PREFEITURA
BARRA DO PIRAN
Senhor Presidente,
ORGULHO DE SER BARRENSE
Em atendimento ao que dispõe a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n° 101/2000) e
demais normas aplicáveis, encaminho a esta Câmara Municipal a Proposta Orçamentária para o exercicio de
2026, para análise e deliberação.
Exmo. Sr.
Gabinete da Prefeita
A receita estimada é de R$ 591.056.817,84 (quinhentos e noventa e um milhões, cinquenta e seis mil,
oitocentos e dezessete reais e oitenta e quatro centavos), valor equivalente à despesa fixada, assegurando
0 equilibrio entre receita e despesa, em observäncia ao principio da responsabilidade fiscal. O orçamento
abrange os Poderes Legislativoe Executivo, o Fundo de Previdência Municipal e os demais fundos especificos.
A projeção de receita considera o comportamento arrecadatório dos últimos exercicios e o atual cenário
econômico, buscando compatibilizar a realidade financeira do Municipio com suas demandas sociais.
MENSAGEM N° 054/2025
Dada a limitação orçamentária e o elevado custo de manutenção dos serviços públicos, a proposta prioriza
investimentos em åreas estruturantes e de maior impacto para a populaçåo, com destaque para: Saúde,
Educação, Infraestrutura Urbana e Rural, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente, Assistência
Social e Gestão Pública.
Também estão asseguradas as despesas obrigatórias, incluindo pessoal e encargos sociais, manutenção de
serviços essenciais e pagamento de dividas, garantindo a continuidade das politicas poblicas e a sequrança
fiscal do Municipio.
Estamos certos de que esta proposta constitui um instrumento fundamental para a exeCucão das politicas
públicas, com vistas ao fortalecimento da capacidade de investimento municipal e à melhoria das condicões de
vida da população de Barra do Pirai.
RAFAEL SANTOS COUTO
DD. Presidente da Câmara Municipal
NESTA
KATIA CRSTINA MIKI DA SILVA
PREFEITA MUNICIPAL
PREFEITURA
BARRA DO PIRAN
ORGULHO DE SER BARRENSE
A Câmara Municipal de Barra do Pirai aprovou e a Prefeita Municipal sanciona a seguinte Lel.
Receitas Correntes
"Receita Tributária
Art. 1° oOrçamento Público do Municipio de Barra do Pirai para o exercicio financeiro de 2026,
incluindo a Câmara Municipal e os Fundos Municipais, estima a receita e fixa a despesa, nos leioS a
Constituiço Federal, da Lei nº 4.320/64, da Lei Complementar no 101/2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal) e da Lei de Diretrizes Orçamentärias para o exercício de 2026.
Art. 2° A receita total estimada, abrangendo os orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de
Investimentos, já consideradas as deduções legais, corresponde ao montante de RS 591.056.817,84
(quinhentos e noventa e um milhões, cinquenta e seis mil, oitocentos e dezessete reais e oitenta e quatro
centavos), conforme demonstrativo:
"Receita de Contribuições
"Receita Patrimonial
" Receita de Serviços
(Resumo por categoria econômica, conforme Lei 4.320/64)
Categoria Econômica
" Transferências Correntes
"Outras Receitas Correntes
Receitas de Capital
PROJETO DE LEI N°
"Operações de Crédito
TOTAL DA RECEITA
Gabinete da Prefeita
2025
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNIC0PIO DE BARRA DO PIRAI PARA 0
EXERC0CIO FINANCEIRO DE 2026."
QUADRO GERAL DA RECEITA
Receitas Correntes - Intra-Orçamentárias
01-Legislativa
02 - Judiciária
04 Administração
ANEXO QUADRO GERAL DA DESPESA
Valor (R$)
524.177.922,84
95.716.298,52
26.098.571,59
12.705.487,18
8.203.018,63
370.731.758,75
10.722.788,17
2.388.000,00
(Distribuição por funções de governo, art. 20 e art. 3° da Lei n° 4.320/64)
Função de Governo
2.388.000,00
64.490.895,00
591.056.817,84
Valor (R$)
14.621.400,84
5.577.398,40
144.817.527,04
BARRA DO PIRAn
ORGULHO DE SER BARRENSE
06 Segurança Pública
08- Assistência Social
09 - Previdência Social
10 Saúde
PREFEITURA
11- Trabalho
12- Educação
13-Cultura
14- Direitos da Cidadania
15-Urtbanismo
16- Habitação
17- Saneamento
18Gestão Ambiental
19Ciência e Tecnologia
20- Agricultura
24-Comunicações
26- Transporte
27- Desporto e Lazer
27-Encargos Especiais
TOTAL DA DESPESA
Gabinete da Prefeita
Art. 4° Fica o Poder Executivo autorizado a:
2.271.084,80
12.401.857,36
nos incisos Il a VIl deste artigo;
95.195.668,00
126.935.336,25
1.111.510,40
123.770.948,40
858.780,00
403.208,00
18.835.342,16
716.005,20
98.606,00
6.617.481,60
3.846.603,60
1.740.528,95
2.677.885,60
407.282,04
1.333.693,60
Parágrafo único. A receita é composta por arrecadação de receitas tributárias, patrimoniais, de
serviços e outras receitas correntes, além das transferèncias correntes provenientes da União e do
Estado, na forma da legislação vigente, especificadas no Resumo Geral da Receita, constante do
Anexo 2 da Lei Federal nº 4.320/64.
26.818.669,60
591.056.817,84
Art. 3° A despesa serå executada de acordo com a discriminação constante nos quadros
demonstrativos de órgãos, funções e subfunções, categorias econômicas e grupos de natureza de
despesa, conforme Anexo de Despesas por Funções de Governo.
- abrir, no curso da execução orçamentáia de 2026, créditos adicionais até o limite de 25% (vintee
cinco por cento) da despesa total fixada por esta Lei, incluidos neste percentual crditos previstos
I|- utilizar 0s recursos da reserva de contingência, nas hipóteses previstas no art. 5°, inciso |lI, da Lei
de Responsabilidade Fiscal, e no art. 8° da Portaria Interministerial n° 163, de 04 de maio de 2001:
Il| abrir créditos suplementares, com base no superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior., nos termos do art, 43. inciso|, da Lei n° 4.320/64;
PREFEITURA
BARRA DO PIRAIS
ORGULHO DE SER BARRENSE
IV- abrir créditos suplementares resultantes de excesso de arrecadacão, quando comprovado 0 saldo
positivo entre a arrecadação prevista e a realizada, acumulado mês a mês, conforme art. 43 da Lei n
4.320/64;
Gabinete da Prefeita
V- abrir créditos adicionais suplementares para cobrir despesas vinculadas a fontes de recursos
especificas, cujo ingresso no exercicio superar a previsão inicial;
VI-transpor, remanejar ou transferir, total ou parcialmente. recursos de uma categoria de programaçao
para outra Ou de um órgão para outro, nos termos do art. 167, inciso VI, da Constituição Federal;
VIl - pronmover a contratação de operações de crédito, nos termos da legislação vigente.
Parágrafo único. Excluem-se do limite estabelecido no caput os créditos suplementares destinados a
cobrir insuficiências nas dotações para despesas com pessoal, encargos sociais, inativos e
pensionistas.
Art. 5° As despesas com a divida pública contratual do Municipio seråo atendidas com recursos
próprios do Tesouro Municipal.
Art. 6° Os órgãos e entidades mencionados no art. 1° deverão encaminhar ao órgão central
responsável pela consolidação das contas municipais, até 15 (quinze) dias após o encerramento de
cada mês, todas as informações orçamentárias, financeiras e patrimoniais, para fins de consolidação
das contas públicas.
Art. 7° Esta Lei entra em vigor em 1° de janeiro de 2026.
Art. 8° Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 26 de agosto de 2025.
KATIA CRISTINA MIKI DA SILVA
Prefeita Municipal
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
28/08/2025
09:52:05
Exercício de 2026
Filtro: Administração Direta
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 305.259.894,57
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 136.683.324,72
3.1.71 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 223.392,00
3.1.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 15000000 - 000.0001 223.392,00
3.1.90 Aplicações Diretas 131.241.932,72
3.1.90.01 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 15000000 - 000.0001 780.188,00
3.1.90.01 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 15000000 - 005.0000 140.000,00
3.1.90.03 Pensões 15000000 - 000.0001 980.000,00
3.1.90.03 Pensões 15000000 - 005.0000 134.400,00
3.1.90.03 Pensões 15001001 - STN.1001 11.232,00
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 15000000 - 000.0001 1.939.309,79
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 15001001 - STN.1001 451.158,80
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 15401070 - 000.0015 3.458.400,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15000000 - 000.0001 39.461.566,80
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15000000 - 005.0000 7.900.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15001001 - STN.1001 16.074.207,94
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15401070 - 000.0015 38.797.483,99
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15410000 - 000.0015 1.260,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 15000000 - 000.0001 9.784.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 15000000 - 005.0000 1.100.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 15001001 - STN.1001 1.079.270,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 15401070 - 000.0015 2.841.512,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 15000000 - 000.0001 4.435.947,20
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 15000000 - 005.0000 1.200,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 15001001 - STN.1001 449.166,40
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 15400000 - 000.0015 1.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 15401070 - 000.0015 496.840,00
3.1.90.91 Sentenças Judiciais 15000000 - 000.0001 399.360,00
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 15000000 - 000.0001 473.105,00
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 15000000 - 005.0000 1.200,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 15000000 - 000.0001 124,80
3.1.90.96 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 15000000 - 005.0001 50.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades
Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
5.218.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 15000000 - 005.0000 300.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 15001001 - STN.1001 1.669.300,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 15400000 - 000.0015 41.600,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 15401070 - 000.0015 3.207.100,00
3.2 Juros e Encargos da Dívida 124.800,00
3.2.90 Aplicações Diretas 124.800,00
3.2.90.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 15000000 - 000.0001 124.800,00
3.3 Outras Despesas Correntes 168.451.769,85
3.3.35 Transferências Fundo a Fundo aos Estados e ao Distrito Federal à Conta de Recursos
de que Tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012
17050000 - 000.0004 124,80
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 288.073,60
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15400000 - 000.0015 100.000,00
3.3.50.41 Contribuições 15000000 - 000.0001 188.073,60
3.3.71 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 2.090.400,00
3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 15000000 - 000.0001 1.901.952,00
3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 17050000 - 000.0004 188.448,00
3.3.90 Aplicações Diretas 166.060.691,45
3.3.90.14 Diárias - Civil 15000000 - 000.0001 503.572,00
3.3.90.14 Diárias - Civil 15000000 - 005.0000 200.000,00
3.3.90.14 Diárias - Civil 15001001 - STN.1001 56.240,00
3.3.90.14 Diárias - Civil 15400000 - 000.0015 26.248,00
3.3.90.30 Material de Consumo 15000000 - 000.0001 12.072.292,66
3.3.90.30 Material de Consumo 15000000 - 000.0097 12.480,00
3.3.90.30 Material de Consumo 15000000 - 005.0000 200.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 15001001 - STN.1001 6.136.479,00
3.3.90.30 Material de Consumo 15010000 - 000.0001 20.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 15400000 - 000.0015 4.545.955,63
3.3.90.30 Material de Consumo 15420000 - 000.0015 888.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 15420000 - 260.0000 124.800,00
3.3.90.30 Material de Consumo 15500000 - 000.0005 200.060,00
3.3.90.30 Material de Consumo 15510000 - 000.0040 256,80
3.3.90.30 Material de Consumo 15520000 - 000.0125 1.095.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 15530000 - 000.0032 124,80
3.3.90.30 Material de Consumo 15690000 - 000.0016 124.800,00
3.3.90.30 Material de Consumo 15730000 - 000.0004 1.260.600,00
3.3.90.30 Material de Consumo 17000000 - 000.0012 698,80
3.3.90.30 Material de Consumo 17050000 - 000.0004 4.204.105,60
3.3.90.30 Material de Consumo 17080000 - 000.0099 240.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 17090000 - 000.0099 25.084,80
3.3.90.30 Material de Consumo 17500000 - 000.0030 113.400,00
3.3.90.30 Material de Consumo 17520000 - 000.0051 10.088,00
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 15000000 - 000.0001 27.081,60
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 15000000 - 005.0000 1.200,00
GeoSIAP - PMBARRA Página 1 de 3
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
28/08/2025
09:52:05
Exercício de 2026
Filtro: Administração Direta
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 15001001 - STN.1001 85.000,00
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 17050000 - 000.0004 24.960,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 15000000 - 000.0001 201.954,85
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 15001001 - STN.1001 6.872,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 17050000 - 000.0004 6.240,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 17520000 - 000.0051 124,80
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 15000000 - 000.0001 14.990,40
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 15001001 - STN.1001 6.240,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 17000000 - 000.0012 249,60
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 15000000 - 005.0000 1.200,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 15000000 - 000.0001 624,85
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 15690000 - 000.0016 6.240,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 17520000 - 000.0051 124,80
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15000000 - 000.0001 1.163.420,80
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15000000 - 005.0000 400.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15001001 - STN.1001 265.440,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15400000 - 000.0015 124,80
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15530000 - 000.0032 124,80
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 17000000 - 000.0012 249,60
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 17050000 - 000.0004 124,80
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 17520000 - 000.0051 624,00
3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 15000000 - 005.0000 2.687,48
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15000000 - 000.0001 30.060.641,20
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15000000 - 005.0000 3.000.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15001001 - STN.1001 3.209.756,80
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15400000 - 000.0015 9.815.468,80
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15420000 - 000.0015 162.240,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15500000 - 000.0005 5.470.597,63
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15510000 - 000.0040 249,60
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15530000 - 000.0032 37.661,95
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15690000 - 000.0016 6.240,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15730000 - 000.0004 6.903.486,37
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15990000 - 000.0016 31.266,29
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17000000 - 000.0012 1.148,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17050000 - 000.0004 30.626.705,75
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17080000 - 000.0099 6.718.800,46
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17090000 - 000.0099 2.155.256,61
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17510000 - 000.0002 11.046.652,76
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17520000 - 000.0051 12.027,64
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 15000000 - 000.0001 1.845.698,56
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 15000000 - 005.0000 100.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 15001001 - STN.1001 580.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 17050000 - 000.0004 3.476.000,00
3.3.90.46 Auxílio-Alimentação 15000000 - 005.0000 1.200,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 15000000 - 000.0001 4.546.516,80
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 15000000 - 005.0000 10.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 15001001 - STN.1001 109.248,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 15400000 - 000.0015 20.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 15530000 - 000.0032 6.660,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 17520000 - 000.0051 624,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 15000000 - 000.0001 83.200,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 15000000 - 005.0000 1.200,00
3.3.90.49 Auxílio-Transporte 15000000 - 000.0001 2.200.000,00
3.3.90.49 Auxílio-Transporte 15000000 - 005.0000 1.200,00
3.3.90.49 Auxílio-Transporte 15400000 - 000.0015 2.240.000,00
3.3.90.59 Pensões Especiais 15000000 - 000.0001 6.000,00
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 15000000 - 000.0001 2.800.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 15000000 - 000.0001 2.483.728,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 15000000 - 005.0000 1.200,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 15001001 - STN.1001 594.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 15000000 - 000.0001 494.868,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 15000000 - 005.0000 924.713,36
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 17000000 - 000.0012 124,80
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 17520000 - 000.0051 124,80
3.3.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades
Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
12.480,00
3.3.91.97 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 15000000 - 000.0001 12.480,00
4 Despesas de Capital 53.066.192,96
4.4 Investimentos 26.866.192,96
4.4.71 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 240.000,00
4.4.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 17050000 - 000.0004 240.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 26.626.192,96
4.4.90.51 Obras e Instalações 15000000 - 000.0001 5.105.659,36
4.4.90.51 Obras e Instalações 15000000 - 000.0097 1.248,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 15000000 - 005.0000 50.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 15001001 - STN.1001 124,80
