materia nº 1117/2025

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INDICAÇÃO N.º ____/2025
Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador 
que a esta subscreve SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora 
Prefeita Municipal, a fim de que sejam tomadas as devidas providencias para a criação e 
devida sinalização de vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com Transtorno do 
Espectro Autista (TEA) e/ou seus responsáveis em frente às unidades escolares do 
município. 
Sala Barão do Rio Bonito, 19 de agosto de 2025.
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Jeordane Perino- Vereador
Justificativa
A criação e sinalização de vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com 
Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus responsáveis em frente às escolas do 
município é uma medida de extrema relevância social, educacional e humanitária.
Pessoas com TEA apresentam características que podem incluir dificuldades na 
comunicação, na interação social e na adaptação a ambientes com estímulos intensos ou 
imprevisíveis. O momento de chegada e saída da escola, por envolver movimentação 
intensa de veículos e pessoas, pode gerar situações de estresse, ansiedade e risco à 
integridade física e emocional dessas crianças e adolescentes.
A medida reforça o compromisso do município com a construção de uma sociedade mais 
justa, acessível e acolhedora, especialmente no ambiente escolar, que deve ser um espaço 
de proteção e inclusão.