| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 244 / 2025 |
| Date | 2025-07-28 |
| Ementa | INSTITUI A ALTERAÇÃO DO NOME DA TRAVESSA JAIR RIBEIRO PARA TRAVESSA ALVARO PIRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 4614 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-09-18 | Publicado/Arquivado | — | — |
| 2025-09-08 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2025-08-27 | Extrato de votação | — | — |
| 2025-08-27 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | — |
| 2025-08-27 | Proposição aprovada em 2ª discussão e votação | C | — |
| 2025-08-26 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
| 2025-08-26 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | G | — |
| 2025-08-25 | Aguardando | — | 1) Tudo cumprido, remeta-se ao Presidente desta Edilidade para inclusão na ordem do dia. |
| 2025-08-21 | Aguardando | — | — |
| 2025-08-21 | Aguardando Parecer das Comissões | — | — |
| 2025-08-21 | Aguardando Parecer das Comissões | — | — |
| 2025-08-19 | Procuradoria - Secretaria | — | DESPACHO Prossiga-se na forma do despacho de 12/8/2025. |
| 2025-08-18 | Mesa Procurador | — | Certifico que o referido projeto de lei fora deliberado no dia 12/8/2025, sendo aprovado por unanimidade. Além disso, o Nobre Vereador protocolara a Emenda Modificativa n.º 43/2025. Após, remeto os autos ao d. Procurador para prosseguimento do feito |
| 2025-08-18 | Aguardando Parecer das Comissões | — | — |
| 2025-08-15 | Extrato de votação | — | — |
| 2025-08-14 | Proposição apresentada em Plenário | D | — |
| 2025-08-14 | Aguardando a inclusão no Expediente | D | — |
| 2025-08-12 | Procuradoria - Secretaria | — | DESPACHO 1) À Secretaria desta Procuradoria para auxiliar à assessoria do gabinete do nobre Vereador para inclusão de emenda modificativa, com vistas a incluir a GEOLOCALIZAÇÃO. 2) Em seguida e desde que devidamente cumprido o item 1, SUGIRO a inclusão da proposição no expediente. 3) Após a deliberação, remetam-se os autos ao nobre Vereador Presidente da CCJ para ciência e, posteriormente, ao i. Relatora para elaboração de seu voto. 4) Com o voto, remetam-se os autos ao i. Vereador Vogal para concordância ou não. Da mesma forma, ao i. Presidente da CCJ. 5) Tudo cumprido, ao i. Presidente desta Edilidade para inclusão na ordem do dia. |
| 2025-08-01 | Aguardando Parecer Prévio | — | — |
| 2025-08-01 | Mesa Procurador | — | Certifico que em consulta ao site do TJ/RJ não consta Representação de Inconstitucionalidade acerca do mesmo objeto mencionado no PL n.º 244/2025. Certifico ainda que consta Certidão confeccionada pelo Departamento de Arquivo, no sentido de não haver legislação com o mesmo objeto da presente proposição. |
| 2025-07-31 | AGUARDANDO TRAMITAÇÃO (art. 134, §2º do RI) | — | — |
| 2025-07-29 | Aguardando | — | — |
| 2025-07-28 | AGUARDANDO CERTIDÃO | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-08-26T18:06:45.063801-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
| 2025-08-26T17:46:17.601946-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
| 2025-08-14T17:52:56.123499-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
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PROJETO DE LEI N.º ___/2025 EMENTA: INSTITUI A ALTERAÇÃO DO NOME DA TRAVESSA JAIR RIBEIRO PARA TRAVESSA ALVARO PIRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Barra do Piraí, estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e a Prefeita do Município sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica atribuída a alteração do nome da TRAVESSA JAIR RIBEIRO, rua sem saída, para TRAVESSA ALVARO PIRES, rua Adácio Cândido de Matos, 1023 bairro Oficina Velha, CEP 27110150. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Sala Barão do Rio Bonito, 28 de julho de 2025. JOÃO PAULO MARIANO NOVAES Vereador