4.4.90.51 Obras e Instalações 15400000 - 000.0015 124,80
GeoSIAP - PMBARRA Página 2 de 3
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
28/08/2025
09:52:05
Exercício de 2026
Filtro: Administração Direta
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
4.4.90.51 Obras e Instalações 15500000 - 000.0005 60,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 15690000 - 000.0016 17.640,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 15730000 - 000.0004 6.062.400,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 17000000 - 000.0012 700,80
4.4.90.51 Obras e Instalações 17050000 - 000.0004 6.851.789,60
4.4.90.51 Obras e Instalações 17090000 - 000.0099 6.080,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 17520000 - 000.0051 124,80
4.4.90.51 Obras e Instalações 17540000 - 000.0050 2.388.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 15000000 - 000.0001 551.182,40
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 15000000 - 005.0000 100.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 15001001 - STN.1001 223.392,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 15400000 - 000.0015 90.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 15420000 - 260.0000 336.960,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 15500000 - 000.0005 60,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 15510000 - 000.0040 249,60
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 15530000 - 000.0032 124,80
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 15690000 - 000.0016 124.800,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 17000000 - 000.0012 609,60
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 17050000 - 000.0004 582.480,80
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 17090000 - 000.0099 120,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 17520000 - 000.0051 124,80
4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 15000000 - 000.0001 4.132.012,00
4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 17000000 - 000.0012 124,80
4.6 Amortização da Dívida 26.200.000,00
4.6.90 Aplicações Diretas 26.200.000,00
4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 15000000 - 000.0001 26.200.000,00
9 Reserva de Contingência 624.000,00
9.9 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 624.000,00
9.9.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 624.000,00
9.9.99.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 15000000 - 000.0001 624.000,00
Total Geral 358.950.087,53
GeoSIAP - PMBARRA Página 3 de 3
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Receita Segundo as Categorias Econômicas
27/08/2025
17:41:48
Exercício de 2026
Filtro: Administração Direta
Código Especificação F.R./Aplicação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
1 Receitas Correntes 423.671.821,72
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 95.716.298,52
1.1.1 Impostos 74.417.948,35
1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio 27.868.235,48
1.1.1.2.50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 25.044.833,77
1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 15000000 - 000.0001 18.278.022,29
1.1.1.2.50.0.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas
e Juros
15000000 - 000.0001 77.575,37
1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida
Ativa
15000000 - 000.0001 2.417.751,58
1.1.1.2.50.0.4 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida
Ativa - Multas e Juros
15000000 - 000.0001 3.911.484,53
1.1.1.2.50.0.5 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas 15000000 - 000.0001 120.000,00
1.1.1.2.50.0.6 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Juros de
Mora
15000000 - 000.0001 60.000,00
1.1.1.2.50.0.7 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas
da Dívida Ativa
15000000 - 000.0001 120.000,00
1.1.1.2.50.0.8 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Juros de
Mora da Dívida Ativa
15000000 - 000.0001 60.000,00
1.1.1.2.53 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
Direitos Reais sobre Imóveis
2.823.401,71
1.1.1.2.53.0.1 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
Direitos Reais sobre Imóveis - Principal
15000000 - 000.0001 2.803.192,58
1.1.1.2.53.0.2 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora
15000000 - 000.0001 17.809,13
1.1.1.2.53.0.3 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa
15000000 - 000.0001 600,00
1.1.1.2.53.0.4 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa - Multas e Juros de
Mora da Dívida Ativa
15000000 - 000.0001 600,00
1.1.1.2.53.0.5 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
Direitos Reais sobre Imóveis - Multas
15000000 - 000.0001 600,00
1.1.1.2.53.0.6 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
Direitos Reais sobre Imóveis - Juros de Mora
15000000 - 000.0001 600,00
1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 8.836.748,04
1.1.1.3.01 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF 267.140,00
1.1.1.3.01.0.1 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Principal 263.000,00
1.1.1.3.01.0.1.01 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Principal - Inativa 15000000 - 000.0001 200.000,00
1.1.1.3.01.0.1.02 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Principal 15000000 - 000.0001 63.000,00
1.1.1.3.01.0.2 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Multas e Juros de
Mora
1.380,00
1.1.1.3.01.0.2.01 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Multas e Juros de
Mora - Inativo
15000000 - 000.0001 120,00
1.1.1.3.01.0.2.02 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Multas e Juros 15000000 - 000.0001 1.260,00
1.1.1.3.01.0.3 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Dívida Ativa 1.380,00
1.1.1.3.01.0.3.01 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Dívida Ativa -
Inativo
15000000 - 000.0001 120,00
1.1.1.3.01.0.3.02 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Divida Ativa 15000000 - 000.0001 1.260,00
1.1.1.3.01.0.4 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Dívida Ativa -
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
1.380,00
1.1.1.3.01.0.4.01 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Dívida Ativa -
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Inativo
15000000 - 000.0001 120,00
1.1.1.3.01.0.4.02 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Divida Ativa -
Multa e Juros
15000000 - 000.0001 1.260,00
1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 8.569.608,04
1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 5.750.639,46
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 15000000 - 000.0001 5.749.379,46
1.1.1.3.03.1.2 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e
Juros de Mora
15000000 - 000.0001 1.260,00
1.1.1.3.03.4 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 2.818.968,58
1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos -
Principal
15000000 - 000.0001 2.818.968,58
1.1.1.4 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 37.712.964,83
1.1.1.4.51 Impostos sobre Serviços 37.712.964,83
1.1.1.4.51.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 37.712.964,83
1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 37.238.781,15
1.1.1.4.51.1.1.01 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Valor principal 15000000 - 000.0001 37.043.000,00
1.1.1.4.51.1.1.02 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Habite 15000000 - 000.0131 195.781,15
1.1.1.4.51.1.2 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e
Juros
15000000 - 000.0001 1.275,70
1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida
Ativa
345.830,69
GeoSIAP - PMBARRA - Personalizado Página 1 de 6
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Receita Segundo as Categorias Econômicas
27/08/2025
17:41:48
Exercício de 2026
Filtro: Administração Direta
Código Especificação F.R./Aplicação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
1.1.1.4.51.1.3.01 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida
Ativa - Principal
15000000 - 000.0001 283.791,05
1.1.1.4.51.1.3.02 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida
Ativa - Atualização Monetária
15000000 - 000.0001 62.039,64
1.1.1.4.51.1.4 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida
Ativa - Multas e Juros
15000000 - 000.0001 127.077,29
1.1.2 Taxas 21.298.350,17
1.1.2.1 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1.547.695,54
1.1.2.1.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.310.335,78
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 15000000 - 000.0001 1.305.502,30
1.1.2.1.01.0.2 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 15000000 - 000.0001 4.593,48
1.1.2.1.01.0.3 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 15000000 - 000.0001 120,00
1.1.2.1.01.0.4 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e
Juros
15000000 - 000.0001 120,00
1.1.2.1.04 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 180.012,00
1.1.2.1.04.0.1 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 15000000 - 000.0000 180.000,00
1.1.2.1.04.0.2 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros de Mora 15000000 - 000.0001 12,00
1.1.2.1.50 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 57.347,76
1.1.2.1.50.0.1 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 15000000 - 000.0001 56.320,32
1.1.2.1.50.0.2 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 15000000 - 000.0001 1.027,44
1.1.2.1.50.0.3 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 15000000 - 000.0001
1.1.2.1.50.0.4 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e
Juros
15000000 - 000.0001
1.1.2.2 Taxas pela Prestação de Serviços 19.750.654,63
1.1.2.2.01 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 19.750.654,63
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 14.591.315,30
1.1.2.2.01.0.1.01 Tx de Cemitério - Principal 15000000 - 000.0001 123.251,83
1.1.2.2.01.0.1.02 Tx de Coleta de Lixo Domiciliar - Principal 15000000 - 000.0001 10.579.675,29
1.1.2.2.01.0.1.03 Tx de Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação - Principal 15000000 - 000.0001 1.890.000,00
1.1.2.2.01.0.1.04 Tx de Limpeza Pública - Principal 15000000 - 000.0001
1.1.2.2.01.0.1.05 Outras Taxas - Principal 15000000 - 000.0001 1.998.388,18
1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 76.052,14
1.1.2.2.01.0.2.01 Tx de Cemitério - Multa e Juros 15000000 - 000.0001 1,54
1.1.2.2.01.0.2.02 Tx de Coleta de Lixo Domiciliar - Multa e Juros 15000000 - 000.0001 49.698,43
1.1.2.2.01.0.2.03 Tx de Coleta, Transp, Tratamento e Destinação - Multa e Juros 15000000 - 000.0001 7.560,00
1.1.2.2.01.0.2.05 Outras Taxas - Multa e Juros 15000000 - 000.0001 18.792,17
1.1.2.2.01.0.3 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 3.338.345,35
1.1.2.2.01.0.3.01 Tx de Cemitério - Dívida Ativa 15000000 - 000.0001 120,00
1.1.2.2.01.0.3.02 Tx de Coleta de Lixo Domiciliar - Dívida Ativa 15000000 - 000.0001 120.000,00
1.1.2.2.01.0.3.03 Tx de Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação - Dívida Ativa 15000000 - 000.0001 63.000,00
1.1.2.2.01.0.3.05 Outras Taxas - Dívida Ativa 15000000 - 000.0001 2.383.648,70
1.1.2.2.01.0.3.06 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Divida Ativa -
Atualização Monetária
15000000 - 000.0001 771.576,65
1.1.2.2.01.0.4 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas
e Juros
1.744.941,84
1.1.2.2.01.0.4.01 Tx de Cemitério - Dívida Ativa - Multa e Juros 15000000 - 000.0001 252,00
1.1.2.2.01.0.4.02 Tx de Coleta de Lixo Domiciliar - Dívida Ativa - Multa e Juros 15000000 - 000.0001 25.200,00
1.1.2.2.01.0.4.03 Tx de Coleta, Transp, Tratamento e Destinação - Dívida Ativa -
Multa e Juros
15000000 - 000.0001 15.120,00
1.1.2.2.01.0.4.05 Outras Taxas - Dívida Ativa - Multa e Juros 15000000 - 000.0001 1.704.369,84
1.2 Contribuições 11.045.266,59
1.2.4 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 11.045.266,59
1.2.4.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 11.045.266,59
1.2.4.1.50 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 11.045.266,59
1.2.4.1.50.0.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -
Principal
17510000 - 000.0002 11.041.008,41
1.2.4.1.50.0.2 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -
Multas e Juros
17510000 - 000.0002 3.658,18
1.2.4.1.50.0.3 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -
Dívida Ativa
1.2.4.1.50.0.3.01 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -
Dívida Ativa - Principal
17510000 - 000.0002
1.2.4.1.50.0.3.02 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -
Dívida Ativa - Atualização Monetária
17510000 - 000.0002
1.2.4.1.50.0.4 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -
Dívida Ativa - Multas e Juros
17510000 - 000.0002 600,00
1.3 Receita Patrimonial 3.100.601,30
1.3.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 146.378,00
1.3.1.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 146.378,00
1.3.1.1.01 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 126.378,00
1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 15000000 - 000.0001 126.000,00
GeoSIAP - PMBARRA - Personalizado Página 2 de 6
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Receita Segundo as Categorias Econômicas
27/08/2025
17:41:48
Exercício de 2026
Filtro: Administração Direta
Código Especificação F.R./Aplicação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
1.3.1.1.01.1.2 Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros de Mora 15000000 - 000.0001 126,00
1.3.1.1.01.1.3 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa 15000000 - 000.0001 126,00
1.3.1.1.01.1.4 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Multas e Juros 15000000 - 000.0001 126,00
1.3.1.1.99 Outras Receitas Imobiliárias 20.000,00
1.3.1.1.99.0.8 Outras Receitas Imobiliárias - Juros de Mora da Dívida Ativa 15010000 - 000.0001 20.000,00
1.3.2 Valores Mobiliários 2.952.837,30
1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias 2.952.837,30
1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários 2.952.837,30
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 2.952.837,30
1.3.2.1.01.0.1.44 Remuneração de Depósitos Bancários - Prefeitura 15000000 - 000.0001 2.362.689,46
1.3.2.1.01.0.1.64 Remuneração de Depósito Bancário Iluminação Pública 17510000 - 000.0002 1.386,17
1.3.2.1.01.0.1.65 Remuneração de Depósitos Bancários SIMPLES NACIONAL 15000000 - 000.0001
1.3.2.1.01.0.1.66 Remuneração de Depósitos Bancários PNAE 15520000 - 000.0125
1.3.2.1.01.0.1.67 Remuneração de Depósitos Bancários ROYALTIES Lei 7990 17050000 - 000.0004 103.038,05
1.3.2.1.01.0.1.68 Remuneração de Depósitos Bancários ROYALTIES Lei 12858 -
EDUCAÇÃO 75%
15730000 - 000.0130 109.787,62
1.3.2.1.01.0.1.69 Remuneração de Depósitos Bancários- FUNDEB 15400000 - 000.0015 270.932,02
1.3.2.1.01.0.1.70 Remuneração de Depósitos Bancários - HIDRICO 17090000 - 000.0099 1.800,79
1.3.2.1.01.0.1.71 Remuneração de Depósitos Bancários PNAC 15690000 - 000.0016
1.3.2.1.01.0.1.72 Remuneração de Depósitos Bancários PNAT 15530000 - 000.0032 596,35
1.3.2.1.01.0.1.73 Remuneração de Depósitos Bancários - PAR - PLANO DE AÇÃO
ARTICULADA
15700000 - 000.0012
1.3.2.1.01.0.1.74 Remuneração de Depósitos Bancários - BRASIL CARINHOSO 15700000 - 000.0012
1.3.2.1.01.0.1.75 Remuneração de Depósitos Bancários - PRÓ INFÂNCIA 15700000 - 000.0012
1.3.2.1.01.0.1.76 Remuneração de Depósitos Bancários - PDDE 15510000 - 000.0016
1.3.2.1.01.0.1.77 Remuneração de Depósitos Bancários - ICMS DESONERAÇÃO 15000000 - 000.0001
1.3.2.1.01.0.1.78 Remuneração de Depósitos Bancários - CARTÃO CORPORATIVO 15000000 - 000.0001
1.3.2.1.01.0.1.79 Remuneração de Depósitos Bancários - TRANSITO 27520000 - 400.0000
1.3.2.1.01.0.1.80 Remuneração de Depósitos Bancários - HONORARIOS
SUCUMBENCIA
15000000 - 000.0001 562,92
1.3.2.1.01.0.1.81 Remuneração de Depósitos Bancários - CEF 3-8 15000000 - 000.0001
1.3.2.1.01.0.1.82 Remuneração de Depósitos Bancários - PROVISÃO EXP. AGRO
PECUÁRIA
15000000 - 000.0001
1.3.2.1.01.0.1.83 Remuneração de Depósitos Bancários - CONSERV. AMBIENTAL 15000000 - 000.0001
1.3.2.1.01.0.1.84 Remuneração de Depósitos Bancários - SALARIO EDUCAÇÃO 15500000 - 000.0005 70.777,63
1.3.2.1.01.0.1.85 Remuneração de Depósitos Bancários - OPERAÇÃO DE CREDITO -
CEF
17540000 - 000.0011
1.3.2.1.01.0.1.86 Remuneração de Depósitos Bancários - IPVA 15000000 - 000.0001
1.3.2.1.01.0.1.87 Remuneração de Depósitos Bancários - ICMS 15000000 - 000.0001
1.3.2.1.01.0.1.88 Remuneração de Depósitos Bancários - 220-3 15000000 - 000.0001
1.3.2.1.01.0.1.90 Remuneração de Depósitos Bancários - ETI ESCOLA EM TEMPO
INTEGRAL
15990000 - 000.0012 31.266,29
1.3.3 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão,
Autorização ou Licença
1.386,00
1.3.3.1 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte 126,00
1.3.3.1.01 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário 126,00
1.3.3.1.01.0.1 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário
- Principal
15000000 - 000.0001 126,00
1.3.3.9.99 Outras Delegações de Serviços Públicos 1.260,00
1.3.3.9.99.0.1 Outras Delegações de Serviços Públicos - Principal 15000000 - 000.0001 1.260,00
1.3.6 Cessão de Direitos
1.3.6.1 Cessão de Direitos
1.3.6.1.01 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos
1.3.6.1.01.1 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes
Executivo e Legislativo
1.3.6.1.01.1.1 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes
Executivo e Legislativo - Principal
15010000 - 000.0001
1.6 Receita de Serviços 8.203.018,63
1.6.9 Outros Serviços 8.203.018,63
1.6.9.9 Outros Serviços 8.203.018,63
1.6.9.9.99 Outros Serviços 8.203.018,63
1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços - Principal 8.157.769,20
1.6.9.9.99.0.1.01 Serviços de Captação, Adução, Tratamento, Reserva e Distribuição
de Água - Principal
15000000 - 000.0001 5.966.569,87
1.6.9.9.99.0.1.02 Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Destino Final de
Esgotos - Principal
15000000 - 000.0001 2.191.199,33
1.6.9.9.99.0.2 Outros Serviços - Multas e Juros de Mora 45.249,43
1.6.9.9.99.0.2.01 Serviços de Captação, Adução, Tratamento, Reserva e Distribuição
de Água - Multas e Juros
15000000 - 000.0001 39.128,59
1.6.9.9.99.0.2.02 Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Destino Final de
Esgotos - Multas e Juros
15000000 - 000.0001 6.120,84
1.6.9.9.99.0.3 Outros Serviços - Dívida Ativa
GeoSIAP - PMBARRA - Personalizado Página 3 de 6
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Receita Segundo as Categorias Econômicas
27/08/2025
17:41:48
Exercício de 2026
Filtro: Administração Direta
Código Especificação F.R./Aplicação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
1.6.9.9.99.0.3.01 Serviços de Captação, Adução, Tratamento, Reserva e Distribuição
de Água - Dívida Ativa
15000000 - 000.0001
1.6.9.9.99.0.3.02 Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Destino Final de
Esgotos - Dívida Ativa
