1 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 018 /GP/2023.
Senhor Presidente,
Barra do Pirai, 17 de abril de 2023.
Honra-nos encaminhar á apreciação dessa Colenda Casa Legislativa o Projeto de Lei em anexo,
cumprindo as determinações dos artigos 40 e seguintes da Lei nº 4.320, em especial ao artigo 43
parágrafo 1°, inciso Ida mencionada Lei, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional no valor de no
Orçamento vigente.
Para abertura de Crédito Adicional Especial, será utilizada como fonte de recursos o Convénio
contrato de repasse número 895649/2019 - Ministério da Cidadania, cujo o objeto é a REFORMA DO
GINÁSIO MUNICIPAL ALEXANDRE DOS SANTOS, bairro Coimbra, sendo o valor total do Crédito
mencionado de R$448.682,21 (quatrocentos e quarenta e oito mil, seiscentos e oitenta e dois reais e vinte
e um centavos)
Posto isso, este Executivo elaborou o incluso Projeto de Lei, que ora passa às mãos de Vossa
Excelência e Excelentíssimo Pares, para que seja submetido a alta apreciação e deliberação, confiantes
em um parecer favorável.
Por fim, tendo em vista se tratar de medida de caráter especial, rogamos que o Projeto seja
apreciado na forma do art. 54 da LOM.
Na oportunidade, apresentamos nossos protestos de elevado apreço e distinta consideração.
Exmo. Sr.
RAFAEL SANTOS COUTO
DD. Presidente da Câmara Municipal
NESTA
Atenciosamente
MÁRIO
PREFEIT\W\IM.JDtu
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PROJl1TO DO LOI ORDINARIA Nº
l!MQNTÀ: "Alllorll f:I {:I {:ll}ijllllrl' ti@ ertJôllo Atllolonol e§püOl61 no volor dfl
RM~MOU 1 (QUf:llroetrn\(:)6 tl QLHm!nlã fl Qllõ mlL @fll60611l06 tl ôlt6nlfl 6 dol§
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provld6nolt\~",
A CÂMARA MUNICll:IAL DE BARRA DO PIRAI APROVA G EU SANCIONO A PRESENTE LEI:
Art, 1", Fim! o Pacttw El\mlll\lva Munlolpt1l 1rnlorlzt1do õ obrlr CRÊDITO ADICIONAL ESPECIAL no
ví!lot d6 R$448,68U 1 (quotrootlntos 6 qutlr"l\lt\ 6 oito mil, Stllsoonlos o olttmto o dolo moln o vlnto o um contavo8)
p{\ffi rtlfur~ dí! S~lllnm d6Spt}S3, fl sobm:
20 ; l'mt~ll\\m M1ml\'ll)tll dô nfüm do Plml
\!O,' i , 1 Soofülôli(I cto Obrm1 ~\'\\)IICfü\
it),U,,Msuo, t I MOOERNIZAÇÃO oe QUADRA ESPORTIVA - CONVêNIO 898849/2019
4A.00,6t00 1 Ql)ras ti ln:1\t:1laçõos
4.4.00,StOO Ol}t'a\\ o h,sll'll'~ílS
TOTAL
382.000,00
88.882,21
448.682,21
Art- 2', Pam p!lm~l\lr o ooo,~um do Crodlto Adlclorml Espoclel, mencionado no artigo anterior, serâ utilizado
como fontl de recurso o CON\l~tilQ contrato de repasse numero 895649/2019 - Ministério da Cidadania,
na valor totsl da R$448,682121 (quelrocentos e quarenta e oito mil, seiscentos e oitenta e dois reais e vinte
e um centaws)1 confom1e dsdos de proposta em anexo.
Art. 3°, Ests Lei entram tlm vigor na dete de sue publlcaçao, revogadas as disposições em contrário.
Barra do Pirai (RJ), de de 2022.
1 HSTADO DO RIO DE .IANEIRO
PRI\FEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
GABIN ETE DO PREFEITO
CONVêNIO
PROPOSTA Nº004811/2019 • CONTRATO Nº 895649/2019
a MINI~ 11.1\10 IMl l'Sl'C.11111!
