| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 260 / 2025 |
| Date | 2025-08-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 4652 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-09-18 | Publicado/Arquivado | — | — |
| 2025-08-27 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2025-08-27 | Extrato de votação | — | — |
| 2025-08-27 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | — |
| 2025-08-27 | Proposição aprovada em 2ª discussão e votação | C | — |
| 2025-08-26 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | C | — |
| 2025-08-25 | Aguardando Pauta | — | — |
| 2025-08-25 | Extrato de votação | — | — |
| 2025-08-21 | Proposição aprovada em 1ª discussão e votação | G | — |
| 2025-08-21 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | B | — |
| 2025-08-21 | Aguardando | — | — |
| 2025-08-21 | Aguardando Parecer das Comissões | — | — |
| 2025-08-19 | Procuradoria - Secretaria | — | DESPACHO 1) Após a deliberação, remetam-se os autos ao Presidente da CCJ para ciência e, posteriormente, ao Relator para confecção de seu voto; 2) com o voto, remetam-se os autos ao i. Vogal e ao Presidente para concordarem ou não com o entendimento firmado pela Relatora. 3) com o parecer da CCJ, remetam-se os autos ao i. Presidente desta Edilidade para inclusão na ordem do dia. |
| 2025-08-15 | Mesa Procurador | — | Certifico que o referido projeto de lei fora deliberado e aprovado por unanimidade no dia 12/8/2025. Após, remeto os autos ao d. Procurador para prosseguimento do feito. |
| 2025-08-13 | Aguardando Parecer das Comissões | — | — |
| 2025-08-13 | Extrato de votação | — | — |
| 2025-08-12 | Proposição apresentada em Plenário | D | — |
| 2025-08-12 | Aguardando a inclusão no Expediente | D | — |
| 2025-08-06 | Aguardando Parecer Prévio | — | — |
| 2025-08-06 | Mesa Procurador | — | Certifico que em consulta ao site do TJ/RJ não consta Representação de Inconstitucionalidade acerca do mesmo objeto mencionado no PL n.º 260/2025. Certifico ainda que consta Certidão confeccionada pelo Departamento de Arquivo, no sentido de não haver legislação com o mesmo objeto da presente proposição. Vale destacar que não consta justificativa do referido projeto de lei |
| 2025-08-06 | Aguardando | — | — |
| 2025-08-06 | AGUARDANDO CERTIDÃO | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-08-26T17:50:04.149875-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
| 2025-08-21T18:13:46.130383-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
| 2025-08-12T18:01:18.285725-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
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Página 1 de 1 Praça Nilo Peçanha, Nº 7 – Centro – Barra do Piraí, RJ – CEP: 27123-020 Telefone: (24) 2447-1248 Ramal 2023 E-mail: rafaelcouto@barradopirai.rj.leg.br PROJETO DE LEI /2025 EMENTA: “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e a Prefeita do Município sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denomina-se Travessa Balbina Fartingues de Almeida, o logradouro público localizado ao final da Rua Prefeito Olívio Vieira ( -22.50413 – 43.92994) localizada no Distrito de Vargem Alegre. Art. 2°. Qualquer disposição anterior em contrário, ficam revogadas. Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala Barão do Rio Bonito, 06 de Agosto de 2025. __________________________________________ RAFAEL COUTO Vereador - Autor