15000000 - 000.0001
1.6.9.9.99.0.3.03 Serviços de Religamento de Água - Dívida Ativa 15000000 - 000.0001
1.6.9.9.99.0.4 Outros Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida
Ativa
1.6.9.9.99.0.4.01 Serviços de Captação, Adução, Tratamento, Reserva e Distribuição
de Água - Multas e Juros - Dívida Ativa
15000000 - 000.0001
1.6.9.9.99.0.4.02 Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Destino Final de
Esgotos - Multas e Juros - Dívida Ativa
15000000 - 000.0001
1.6.9.9.99.0.4.03 Serviços de Religamento de Água - Multas e Juros - Dívida Ativa 15000000 - 000.0001
1.7 Transferência Correntes 299.114.767,33
1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades 158.216.459,36
1.7.1.1 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 81.713.173,39
1.7.1.1.51 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 81.676.996,25
1.7.1.1.51.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 71.436.996,25
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
- Principal
15000000 - 000.0001 71.436.996,25
Valor Bruto 88.193.822,53
(-) 9.5 - FUNDEB 16.756.826,28
1.7.1.1.51.2 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas
Extraordinárias
10.240.000,00
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas
Extraordinárias - Principal
15000000 - 000.0001 10.240.000,00
1.7.1.1.52 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 36.177,14
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -
Principal
15000000 - 000.0001 36.177,14
1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de
Recursos Naturais
67.966.543,97
1.7.1.2.50 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Hídricos
2.184.740,62
1.7.1.2.50.0.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Hídricos - Principal
17090000 - 000.0099 2.184.740,62
1.7.1.2.51 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais - CFEM
6.958.800,46
1.7.1.2.51.0.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais - CFEM - Principal
17080000 - 000.0099 6.958.800,46
1.7.1.2.52 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 40.000.737,89
1.7.1.2.52.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
– Lei nº 7.990/89
38.191.309,92
1.7.1.2.52.1.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
– Lei nº 7.990/89 - Principal
15730000 - 000.0130
1.7.1.2.52.1.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
– Lei nº 7.990/89 - Principal
17050000 - 000.0004 38.191.309,92
1.7.1.2.52.2 Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº
9.478/97, artigo 49, I e II
1.7.1.2.52.2.1 Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº
9.478/97, artigo 49, I e II - Principal
17200000 - 000.0006
1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 1.809.427,97
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 17050000 - 000.0004 1.809.427,97
1.7.1.2.99 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira
pela Exploração de Recursos Naturais
18.822.265,00
1.7.1.2.99.0.1 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira
pela Exploração de Recursos Naturais - Principal
18.822.265,00
1.7.1.2.99.0.1.01 Royalties Previstos Lei Federal nº12.858/2013 15730000 - 000.0130 14.116.698,75
1.7.1.2.99.0.1.01 Royalties Previstos Lei Federal nº12.858/2013 16350000 - 000.0130 4.705.566,25
1.7.1.4 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação – FNDE
7.019.576,00
1.7.1.4.50 Transferências do Salário-Educação 5.600.000,00
1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação - Principal 15500000 - 000.0005 5.600.000,00
1.7.1.4.51 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro
Direto na Escola – PDDE
756,00
1.7.1.4.51.0.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro
Direto na Escola – PDDE - Principal
15510000 - 000.0040 756,00
1.7.1.4.52 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar – PNAE
1.095.000,00
1.7.1.4.52.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar – PNAE - Principal
15520000 - 000.0125 1.095.000,00
1.7.1.4.53 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao
Transporte do Escolar – PNATE
44.100,00
1.7.1.4.53.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao
Transporte do Escolar – PNATE - Principal
15530000 - 000.0032 44.100,00
GeoSIAP - PMBARRA - Personalizado Página 4 de 6
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Receita Segundo as Categorias Econômicas
27/08/2025
17:41:48
Exercício de 2026
Filtro: Administração Direta
Código Especificação F.R./Aplicação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
1.7.1.4.99 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação - FNDE
279.720,00
1.7.1.4.99.0.1 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal
15690000 - 000.0016 279.720,00
1.7.1.5 Transferências de Recursos de Complementação da União ao
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
1.513.260,00
1.7.1.5.50 Transferências de Recursos de Complementação da União ao
Fundeb – VAAT
1.512.000,00
1.7.1.5.50.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao
Fundeb – VAAT - Principal
15420000 - 262.0000 1.512.000,00
1.7.1.5.51 Transferências de Recursos de Complementação da União ao
Fundeb – VAAF
1.260,00
1.7.1.5.51.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao
Fundeb – VAAF - Principal
15410000 - 262.0000 1.260,00
1.7.1.7 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 3.906,00
1.7.1.7.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 3.906,00
1.7.1.7.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
- Principal
17000000 - 000.0012 3.906,00
1.7.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
1.7.1.9.58 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº
176/2020
1.7.1.9.58.0.1 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº
176/2020 - Principal
17490000 - 000.0001
1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas
Entidades
75.487.381,97
1.7.2.1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 69.390.178,56
1.7.2.1.50 Cota-Parte do ICMS 51.698.839,91
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 15000000 - 000.0001 51.698.839,91
Valor Bruto 63.825.728,28
(-) 9.5 - FUNDEB 12.126.888,37
1.7.2.1.51 Cota-Parte do IPVA 16.272.900,00
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 15000000 - 000.0001 16.272.900,00
Valor Bruto 20.090.000,00
(-) 9.5 - FUNDEB 3.817.100,00
1.7.2.1.52 Cota-Parte do IPI - Municípios 1.305.038,65
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 15000000 - 000.0001 1.305.038,65
Valor Bruto 1.631.298,31
(-) 9.5 - FUNDEB 326.259,66
1.7.2.1.53 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 113.400,00
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
- Principal
17500000 - 000.0030 113.400,00
1.7.2.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de
Recursos Naturais
6.097.203,41
1.7.2.2.52 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do
Petróleo
6.097.203,41
1.7.2.2.52.0.1 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do
Petróleo - Principal
17050000 - 000.0004 6.097.203,41
1.7.5 Transferências de Outras Instituições Públicas 65.410.926,00
1.7.5.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB
65.410.926,00
1.7.5.1.50 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação – FUNDEB
65.410.926,00
1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal
15400000 - 000.0015 65.410.926,00
1.9 Outras Receitas Correntes 6.491.869,35
1.9.1 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.637.249,18
1.9.1.1 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.637.249,18
1.9.1.1.01 Multas Previstas em Legislação Específica 1.613.261,54
1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 15000000 - 000.0001 1.613.261,54
1.9.1.1.14 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB 23.987,64
1.9.1.1.14.0.1 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Principal 17520000 - 000.0051 23.987,64
1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.756.744,97
1.9.2.1 Indenizações
1.9.2.1.99 Outras Indenizações
1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações - Principal
1.9.2.1.99.0.1.02 Outras Indenizações 15000000 - 000.0001
1.9.2.2 Restituições 1.756.744,97
1.9.2.2.99 Outras Restituições 1.756.744,97
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 1.756.744,97
GeoSIAP - PMBARRA - Personalizado Página 5 de 6
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Receita Segundo as Categorias Econômicas
27/08/2025
17:41:48
Exercício de 2026
Filtro: Administração Direta
Código Especificação F.R./Aplicação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
1.9.2.2.99.0.1.01 Outras Restuições - Proprio 15000000 - 000.0001 1.756.744,97
1.9.9 Demais Receitas Correntes 3.097.875,20
1.9.9.9 Outras Receitas Correntes 3.097.875,20
1.9.9.9.99 Outras Receitas 3.097.875,20
1.9.9.9.99.2 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB -
Primárias
3.097.875,20
1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB -
Primárias - Principal
15000000 - 000.0001 3.097.875,20
2 Receitas de Capital 2.388.000,00
2.1 Operações de Crédito 2.388.000,00
2.1.1 Operações de Crédito - Mercado Interno 2.388.000,00
2.1.1.2 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 2.388.000,00
2.1.1.2.01 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 2.388.000,00
2.1.1.2.01.0.1 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal 17540000 - 000.0050 2.388.000,00
2.1.1.2.52 Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento
2.1.1.2.52.0.1 Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento -
Principal
17540000 - 000.0050
Total 426.059.821,72
GeoSIAP - PMBARRA - Personalizado Página 6 de 6
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo IX
Demonstrativo da Despesa por Função
28/08/2025
09:59:13
Exercício de 2026
Filtro: Administração Direta
Função Descrição Valor
01 Legislativa 14.621.400,84
02 Judiciária 5.577.398,40
04 Administração 140.996.127,04
06 Segurança Pública 2.271.084,80
08 Assistência Social 575.863,30
09 Previdência Social 5.671.668,00
11 Trabalho 1.111.510,40
12 Educação 123.770.948,40
13 Cultura 858.780,00
14 Direitos da Cidadania 403.208,00
15 Urbanismo 18.835.342,16
16 Habitação 716.005,20
17 Saneamento 98.606,00
18 Gestão Ambiental 6.617.481,60
19 Ciência e Tecnologia 3.846.603,60
20 Agricultura 1.740.528,95
24 Comunicações 2.677.885,60
26 Transporte 407.282,04
27 Desporto e Lazer 1.333.693,60
28 Encargos especiais 26.818.669,60
Total Geral 358.950.087,53
GeoSIAP - PMBARRA Página 1 de 1
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Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho
28/08/2025
09:53:17
Exercício de 2026
Filtro: Administração Direta
Órgão: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
Un. Orc.: 01.20 Executivo
Un. Exe.: 01.20.02 Secretaria de Governo
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
04 Administração 4.192.136,80 9.131.990,19 13.324.126,99
04 122 Administração Geral 4.192.136,80 9.131.990,19 13.324.126,99
04 122 1003 Programa de Gestão Pública e Administrativa 4.132.136,80 9.131.990,19 13.264.126,99
04 122 1003 1015 Formação do Patrimônio Público 4.132.136,80 4.132.136,80
04 122 1003 2028 Desenvolvimento da Gestão Governamental 9.131.990,19 9.131.990,19
04 122 1012 Programa Municipal de Transporte e Trânsito 60.000,00 60.000,00
04 122 1012 1373 Custeio da Gratuidade de Passagens a Estudantes e Idosos 60.000,00 60.000,00
14 Direitos da Cidadania 9.984,00 9.984,00
14 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 9.984,00 9.984,00
14 422 1003 Programa de Gestão Pública e Administrativa 9.984,00 9.984,00
14 422 1003 2030 Des. da Política Municipal de Defesa do Consumidor 9.984,00 9.984,00
Total 0,00 4.192.136,80 9.141.974,19 13.334.110,99
GeoSIAP - PMBARRA Página 1 de 25
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho
28/08/2025
09:53:17
Exercício de 2026
Filtro: Administração Direta
Órgão: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
Un. Orc.: 01.20 Executivo
Un. Exe.: 01.20.03 Sec. de Trabalho e Desenvolvimento Econômico
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
11 Trabalho 1.111.510,40 1.111.510,40
11 333 Empregabilidade 1.111.510,40 1.111.510,40
11 333 1001 Programa de Desenvolvimento Econômico e Social 1.111.510,40 1.111.510,40
11 333 1001 2026 Gestão das Políticas de Desenvolvimento Sustentável 1.096.011,20 1.096.011,20
11 333 1001 2951 Programa Jovem Aprendiz 15.499,20 15.499,20
Total 0,00 0,00 1.111.510,40 1.111.510,40
GeoSIAP - PMBARRA Página 2 de 25
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho
28/08/2025
09:53:17
Exercício de 2026
Filtro: Administração Direta
Órgão: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
Un. Orc.: 01.20 Executivo
Un. Exe.: 01.20.04 Procuradoria Geral
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
02 Judiciária 5.577.398,40 5.577.398,40
02 092 Representação Judicial e Extrajudicial 5.577.398,40 5.577.398,40
02 092 1016 Prog. Def Inter Púb, Cump da Lei e Fort. da Gestão 5.577.398,40 5.577.398,40
02 092 1016 2047 Gestão da Procuradoria do Município 5.577.398,40 5.577.398,40
Total 0,00 0,00 5.577.398,40 5.577.398,40
GeoSIAP - PMBARRA Página 3 de 25
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho
28/08/2025
09:53:17
Exercício de 2026
Filtro: Administração Direta
Órgão: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
Un. Orc.: 01.20 Executivo
Un. Exe.: 01.20.05 Controladoria Geral
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
04 Administração 1.127.892,80 1.127.892,80
04 124 Controle Interno 1.127.892,80 1.127.892,80
04 124 1016 Prog. Def Inter Púb, Cump da Lei e Fort. da Gestão 1.127.892,80 1.127.892,80
04 124 1016 2048 Exercício do Controle Interno da Adm. Pública 1.127.892,80 1.127.892,80
Total 0,00 0,00 1.127.892,80 1.127.892,80
GeoSIAP - PMBARRA Página 4 de 25
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho
28/08/2025
09:53:17
Exercício de 2026
Filtro: Administração Direta
Órgão: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
Un. Orc.: 01.20 Executivo
Un. Exe.: 01.20.06 Secretaria de Planejamento e Coordenação
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
04 Administração 1.775.766,00 1.775.766,00
04 121 Planejamento e Orçamento 1.775.766,00 1.775.766,00
04 121 1003 Programa de Gestão Pública e Administrativa 1.775.766,00 1.775.766,00
04 121 1003 2031 Des.Política Planej. e Coord. Ações Governamentais 1.775.766,00 1.775.766,00
Total 0,00 0,00 1.775.766,00 1.775.766,00
GeoSIAP - PMBARRA Página 5 de 25
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho
28/08/2025
09:53:17
Exercício de 2026
Filtro: Administração Direta
Órgão: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
Un. Orc.: 01.20 Executivo
Un. Exe.: 01.20.07 Secretaria de Administração
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
04 Administração 42.807.025,22 42.807.025,22
04 122 Administração Geral 28.409.782,56 28.409.782,56
04 122 1003 Programa de Gestão Pública e Administrativa 28.409.782,56 28.409.782,56
04 122 1003 2057 Gestão da Administração Pública 28.409.782,56 28.409.782,56
04 128 Formação de Recursos Humanos 14.397.242,66 14.397.242,66
04 128 1008 Prog. Gestão e Valorização do Serv Público Mun. 14.397.242,66 14.397.242,66
04 128 1008 4059 Gestão da Administração de Recursos Humanos 14.397.242,66 14.397.242,66
09 Previdência Social 4.047.668,00 4.047.668,00
09 272 Previdência do Regime Estatutário 4.047.668,00 4.047.668,00
09 272 1007 Programa de Gestão Previdenciária 4.047.668,00 4.047.668,00
09 272 1007 4060 Desenvolvimento da Gestão Previdenciária 4.047.668,00 4.047.668,00
26 Transporte 407.282,04 407.282,04
26 782 Transporte Rodoviário 407.282,04 407.282,04
26 782 1012 Programa Municipal de Transporte e Trânsito 407.282,04 407.282,04
26 782 1012 2988 Desenv. das Políticas de Transporte e Trânsito 407.282,04 407.282,04
Total 0,00 0,00 47.261.975,26 47.261.975,26
GeoSIAP - PMBARRA Página 6 de 25
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho
28/08/2025
09:53:17
Exercício de 2026
Filtro: Administração Direta
Órgão: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
Un. Orc.: 01.20 Executivo
Un. Exe.: 01.20.08 Secretaria de Cultura e Economia Criativa
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
08 Assistência Social 37.440,00 37.440,00
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 37.440,00 37.440,00
08 243 1003 Programa de Gestão Pública e Administrativa 37.440,00 37.440,00
08 243 1003 5742 Plano Municipal de Medidas Socioeducativas 37.440,00 37.440,00
13 Cultura 858.780,00 858.780,00
13 392 Difusão Cultural 858.780,00 858.780,00
13 392 1010 Programa Cidade do Turismo e Cultura 858.780,00 858.780,00
13 392 1010 5743 Realização da Parada da Diversidade 21.216,00 21.216,00
13 392 1010 5744 Difusão Cultural 87.484,80 87.484,80
13 392 1010 5746 Gestão da Política de Cultura e Economia Criativa 750.079,20 750.079,20
Total 0,00 896.220,00 0,00 896.220,00
GeoSIAP - PMBARRA Página 7 de 25
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho
28/08/2025
09:53:17
Exercício de 2026
Filtro: Administração Direta
Órgão: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
Un. Orc.: 01.20 Executivo
Un. Exe.: 01.20.09 Secretaria de Fazenda
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
04 Administração 9.291.320,20 9.291.320,20
04 123 Administração Financeira 9.291.320,20 9.291.320,20
04 123 1013 Programa Gestão Fazendária 9.291.320,20 9.291.320,20
04 123 1013 2036 Gestão Fazendária 9.291.320,20 9.291.320,20
09 Previdência Social 1.624.000,00 1.624.000,00
09 271 Previdência Básica 1.000.000,00 1.000.000,00
09 271 1013 Programa Gestão Fazendária 1.000.000,00 1.000.000,00
09 271 1013 8002 Contribuição para a Formação do PASEP 1.000.000,00 1.000.000,00
09 999 Reserva de Contingência 624.000,00 624.000,00
09 999 1999 Reserva de Contingência 624.000,00 624.000,00
09 999 1999 8004 Reserva de Contingência 624.000,00 624.000,00
28 Encargos especiais 26.818.669,60 26.818.669,60
28 841 Refinanciamento da Dívida Interna 26.324.800,00 26.324.800,00
28 841 1000 Outros Encargos Especiais 26.324.800,00 26.324.800,00
28 841 1000 8001 Encargos com a Dívida Contratada 26.324.800,00 26.324.800,00
28 846 Outros Encargos Especiais 493.869,60 493.869,60
28 846 1000 Outros Encargos Especiais 493.869,60 493.869,60
28 846 1000 8003 Indenizações e Restituições 493.869,60 493.869,60
Total 0,00 0,00 37.733.989,80 37.733.989,80
GeoSIAP - PMBARRA Página 8 de 25
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho
28/08/2025
09:53:17
Exercício de 2026
Filtro: Administração Direta
Órgão: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
Un. Orc.: 01.20 Executivo
Un. Exe.: 01.20.10 Secretaria Municipal do Ambiente
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
18 Gestão Ambiental 287.449,60 6.330.032,00 6.617.481,60
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 287.449,60 6.330.032,00 6.617.481,60
18 541 1005 Programa de Saneamento Ambiental 287.449,60 2.922.444,80 3.209.894,40
18 541 1005 1028 Execução de Obras Ambientais 249,60 249,60
