materia nº 37/2025

EMENDA MODIFICATIVA N.º 02/2025 



Altera a justificativa do Projeto de Lei nº 186/2025, que passa a que passa a vigorar com a seguinte redação:



Artigo 1º - A justificativa do Projeto de Lei nº 186/2025 passa a vigorar com a seguinte redação:



A fibromialgia é uma condição crônica que afeta aproximadamente 3% da população brasileira, sendo mais prevalente entre mulheres de 25 a 50 anos, que representam cerca de 90% dos casos diagnosticados. Estima-se que uma em cada 40 pessoas conviva com a síndrome no país. Caracteriza-se por dores musculoesqueléticas generalizadas, fadiga intensa, distúrbios do sono, alterações cognitivas e sensibilidade aumentada ao toque, impactando significativamente a qualidade de vida dos pacientes.

Apesar de não ser uma doença visível, seus sintomas debilitantes exigem cuidados especiais e adaptações no cotidiano. Muitos pacientes enfrentam dificuldades no diagnóstico, que pode levar anos, e barreiras no acesso a tratamentos adequados, o que agrava ainda mais o sofrimento físico e emocional.

No município de Barra do Piraí – RJ, fui procurado por moradores que convivem com a fibromialgia, os quais relataram episódios em que não tiveram seu direito ao atendimento prioritário respeitado em estabelecimentos públicos, mesmo apresentando documentação médica e se amparando na Lei Municipal nº 3.413/2021, que garante prioridade no atendimento a pessoas acometidas por fibromialgia em órgãos públicos e privados. Esses relatos evidenciam a necessidade urgente de mecanismos que assegurem o cumprimento efetivo da legislação vigente.

Diante desse cenário, a criação da Carteira Municipal da Pessoa com Fibromialgia (CMPF) representa um avanço fundamental na garantia de direitos e no reconhecimento da condição dessas pessoas. A CMPF possibilitará o acesso à prioridade em filas e assentos preferenciais, além da inclusão dos portadores em programas municipais de assistência e saúde.

A implementação da carteira visa minimizar o impacto das limitações impostas pela fibromialgia, proporcionando mais dignidade, acessibilidade e respeito àqueles que vivem com essa condição. Além disso, a medida fortalece políticas públicas voltadas à inclusão e bem-estar da população com doenças crônicas invisíveis.

O presente Projeto de Lei também estabelece mecanismos de divulgação e conscientização, garantindo que a população e os estabelecimentos estejam informados sobre os direitos dos portadores da fibromialgia e sobre a importância do cumprimento das normas estabelecidas.

Diante da relevância dessa iniciativa, solicita-se o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste Projeto de Lei, promovendo um município mais justo e acessível para todos.

Artigo 2º - Esta justificativa entra em vigor na data de sua publicação.



Sala Barão do Rio Bonito, 07 de julho de 2025.





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Jeordane Perino - Vereador 







Justificativa

A presente Emenda Modificativa tem como objetivo aprimorar a justificativa do Projeto de Lei nº 186/2025, tornando-a mais robusta e fundamentada ao acrescentar dados estatísticos relevantes e relato de caso ocorrido no município de Barra do Piraí – RJ.

Ao incorporar essas informações, busca-se evidenciar a dimensão social e clínica da fibromialgia, destacando o impacto da doença na população brasileira e a realidade enfrentada por pacientes locais que, apesar de amparados pela legislação municipal vigente (Lei nº 3.413/2021), continuam sofrendo com a falta de reconhecimento e cumprimento efetivo de seus direitos.

A inclusão de dados estatísticos oferece um panorama mais claro sobre a prevalência da síndrome, reforçando a necessidade da adoção de políticas públicas inclusivas. Já o relato de caso registrado em nosso município dá voz à população e fundamenta, de forma concreta, a urgência da criação de um mecanismo de identificação oficial como a Carteira Municipal da Pessoa com Fibromialgia (CMPF) que auxilie tanto os pacientes quanto os órgãos públicos e privados no reconhecimento da condição e na garantia de direitos.

Dessa forma, a Emenda Modificativa fortalece o Projeto de Lei, qualificando-o técnica e socialmente, e garantindo maior aderência às necessidades reais da população fibromiálgica do município.