| 2026-02-04 |
Publicado/Arquivado |
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| 2026-01-22 |
Aguardando sanção governamental |
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| 2026-01-20 |
Aguardando |
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| 2026-01-06 |
Aguardando |
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Aguardando assinatura do nobre vereador. |
| 2025-12-15 |
Extrato de votação |
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| 2025-12-15 |
Aguardando assinatura do autógrafo |
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| 2025-12-15 |
Proposição aprovada em Única Discussão e Votação |
A |
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| 2025-12-11 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
B |
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| 2025-12-04 |
Aguardando |
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Ciente. Remeto os autos ao Procurador da Casa de Leis, para inclusão na ordem do dia. |
| 2025-12-04 |
Aguardando |
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Ciente. Remeto os autos ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o vereador Elves Costa dos Santos. |
| 2025-12-03 |
Aguardando |
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1) com o voto, remetam-se os autos ao i. Vogal (Ludi) e ao Presidente (Elves) para concordarem ou não com o entendimento firmado pela Relatora.
2) com o parecer da CCJ, remetam-se os autos ao Presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos para ciência e, posteriormente, ao Relator para confecção de seu voto;
3) proceda-se da mesma forma a Comissão de Obras e Serviços Públicos, com vistas ao Presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos e Vogal para concordarem ou não com o entendimento firmado pelo Relator.
4) com o parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos, remetam-se os autos ao Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor para ciência e, posteriormente, ao Relator para confecção de seu voto;
5) proceda-se da mesma forma a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com vistas ao Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor e Vogal para concordarem ou não com o entendimento firmado pelo Relator.
6) tudo cumprido, certifique-se e remetam-se os autos ao i. Presidente desta Edilidade para ciência e inclusão na ordem do dia. |
| 2025-12-01 |
Aguardando |
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| 2025-12-01 |
Aguardando Parecer das Comissões |
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| 2025-11-28 |
Aguardando |
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| 2025-11-27 |
Extrato de votação |
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| 2025-11-27 |
Proposição apresentada em Plenário |
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| 2025-11-27 |
Proposição apresentada em Plenário |
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| 2025-11-27 |
Aguardando a inclusão no Expediente |
D |
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| 2025-11-26 |
Procuradoria - Secretaria |
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PARECER PRÉVIO
Não vislumbro ofensa ao RICMBP, à CRFB/88 ou à LOM. Sugiro, portanto, a sua tramitação.
DESPACHO
1) Após a deliberação, remetam-se os autos ao Presidente da CCJ (Elves) para ciência e, posteriormente, a Relatora (Lú Maciel) para confecção de seu voto;
2) com o voto, remetam-se os autos ao i. Vogal (Ludi) e ao Presidente (Elves) para concordarem ou não com o entendimento firmado pela Relatora.
3) com o parecer da CCJ, remetam-se os autos ao Presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos para ciência e, posteriormente, ao Relator para confecção de seu voto;
4) proceda-se da mesma forma a Comissão de Obras e Serviços Públicos, com vistas ao Presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos e Vogal para concordarem ou não com o entendimento firmado pelo Relator.
5) com o parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos, remetam-se os autos ao Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor para ciência e, posteriormente, ao Relator para confecção de seu voto;
6) proceda-se da mesma forma a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com vistas ao Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor e Vogal para concordarem ou não com o entendimento firmado pelo Relator.
7) tudo cumprido, certifique-se e remetam-se os autos ao i. Presidente desta Edilidade para ciência e inclusão na ordem do dia. |
| 2025-11-26 |
Aguardando Parecer Prévio |
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| 2025-08-27 |
AGUARDANDO TRAMITAÇÃO (art. 134, §2º do RI) |
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| 2025-08-27 |
Mesa Procurador |
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Certifico que em consulta ao site do TJ/RJ não consta Representação de Inconstitucionalidade acerca do mesmo objeto mencionado no PL n.º 279/2025. Certifico ainda que consta Certidão confeccionada pelo Departamento de Arquivo, no sentido de não haver legislação com o mesmo objeto da presente proposição. |
| 2025-08-26 |
Aguardando |
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| 2025-08-26 |
AGUARDANDO CERTIDÃO |
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