18 541 1005 2024 Desenvolvimento da Política Ambiental 2.922.444,80 2.922.444,80
18 541 1005 3220 Programa Municipal de Coleta Seletiva 287.200,00 287.200,00
18 541 1022 Gestão do Sistema de Depósito de Resíduos Sólidos 652.214,40 652.214,40
18 541 1022 2075 Consórcio Interm. de Gestão de Res. Sólidos do Vale do Café 652.214,40 652.214,40
18 541 1025 Programa de Proteção dos Animais 838.444,80 838.444,80
18 541 1025 2025 Programa de Proteção dos Animais (ABAA) 838.444,80 838.444,80
18 541 1029 GESTAO DO ICMS ECOLOGICO - FUNCAM 1.916.928,00 1.916.928,00
18 541 1029 2140 GESTÃO DO ICMS ECOLÓGICO - FUMCAM 1.916.928,00 1.916.928,00
Total 0,00 287.449,60 6.330.032,00 6.617.481,60
GeoSIAP - PMBARRA Página 9 de 25
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho
28/08/2025
09:53:17
Exercício de 2026
Filtro: Administração Direta
Órgão: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
Un. Orc.: 01.20 Executivo
Un. Exe.: 01.20.11 Secretaria de Educação
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
12 Educação 15.685.354,40 108.085.594,00 123.770.948,40
12 361 Ensino Fundamental 15.685.354,40 93.581.957,66 109.267.312,06
12 361 1006 Programa de Gestão Educacional Municipal 15.685.354,40 93.555.125,66 109.240.480,06
12 361 1006 1100 CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. 12.317.034,40 12.317.034,40
12 361 1006 2002 Manutenção do Programa de Alimentação Escolar 2.355.000,00 2.355.000,00
12 361 1006 2006 Programa Salário Educação 5.610.717,63 5.610.717,63
12 361 1006 2007 Gerenciamento do Transporte Escolar - PNATE 48.440,35 48.440,35
12 361 1006 2072 Prog. Administ. e Manutenção do Ens. Fundamental 85.181.343,68 85.181.343,68
12 361 1006 2141 GESTÃO DO PLANO DE AÇÕES - FNDE 279.720,00 279.720,00
12 361 1006 2929 PLANO MUNICIPAL DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS 59.904,00 59.904,00
12 361 1006 3133 Aquisição de equipamentos esportivos para utilização em escolas. 24.960,00 24.960,00
12 361 1006 3134 Aquisição de instrumentos Musicais para fanfarra. 24.960,00 24.960,00
12 361 1006 3149 Aquisição de filtros para a substituição daqueles utilizados nas Escolas Públicas Municipais. 31.200,00 31.200,00
12 361 1006 3165 Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD 62.400,00 62.400,00
12 361 1006 3167 Capacitação e Treinamento na Secretaria de Educação 62.400,00 62.400,00
12 361 1006 3168 Capacitação e Treinamento para formação de intérpretes de LIBRAS 62.400,00 62.400,00
12 361 1006 4055 PARTICIPAÇÃO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL NO PROJETO LANÇAMENTO DE FOGUETES NA FAZENDA RIBEIRÃO 20.000,00 20.000,00
12 361 1006 5012 MATERIAL ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 3.100.000,00 3.100.000,00
12 361 1008 Prog. Gestão e Valorização do Serv Público Mun. 26.832,00 26.832,00
12 361 1008 2004 APERFEIÇOAMENTO DO PESSOAL DOCENTE E DEMAIS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO 26.832,00 26.832,00
12 364 Ensino Superior 19.968,00 19.968,00
12 364 1006 Programa de Gestão Educacional Municipal 19.968,00 19.968,00
12 364 1006 2020 Desenvolvimento do Ensino Superior 19.968,00 19.968,00
12 365 Educação Infantil 12.808.335,94 12.808.335,94
12 365 1006 Programa de Gestão Educacional Municipal 12.808.335,94 12.808.335,94
12 365 1006 2009 Gestão da Educação Infantil 12.558.735,94 12.558.735,94
12 365 1006 4001 COOPERAÇÃO TÉCNICA APAE E PESTALOZZI 249.600,00 249.600,00
12 367 Educação Especial 1.675.332,40 1.675.332,40
12 367 1006 Programa de Gestão Educacional Municipal 1.675.332,40 1.675.332,40
12 367 1006 2008 Desenvolvimento da Educação Especial 1.675.332,40 1.675.332,40
Total 0,00 15.685.354,40 108.085.594,00 123.770.948,40
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Exercício de 2026
Filtro: Administração Direta
Órgão: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
Un. Orc.: 01.20 Executivo
Un. Exe.: 01.20.12 Secretaria de Obras Públicas
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
04 Administração 3.820.038,00 3.820.038,00
04 451 Infra-estrutura Urbana 3.820.038,00 3.820.038,00
04 451 1011 Programa de Reforma Urbana Sustentável 3.820.038,00 3.820.038,00
04 451 1011 2032 Desenvolvimento da Política de Planejamento Urbano 3.820.038,00 3.820.038,00
15 Urbanismo 14.333.140,16 184.400,00 14.517.540,16
15 451 Infra-estrutura Urbana 860.116,40 10.000,00 870.116,40
15 451 1011 Programa de Reforma Urbana Sustentável 860.116,40 10.000,00 870.116,40
15 451 1011 1008 Construção e Reforma de Edificações 468.916,40 468.916,40
15 451 1011 1510 REFORMA E MEHORIAS NA PONTE GETÚLIO VARGAS (METÁLICA) 31.200,00 31.200,00
15 451 1011 1511 REFORMA COM MELHORIAS DO VIADUTO FARIA LIMA 360.000,00 360.000,00
15 451 1011 4030 CONSTRUÇÃO DE RODOVIÁRIA 10.000,00 10.000,00
15 543 Recuperação de Áreas Degradadas 13.473.023,76 174.400,00 13.647.423,76
15 543 1011 Programa de Reforma Urbana Sustentável 13.473.023,76 174.400,00 13.647.423,76
15 543 1011 1005 Construção, Reforma e Preservação Áreas Urbanas 13.473.023,76 13.473.023,76
15 543 1011 4031 MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES, REALIZANDO PARCERIA PÚBLICO PRIVADA 174.400,00 174.400,00
Total 0,00 14.333.140,16 4.004.438,00 18.337.578,16
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Exercício de 2026
Filtro: Administração Direta
Órgão: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
Un. Orc.: 01.20 Executivo
Un. Exe.: 01.20.13 Secretaria de Serviços Públicos
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
04 Administração 51.135.659,16 51.135.659,16
04 452 Serviços Urbanos 51.135.659,16 51.135.659,16
04 452 1011 Programa de Reforma Urbana Sustentável 51.135.659,16 51.135.659,16
04 452 1011 2033 Desenvolvimento da Política de Serviços Urbanos 46.861.973,56 46.861.973,56
04 452 1011 2035 Gestão do Sistema de Coleta de Resíduos Sólidos 4.273.685,60 4.273.685,60
15 Urbanismo 1.498.759,60 1.498.759,60
15 451 Infra-estrutura Urbana 1.498.759,60 1.498.759,60
15 451 1005 Programa de Saneamento Ambiental 1.462.759,60 1.462.759,60
15 451 1005 1006 Construção e Reforma de Vias Públicas 1.462.759,60 1.462.759,60
15 451 1011 Programa de Reforma Urbana Sustentável 36.000,00 36.000,00
15 451 1011 3146 AQUISIÇAO DE BRINQUEDOS PARA PLAYGROUND DA PRAÇA OLIVEIRA FIGUEIREDO 36.000,00 36.000,00
17 Saneamento 98.606,00 98.606,00
17 512 Saneamento Básico Urbano 98.606,00 98.606,00
17 512 1005 Programa de Saneamento Ambiental 98.606,00 98.606,00
17 512 1005 1007 Obras de Drenagem, Saneamento Urbano e em Sistemas de Água e Esgoto 98.606,00 98.606,00
Total 0,00 1.597.365,60 51.135.659,16 52.733.024,76
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28/08/2025
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Exercício de 2026
Filtro: Administração Direta
Órgão: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
Un. Orc.: 01.20 Executivo
Un. Exe.: 01.20.14 Secretaria da Mulher
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
04 Administração 1.298.000,00 1.298.000,00
04 122 Administração Geral 1.298.000,00 1.298.000,00
04 122 0024 Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher 1.298.000,00 1.298.000,00
04 122 0024 5749 Gestão da Administração da Secretaria da Mulher 1.298.000,00 1.298.000,00
Total 0,00 1.298.000,00 0,00 1.298.000,00
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Programa de Trabalho
28/08/2025
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Exercício de 2026
Filtro: Administração Direta
Órgão: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
Un. Orc.: 01.20 Executivo
Un. Exe.: 01.20.15 Secretaria de Assistência Social
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
08 Assistência Social 453.783,30 453.783,30
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 37.440,00 37.440,00
08 243 1003 Programa de Gestão Pública e Administrativa 37.440,00 37.440,00
08 243 1003 2929 PLANO MUNICIPAL DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS 37.440,00 37.440,00
08 244 Assistência Comunitária 416.343,30 416.343,30
08 244 1003 Programa de Gestão Pública e Administrativa 416.343,30 416.343,30
08 244 1003 2043 Desenvolvimento Política Assistência Social 355.543,30 355.543,30
08 244 1003 4032 CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO 60.800,00 60.800,00
14 Direitos da Cidadania 393.224,00 393.224,00
14 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 393.224,00 393.224,00
14 422 1003 Programa de Gestão Pública e Administrativa 393.224,00 393.224,00
14 422 1003 2029 Manutenção do Conselho Tutelar 393.224,00 393.224,00
Total 0,00 0,00 847.007,30 847.007,30
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Exercício de 2026
Filtro: Administração Direta
Órgão: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
Un. Orc.: 01.20 Executivo
Un. Exe.: 01.20.16 Secretaria de Água e Esgoto
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
04 Administração 37.440,00 13.252.210,67 13.289.650,67
04 451 Infra-estrutura Urbana 37.440,00 13.252.210,67 13.289.650,67
04 451 1011 Programa de Reforma Urbana Sustentável 37.440,00 13.252.210,67 13.289.650,67
04 451 1011 1085 RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS MINAS DE ÁGUA POTÁVEL DA CIDADE 37.440,00 37.440,00
04 451 1011 2034 Gestão do Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto 13.252.210,67 13.252.210,67
Total 0,00 37.440,00 13.252.210,67 13.289.650,67
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Exercício de 2026
Filtro: Administração Direta
Órgão: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
Un. Orc.: 01.20 Executivo
Un. Exe.: 01.20.17 Secretaria do Complexo da Calfórnia
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
15 Urbanismo 2.819.042,40 2.819.042,40
15 452 Serviços Urbanos 2.819.042,40 2.819.042,40
15 452 1011 Programa de Reforma Urbana Sustentável 2.819.042,40 2.819.042,40
15 452 1011 2933 Desenvolvimento Política de Serviços Urbanos 2.819.042,40 2.819.042,40
Total 0,00 0,00 2.819.042,40 2.819.042,40
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Anexo VI
Programa de Trabalho
28/08/2025
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Exercício de 2026
Filtro: Administração Direta
Órgão: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
Un. Orc.: 01.20 Executivo
Un. Exe.: 01.20.18 Secretaria de Ordem Pública
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
06 Segurança Pública 1.362.600,80 1.362.600,80
06 091 Defesa da Ordem Jurídica 1.154.136,00 1.154.136,00
06 091 1021 Ordem na Cidade 1.154.136,00 1.154.136,00
06 091 1021 2012 Manutenção da Secretaria de Ordem Pública 1.154.136,00 1.154.136,00
06 181 Policiamento 208.464,80 208.464,80
06 181 1017 Programa de Ordem e Segurança Pública 208.464,80 208.464,80
06 181 1017 2011 Gestão da Guarda Municipal e Atividades de Segurança 208.464,80 208.464,80
Total 0,00 0,00 1.362.600,80 1.362.600,80
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Exercício de 2026
Filtro: Administração Direta
Órgão: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
Un. Orc.: 01.20 Executivo
Un. Exe.: 01.20.19 Secretaria Esp. de Inovação e Tec da Informação
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
19 Ciência e Tecnologia 3.846.603,60 3.846.603,60
19 126 Tecnologia da Informação 3.668.825,20 3.668.825,20
19 126 1023 Programa de Inclusão Digital 3.668.825,20 3.668.825,20
19 126 1023 1046 Manutenção da Secretaria Especial de Inovação e TI 3.668.825,20 3.668.825,20
19 573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 177.778,40 177.778,40
19 573 1004 Programa de Inclusão Digital e Difusão Tecnológica 177.778,40 177.778,40
19 573 1004 1004 Des.Gestão Tec. da Infor. e Inclusão Digital 177.778,40 177.778,40
Total 0,00 3.846.603,60 0,00 3.846.603,60
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Programa de Trabalho
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09:53:17
Exercício de 2026
Filtro: Administração Direta
Órgão: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
Un. Orc.: 01.20 Executivo
Un. Exe.: 01.20.20 Secretaria de Turismo
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
04 Administração 3.126.648,00 3.126.648,00
04 695 Turismo 3.126.648,00 3.126.648,00
04 695 1010 Programa Cidade do Turismo e Cultura 3.126.648,00 3.126.648,00
04 695 1010 5741 Gestão da Política de Turismo 3.126.648,00 3.126.648,00
Total 0,00 3.126.648,00 0,00 3.126.648,00
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Programa de Trabalho
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Exercício de 2026
Filtro: Administração Direta
Órgão: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
Un. Orc.: 01.20 Executivo
Un. Exe.: 01.20.21 Secretaria de Agricultura
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
20 Agricultura 6.240,00 1.734.288,95 1.740.528,95
20 606 Extensão Rural 6.240,00 1.734.288,95 1.740.528,95
20 606 1002 Programa de Desenv. Rural Integrado 6.240,00 1.734.288,95 1.740.528,95
20 606 1002 2021 Desenvolvimento da Política Agrícola 1.704.288,95 1.704.288,95
20 606 1002 3142 Aquisição de mudas de árvores frutíferas para cumprimento do disposto na Lei Municipal nº 2827. 6.240,00 6.240,00
20 606 1002 4035 COBERTURA E PADRONIZAÇÃO DAS BARRACAS DA FEIRA MUNICIPAL 30.000,00 30.000,00
Total 0,00 6.240,00 1.734.288,95 1.740.528,95
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Anexo VI
Programa de Trabalho
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09:53:17
Exercício de 2026
Filtro: Administração Direta
Órgão: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
Un. Orc.: 01.20 Executivo
Un. Exe.: 01.20.22 Secretaria de Habitação
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
08 Assistência Social 43.200,00 43.200,00
08 244 Assistência Comunitária 43.200,00 43.200,00
08 244 1009 Programa Municipal de Habitação - PROHAB 43.200,00 43.200,00
08 244 1009 4039 PROGRAMA AUXILIO MORADIA - LEI Nº14.674/2023 43.200,00 43.200,00
16 Habitação 716.005,20 716.005,20
16 482 Habitação Urbana 716.005,20 716.005,20
16 482 1009 Programa Municipal de Habitação - PROHAB 716.005,20 716.005,20
16 482 1009 1009 Desenv. da Política Habitacional do Município 716.005,20 716.005,20
Total 0,00 716.005,20 43.200,00 759.205,20
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Anexo VI
Programa de Trabalho
28/08/2025
09:53:17
Exercício de 2026
Filtro: Administração Direta
Órgão: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
Un. Orc.: 01.20 Executivo
Un. Exe.: 01.20.23 Secretaria de Esportes
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
08 Assistência Social 41.440,00 41.440,00
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 41.440,00 41.440,00
08 243 1003 Programa de Gestão Pública e Administrativa 41.440,00 41.440,00
08 243 1003 2929 PLANO MUNICIPAL DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS 41.440,00 41.440,00
27 Desporto e Lazer 1.333.693,60 1.333.693,60
27 812 Desporto Comunitário 1.333.693,60 1.333.693,60
27 812 1019 Programa de Difusão da Prática de Esportes 1.333.693,60 1.333.693,60
27 812 1019 2010 Desenvolvimento das Políticas de Esporte para Inclusão Social 1.333.693,60 1.333.693,60
Total 0,00 0,00 1.375.133,60 1.375.133,60
GeoSIAP - PMBARRA Página 22 de 25
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho
28/08/2025
09:53:17
Exercício de 2026
Filtro: Administração Direta
Órgão: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
Un. Orc.: 01.20 Executivo
Un. Exe.: 01.20.24 Secretaria de Defesa Civil
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
06 Segurança Pública 908.484,00 908.484,00
06 182 Defesa Civil 908.484,00 908.484,00
06 182 1003 Programa de Gestão Pública e Administrativa 908.484,00 908.484,00
06 182 1003 2058 Gestão da Defesa Civil 908.484,00 908.484,00
Total 0,00 0,00 908.484,00 908.484,00
GeoSIAP - PMBARRA Página 23 de 25
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho
28/08/2025
09:53:17
Exercício de 2026
Filtro: Administração Direta
Órgão: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
Un. Orc.: 01.20 Executivo
Un. Exe.: 01.20.25 Secretaria de Comunicação Social
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
24 Comunicações 2.677.885,60 2.677.885,60
24 131 Comunicação Social 2.677.885,60 2.677.885,60
24 131 1003 Programa de Gestão Pública e Administrativa 2.677.885,60 2.677.885,60
24 131 1003 2057 Gestão da Administração Pública 2.677.885,60 2.677.885,60
Total 0,00 0,00 2.677.885,60 2.677.885,60
GeoSIAP - PMBARRA Página 24 de 25
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho
28/08/2025
09:53:17
Exercício de 2026
Filtro: Administração Direta
Órgão: 05 CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
Un. Orc.: 05.10 CAMARA MUNICIPAL
Un. Exe.: 05.10.01 CAMARA MUNICIPAL
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
01 Legislativa 14.621.400,84 14.621.400,84
01 031 Ação Legislativa 14.621.400,84 14.621.400,84
01 031 5007 Programa de Gestão Previdenciária 274.400,00 274.400,00
01 031 5007 2955 Encargos Sociais Especiais 274.400,00 274.400,00
01 031 5015 Manutenção da Câmara 14.347.000,84 14.347.000,84
01 031 5015 2952 Manutenção da Câmara 11.247.000,84 11.247.000,84
01 031 5015 2953 Subsídio dos Vereadores 1.700.000,00 1.700.000,00
01 031 5015 2954 Encargos Sociais 1.400.000,00 1.400.000,00
Total 0,00 0,00 14.621.400,84 14.621.400,84
Total Geral 0,00 46.022.603,36 312.927.484,17 358.950.087,53
GeoSIAP - PMBARRA Página 25 de 25
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo VII
Programas de Trabalho do Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projeto/Atividade
28/08/2025
09:55:26
Exercício de 2026
Filtro: Administração Direta
Função Subfunção Programa Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
01 Legislativa 14.621.400,84 14.621.400,84
01 031 Ação Legislativa 14.621.400,84 14.621.400,84
01 031 5007 Programa de Gestão Previdenciária 274.400,00 274.400,00
01 031 5015 Manutenção da Câmara 14.347.000,84 14.347.000,84
02 Judiciária 5.577.398,40 5.577.398,40
02 092 Representação Judicial e Extrajudicial 5.577.398,40 5.577.398,40
02 092 1016 Prog. Def Inter Púb, Cump da Lei e Fort. da Gestão 5.577.398,40 5.577.398,40
04 Administração 8.654.224,80 132.341.902,24 140.996.127,04
04 121 Planejamento e Orçamento 1.775.766,00 1.775.766,00
04 121 1003 Programa de Gestão Pública e Administrativa 1.775.766,00 1.775.766,00
04 122 Administração Geral 5.490.136,80 37.541.772,75 43.031.909,55
04 122 0024 Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher 1.298.000,00 1.298.000,00
04 122 1003 Programa de Gestão Pública e Administrativa 4.132.136,80 37.541.772,75 41.673.909,55
04 122 1012 Programa Municipal de Transporte e Trânsito 60.000,00 60.000,00
04 123 Administração Financeira 9.291.320,20 9.291.320,20
04 123 1013 Programa Gestão Fazendária 9.291.320,20 9.291.320,20
04 124 Controle Interno 1.127.892,80 1.127.892,80
04 124 1016 Prog. Def Inter Púb, Cump da Lei e Fort. da Gestão 1.127.892,80 1.127.892,80
04 128 Formação de Recursos Humanos 14.397.242,66 14.397.242,66
