| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2025 |
| Date | 2025-07-03 |
| Ementa | Fica concedido o Título de Cidadão Barrense ao Ilustríssimo Senhor Dr. Rafael da Silva Faria, pelos relevantes serviços prestados à sociedade barrense. |
| native_id | 4464 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-08-21 | Publicado/Arquivado | — | — |
| 2025-08-21 | Aguardando Publicação | — | — |
| 2025-08-14 | Extrato de votação | — | — |
| 2025-08-13 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | — |
| 2025-08-12 | Proposição aprovada em Única Discussão e Votação | U | — |
| 2025-08-12 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | U | — |
| 2025-07-31 | Aguardando Ciência Presidente | — | — |
| 2025-07-31 | Aguardando | — | A proposição em tela reveste-se de caráter meramente honorífico e simbólico, não gerando qualquer efeito financeiro ou impacto orçamentário para o Município, e encontra respaldo na tradição do Parlamento Municipal, que historicamente presta homenagem a personalidades que contribuíram de forma significativa para a cidade. Todavia, cumpre destacar que, por se tratar de matéria de natureza exclusivamente interna corporis e de competência privativa da Câmara Municipal, nos termos do art. 22 do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal, sua tramitação prescinde de análise por comissões técnicas, cabendo tão somente à Presidência da Casa dar ciência da matéria e encaminhá-la diretamente para deliberação do Plenário. Ainda assim, esta Comissão manifesta-se favoravelmente ao mérito do Projeto de Decreto Legislativo, reconhecendo a justa homenagem prestada ao Dr. Rafael da Silva Faria, cujas contribuições à sociedade barrense são notórias e merecedoras do reconhecimento público. |
| 2025-07-16 | Aguardando Parecer das Comissões | — | — |
| 2025-07-10 | Procuradoria - Secretaria | — | DESPACHO 1) Remetam-se os autos ao i. Presidente da CCJ para ciência e, em seguida, remetam-se os autos à nobre Vereadora Relatora da CCJ para emissão de seu voto; 2) Com o voto, remetam-se os autos ao i. Vogal; 3) Tudo cumprido, remetam-se os autos ao i. Presidente deste Legislativo para inclusão na ordem do dia. |
| 2025-07-10 | Mesa Procurador | — | — |
| 2025-07-10 | Aguardando Parecer Definitivo | — | — |
| 2025-07-10 | Extrato de votação | — | — |
| 2025-07-08 | Proposição apresentada em Plenário | D | — |
| 2025-07-08 | Aguardando a inclusão no Expediente | D | — |
| 2025-07-08 | Aguardando | — | — |
| 2025-07-03 | AGUARDANDO CERTIDÃO | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-08-12T18:44:49.363035-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
| 2025-07-08T17:54:43.079060-03:00 | Aprovado | 7 | 0 | 0 |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº DE 2025 A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Legislativo promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º – Fica concedido o Título de Cidadão Barrense ao Ilustríssimo Senhor Dr. Rafael da Silva Faria, pelos relevantes serviços prestados à sociedade barrense. Art. 2º – A entrega da honraria será realizada em Sessão Solene, em data a ser definida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal. Art. 3º – Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Sala Barão do Rio Bonito, 10 de junho de 2025. Lu Maciel Vereadora- Autora JUSTIFICATIVA A presente proposição visa homenagear o Ilustríssimo Senhor Dr. Rafael da Silva Faria, como forma de reconhecimento público por sua significativa contribuição à cidade de Barra do Piraí, seja no âmbito profissional, social ou comunitário. O Dr. Rafael tem demonstrado profundo comprometimento com causas de interesse coletivo, destacando-se por sua atuação ética, responsável e voltada ao bem-estar da população. Sua dedicação, competência e envolvimento com as questões locais o tornam merecedor desta honraria, mesmo não sendo natural do município. Conceder-lhe o Título de Cidadão Barrense é, portanto, uma forma simbólica, porém justa, de expressar a gratidão da população barrense por tudo que tem realizado em prol do desenvolvimento e da valorização de nossa cidade. Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Decreto Legislativo. Lu Maciel Vereadora- Autora