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materia nº 280/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 280 / 2025
Date 2025-08-26
EmentaDenomina de Dr. Carlos Celso Balthazar da Nobrega a Escola de Tempo Integral localizada no bairro Vale do Ipiranga.
native_id4900

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-09 Arquivado — —
2026-01-08 Aguardando — —
2026-01-07 Procuradoria - Secretaria — Considerando o disposto no art. 113 do RICMBP, notadamente, no que se refere ao arquivamento de proposições, findo ano legislativo, determino a remessa dos autos ao arquivo. Comunique-se o nobre Vereador Autor da proposição para que, em havendo interesse, solicite ao Presidente o desarquivamento e tramitação do feito, na forma parágrafo único, art. 113 do RICMBP.
2026-01-06 Mesa Procurador — Certifico para os devidos fins que o projeto de lei acima epigrafado permaneceu aguardando tramitação, não tendo sido submetido às etapas regimentais necessárias, não chegando a tramitar antes do encerramento da legislatura. Desta forma, encaminho o presente projeto ao d. Procurador para ciência e prosseguimento do feito.
2025-12-04 Aguardando — —
2025-12-01 Aguardando Manifestação Vereador — Remeto os autos a pedido do nobre vereador.
2025-08-28 AGUARDANDO TRAMITAÇÃO (art. 134, §2º do RI) — —
2025-08-28 Mesa Procurador — Certifico que em consulta ao site do TJ/RJ não consta Representação de Inconstitucionalidade acerca do mesmo objeto mencionado no PL n.º 280/2025. Certifico ainda que consta Certidão confeccionada pelo Departamento de Arquivo, no sentido de não haver legislação com o mesmo objeto da presente proposição.
2025-08-26 Aguardando — —
2025-08-26 AGUARDANDO CERTIDÃO — —

Documents (1)

texto original #

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Praça Nilo Peçanha, Nº 7 – Centro – Barra do Piraí, RJ – CEP: 27123-020
Telefone: (24) 2447-1248 Ramal 2012
E-mail: vereadorpedrinhoadl@yahoo.com.br
PROJETO DE LEI N.º ____/2025
EMENTA: “DENOMINA DE DR. 
CARLOS CELSO BALTHAZAR 
DA NOBREGA A ESCOLA DE 
TEMPO INTEGRAL 
LOCALIZADA NO BAIRRO 
VALE DO IPIRANGA.” 
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, estado do Rio de Janeiro, no uso de suas 
atribuições legais, aprova e a Prefeita do Município sanciona a seguinte Lei:
Art.1º - Denomina de Dr. Carlos Celso Balthazar da Nobrega a Escola de Tempo 
Integral localizada no bairro Vale do Ipiranga.
Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
 Sala Barão do Rio Bonito, 26 de agosto de 2025.
 
 
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Praça Nilo Peçanha, Nº 7 – Centro – Barra do Piraí, RJ – CEP: 27123-020
Telefone: (24) 2447-1248 Ramal 2012
E-mail: vereadorpedrinhoadl@yahoo.com.br
Justificativa
Dr Carlos Celso Balthazar da Nobrega foi um medico 
urologista, natural de Vassouras (RJ), que recebeu titulo de cidadania 
barrense de autoria do vereador Pedrinho ADL, e exerceu a função de 
prefeito em Barra do Piraí entre 2001 e 2004. Além disso, também foi 
o criador da Guarda Municipal de Barra do Piraí.
De família tradicional em Barra do Piraí, foi também irmão do 
ex- deputado federal Paulo Balthazar.
Implantou em Barra do Piraí a Faetec, á época nas 
dependências do Ciep 310 - Profª. Alice Aiex, no bairro Parque São 
Joaquim.
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