04 128 1008 Prog. Gestão e Valorização do Serv Público Mun. 14.397.242,66 14.397.242,66
04 451 Infra-estrutura Urbana 37.440,00 17.072.248,67 17.109.688,67
04 451 1011 Programa de Reforma Urbana Sustentável 37.440,00 17.072.248,67 17.109.688,67
04 452 Serviços Urbanos 51.135.659,16 51.135.659,16
04 452 1011 Programa de Reforma Urbana Sustentável 51.135.659,16 51.135.659,16
04 695 Turismo 3.126.648,00 3.126.648,00
04 695 1010 Programa Cidade do Turismo e Cultura 3.126.648,00 3.126.648,00
06 Segurança Pública 2.271.084,80 2.271.084,80
06 091 Defesa da Ordem Jurídica 1.154.136,00 1.154.136,00
06 091 1021 Ordem na Cidade 1.154.136,00 1.154.136,00
06 181 Policiamento 208.464,80 208.464,80
06 181 1017 Programa de Ordem e Segurança Pública 208.464,80 208.464,80
06 182 Defesa Civil 908.484,00 908.484,00
06 182 1003 Programa de Gestão Pública e Administrativa 908.484,00 908.484,00
08 Assistência Social 37.440,00 538.423,30 575.863,30
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 37.440,00 78.880,00 116.320,00
08 243 1003 Programa de Gestão Pública e Administrativa 37.440,00 78.880,00 116.320,00
08 244 Assistência Comunitária 459.543,30 459.543,30
08 244 1003 Programa de Gestão Pública e Administrativa 416.343,30 416.343,30
08 244 1009 Programa Municipal de Habitação - PROHAB 43.200,00 43.200,00
09 Previdência Social 5.671.668,00 5.671.668,00
09 271 Previdência Básica 1.000.000,00 1.000.000,00
09 271 1013 Programa Gestão Fazendária 1.000.000,00 1.000.000,00
09 272 Previdência do Regime Estatutário 4.047.668,00 4.047.668,00
09 272 1007 Programa de Gestão Previdenciária 4.047.668,00 4.047.668,00
09 999 Reserva de Contingência 624.000,00 624.000,00
09 999 1999 Reserva de Contingência 624.000,00 624.000,00
GeoSIAP - PMBARRA Página 1 de 3
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo VII
Programas de Trabalho do Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projeto/Atividade
28/08/2025
09:55:26
Exercício de 2026
Filtro: Administração Direta
Função Subfunção Programa Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
11 Trabalho 1.111.510,40 1.111.510,40
11 333 Empregabilidade 1.111.510,40 1.111.510,40
11 333 1001 Programa de Desenvolvimento Econômico e Social 1.111.510,40 1.111.510,40
12 Educação 15.685.354,40 108.085.594,00 123.770.948,40
12 361 Ensino Fundamental 15.685.354,40 93.581.957,66 109.267.312,06
12 361 1006 Programa de Gestão Educacional Municipal 15.685.354,40 93.555.125,66 109.240.480,06
12 361 1008 Prog. Gestão e Valorização do Serv Público Mun. 26.832,00 26.832,00
12 364 Ensino Superior 19.968,00 19.968,00
12 364 1006 Programa de Gestão Educacional Municipal 19.968,00 19.968,00
12 365 Educação Infantil 12.808.335,94 12.808.335,94
12 365 1006 Programa de Gestão Educacional Municipal 12.808.335,94 12.808.335,94
12 367 Educação Especial 1.675.332,40 1.675.332,40
12 367 1006 Programa de Gestão Educacional Municipal 1.675.332,40 1.675.332,40
13 Cultura 858.780,00 858.780,00
13 392 Difusão Cultural 858.780,00 858.780,00
13 392 1010 Programa Cidade do Turismo e Cultura 858.780,00 858.780,00
14 Direitos da Cidadania 403.208,00 403.208,00
14 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 403.208,00 403.208,00
14 422 1003 Programa de Gestão Pública e Administrativa 403.208,00 403.208,00
15 Urbanismo 15.831.899,76 3.003.442,40 18.835.342,16
15 451 Infra-estrutura Urbana 2.358.876,00 10.000,00 2.368.876,00
15 451 1005 Programa de Saneamento Ambiental 1.462.759,60 1.462.759,60
15 451 1011 Programa de Reforma Urbana Sustentável 896.116,40 10.000,00 906.116,40
15 452 Serviços Urbanos 2.819.042,40 2.819.042,40
15 452 1011 Programa de Reforma Urbana Sustentável 2.819.042,40 2.819.042,40
15 543 Recuperação de Áreas Degradadas 13.473.023,76 174.400,00 13.647.423,76
15 543 1011 Programa de Reforma Urbana Sustentável 13.473.023,76 174.400,00 13.647.423,76
16 Habitação 716.005,20 716.005,20
16 482 Habitação Urbana 716.005,20 716.005,20
16 482 1009 Programa Municipal de Habitação - PROHAB 716.005,20 716.005,20
17 Saneamento 98.606,00 98.606,00
17 512 Saneamento Básico Urbano 98.606,00 98.606,00
17 512 1005 Programa de Saneamento Ambiental 98.606,00 98.606,00
18 Gestão Ambiental 287.449,60 6.330.032,00 6.617.481,60
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 287.449,60 6.330.032,00 6.617.481,60
18 541 1005 Programa de Saneamento Ambiental 287.449,60 2.922.444,80 3.209.894,40
18 541 1022 Gestão do Sistema de Depósito de Resíduos Sólidos 652.214,40 652.214,40
18 541 1025 Programa de Proteção dos Animais 838.444,80 838.444,80
18 541 1029 GESTAO DO ICMS ECOLOGICO - FUNCAM 1.916.928,00 1.916.928,00
19 Ciência e Tecnologia 3.846.603,60 3.846.603,60
19 126 Tecnologia da Informação 3.668.825,20 3.668.825,20
19 126 1023 Programa de Inclusão Digital 3.668.825,20 3.668.825,20
19 573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 177.778,40 177.778,40
19 573 1004 Programa de Inclusão Digital e Difusão Tecnológica 177.778,40 177.778,40
20 Agricultura 6.240,00 1.734.288,95 1.740.528,95
20 606 Extensão Rural 6.240,00 1.734.288,95 1.740.528,95
GeoSIAP - PMBARRA Página 2 de 3
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo VII
Programas de Trabalho do Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projeto/Atividade
28/08/2025
09:55:26
Exercício de 2026
Filtro: Administração Direta
Função Subfunção Programa Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
20 606 1002 Programa de Desenv. Rural Integrado 6.240,00 1.734.288,95 1.740.528,95
24 Comunicações 2.677.885,60 2.677.885,60
24 131 Comunicação Social 2.677.885,60 2.677.885,60
24 131 1003 Programa de Gestão Pública e Administrativa 2.677.885,60 2.677.885,60
26 Transporte 407.282,04 407.282,04
26 782 Transporte Rodoviário 407.282,04 407.282,04
26 782 1012 Programa Municipal de Transporte e Trânsito 407.282,04 407.282,04
27 Desporto e Lazer 1.333.693,60 1.333.693,60
27 812 Desporto Comunitário 1.333.693,60 1.333.693,60
27 812 1019 Programa de Difusão da Prática de Esportes 1.333.693,60 1.333.693,60
28 Encargos especiais 26.818.669,60 26.818.669,60
28 841 Refinanciamento da Dívida Interna 26.324.800,00 26.324.800,00
28 841 1000 Outros Encargos Especiais 26.324.800,00 26.324.800,00
28 846 Outros Encargos Especiais 493.869,60 493.869,60
28 846 1000 Outros Encargos Especiais 493.869,60 493.869,60
Total 0,00 46.022.603,36 312.927.484,17 358.950.087,53
GeoSIAP - PMBARRA Página 3 de 3
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo VIII
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas Conforme Vínculo com os Recursos
28/08/2025
09:57:35
Exercício de 2026
Filtro: Administração Direta
Função Subfunção Programa Especificação Ordinário Vinculado Total
01 Legislativa 14.621.400,84 14.621.400,84
01 031 Ação Legislativa 14.621.400,84 14.621.400,84
01 031 5007 Programa de Gestão Previdenciária 274.400,00 274.400,00
01 031 5015 Manutenção da Câmara 14.347.000,84 14.347.000,84
02 Judiciária 5.540.832,00 36.566,40 5.577.398,40
02 092 Representação Judicial e Extrajudicial 5.540.832,00 36.566,40 5.577.398,40
02 092 1016 Prog. Def Inter Púb, Cump da Lei e Fort. da Gestão 5.540.832,00 36.566,40 5.577.398,40
04 Administração 93.895.854,41 47.100.272,63 140.996.127,04
04 121 Planejamento e Orçamento 1.775.766,00 1.775.766,00
04 121 1003 Programa de Gestão Pública e Administrativa 1.775.766,00 1.775.766,00
04 122 Administração Geral 31.832.739,95 11.199.169,60 43.031.909,55
04 122 0024 Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher 1.298.000,00 1.298.000,00
04 122 1003 Programa de Gestão Pública e Administrativa 30.474.739,95 11.199.169,60 41.673.909,55
04 122 1012 Programa Municipal de Transporte e Trânsito 60.000,00 60.000,00
04 123 Administração Financeira 8.009.000,20 1.282.320,00 9.291.320,20
04 123 1013 Programa Gestão Fazendária 8.009.000,20 1.282.320,00 9.291.320,20
04 124 Controle Interno 1.090.452,80 37.440,00 1.127.892,80
04 124 1016 Prog. Def Inter Púb, Cump da Lei e Fort. da Gestão 1.090.452,80 37.440,00 1.127.892,80
04 128 Formação de Recursos Humanos 14.397.242,66 14.397.242,66
04 128 1008 Prog. Gestão e Valorização do Serv Público Mun. 14.397.242,66 14.397.242,66
04 451 Infra-estrutura Urbana 8.381.558,00 8.728.130,67 17.109.688,67
04 451 1011 Programa de Reforma Urbana Sustentável 8.381.558,00 8.728.130,67 17.109.688,67
04 452 Serviços Urbanos 27.787.920,80 23.347.738,36 51.135.659,16
04 452 1011 Programa de Reforma Urbana Sustentável 27.787.920,80 23.347.738,36 51.135.659,16
04 695 Turismo 621.174,00 2.505.474,00 3.126.648,00
04 695 1010 Programa Cidade do Turismo e Cultura 621.174,00 2.505.474,00 3.126.648,00
06 Segurança Pública 2.212.516,00 58.568,80 2.271.084,80
06 091 Defesa da Ordem Jurídica 1.154.136,00 1.154.136,00
06 091 1021 Ordem na Cidade 1.154.136,00 1.154.136,00
06 181 Policiamento 153.640,00 54.824,80 208.464,80
06 181 1017 Programa de Ordem e Segurança Pública 153.640,00 54.824,80 208.464,80
06 182 Defesa Civil 904.740,00 3.744,00 908.484,00
06 182 1003 Programa de Gestão Pública e Administrativa 904.740,00 3.744,00 908.484,00
08 Assistência Social 575.863,30 575.863,30
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 116.320,00 116.320,00
08 243 1003 Programa de Gestão Pública e Administrativa 116.320,00 116.320,00
08 244 Assistência Comunitária 459.543,30 459.543,30
08 244 1003 Programa de Gestão Pública e Administrativa 416.343,30 416.343,30
08 244 1009 Programa Municipal de Habitação - PROHAB 43.200,00 43.200,00
09 Previdência Social 5.671.668,00 5.671.668,00
09 271 Previdência Básica 1.000.000,00 1.000.000,00
09 271 1013 Programa Gestão Fazendária 1.000.000,00 1.000.000,00
09 272 Previdência do Regime Estatutário 4.047.668,00 4.047.668,00
09 272 1007 Programa de Gestão Previdenciária 4.047.668,00 4.047.668,00
09 999 Reserva de Contingência 624.000,00 624.000,00
09 999 1999 Reserva de Contingência 624.000,00 624.000,00
11 Trabalho 1.111.011,20 499,20 1.111.510,40
11 333 Empregabilidade 1.111.011,20 499,20 1.111.510,40
11 333 1001 Programa de Desenvolvimento Econômico e Social 1.111.011,20 499,20 1.111.510,40
12 Educação 32.207.127,74 91.563.820,66 123.770.948,40
12 361 Ensino Fundamental 28.897.052,60 80.370.259,46 109.267.312,06
12 361 1006 Programa de Gestão Educacional Municipal 28.877.708,60 80.362.771,46 109.240.480,06
12 361 1008 Prog. Gestão e Valorização do Serv Público Mun. 19.344,00 7.488,00 26.832,00
12 364 Ensino Superior 19.968,00 19.968,00
12 364 1006 Programa de Gestão Educacional Municipal 19.968,00 19.968,00
12 365 Educação Infantil 2.806.280,74 10.002.055,20 12.808.335,94
12 365 1006 Programa de Gestão Educacional Municipal 2.806.280,74 10.002.055,20 12.808.335,94
12 367 Educação Especial 483.826,40 1.191.506,00 1.675.332,40
12 367 1006 Programa de Gestão Educacional Municipal 483.826,40 1.191.506,00 1.675.332,40
13 Cultura 474.336,00 384.444,00 858.780,00
13 392 Difusão Cultural 474.336,00 384.444,00 858.780,00
13 392 1010 Programa Cidade do Turismo e Cultura 474.336,00 384.444,00 858.780,00
14 Direitos da Cidadania 403.208,00 403.208,00
14 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 403.208,00 403.208,00
14 422 1003 Programa de Gestão Pública e Administrativa 403.208,00 403.208,00
15 Urbanismo 7.165.871,36 11.669.470,80 18.835.342,16
15 451 Infra-estrutura Urbana 527.756,80 1.841.119,20 2.368.876,00
15 451 1005 Programa de Saneamento Ambiental 56.160,00 1.406.599,60 1.462.759,60
15 451 1011 Programa de Reforma Urbana Sustentável 471.596,80 434.519,60 906.116,40
15 452 Serviços Urbanos 1.328.668,00 1.490.374,40 2.819.042,40
15 452 1011 Programa de Reforma Urbana Sustentável 1.328.668,00 1.490.374,40 2.819.042,40
GeoSIAP - PMBARRA Página 1 de 2
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo VIII
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas Conforme Vínculo com os Recursos
28/08/2025
09:57:35
Exercício de 2026
Filtro: Administração Direta
Função Subfunção Programa Especificação Ordinário Vinculado Total
15 543 Recuperação de Áreas Degradadas 5.309.446,56 8.337.977,20 13.647.423,76
15 543 1011 Programa de Reforma Urbana Sustentável 5.309.446,56 8.337.977,20 13.647.423,76
16 Habitação 715.755,60 249,60 716.005,20
16 482 Habitação Urbana 715.755,60 249,60 716.005,20
16 482 1009 Programa Municipal de Habitação - PROHAB 715.755,60 249,60 716.005,20
17 Saneamento 124,80 98.481,20 98.606,00
17 512 Saneamento Básico Urbano 124,80 98.481,20 98.606,00
17 512 1005 Programa de Saneamento Ambiental 124,80 98.481,20 98.606,00
18 Gestão Ambiental 5.409.744,00 1.207.737,60 6.617.481,60
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 5.409.744,00 1.207.737,60 6.617.481,60
18 541 1005 Programa de Saneamento Ambiental 3.156.854,40 53.040,00 3.209.894,40
18 541 1022 Gestão do Sistema de Depósito de Resíduos Sólidos 223.516,80 428.697,60 652.214,40
18 541 1025 Programa de Proteção dos Animais 112.444,80 726.000,00 838.444,80
18 541 1029 GESTAO DO ICMS ECOLOGICO - FUNCAM 1.916.928,00 1.916.928,00
19 Ciência e Tecnologia 1.823.804,40 2.022.799,20 3.846.603,60
19 126 Tecnologia da Informação 1.695.135,60 1.973.689,60 3.668.825,20
19 126 1023 Programa de Inclusão Digital 1.695.135,60 1.973.689,60 3.668.825,20
19 573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 128.668,80 49.109,60 177.778,40
19 573 1004 Programa de Inclusão Digital e Difusão Tecnológica 128.668,80 49.109,60 177.778,40
20 Agricultura 669.026,40 1.071.502,55 1.740.528,95
20 606 Extensão Rural 669.026,40 1.071.502,55 1.740.528,95
20 606 1002 Programa de Desenv. Rural Integrado 669.026,40 1.071.502,55 1.740.528,95
24 Comunicações 914.816,80 1.763.068,80 2.677.885,60
24 131 Comunicação Social 914.816,80 1.763.068,80 2.677.885,60
24 131 1003 Programa de Gestão Pública e Administrativa 914.816,80 1.763.068,80 2.677.885,60
26 Transporte 407.282,04 407.282,04
26 782 Transporte Rodoviário 407.282,04 407.282,04
26 782 1012 Programa Municipal de Transporte e Trânsito 407.282,04 407.282,04
27 Desporto e Lazer 1.252.493,60 81.200,00 1.333.693,60
27 812 Desporto Comunitário 1.252.493,60 81.200,00 1.333.693,60
27 812 1019 Programa de Difusão da Prática de Esportes 1.252.493,60 81.200,00 1.333.693,60
28 Encargos especiais 26.818.544,80 124,80 26.818.669,60
28 841 Refinanciamento da Dívida Interna 26.324.800,00 26.324.800,00
28 841 1000 Outros Encargos Especiais 26.324.800,00 26.324.800,00
28 846 Outros Encargos Especiais 493.744,80 124,80 493.869,60
28 846 1000 Outros Encargos Especiais 493.744,80 124,80 493.869,60
Total 201.483.999,25 157.466.088,28 358.950.087,53
GeoSIAP - PMBARRA Página 2 de 2
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
28/08/2025
09:52:05
Exercício de 2026
Filtro: Administração Indireta
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 223.787.508,71
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 125.016.620,56
3.1.90 Aplicações Diretas 122.876.620,56
3.1.90.01 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 18000000 - 002.0001 79.300.000,00
3.1.90.03 Pensões 18000000 - 002.0001 7.200.000,00
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 15000000 - 003.0001 184.001,20
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 15000000 - 004.0001 22.116,44
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 15000000 - 008.0001 4,80
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 15000000 - STN.1002 1.440.000,00
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 15010000 - 004.0033 8,40
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 15010000 - 008.0033 4,80
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 16040000 - 006.0021 1.447.000,00
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 16040000 - 006.0023 1.974.000,00
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 16600000 - 003.0034 6,05
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 16610000 - 003.0023 3,65
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15000000 - 003.0001 4.839.176,67
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15000000 - STN.1002 15.059.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 16000000 - 006.0021 4.809.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 16050000 - 006.0025 1.800.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 16600000 - 003.0034 3,65
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 16610000 - 003.0023 3,60
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 18020000 - 002.0001 2.340.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 15000000 - 000.0001 100.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 15000000 - 003.0001 1,20
3.1.90.13 Obrigações Patronais 15000000 - STN.1002 190.416,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 16600000 - 003.0023 1,20
3.1.90.13 Obrigações Patronais 18020000 - 002.0001 491.400,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 15000000 - 003.0001 375.463,20
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 15000000 - STN.1002 960.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 16000000 - 006.0023 200.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 16600000 - 003.0034 3,65
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 16610000 - 003.0023 3,65
3.1.90.91 Sentenças Judiciais 15000000 - 003.0001 1,20
3.1.90.91 Sentenças Judiciais 18020000 - 002.0001 120.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 15000000 - 003.0001 1,20
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 16000000 - 006.0023 25.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades
Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
2.140.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 15000000 - STN.1002 2.140.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 98.770.888,15
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 300.004,80
3.3.50.41 Contribuições 15000000 - 000.0001 200.000,00
3.3.50.41 Contribuições 15000000 - 004.0001 1,20
3.3.50.41 Contribuições 15000000 - STN.1002 100.000,00
3.3.50.41 Contribuições 15010000 - 004.0033 1,20
3.3.50.43 Subvenções Sociais 15000000 - 004.0001 1,20
3.3.50.43 Subvenções Sociais 15010000 - 004.0033 1,20
3.3.71 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 1.565.000,00
3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 15000000 - STN.1002 60.000,00
3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 16000000 - 006.0022 1.205.000,00
3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 16050000 - 006.0025 300.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 96.905.883,35
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 15000000 - 003.0001 2,40
3.3.90.14 Diárias - Civil 15000000 - 003.0001 58.206,20
3.3.90.14 Diárias - Civil 15000000 - 008.0001 2.368,80
3.3.90.14 Diárias - Civil 15000000 - STN.1002 515.000,00
3.3.90.14 Diárias - Civil 15010000 - 008.0033 3,60
3.3.90.14 Diárias - Civil 16600000 - 003.0034 7,25
3.3.90.14 Diárias - Civil 16610000 - 003.0023 3,65
