| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 229 / 2025 |
| Date | 2025-07-08 |
| Ementa | INSTITUI A CRIAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM NOME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 4514 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-08-27 | Arquivado | — | — |
| 2025-08-26 | Aguardando | — | Manifesto a desistência da tramitação do presente processo, por entender que não há mais interesse na continuidade do pleito. Solicita-se, portanto, o seu arquivamento nos termos regimentais. |
| 2025-07-10 | Aguardando Manifestação Vereador | — | — |
| 2025-07-10 | Procuradoria - Secretaria | — | DESPACHO Remetam-se os autos ao nobre Vereador para incluir a geolocalização do logradouro que se pretende nomear. |
| 2025-07-10 | Aguardando Parecer Prévio | — | — |
| 2025-07-09 | AGUARDANDO TRAMITAÇÃO (art. 134, §2º do RI) | — | — |
| 2025-07-09 | Mesa Procurador | — | Certifico que em consulta ao site do TJ/RJ não consta Representação de Inconstitucionalidade acerca do mesmo objeto mencionado no PL n.º 229/2025. Certifico ainda que consta Certidão confeccionada pelo Departamento de Arquivo, no sentido de não haver legislação com o mesmo objeto da presente proposição. |
| 2025-07-09 | Aguardando | — | — |
| 2025-07-08 | AGUARDANDO CERTIDÃO | — | — |
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PROJETO DE LEI N.º /2025 EMENTA: INSTITUI A CRIAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM NOME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Barra do Piraí, estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e a Prefeita do Município sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica atribuída a denominação à RUA SEM NOME, rua em frente ao Rancho do Sossego, ‘ESTRADA FAZENDA SANTO ANTÔNIO DO DESTERRO, após o número 4200 “ESTRADA DA CONQUISTA”, tornando-a oficial para benefício das famílias que ali residem. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Sala Barão do Rio Bonito, 07 de julho de 2025. JOÃO PAULO MARIANO NOVAES Vereador