111A.N~III ltllflll\'
N" / ANO DA rROPOSTA:
004~ 11 12019
OIIJF.TO:
Moduml1.uçuo du Qund,·11, cspor1lv11N no munlclplo ,lu llnrrn ,lo l'lrnl,
CARACn:tm.AÇÃO nos INTKR t,:SSES RliClrnocos1
1\mpliur o n1mio II c1·cntoN cRpunivoJ de cnl'Al~r cd11cuulo11nl e 1111,·ilul1wlvo, ,lc l'orm11 i11 vl11 1lv11 e ~uvp~1•yllv1.1, 11uu l'U IQi'ii~m"
dil'ursl,l1111" l'llhurnl.
IU, t.AÇÀO ENTIU: A l'llOl'OSTA •: os 011,mnvos li UIIU('l'IUZl(S 1)0 l'IWGll,\MAI
Am1>liuçilo e ,l~mocru1i1.11ç,,, Ju Jlrlllkui cHpo11lv11s, JlOI' mulo du u~Oçi l111 ur1ulurl11li 1111 J111 rcurl11 cu11111111roi Mln li16rlo~, um ,·1111 s11 11 i111 l'i11 , . .,,11 o Pl nno~ Nnclmrnls om viecnlc nn Fodor11uM1
l'Úlll,ICO ALVO:
CriançM. Jovens o adullos das comunidndoe n Rorcm honcílclQdnR 110110 prn1>0Mn,
PROBLEMA A SER RESOLVIDO:
C'om ns ndcqunçõcs n serem renllzndns nos cqulpnme nlos espol'llvoi, lel'OI\\OK n nporlunldnde do linplonlM/~11111l ln r ni 01l vl<lodoi
csponivas e recreativos na.1 connmldodcs, solucionnndo os pro~lemnH de oduHlcludo, uvnHOO uRcolo1·u lróíl ~o d, dro~III,
RESULTADOS ESPERADOS:
Com 11s odcqunções a serem rcalizndfts, descjnmos diminuir o tempo ocioso doi morndorei ldo101, oforlntHIO melhoro 111·A1lc11~
csportivas e l'ccrcativas, diminuir a evasão escolar e diminuir a l11clu1Ao 1tc cl'ian~ai Jov~nN no mundo llui drugnn,
1 • DADOS DO CONCEl>ENTE
CONCEDENTE: 1 NO~[E DO ÓRGÃO/ÓRGÃO SUBORJ)JNi\00 OlJ UC:
51000 MINISTERIO DO ES PORTIJ
crF DO RESrONSÁVF.L: j NOME DO nv.sroNSÁVEL,
658,487.051-00 NARCIZO MARIA JUNIOR
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL: l CEI' 00 ltRSl'ONSÁVEl.1
SIG Quadl'a 4 l:ditlcio Financial Ccnter Bloco D 70610-444
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA , DO PIRAI
GABINETE DO PREFEITO
2 - DADOS DO PROP ONENTE
PROPONENTE:
28.576.080/0001-47
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE:
MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAJ
ENDEREÇO JURÍDICO DO PROPONENTE:
TV ASSUJvfPCAO, 69
CIDADE: UF: CÓDIGO CEP: E.A.: DDD/TELEFONE:
BARRA DO PIRAJ RJ MUNICfPIO: 27123080 Administração 2424432449
5805 Pública Municipal
BANCO: AGÊNCIA: CONTA CORRENTE:
104- CAIXA ECONOMICA 0177-5 0066470672
CPF DO RESPONSA VEL: 1 NOME DO RESPONSA VEL:
052.436.087-18 MARIO REIS ESTEVES
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL: 1 CEP DO RESPONSÁVEL:
RUA JOSE MASTRANGELO, 4- VILA SUJCA 27120250
4 - DADOS DO EXECUTOR/VALORES
VALOR GLOBAL: R$ 44R.682,:! 1
VALOR DA CONTRAPARTIDA: R$66.6822l
VALOR DOS REPASSES: Ano J Valor
2019 1 RS 382.000,00
VALOR DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA: R$ 66.682.21
VALOR DA CONTRAPARTIDA EM BENS E SERVIÇOS: RS0,00
VALOR DE RENDIMENTOS DE APLJCAÇÃO: R$ 0,00
INfCIO DE VIGÍtNCIA: 30/12/2019
FrM DE VIGÊNCIA: 31/12/2023
VIGÊNCIA DO CONVl\:NIO: 2023