3.3.90.14 Diárias - Civil 18020000 - 002.0001 36.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 15000000 - 000.0001 51.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 15000000 - 003.0001 165.001,20
3.3.90.30 Material de Consumo 15000000 - 004.0001 32.394,00
3.3.90.30 Material de Consumo 15000000 - 008.0001 16.770,00
3.3.90.30 Material de Consumo 15000000 - STN.1002 1.087.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 15010000 - 004.0033 10,80
3.3.90.30 Material de Consumo 15010000 - 004.0103 7.208,36
3.3.90.30 Material de Consumo 15010000 - 008.0033 7,20
3.3.90.30 Material de Consumo 16000000 - 006.0021 802.045,00
3.3.90.30 Material de Consumo 16000000 - 006.0022 1.472.430,00
3.3.90.30 Material de Consumo 16000000 - 006.0023 176.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 16000000 - 006.0025 30.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 16010000 - 006.0026 50.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 16210000 - 006.0023 43.680,00
3.3.90.30 Material de Consumo 16210000 - 006.0030 463.750,00
3.3.90.30 Material de Consumo 16210000 - 006.0101 190.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 16210000 - 006.0110 227.540,00
GeoSIAP - PMBARRA Página 1 de 3
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
28/08/2025
09:52:05
Exercício de 2026
Filtro: Administração Indireta
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3.3.90.30 Material de Consumo 16350000 - 006.0004 706.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 16600000 - 003.0034 184.252,45
3.3.90.30 Material de Consumo 16610000 - 003.0023 62.537,45
3.3.90.30 Material de Consumo 18020000 - 002.0001 60.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 15000000 - 000.0001 8.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 15000000 - 003.0001 2.011.564,35
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 15000000 - 004.0001 31.083,80
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 15000000 - 008.0001 4,80
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 15000000 - STN.1002 600.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 15010000 - 004.0033 10,80
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 15010000 - 004.0103 7.200,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 15010000 - 008.0033 4,80
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 16000000 - 006.0022 6.240,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 16000000 - 006.0023 8.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 16000000 - 006.0024 745.850,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 16210000 - 006.0029 730.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 16600000 - 003.0034 70.681,54
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 16610000 - 003.0023 19.190,16
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 15000000 - 000.0001 2,40
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 15000000 - 003.0001 2,40
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 15000000 - 004.0001 2,40
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 15000000 - 008.0001 3,60
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 15000000 - STN.1002 50.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 15010000 - 004.0033 2,40
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 15010000 - 008.0033 3,60
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 16600000 - 003.0034 1,20
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 15000000 - STN.1002 5.880.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 16000000 - 006.0021 6.540.000,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 15000000 - 000.0001 1,20
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 15000000 - 003.0001 102,40
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 15000000 - 004.0001 6.468,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 15000000 - 008.0001 3.610,80
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 15010000 - 004.0033 6,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 15010000 - 008.0033 4,80
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 16000000 - 006.0022 6.240,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 16000000 - 006.0025 70.000,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 16600000 - 003.0034 2,40
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 16610000 - 003.0023 1,20
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15000000 - 000.0001 35.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15000000 - 003.0001 360.998,80
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15000000 - 004.0001 12.602,40
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15000000 - 008.0001 1.206,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15000000 - STN.1002 220.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15010000 - 004.0033 10,80
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15010000 - 008.0033 7,20
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 16000000 - 006.0021 455.100,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 16000000 - 006.0022 599.200,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 16000000 - 006.0023 70.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 16000000 - 006.0030 120.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 16600000 - 003.0034 130.003,60
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 16610000 - 003.0023 90.544,64
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 18020000 - 002.0001 240.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15000000 - 000.0001 60.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15000000 - 003.0001 1.177.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15000000 - 004.0001 112.517,96
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15000000 - 008.0001 99.696,30
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15000000 - STN.1002 21.120.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15010000 - 004.0033 74.515,16
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15010000 - 008.0033 44.975,40
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16000000 - 006.0021 781.675,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16000000 - 006.0022 23.514.710,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16000000 - 006.0023 150.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16000000 - 006.0025 50.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16000000 - 006.0030 150.250,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16010000 - 006.0026 50.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16050000 - 006.0025 3.880.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16210000 - 006.0027 62.400,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16210000 - 006.0028 150.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16210000 - 006.0101 50.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16210000 - 006.0102 3.480.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16210000 - 006.0110 455.080,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16210000 - 006.0112 4.800.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16350000 - 006.0004 3.093.566,25
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16600000 - 003.0034 430.215,93
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16610000 - 003.0023 187.231,60
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18020000 - 002.0001 360.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 15000000 - 003.0001 5.503,60
GeoSIAP - PMBARRA Página 2 de 3
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
28/08/2025
09:52:05
Exercício de 2026
Filtro: Administração Indireta
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 15000000 - 008.0001 41.579,30
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 15010000 - 008.0033 3,60
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 16600000 - 003.0034 33.004,80
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 16610000 - 003.0023 7.498,80
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 18020000 - 002.0001 96.000,00
3.3.90.46 Auxílio-Alimentação 15000000 - STN.1002 100.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 15000000 - 003.0001 1.900,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 15000000 - 003.0001 429.780,80
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 15000000 - 004.0001 31.189,20
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 15000000 - STN.1002 60.000,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 15010000 - 004.0033 2,40
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 16600000 - 003.0034 1,20
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 16610000 - 003.0023 1,20
3.3.90.86 Compensações a Regimes de Previdência 18000000 - 002.0001 2.400.000,00
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 15000000 - STN.1002 1.588.584,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 15000000 - 003.0001 54.297,60
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 15000000 - 008.0001 6,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 15000000 - STN.1002 20.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 15010000 - 008.0033 6,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 16000000 - 006.0022 2.080.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 16600000 - 003.0034 4,80
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 16610000 - 003.0023 3,60
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 18020000 - 002.0001 18.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 15000000 - 003.0001 26.501,20
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 15000000 - 008.0001 1,20
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 15000000 - STN.1002 10.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 15010000 - 008.0033 1,20
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 16600000 - 003.0034 1,20
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 16610000 - 003.0023 1,20
4 Despesas de Capital 7.695.221,60
4.4 Investimentos 7.695.221,60
4.4.90 Aplicações Diretas 7.695.221,60
4.4.90.51 Obras e Instalações 15000000 - 003.0001 4.002,40
4.4.90.51 Obras e Instalações 15000000 - 004.0001 1,20
4.4.90.51 Obras e Instalações 15000000 - 008.0001 2,40
4.4.90.51 Obras e Instalações 15000000 - STN.1002 450.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 15010000 - 004.0033 1,20
4.4.90.51 Obras e Instalações 15010000 - 008.0033 2,40
4.4.90.51 Obras e Instalações 16000000 - 006.0022 6.240,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 16010000 - 006.0026 50.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 16210000 - 006.0030 200.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 16320000 - 006.0114 4.500.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 16350000 - 006.0004 500.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 16600000 - 003.0034 9.500,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 16610000 - 003.0023 2.001,20
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 15000000 - 003.0001 192.996,40
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 15000000 - 004.0001 120,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 15000000 - 008.0001 6,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 15010000 - 004.0033 1,20
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 15010000 - 008.0033 6,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 16000000 - 006.0021 141.900,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 16000000 - 006.0022 306.240,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 16000000 - 006.0023 145.200,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 16000000 - 006.0025 30.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 16000000 - 006.0026 50.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 16010000 - 006.0026 90.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 16210000 - 006.0030 100.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 16210000 - 006.0101 390.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 16350000 - 006.0004 406.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 16600000 - 003.0034 52.998,80
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 16610000 - 003.0023 8.002,40
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 18020000 - 002.0001 60.000,00
9 Reserva de Contingência 624.000,00
9.9 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 624.000,00
9.9.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 624.000,00
9.9.99.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 15000000 - 002.0001 624.000,00
Total Geral 232.106.730,31
GeoSIAP - PMBARRA Página 3 de 3
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Receita Segundo as Categorias Econômicas
27/08/2025
17:41:48
Exercício de 2026
Filtro: Administração Indireta
Código Especificação F.R./Aplicação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
1 Receitas Correntes 100.506.101,12
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.1.1 Impostos
1.1.1.9 Outros Impostos
1.1.1.9.99 Outros Impostos
1.1.1.9.99.0.1 Outros Impostos - Principal 15001002 -
1.2 Contribuições STN.1002 15.053.305,00
1.2.1 Contribuições Sociais 15.053.305,00
1.2.1.5 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de
Proteção Social
15.053.305,00
1.2.1.5.01 Contribuição do Servidor Civil 10.109.305,00
1.2.1.5.01.1 Contribuição do Servidor Civil Ativo 10.109.305,00
1.2.1.5.01.1.1 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 10.109.305,00
1.2.1.5.01.1.1.01 CPSSS do Servidor Civil Ativo - PMBP 18000000 - 002.0001 8.217.000,00
1.2.1.5.01.1.1.02 CPSSS do Servidor Civil Ativo - FMS 18000000 - 002.0001 1.452.360,00
1.2.1.5.01.1.1.03 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Cãmara Municipal 18000000 - 002.0001 181.545,00
1.2.1.5.01.1.1.04 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Cedidos 18000000 - 002.0001 50.400,00
1.2.1.5.01.1.1.05 Contribuição do Servidor Inativo - Aposentados e Pensionistas 18000000 - 002.0001 208.000,00
1.2.1.5.02 Contribuição Patronal - Servidor Civil
1.2.1.5.02.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo
1.2.1.5.02.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Principal
1.2.1.5.02.1.1.01 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Principal 18000000 - 002.0001
1.2.1.5.02.1.1.02 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Cedidos 18000000 - 002.0001
1.2.1.5.03 Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos 4.944.000,00
1.2.1.5.03.0.1 Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Principal 4.800.000,00
1.2.1.5.03.0.1.01 Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Principal 18000000 - 002.0001 4.800.000,00
1.2.1.5.03.0.1.02 Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Principal 18000000 - 002.0001
1.2.1.5.03.0.2 Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Multas e Juros 144.000,00
1.2.1.5.03.0.2.01 Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Multas e Juros 18000000 - 002.0001 144.000,00
1.2.1.5.03.0.2.02 Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Multas e Juros 18000000 - 002.0001
1.3 Receita Patrimonial 9.604.885,88
1.3.2 Valores Mobiliários 9.604.885,88
1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias 9.604.885,88
1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários 4.885,88
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 4.885,88
1.3.2.1.01.0.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários - FMAS - ACESSUAS
TRABALHO
16600000 - 003.0034 126,00
1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - FMAS - APRIMORA 16600000 - 003.0034 126,00
1.3.2.1.01.0.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários - FMAS - AEPETI 16600000 - 003.0034 126,00
1.3.2.1.01.0.1.04 Remuneração de Depósitos Bancários - FMAS - BOLSA FAMILIA 16600000 - 003.0034 126,00
1.3.2.1.01.0.1.05 Remuneração de Depósitos Bancários - FMAS - IGD SUAS 16600000 - 003.0034 126,00
1.3.2.1.01.0.1.06 Remuneração de Depósitos Bancários - FMAS - PSE MAC 16600000 - 003.0034 126,00
1.3.2.1.01.0.1.07 Remuneração de Depósitos Bancários - FMAS - BLOCO PSB 16600000 - 003.0034 126,00
1.3.2.1.01.0.1.08 Remuneração de Depósitos Bancários - FMAS 15000000 - 003.0001
1.3.2.1.01.0.1.09 Remuneração de Depósitos Bancários - FMAS - CEF 15000000 - 003.0001
1.3.2.1.01.0.1.10 Remuneração de Depósitos Bancários - FMAS - PSE ESTADO 16610000 - 003.0012 1.764,00
1.3.2.1.01.0.1.11 Remuneração de Depósitos Bancários - FMAS - PSB ESTADO 16610000 - 003.0012 1.890,00
1.3.2.1.01.0.1.12 Remuneração de Depósitos Bancários - FMAS - OUTROS PRG
FEDERAL
16600000 - 003.0034 126,00
1.3.2.1.01.0.1.13 Remuneração de Depósitos Bancários - FMAS - OUTROS PRG
ESTADUAL
16610000 - 003.0012 126,00
1.3.2.1.01.0.1.14 Remuneração de Depósitos Bancários - FMAS - NÃO VINCULADOS 15000000 - 003.0001
1.3.2.1.01.0.1.15 Remuneração de Depósitos Bancários - FMIA - PRINCIPAL 15000000 - 004.0001 97,80
1.3.2.1.01.0.1.16 Remuneração de Depósitos Bancários - FMDDPI - PRINCIPAL 15000000 - 008.0001 0,08
1.3.2.1.01.0.1.18 Remuneracao de Depositos bancarios - FMS Federal 16000000 - 006.0022
1.3.2.1.01.0.1.19 Remuneracao de Depositos bancarios - FMS Estadual 16210000 - 006.0025
1.3.2.1.01.0.1.20 Remuneração de Depositos Bancarios FMS ATENÇÃO PRIMÁRIA 16000000 - 006.0021
1.3.2.1.01.0.1.21 Remuneração de Depositos Bancarios FMS VG 16000000 - 006.0023
1.3.2.1.01.0.1.22 Remuneração de Depositos Bancarios FMS GS 16000000 - 006.0025
1.3.2.1.01.0.1.23 Remuneração de Depositos Bancarios COFIN Estadual 16210000 - 006.0027
1.3.2.1.01.0.1.24 Remuneração de Depositos Bancarios FMS AF Estadual 16210000 - 006.0029
1.3.2.1.01.0.1.25 Remuneração de Depositos Bancarios FMS MAC Federal 16000000 - 006.0022
1.3.2.1.01.0.1.26 Remuneração de Depositos Bancarios FMS Rede SUS 16010000 - 006.0026
1.3.2.1.01.0.1.27 Remuneração de Depositos Bancarios FMS PAHI 16210000 - 006.0028
1.3.2.1.01.0.1.28 Remuneração de Depositos Bancarios FMS COFI -RAPS 16210000 - 006.0030
1.3.2.1.01.0.1.29 Remuneração de Depositos Bancarios FMS FINANSUS 16320000 - 006.0107
1.3.2.1.01.0.1.30 Remuneração de Depositos Bancarios FMS COFI-VS 16320000 - 006.0101
1.3.2.1.01.0.1.31 Remuneração de Depositos Bancarios FMS Ações de
Enfrentamento da Covid
16210000 - 006.0109
1.3.2.1.01.0.1.32 Remuneração de Depositos Bancarios FMS Enfrentamento da
Emergência de Saúde Nacional Coronavirus - COVID-19
16020000 - 006.0108
GeoSIAP - PMBARRA - Personalizado Página 1 de 6
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Receita Segundo as Categorias Econômicas
27/08/2025
17:41:48
Exercício de 2026
Filtro: Administração Indireta
Código Especificação F.R./Aplicação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
1.3.2.1.01.0.1.33 Remuneração de Depositos Bancarios FMS REDE CEGONHA 16210000 - 006.0038
1.3.2.1.01.0.1.34 Remuneração de Depositos Bancarios FMS Cofinanciamento
Procedimentos Eletivos Cirúrgicos de Média e Alta Complexidade.
