| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 64 / 2023 |
| Date | 2023-04-19 |
| Ementa | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MOBILIZAÇÃO DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ. |
| native_id | 453 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-03-25 | Publicado/Arquivado | — | — |
| 2025-03-24 | Aguardando Publicação | — | — |
| 2025-03-24 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | — |
| 2025-02-04 | Aguardando Resposta de Ofício | — | — |
| 2024-10-18 | Mesa Procurador | — | Certifico que a minuta fora votada em 18/5/2023. Certifico ainda que consta erro material no ofício n.º 61/GP/2023 (fl. 20), pois consta a data de 19 de abril de 2023 e no corpo do e-mail menciona que a proposição fora aprovada em 18/5/2023. Em oportuno, informo que realizei a renumeração do feito. Ressalto ainda que não consta comprovante de envio da minuta e que até a presente data não há manifestação do Executivo sobre a promulgação do referido projeto de lei. |
| 2024-10-01 | Procuradoria - Secretaria | — | DESPACHO 1) Ante o certificado pelo DEPARTAMENTO DE ARQUIVO, no que concerne a inexistência de sanção, até a presente data, solicito à Secretaria desta Procuradoria seja certificado se houve encaminhamento de veto à proposição. 2) Do contrário, SUGIRO ao i. Presidente o encaminhamento do feito para PROMULGAÇÃO. |
| 2024-10-01 | Mesa Procurador | — | Certifico que os Projetos tramitados estão no Departamento de arquivo aguardando sanção. |
| 2023-08-15 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2023-08-15 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2023-05-17 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | S | — |
| 2023-05-16 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | B | — |
| 2023-05-02 | Aguardando a inclusão no Expediente | — | — |
| 2023-04-19 | Aguardando Parecer Prévio | — | — |
| 2023-04-19 | AGUARDANDO CERTIDÃO | — | — |
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