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materia nº 261/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 261 / 2025
Date 2025-08-06
Ementa“INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO O TRILHÃO DE IPIABAS (TRILHA CROSS) A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE AGOSTO, NO DISTRITO DE IPIABAS NA CIDADE DE BARRA DO PIRAÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id4653

Autoria

Tramitação (latest 21)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-15 Publicado/Arquivado — —
2025-09-08 Aguardando sanção governamental — —
2025-08-27 Extrato de votação — —
2025-08-27 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2025-08-27 Proposição aprovada em 2ª discussão e votação C —
2025-08-26 Aguardando a inclusão na ordem do dia G —
2025-08-25 Aguardando — 1)Tudo cumprido, remeta-se ao Presidente desta Edilidade para inclusão na ordem do dia.
2025-08-21 Aguardando — —
2025-08-21 Aguardando Parecer das Comissões — —
2025-08-19 Procuradoria - Secretaria — DESPACHO Prossiga-se na forma do despacho de 14/8/2025.
2025-08-18 Mesa Procurador — Certifico que o referido projeto de lei fora deliberado no dia 12/8/2025, sendo aprovado por unanimidade. Após, remeto os autos ao d. Procurador para prosseguimento do feito
2025-08-18 Aguardando Parecer das Comissões — —
2025-08-15 Extrato de votação — —
2025-08-14 Proposição apresentada em Plenário D —
2025-08-14 Aguardando a inclusão no Expediente D —
2025-08-14 Procuradoria - Secretaria — PARECER PRÉVIO Não vislumbro ofensa ao RICMBP, à CRFB/88, tampouco à LOM. SUGIRO, portanto, a tramitação. DESPACHO 1) Após a deliberação, remetam-se os autos ao Presidente da CCJ para ciência e, posteriormente, ao Relator para confecção de seu voto; 2) com o voto, remetam-se os autos ao i. Vogal e ao Presidente para concordarem ou não com o entendimento firmado pela Relatora. 3) tudo cumprido, certifique-se e remetam-se os autos ao i. Presidente desta Edilidade para ciência e inclusão na ordem do dia.
2025-08-13 Aguardando Parecer Prévio — —
2025-08-13 Mesa Procurador — Certifico que em consulta ao site do TJ/RJ não consta Representação de Inconstitucionalidade acerca do mesmo objeto mencionado no PL n.º 261/2025. Certifico ainda que consta Certidão confeccionada pelo Departamento de Arquivo, no sentido de não haver legislação com o mesmo objeto da presente proposição. Vale destacar que o Nobre Vereador solicitara prioridade do referido projeto de lei.
2025-08-06 AGUARDANDO TRAMITAÇÃO (art. 134, §2º do RI) — —
2025-08-06 Aguardando — —
2025-08-06 AGUARDANDO CERTIDÃO — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-26T18:08:01.240303-03:00 Aprovado 9 0 0
2025-08-26T17:48:56.224453-03:00 Aprovado 9 0 0
2025-08-14T17:55:11.251655-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ 
GABINETE DO VEREADOR THIAGO SOARES 
Praça Nilo Peçanha, nº 07. Centro. CEP: 27.123-120. Barra do Piraí – RJ 
Telefone: (24) 2447-1248. E-mail: thiagosoares@barradopirai.rj.leg.br 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ. 
PROJETO DE LEI Nº /2025 
EMENTA: “INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL 
DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO O TRILHÃO 
DE IPIABAS (TRILHA CROSS) A SER 
REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE 
AGOSTO, NO DISTRITO DE IPIABAS NA 
CIDADE DE BARRA DO PIRAÍ E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas 
atribuições legais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte lei: 
Art. 1º- Fica incluído no calendário oficial de festividades do Município de Barra do Piraí, o 
Trilhão de Ipiabas (Trilha Cross), a ser realizado anualmente no mês de agosto, no Distrito de 
Ipiabas na cidade de Barra do Piraí. 
Art. 2º- Fica autorizado o Poder Executivo a conveniar-se com instituições públicas e 
privadas objetivando o custeio do evento, inclusive sua divulgação. 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário, podendo ser regulamentada por específico decreto a ser editado pelo 
Chefe do Poder Executivo. 
Sala Barão do Rio Bonito, 07 de agosto 2025. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ 
GABINETE DO VEREADOR THIAGO SOARES 
Praça Nilo Peçanha, nº 07. Centro. CEP: 27.123-120. Barra do Piraí – RJ 
Telefone: (24) 2447-1248. E-mail: thiagosoares@barradopirai.rj.leg.br 
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente 
Senhores (a) Vereadores (a) 
O Trilhão de Motocross no Distrito de Ipiabas, Barra do Pirai, é um evento esportivo 
que já está em sua 6ª edição e tem se consolidado como uma das principais atrações da 
região. A justificativa para a realização deste evento é baseada nos seguintes pontos: 
1. Promoção do Esporte: O Trilhão de Motocross é uma oportunidade para promover o 
esporte motociclístico na região, incentivando a prática esportiva e a competição saudável 
entre os participantes. 
2. Desenvolvimento Econômico: O evento gera receita para a economia local, através da 
venda no comércio local, praça de alimentação e hospedagem, além de promover o 
turismo na região. 
3. Comunidade e Integração: O Trilhão de Motocross é um evento que reúne a 
comunidade local e visitante, promovendo a integração e o convívio social. 
4. Experiência Única: O evento oferece uma experiência única para os participantes e 
espectadores, com trilhas desafiadoras e competições emocionais. 
5. Tradição e Continuidade: Com 6 (seis) edições realizadas, o Trilhão de Motocross já é 
uma tradição na região e sua continuidade é importante para manter a expectativa e o 
entusiasmo da comunidade. 
6. Apoio ao Esporte Local: O evento é uma oportunidade para apoiar o esporte local e 
incentivar a formação de novos atletas. 
Diante desses pontos, acreditamos que o Trilhão de Motocross no Distrito de Ipiabas, 
Barra do Pirai, é um evento importante e necessário para a região e sua realização deve 
ser apoiada e incentivada. 
Considerando as razões expostas, conto com a colaboração dos nobres Vereadores, para 
a aprovação desta propositura. 

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