16210000 - 006.0038
1.3.2.1.01.0.1.36 Remuneração de Depositos Bancarios FMS PREFAPS 16210000 - 006.0110
1.3.2.1.01.0.1.37 Remuneração de Depositos Bancarios FMS DOENÇAS CRÔNICAS
NÃO TRANSMISSÍVEIS
16210000 - 006.0117
1.3.2.1.01.0.1.38 Remuneração de Depósitos Bancários FMS - APOIO A
QUALIFICAÇÃO DA REDE DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA -
RTRS
16210000 - 006.0102
1.3.2.1.01.0.1.40 Remuneração de Depósitos Bancários FMS - APOIO AS UNIDADES
DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA 24H)
16210000 - 006.0112
1.3.2.1.01.0.1.42 Remuneracao de Depositos bancarios - FMS Recurso Proprio 15000000 - 006.0001
1.3.2.1.01.0.1.43 Remuneração de Depósitos Bancários - FMS AF Federal 16000000 - 006.0024
1.3.2.1.01.0.1.54 Remuneracao de Depositos bancarios FMS - PROGRAMA DE
PROMOÇÃO À EQUIDADE- PPE
16210000 - 006.0115
1.3.2.1.01.0.1.55 Remuneração de Depósitos Bancários FMS - Ações de Proteção
Social às Pessoas com Tuberculose
16210000 - 006.0101
1.3.2.1.01.0.1.56 Remuneração de Depósitos Bancários FMS - Programa Estadual
Laços - Maternidade Segura
16210000 - 006.0116
1.3.2.1.01.0.1.57 Remuneração de Depositos Bancarios FMS PAHI - CONSTRUÇÃO -
CRUZ VERMELHA
16320000 - 006.0114
1.3.2.1.01.0.1.58 Remuneração de Depósitos Bancários FMS - FINANCIAMENTO
TEMPORÁRIO PARA O SERVIÇO DE HEMODIÁLISE
AMBULATORIAL PARA PACIENTES RENAIS CRÔNICOS
16210000 - 006.0028
1.3.2.1.01.0.1.59 Remuneração de Depositos Bancarios FMS - PLANEJASUS
ESTADUAL
16210000 - 006.0100
1.3.2.1.01.0.1.60 Remuneração de Depositos Bancarios FMS - Programa de
Incentivo ao Fortalecimento do Atendimento aos Usuários do SUS
16210000 - 006.0118
1.3.2.1.01.0.1.61 Remuneração de Depositos Bancarios FMS ASS. FINANCEIRA
COMP. P/ PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS
DA ENFERMAGEM
16000000 - 006.0025
1.3.2.1.01.0.1.62 Remuneração de Depositos Bancarios FMS ATENÇÃO
ESPECIALIZADA ESTADUAL
16210000 - 006.0028
1.3.2.1.01.0.1.63 Remuneração de Depositos Bancarios FMS - FOMENTO PARA O
COMBATE À DIABETES
16210000 - 006.0119
1.3.2.1.01.0.1.89 Remuneracao de Depositos bancarios - FMS ROYALTIES 16350000 - 006.0004
1.3.2.1.04 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência
Social - RPPS
9.600.000,00
1.3.2.1.04.0.1 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência
Social - RPPS - Principal
18000000 - 002.0001 9.600.000,00
1.7 Transferência Correntes 71.616.991,42
1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades 55.297.001,72
1.7.1.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 54.387.320,00
1.7.1.3.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS –
Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde
53.967.320,00
1.7.1.3.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária
22.543.180,00
1.7.1.3.50.1.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Principal
22.543.180,00
1.7.1.3.50.1.1.02 Transferência de Recurso do SUS - Atenção Primária 16000000 - 006.0021 18.370.100,00
1.7.1.3.50.1.1.03 Transferência de Recurso do SUS - Saúde em Família 16000000 - 006.0021 1.447.000,00
1.7.1.3.50.1.1.04 Transferência de Recurso do SUS - ACS 16000000 - 006.0021
1.7.1.3.50.1.1.05 Transferência de Recurso do SUS -SAUDE BUCAL 16000000 - 006.0021 1.965.000,00
1.7.1.3.50.1.1.06 Transferência de Recurso do SUS - PMAQ 16000000 - 006.0021 62.400,00
1.7.1.3.50.1.1.07 Transferência de Recurso do SUS - OUTROS REPASSES PAB 16000000 - 006.0021 497.100,00
1.7.1.3.50.1.1.09 Apoio as Unidades de Pronto Antendimento (UPA 24h) 16210000 - 006.0112
1.7.1.3.50.1.1.10 ENFRENTAMENTO AS DOENÇAS CRÔNICAS NÃO TRANSMISSÍVEIS
- DCNTs - NAD
16210000 - 006.0117
1.7.1.3.50.1.1.11 Transferência de Recurso SUS - INCREMENTO EMERGENCIAL
TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO
PRIMÁRIA À SAÚDE
16000000 - 006.0021 175.120,00
1.7.1.3.50.1.1.12 Transferência de Recurso SUS - IMPLEMENTACÃO DE POLÍTICAS
PARA A REDE ALYNE
16000000 - 006.0021 26.460,00
1.7.1.3.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada
27.930.090,00
1.7.1.3.50.2.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada - Principal
27.930.090,00
1.7.1.3.50.2.1.01 Transferência de Recurso do SUS -SAMU 16000000 - 006.0022 1.205.000,00
1.7.1.3.50.2.1.03 Transferência de Recurso do SUS - CAPS 16000000 - 006.0022 1.306.090,00
1.7.1.3.50.2.1.05 Transferência de Recurso do SUS - FAEC Federal 16000000 - 006.0022 419.000,00
1.7.1.3.50.2.1.06 Transferência de Recurso do SUS - REDE CEGONHA 16210000 - 006.0038
1.7.1.3.50.2.1.07 Transferência de Recurso do SUS - MAC Federal 16000000 - 006.0022 24.950.000,00
GeoSIAP - PMBARRA - Personalizado Página 2 de 6
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Receita Segundo as Categorias Econômicas
27/08/2025
17:41:48
Exercício de 2026
Filtro: Administração Indireta
Código Especificação F.R./Aplicação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
1.7.1.3.50.2.1.10 Transferência de Recurso do SUS - SERVIÇOS PRESTADOS POR
ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE
COMPLEMENTEM O SUS, CONFORME A LEI COMPLEMENTAR Nº
197
16000000 - 006.0022
1.7.1.3.50.2.1.11 Transferência de Recurso do SUS - INCREMENTO TEMPORÁRIO
AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL - MAC
16000000 - 006.0022 50.000,00
1.7.1.3.50.3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde
2.748.200,00
1.7.1.3.50.3.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde - Principal
2.748.200,00
1.7.1.3.50.3.1.02 Transferência de Recurso do SUS - Vigilância em Saúde 16000000 - 006.0023 690.200,00
1.7.1.3.50.3.1.03 Transferência de Recurso do SUS -Prg Nacional HIV/AIDS 16000000 - 006.0023 84.000,00
1.7.1.3.50.3.1.04 Transferência de Recurso do SUS - Outros VIGSan 16000000 - 006.0023
1.7.1.3.50.3.1.05 Transferencia de Recursos do SUS - Vigilancia Epidemiológica 16000000 - 006.0023 1.974.000,00
1.7.1.3.50.4 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica
745.850,00
1.7.1.3.50.4.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica - Principal
745.850,00
1.7.1.3.50.4.1.01 Transferência de Recurso do SUS - Farmacia Basica 16000000 - 006.0024 745.850,00
1.7.1.3.50.9 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas
1.7.1.3.50.9.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas - Principal
1.7.1.3.50.9.1.02 Transferências de Recursos do SUS - Teto Financeiro MAC 16000000 - 006.0022
1.7.1.3.50.9.1.03 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas
16000000 - 006.0022
1.7.1.3.50.9.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas - Multas e Juros
de Mora
16000000 - 006.0022
1.7.1.3.51 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS -
Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de
Serviços Públicos de Saúde
420.000,00
1.7.1.3.51.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de
Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária
140.000,00
1.7.1.3.51.1.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de
Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal
140.000,00
1.7.1.3.51.1.1.01 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de
Serviços Públicos de Saúde - Vigilância Epidemiológica
16010000 - 006.0023
1.7.1.3.51.1.1.03 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de
Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - ESTRUTURAÇÃO
DA ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL
16010000 - 006.0026 50.000,00
1.7.1.3.51.1.1.04 Transferências de Recursos SUS - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE
SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE
16010000 - 006.0021 90.000,00
1.7.1.3.51.5 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de
Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS
280.000,00
1.7.1.3.51.5.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de
Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Principal
280.000,00
1.7.1.3.51.5.1.01 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de
Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Principal
16010000 - 006.0026 100.000,00
1.7.1.3.51.5.1.02 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de
Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS
16010000 - 006.0026 180.000,00
1.7.1.3.99 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde -
SUS
1.7.1.3.99.0.1 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde -
SUS - Principal
1.7.1.3.99.0.1.01 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde -
SUS - Atenção Básica Federal
16000000 - 006.0021
1.7.1.6 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
Social – FNAS
909.555,72
1.7.1.6.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
Social – FNAS
909.555,72
1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
Social – FNAS - Principal
909.555,72
1.7.1.6.50.0.1.01 Transferências – FNAS - ACESSUAS TRABALHO 16600000 - 003.0034
1.7.1.6.50.0.1.02 Transferências – FNAS - APRIMORA 16600000 - 003.0034 126,00
1.7.1.6.50.0.1.03 Transferências – FNAS - AEPETI 16600000 - 003.0034
1.7.1.6.50.0.1.04 Transferências – FNAS - BOLSA FAMILIA 16600000 - 003.0034 285.689,96
1.7.1.6.50.0.1.05 Transferências – FNAS - IGD SUAS 16600000 - 003.0034
1.7.1.6.50.0.1.06 Transferências – FNAS - PSE AC 16600000 - 003.0034 92.286,96
1.7.1.6.50.0.1.07 Transferências – FNAS - PSE MC 16600000 - 003.0034 204.123,94
1.7.1.6.50.0.1.08 Transferências – FNAS - BLOCO PSB 16600000 - 003.0034 327.328,86
1.7.1.7 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 126,00
GeoSIAP - PMBARRA - Personalizado Página 3 de 6
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Receita Segundo as Categorias Econômicas
27/08/2025
17:41:48
Exercício de 2026
Filtro: Administração Indireta
Código Especificação F.R./Aplicação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
1.7.1.7.52 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de
Assistência Social
126,00
1.7.1.7.52.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de
Assistência Social - Principal
16600000 - 003.0034 126,00
1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas
Entidades
16.215.698,00
1.7.2.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 15.842.450,00
1.7.2.3.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 15.842.450,00
1.7.2.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS -
Principal
15.842.450,00
1.7.2.3.50.0.1.01 Transferencia de Recursos - SUS - FMS Vigilância Estadual 16210000 - 006.0101 673.680,00
1.7.2.3.50.0.1.02 Transferencia de Recursos - SUS - Gestão SUS - Estadual 16210000 - 006.0100
1.7.2.3.50.0.1.03 Transferencia de Recursos - SUS - Atenção Básica Estadual 16210000 - 006.0027 62.400,00
1.7.2.3.50.0.1.04 Transferencia de Recursos - SUS - Media e Alta Complexidade
Estadual
16210000 - 006.0028
1.7.2.3.50.0.1.05 Transferencia de Recursos - SUS - Assistência Farmacêutica
Estadual
16210000 - 006.0029 350.000,00
1.7.2.3.50.0.1.06 Transferencia de Recursos - SUS - Ações de Enfrentamento do
Estado do Rio de Janeiro ao Coronavirus
16210000 - 006.0109
1.7.2.3.50.0.1.07 Transferencia de Recursos - SUS - PREFAPS 16210000 - 006.0110 682.620,00
1.7.2.3.50.0.1.08 Transferência de Recurso - SUS - PAHI CONSTRUÇÃO - HOSPITAL
CRUZ VERMELHA
16320000 - 006.0114 4.500.000,00
1.7.2.3.50.0.1.09 Transferência de Recurso - SUS - COFI- RAPS 16210000 - 006.0030 763.750,00
1.7.2.3.50.0.1.10 Transferência de Recurso - SUS - PAHI 16210000 - 006.0028 150.000,00
1.7.2.3.50.0.1.11 Transferência de Recurso - SUS - PLANEJA SUS ESTADUAL 16210000 - 006.0100
1.7.2.3.50.0.1.12 Transferencia de Recursos - APOIO A QUALIFICAÇÃO DA REDE
DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA - RTRS
16210000 - 006.0102 3.480.000,00
1.7.2.3.50.0.1.13 Transferência de Recursos - SUS - Programa Estadual Laços -
Maternidade Segura
16210000 - 006.0116
1.7.2.3.50.0.1.14 Transferência de Recurso - FINANCIAMENTO TEMPORÁRIO PARA
O SERVIÇO DE HEMODIÁLISE AMBULATORIAL PARA PACIENTES
RENAIS CRÔNICOS
16320000 - 006.0028
1.7.2.3.50.0.1.15 Transferências de Recursos - SUS - Apoio as Unidades de Pronto
Antendimento (UPA 24h)
16210000 - 006.0112 4.800.000,00
1.7.2.3.50.0.1.16 Transferencia de Recursos - SUS - FOMENTO PARA O COMBATE À
DIABETES
16210000 - 006.0119 380.000,00
1.7.2.9 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 373.248,00
1.7.2.9.51 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 373.248,00
1.7.2.9.51.0.1 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social -
Principal
373.248,00
1.7.2.9.51.0.1.01 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - PSB 16610000 - 003.0012 238.464,00
1.7.2.9.51.0.1.02 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - PSE 16610000 - 003.0034 134.784,00
1.7.2.9.99 Outras Transferências dos Estados e DF
1.7.2.9.99.0.1 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal
1.7.2.9.99.0.1.01 Transferencia de Recursos - SUS - FMS Vigilância Estadual 16210000 - 006.0101
1.7.2.9.99.0.1.03 Transferencia de Recursos - SUS - Gestão SUS - Estadual 16210000 - 006.0025
1.7.2.9.99.0.1.05 Transferencia de Recursos - SUS - Atenção Básica Estadual 16210000 - 006.0027
1.7.2.9.99.0.1.06 Transferencia de Recursos - SUS - Media e Alta Complexidade
Estadual
16210000 - 006.0028
1.7.2.9.99.0.1.07 Transferencia de Recursos - SUS - Assistência Farmacêutica
Estadual
16210000 - 006.0029
1.7.2.9.99.0.1.08 Transferencia de Recursos - SUS - Enfrentamento Covid-19 16020000 - 006.0109
1.7.2.9.99.0.1.08 Transferencia de Recursos - SUS - Enfrentamento Covid-19 16210000 - 006.0109
1.7.2.9.99.0.1.09 Transferencia de Recursos - SUS - PREFAPS 16210000 - 006.0110
1.7.2.9.99.0.1.10 Transferencia de Recursos - SUS - Hospital Cruz Vermelha 16320000 - 006.0114
1.7.2.9.99.0.1.11 Transferencia de Recursos - SUS - COFI - RAPS 16210000 - 006.0030
1.7.2.9.99.0.1.12 Transferencia de Recursos - SUS - PAHI 16210000 - 006.0028
1.7.2.9.99.0.1.14 Transferencia de Recursos - SUS - Farmacia Basica Estadual 16210000 - 006.0029
1.7.2.9.99.0.1.15 Transferencia de Recursos - SUS - Insumos Diabetes 16210000 - 006.0029
1.7.2.9.99.0.1.16 Transferencia de Recursos - SUS - Planeja SUS Estadual 16210000 - 006.0100
1.7.2.9.99.0.1.18 Transferencia de Recursos - APOIO A QUALIFICAÇÃO DA REDE
DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA - RTRS
16210000 - 006.0102
1.7.2.9.99.0.1.20 Transferencia de Recursos - SUS - Gestão SUS - Federal 16000000 - 006.0025
1.7.2.9.99.0.1.21 Transferência Programa Estadual Laços - Maternidade Segura 16320000 - 006.0116
1.7.2.9.99.0.1.23 Transferência de Recurso - SUS - PAHI - CONSTRUÇÃO - CRUZ
VERMELHA
16320000 - 006.0114
1.7.2.9.99.0.1.24 Transferência de Recurso - FINANCIAMENTO TEMPORÁRIO PARA
O SERVIÇO DE HEMODIÁLISE AMBULATORIAL PARA PACIENTES
RENAIS CRÔNICOS
16320000 - 006.0028
1.7.2.9.99.0.1.28 Transferencia Financ. p/ Ações de Enfrentamento do Estado d
Coronavirus
16210000 - 006.0109
GeoSIAP - PMBARRA - Personalizado Página 4 de 6
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Receita Segundo as Categorias Econômicas
27/08/2025
17:41:48
Exercício de 2026
Filtro: Administração Indireta
Código Especificação F.R./Aplicação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
1.7.2.9.99.0.1.29 Transferência de recurso - ASS. FINANCEIRA COMP. P/
PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA
ENFERMAGEM
16000000 - 006.0025
1.7.4 Transferências de Instituições Privadas 100.390,74
1.7.4.1 Transferências de Instituições Privadas 100.390,74
1.7.4.1.01 Transferências de Instituições Privadas para Órgãos e Entidades da
União
100.390,74
1.7.4.1.01.0.1 Transferências de Instituições Privadas para Órgãos e Entidades da
União - Principal
100.390,74
1.7.4.1.01.0.1.01 Transferências de Instituições Privadas - FMIA 15010000 - 004.0033 57.250,14
1.7.4.1.01.0.1.02 Transferências de Instituições Privadas - FMDDPI 15010000 - 008.0033 43.140,60
1.7.9 Demais Transferências Correntes 3.900,96
1.7.9.1 Transferências de Pessoas Físicas 3.900,96
1.7.9.1.99 Outras Transferências de Pessoas Físicas 3.900,96
1.7.9.1.99.0.1 Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 3.900,96
1.7.9.1.99.0.1.01 Transferências de Pessoas Físicas - FMDDPI 15010000 - 008.0033 1.890,00
1.7.9.1.99.0.1.02 Transferências de Pessoas Físicas - FMIA 15010000 - 004.0033 2.010,96
1.7.9.1.99.0.1.03 Transferências de Pessoas Físicas - FMAS 15010000 - 003.0033
1.9 Outras Receitas Correntes 4.230.918,82
1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.200,00
1.9.2.1 Indenizações 1.200,00
1.9.2.1.99 Outras Indenizações 1.200,00
1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações - Principal 1.200,00
1.9.2.1.99.0.1.01 Outras Indenizações - Principal FPMBP 18000000 - 002.0001 1.200,00
1.9.2.2 Restituições
1.9.2.2.99 Outras Restituições
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal
1.9.2.2.99.0.1.02 Outras Restuições - Farmacia Basica 16000000 - 006.0024
1.9.2.2.99.0.1.10 Outras Restuições - Proprio 15000000 - 006.0001
1.9.2.3 Ressarcimentos
1.9.2.3.99 Outros Ressarcimentos
1.9.2.3.99.0.1 Outros Ressarcimentos - Principal
1.9.2.3.99.0.1.01 Ressarcimento de Adiantamento Concedido 18000000 - 002.0001
1.9.9 Demais Receitas Correntes 4.229.718,82
1.9.9.9 Outras Receitas Correntes 4.229.718,82
1.9.9.9.03 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 4.200.000,00
1.9.9.9.03.0.1 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência -
Principal
18000000 - 002.0001 4.200.000,00
1.9.9.9.99 Outras Receitas 29.718,82
1.9.9.9.99.2 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB -
Primárias
29.718,82
1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB -
Primárias - Principal
15010000 - 004.0033 29.718,82
2 Receitas de Capital
2.4 Transferências de Capital
2.4.1 Transferências da União e de suas Entidades
2.4.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
2.4.1.1.51 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS -
Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços
Públicos de Saúde
2.4.1.1.51.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de
Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária
2.4.1.1.51.1.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de
Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal
16000000 - 006.0023
7 Receitas Correntes - Intra-Orçamentária 64.490.895,00
7.2 Contribuições - Intra OFSS 64.490.895,00
7.2.1 Contribuições Sociais - Intra OFSS 64.490.895,00
7.2.1.5 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de
Proteção Social - Intra OFSS
16.543.400,00
7.2.1.5.02 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Intra OFSS 15.086.840,00
7.2.1.5.02.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Intra OFSS 15.086.840,00
7.2.1.5.02.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS 15.086.840,00
7.2.1.5.02.1.1.01 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - PMBP - Intra OFSS 18000000 - 002.0001 12.548.000,00
7.2.1.5.02.1.1.02 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - FMS - Intra OFSS 18000000 - 002.0001 2.218.000,00
7.2.1.5.02.1.1.03 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - CÃMARA - Intra OFSS 18000000 - 002.0001 278.000,00
7.2.1.5.02.1.1.04 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - CEDIDOS - Intra OFSS 18000000 - 002.0001 42.840,00
7.2.1.5.02.1.1.05 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - PARCELAMENTO -
Intra OFSS
18000000 - 002.0001
7.2.1.5.51 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Intra OFSS 1.456.560,00
