214/2025. Certifico ainda que consta Certidão confeccionada pelo Departamento de Arquivo, no sentido de haver legislação com o mesmo objeto da presente proposição, sendo o PL 76/24 que se encontra na Administração Geral e também o PL 63/24 que se encontra arquivado. |
| 2025-06-23 | Aguardando | — | — |
| 2025-06-23 | AGUARDANDO CERTIDÃO | — | — |
| 2025-06-23 | Aguardando | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-07-01T17:37:10.334128-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
| 2025-06-26T17:52:29.960613-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
| 2025-06-24T17:22:14.162345-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
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PROJETO DE LEI N.º 214/2025
EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE “AVENIDA CARMINE MARTUSCELLO FILHO.”
A PARTIR DO SUPERMERCADO BRAMIL, ATÉ O NÚMERO 2847, PERMANECERÁ O NOME: AVENIDA CHEQUER ELIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se AVENIDA CARMINE MARTUSCELLO FILHO, A PARTIR DO NÚMERO 2851, ATÉ A PASSAGEM DE NÍVEL FERROVIÁRIA na atual Avenida Chequer Elias, Bairro Vila Helena.
Art. 2º - A partir do Supermercado Bramil, até o número 2847, permanecerá o nome: AVENIDA CHEQUER ELIAS.
Art.3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala Barão do Rio Bonito, 24 de Junho de 2025.
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RAFAEL COUTO
PRESIDENTE