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materia nº 14/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 14 / 2023
Date 2023-02-27
EmentaDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TRANSPORTE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES MENORES DE QUATORZE ANOS DESACOMPANHADOS DE PAIS OU RESPONSÁVEIS, EM VEÍCULOS DE APLICATIVOS E TAXIS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.
native_id46

Autoria

Tramitação (latest 19)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-25 Publicado/Arquivado — —
2025-03-24 Aguardando Publicação — —
2025-03-19 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2025-03-17 Aguardando — —
2023-08-15 Aguardando promulgação da lei — —
2023-08-03 Veto autuado e incluso em pauta U —
2023-04-28 Aguardando sanção governamental — —
2023-04-25 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando inclusão na ordem do dia para 1ª discussão e votação.
2023-04-18 Aguardando Manifestação — —
2023-04-17 Aguardando Manifestação Vereador — —
2023-04-10 Aguardando Manifestação — —
2023-04-03 Aguardando Manifestação Vereador — Considerando o pedido de vista, encaminho os autos.
2023-04-03 Aguardando Manifestação — —
2023-03-30 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-03-29 Aguardando Parecer das Comissões — —
2023-03-07 Aguardando Parecer Definitivo — —
2023-03-06 Aguardando Parecer das Comissões D Encaminho o presente PL para parecer da CCJ.
2023-03-02 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-02-28 Aguardando Parecer Prévio — —

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