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materia nº 2/2023

Tipo Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Número / Ano 2 / 2023
Date 2023-04-25
EmentaEMENTA: ERRADICAR O ARTIGO 3º, 5º E 6º DO PROJETO DE LEI Nº 55/2023 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOVENS TALENTOS EM PROL DO MUNICÍPIO.
native_id486

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-19 Arquivado — —
2026-03-18 Aguardando — Certifico que tendo em vista o despacho de fl. 45, remeti os autos ao Departamento de Arquivo para arquivamento da proposição.
2026-03-18 Procuradoria - Secretaria — DESPACHO 1) Ao consultar os autos da proposição, de forma física, notei que consta a certidão de decurso do prazo para sanção ou veto (fl. 27), determinação de promulgação (fl. 30), bem como a publicação da Lei Municipal n.º 3808/2023 (fl. 41). 2) Desta forma, nada a prover. 3) Retornem os autos ao arquivo.
2026-02-26 Procuradoria - Secretaria — DESPACHO 1) Junte-se, em "Documento Acessório", o ofício contendo a última versão do projeto de lei encaminhado ao Poder Executivo, para sanção ou veto. 2) Após, retornem-me.
2026-01-13 Mesa Procurador — Certifico que o presente projeto de lei fora publicado no DOE Nº 060 de 02 de abril de 2025, com numeração "Lei Municipal nº 3.8080 de 24 de novembro de 2023, conforme juntado em documentos acessórios. Em seguida remeto os autos ao d. Procurador para prosseguimento do feito.
2025-04-14 Aguardando Resposta de Ofício — —
2025-03-26 Mesa Procurador — Certifico que a servidora pública do Executivo Elisabete Blazuti solicitara informações sobre a Lei Municipal n. 3808/2023, todavia, em consulta ao Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, fora juntado o veto total ao PL 55/23 ao invés da lei acima epigrafada, conforme cópia do veto e print juntados de forma física e na aba de documentos acessórios da referida proposição. Em seguida encaminho os autos ao d. Procurador para prosseguimento do feito.
2025-03-26 Mesa Procurador — Certifico que a servidora pública do Executivo Elisabete Blazuti solicitara informações sobre a Lei Municipal n. 3808/2023, todavia, em consulta ao Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, fora juntado o veto total ao PL 55/23 ao invés da lei acima epigrafada, conforme print juntado de forma física e na aba de documentos acessórios da referida proposição. Em seguida encaminho os autos ao d. Procurador para prosseguimento do feito.
2025-03-25 Procuradoria 2 — A pedido
2025-03-20 Arquivado — —
2025-02-04 Aguardando — —
2025-02-03 Proposição com veto total — —

Documents (1)

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