7.2.1.5.51.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Intra
OFSS
1.456.560,00
GeoSIAP - PMBARRA - Personalizado Página 5 de 6
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Receita Segundo as Categorias Econômicas
27/08/2025
17:41:48
Exercício de 2026
Filtro: Administração Indireta
Código Especificação F.R./Aplicação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
7.2.1.5.51.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos -
Principal - Intra OFSS
1.456.560,00
7.2.1.5.51.1.1.01 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL - ACORDO Nº
0025/2008
18000000 - 002.0001 289.800,00
7.2.1.5.51.1.1.02 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL - ACORDO Nº
0076/2010
18000000 - 002.0001 133.560,00
7.2.1.5.51.1.1.03 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL - ACORDO Nº
00413/2019
18000000 - 002.0001 1.033.200,00
7.2.1.5.51.1.1.04 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL - ACORDO Nº
00196/2019
18000000 - 002.0001
7.2.1.5.51.1.1.05 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL - ACORDO Nº
00130/2020
18000000 - 002.0001
7.2.1.5.51.1.1.06 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL - ACORDO Nº
0749/2022
18000000 - 002.0001
7.2.1.5.51.1.2 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos -
Multas e Juros - Intra OFSS
7.2.1.5.51.1.2.01 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS -
ACORDO Nº 0025/2008
18000000 - 002.0001
7.2.1.5.51.1.2.02 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS -
ACORDO Nº 0076/2010
15000000 - 002.0001
7.2.1.5.51.1.2.03 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS -
ACORDO Nº 00413/2019
15000000 - 002.0001
7.2.1.5.51.1.2.04 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS -
ACORDO Nº 00196/2019
15000000 - 002.0001
7.2.1.5.51.1.2.05 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS -
ACORDO Nº 00130/2020
15000000 - 002.0001
7.2.1.5.51.1.2.06 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS -
ACORDO Nº 0749/2022
15000000 - 002.0001
7.2.1.9 Outras Contribuições Sociais - Intra OFSS 47.947.495,00
7.2.1.9.99 Demais Contribuições Sociais - Intra OFSS 47.947.495,00
7.2.1.9.99.1 Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas
pela RFB - Intra OFSS
47.443.495,00
7.2.1.9.99.1.1 Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas
pela RFB - Principal - Intra OFSS
15000000 - 000.0001 47.443.495,00
7.2.1.9.99.2 Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas
pela RFB - Parcelamentos - Intra OFSS
504.000,00
7.2.1.9.99.2.1 Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas
pela RFB - Parcelamentos - Principal - Intra OFSS
504.000,00
7.2.1.9.99.2.1.01 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - ACORDO Nº 00196/2019 18000000 - 002.0001 252.000,00
7.2.1.9.99.2.1.02 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - ACORDO Nº 00197/2019 18000000 - 002.0001 252.000,00
7.2.1.9.99.2.2 Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas
pela RFB - Parcelamentos - Multas e Juros - Intra OFSS
7.2.1.9.99.2.2.01 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS M/J - ACORDO Nº
00196/2019
18000000 - 002.0001
7.2.1.9.99.2.2.02 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS M/J - ACORDO Nº
00197/2019
18000000 - 002.0001
Total 164.996.996,12
GeoSIAP - PMBARRA - Personalizado Página 6 de 6
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo IX
Demonstrativo da Despesa por Função
28/08/2025
09:59:13
Exercício de 2026
Filtro: Administração Indireta
Função Descrição Valor
04 Administração 3.821.400,00
08 Assistência Social 11.825.994,06
09 Previdência Social 89.524.000,00
10 Saúde 126.935.336,25
Total Geral 232.106.730,31
GeoSIAP - PMBARRA Página 1 de 1
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho
28/08/2025
09:53:17
Exercício de 2026
Filtro: Administração Indireta
Órgão: 02 FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUN. DE BARRA DO PIRAI
Un. Orc.: 02.30 Fundo de Previdencia de Barra Pirai
Un. Exe.: 02.30.01 Fundo Municipal de Previdencia de Barra do Pirai
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
04 Administração 3.821.400,00 3.821.400,00
04 122 Administração Geral 3.821.400,00 3.821.400,00
04 122 2007 Programa de Gestão Previdenciária 3.821.400,00 3.821.400,00
04 122 2007 2049 Desenvolvimento da Gestão Previdenciária 3.821.400,00 3.821.400,00
09 Previdência Social 624.000,00 88.900.000,00 89.524.000,00
09 272 Previdência do Regime Estatutário 88.900.000,00 88.900.000,00
09 272 2007 Programa de Gestão Previdenciária 88.900.000,00 88.900.000,00
09 272 2007 2107 Encargos com aposentadorias e pensoes do F. de Previdência 88.900.000,00 88.900.000,00
09 997 Reserva de Contingência para o RPPS 624.000,00 624.000,00
09 997 2999 Reserva de Contingência 624.000,00 624.000,00
09 997 2999 9004 Reserva do RPPS 624.000,00 624.000,00
Total 624.000,00 0,00 92.721.400,00 93.345.400,00
GeoSIAP - PMBARRA Página 1 de 6
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho
28/08/2025
09:53:17
Exercício de 2026
Filtro: Administração Indireta
Órgão: 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOC. DE BARRA DO PIRAI
Un. Orc.: 03.30 Fundos Municipais
Un. Exe.: 03.30.02 Fundo Municipal de Assit.Social de Barra Pirai
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
08 Assistência Social 9.106.393,47 2.171.832,27 11.278.225,74
08 244 Assistência Comunitária 9.106.393,47 2.171.832,27 11.278.225,74
08 244 3014 Minimizar os Problemas Sociais 9.106.393,47 9.106.393,47
08 244 3014 1382 Família Acolhedora 6.180,80 6.180,80
08 244 3014 1530 MANUTENÇAO DO ORGÃO FMAS 954.500,00 954.500,00
08 244 3014 1531 PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 534.983,76 534.983,76
08 244 3014 1532 PROTEÇAO SOCIAL BÁSICA 596.820,87 596.820,87
08 244 3014 1533 PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE 358.084,00 358.084,00
08 244 3014 1534 BENEFÍCIOS EVENTUAIS CONCEDIDOS 2.861.173,95 2.861.173,95
08 244 3014 1535 ACESSUAS TRABALHO 10,80 10,80
08 244 3014 1536 AEPETI 13,20 13,20
08 244 3014 1537 AÇÕES GESTÃO DO SUAS 7,20 7,20
08 244 3014 1538 AÇÕES GESTÃO BOLSA FAMILIA 264.014,40 264.014,40
08 244 3014 1539 REMUNERAÇAO DA EQUIPE TÉCNICA PSB 1.581.810,25 1.581.810,25
08 244 3014 1540 REMUNERAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA PSE 1.424.088,81 1.424.088,81
08 244 3014 1541 REMUNERAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA PBF 279.155,89 279.155,89
08 244 3014 5750 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 245.549,54 245.549,54
08 244 4014 Minimizar os Problemas Sociais 2.171.832,27 2.171.832,27
08 244 4014 2001 Remuneração da Equipe SMAS 2.171.832,27 2.171.832,27
Total 0,00 9.106.393,47 2.171.832,27 11.278.225,74
GeoSIAP - PMBARRA Página 2 de 6
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho
28/08/2025
09:53:17
Exercício de 2026
Filtro: Administração Indireta
Órgão: 04 FUNDO MUNICIPAL INFAN. E ADOLESC. BARRA DO PIRAI
Un. Orc.: 04.30 Fundos Municipais
Un. Exe.: 04.30.03 Fundo Municipal p/Infancia e Adolescencia
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
08 Assistência Social 337.477,72 337.477,72
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 337.477,72 337.477,72
08 243 4014 Minimizar os Problemas Sociais 337.477,72 337.477,72
08 243 4014 1512 Financiamento a Projetos de entidades Governamentais e não Governamentais 137.615,16 137.615,16
08 243 4014 1513 Capacitação e Profissionalizaçao de Adolescentes 50.791,64 50.791,64
08 243 4014 1514 Prevenção ao uso de substãncias psicoativas 9.823,64 9.823,64
08 243 4014 1515 Enfrentamento á Violência contra Crianças e Adolescentes 18.000,00 18.000,00
08 243 4014 1516 Atenção Integral a Primeira Infância 12.000,00 12.000,00
08 243 4014 1517 Acolhimento Institucional ou Famililar 55.208,36 55.208,36
08 243 4014 1518 Medidas Sócio Educativas 12.000,00 12.000,00
08 243 4014 1520 Erradicação do Trabalho Infantil 6.000,00 6.000,00
08 243 4014 1521 Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos e Rede de Seviços 30.000,00 30.000,00
08 243 4014 1522 Situações de Calamidade e Emergência 6.038,92 6.038,92
Total 0,00 337.477,72 0,00 337.477,72
GeoSIAP - PMBARRA Página 3 de 6
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho
28/08/2025
09:53:17
Exercício de 2026
Filtro: Administração Indireta
Órgão: 06 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI
Un. Orc.: 06.30 Fundo Municipal de Saude
Un. Exe.: 06.30.04 Fundo Municipal de Saude
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
10 Saúde 69.862.550,00 57.072.786,25 126.935.336,25
10 122 Administração Geral 2.048.584,00 53.776.566,25 55.825.150,25
10 122 0020 Promoção de Ações e Serviços de Saúde 2.048.584,00 53.776.566,25 55.825.150,25
10 122 0020 2960 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 200.000,00 200.000,00
10 122 0020 2961 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 53.576.566,25 53.576.566,25
10 122 0020 3051 GESTÃO DO SUS 180.000,00 180.000,00
10 122 0020 3053 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - CENTRAL DE MANDADOS JUDICIAIS 1.868.584,00 1.868.584,00
10 125 Normatização e Fiscalização 50.000,00 50.000,00
10 125 0020 Promoção de Ações e Serviços de Saúde 50.000,00 50.000,00
10 125 0020 3052 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 50.000,00 50.000,00
10 301 Atenção Básica 24.686.980,00 1.501.220,00 26.188.200,00
10 301 0020 Promoção de Ações e Serviços de Saúde 24.686.980,00 1.501.220,00 26.188.200,00
10 301 0020 1377 CONSTR, REFORMA, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE 100.000,00 100.000,00
10 301 0020 3045 ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO 11.746.100,00 11.746.100,00
10 301 0020 3046 ATENÇÃO BÁSICA - CO-FIN 62.400,00 62.400,00
10 301 0020 3047 ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE DA FAMÍLIA 2.087.000,00 2.087.000,00
10 301 0020 3048 ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ 62.400,00 62.400,00
10 301 0020 3049 LRPD LABORATORIO REGIONAL DE PROTESE DENTAL 170.000,00 170.000,00
10 301 0020 3107 INCREMENTO TEMPORARIO MAC - RECURSO DE PROGRAMA 50.000,00 50.000,00
10 301 0020 3143 APOIO A MANUTENCAO A UNIDADE DE SAUDE 50.000,00 50.000,00
10 301 0020 3144 ESTRUTURAÇÃO DE REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA 50.000,00 50.000,00
10 301 0020 3170 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO BASICA 40.000,00 40.000,00
10 301 0020 3193 PROGRAMA FINANCIAMENTO DE ATENÇAO PRIMARIA SAUDE DO RJ - PREFAPS 682.620,00 682.620,00
10 301 0020 3202 INFORMATIZACAO DAS UNIDADES BASICA DE SAUDE 50.000,00 50.000,00
10 301 0020 3203 ESTRUTURAÇAO E ADEQUAÇAO DOS AMBIENTES DE ASSIT. ODONTOLOGICA 50.000,00 50.000,00
10 301 0020 3229 PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM 5.980.000,00 5.980.000,00
10 301 0020 5008 PROCEDIMENTO DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA (HEMODIÁLISE) 3.480.000,00 3.480.000,00
10 301 0020 5738 INCREMENTO TEMPORÁRIO DO PAPS - FOMENTOS PARA EXAMES PRÉ-NATAL DA REDE ALYNE 26.460,00 26.460,00
10 301 0020 8005 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - PER-CAPITA BASE POPULACIONAL 644.000,00 644.000,00
10 301 0020 8006 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DEMAIS PROGRAMA, SV E EQUIP 175.120,00 175.120,00
10 301 0020 8007 ACESSO À ESPECIALISTAS - FAEC (PMAE) - MAC 285.000,00 285.000,00
10 301 0020 8008 EVOLUÇÃO DO NASF P/ E-MULTI PARA APS 397.100,00 397.100,00
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 37.808.840,00 1.795.000,00 39.603.840,00
10 302 0020 Promoção de Ações e Serviços de Saúde 37.808.840,00 1.795.000,00 39.603.840,00
10 302 0020 2962 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - CEO 1.795.000,00 1.795.000,00
10 302 0020 3028 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - SAMU 192 1.205.000,00 1.205.000,00
10 302 0020 3029 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - CAPS 1.035.840,00 1.035.840,00
10 302 0020 3030 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - FAEC 134.000,00 134.000,00
10 302 0020 3032 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - AMBULATORIAL E HOSPITALAR 24.950.000,00 24.950.000,00
10 302 0020 3033 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - PAHI 150.000,00 150.000,00
10 302 0020 3102 COFI-RAPS - CAPS I 1.034.000,00 1.034.000,00
10 302 0020 3111 REFORMA PARA O HOSPITAL EM VARGEM ALEGRE 4.500.000,00 4.500.000,00
GeoSIAP - PMBARRA Página 4 de 6
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho
28/08/2025
09:53:17
Exercício de 2026
Filtro: Administração Indireta
Órgão: 06 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI
Un. Orc.: 06.30 Fundo Municipal de Saude
Un. Exe.: 06.30.04 Fundo Municipal de Saude
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
10 302 0020 3196 APOIO AS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA 24HS) 4.800.000,00 4.800.000,00
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 1.595.850,00 1.595.850,00
10 303 0020 Promoção de Ações e Serviços de Saúde 1.595.850,00 1.595.850,00
10 303 0020 3038 ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA - INSUMOS PARA DIABETES 380.000,00 380.000,00
10 303 0020 3039 ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA - FARMÁCIA BÁSICA 865.850,00 865.850,00
10 303 0020 3040 ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA - FARMÁCIA BÁSICA DO ESTADO 350.000,00 350.000,00
10 305 Vigilância Epidemiológica 3.672.296,00 3.672.296,00
10 305 0020 Promoção de Ações e Serviços de Saúde 3.672.296,00 3.672.296,00
10 305 0020 3042 VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE 2.914.616,00 2.914.616,00
10 305 0020 3043 VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PROGRAMA HIV/AIDS E OUTROS DST 84.000,00 84.000,00
10 305 0020 3056 VIGILÂNCIA EM SAÚDE - COMPONENTE ESTADUAL 43.680,00 43.680,00
10 305 0020 3155 VIGILANCIA EM SAUDE - COFI-PS 250.000,00 250.000,00
10 305 0020 3157 VIGILANCIA EM SAUDE - IMUNIZACAO 100.000,00 100.000,00
10 305 0020 3158 VIGILANCIA EM SAUDE - ARBOVIROSES - COFI -VD 50.000,00 50.000,00
10 305 0020 3160 VIGILANCIA EM SAUDE- PROGRAMA AST/AIDS, SIFILIS E HEPATITE VIRAIS 50.000,00 50.000,00
10 305 0020 3183 VIGILANCIA EM SAUDE - COFI-VS 180.000,00 180.000,00
Total 0,00 69.862.550,00 57.072.786,25 126.935.336,25
GeoSIAP - PMBARRA Página 5 de 6
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho
28/08/2025
09:53:17
Exercício de 2026
Filtro: Administração Indireta
Órgão: 08 FM DEFESA DIREITOS PESSOA IDOSA BARRA DO PIRAI
Un. Orc.: 08.30 Fundos Municipais
Un. Exe.: 08.30.05 Fundo Mun. de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
08 Assistência Social 210.290,60 210.290,60
08 241 Assistência ao Idoso 210.290,60 210.290,60
08 241 8014 Minimizar os Problemas Sociais 210.290,60 210.290,60
08 241 8014 1523 Fomento a Politica e Conselho Municipal do Idoso 18.000,00 18.000,00
08 241 8014 1524 Manutençao do FMDDPI 49.976,90 49.976,90
08 241 8014 1526 Potencializar Fontes de Recurso do FMDDPI 9.600,00 9.600,00
08 241 8014 1527 Prevençao a Violência a Pessoa Idosa 21.600,00 21.600,00
08 241 8014 1528 Icentivo e Apoio a Projetos ou Serviços Executados 104.988,60 104.988,60
08 241 8014 1529 Fomento ao Dia do Idoso 6.125,10 6.125,10
Total 0,00 210.290,60 0,00 210.290,60
Total Geral 624.000,00 79.516.711,79 151.966.018,52 232.106.730,31
GeoSIAP - PMBARRA Página 6 de 6
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo VII
Programas de Trabalho do Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projeto/Atividade
28/08/2025
09:55:26
Exercício de 2026
Filtro: Administração Indireta
Função Subfunção Programa Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
04 Administração 3.821.400,00 3.821.400,00
04 122 Administração Geral 3.821.400,00 3.821.400,00
04 122 2007 Programa de Gestão Previdenciária 3.821.400,00 3.821.400,00
08 Assistência Social 9.654.161,79 2.171.832,27 11.825.994,06
08 241 Assistência ao Idoso 210.290,60 210.290,60
08 241 8014 Minimizar os Problemas Sociais 210.290,60 210.290,60
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 337.477,72 337.477,72
08 243 4014 Minimizar os Problemas Sociais 337.477,72 337.477,72
08 244 Assistência Comunitária 9.106.393,47 2.171.832,27 11.278.225,74
08 244 3014 Minimizar os Problemas Sociais 9.106.393,47 9.106.393,47
08 244 4014 Minimizar os Problemas Sociais 2.171.832,27 2.171.832,27
09 Previdência Social 624.000,00 88.900.000,00 89.524.000,00
09 272 Previdência do Regime Estatutário 88.900.000,00 88.900.000,00
09 272 2007 Programa de Gestão Previdenciária 88.900.000,00 88.900.000,00
09 997 Reserva de Contingência para o RPPS 624.000,00 624.000,00
09 997 2999 Reserva de Contingência 624.000,00 624.000,00
10 Saúde 69.862.550,00 57.072.786,25 126.935.336,25
10 122 Administração Geral 2.048.584,00 53.776.566,25 55.825.150,25
10 122 0020 Promoção de Ações e Serviços de Saúde 2.048.584,00 53.776.566,25 55.825.150,25
10 125 Normatização e Fiscalização 50.000,00 50.000,00
10 125 0020 Promoção de Ações e Serviços de Saúde 50.000,00 50.000,00
10 301 Atenção Básica 24.686.980,00 1.501.220,00 26.188.200,00
10 301 0020 Promoção de Ações e Serviços de Saúde 24.686.980,00 1.501.220,00 26.188.200,00
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 37.808.840,00 1.795.000,00 39.603.840,00
10 302 0020 Promoção de Ações e Serviços de Saúde 37.808.840,00 1.795.000,00 39.603.840,00
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 1.595.850,00 1.595.850,00
10 303 0020 Promoção de Ações e Serviços de Saúde 1.595.850,00 1.595.850,00
10 305 Vigilância Epidemiológica 3.672.296,00 3.672.296,00
10 305 0020 Promoção de Ações e Serviços de Saúde 3.672.296,00 3.672.296,00
Total 624.000,00 79.516.711,79 151.966.018,52 232.106.730,31
GeoSIAP - PMBARRA Página 1 de 1
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo VIII
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas Conforme Vínculo com os Recursos
28/08/2025
09:57:35
Exercício de 2026
Filtro: Administração Indireta
Função Subfunção Programa Especificação Ordinário Vinculado Total
04 Administração 3.821.400,00 3.821.400,00
04 122 Administração Geral 3.821.400,00 3.821.400,00
04 122 2007 Programa de Gestão Previdenciária 3.821.400,00 3.821.400,00
08 Assistência Social 10.538.276,34 1.287.717,72 11.825.994,06
08 241 Assistência ao Idoso 210.290,60 210.290,60
08 241 8014 Minimizar os Problemas Sociais 210.290,60 210.290,60
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 337.477,72 337.477,72
08 243 4014 Minimizar os Problemas Sociais 337.477,72 337.477,72
08 244 Assistência Comunitária 9.990.508,02 1.287.717,72 11.278.225,74
08 244 3014 Minimizar os Problemas Sociais 7.818.675,75 1.287.717,72 9.106.393,47
08 244 4014 Minimizar os Problemas Sociais 2.171.832,27 2.171.832,27
09 Previdência Social 624.000,00 88.900.000,00 89.524.000,00
09 272 Previdência do Regime Estatutário 88.900.000,00 88.900.000,00
09 272 2007 Programa de Gestão Previdenciária 88.900.000,00 88.900.000,00
09 997 Reserva de Contingência para o RPPS 624.000,00 624.000,00
09 997 2999 Reserva de Contingência 624.000,00 624.000,00
10 Saúde 52.000.000,00 74.935.336,25 126.935.336,25
10 122 Administração Geral 50.939.584,00 4.885.566,25 55.825.150,25
10 122 0020 Promoção de Ações e Serviços de Saúde 50.939.584,00 4.885.566,25 55.825.150,25
10 125 Normatização e Fiscalização 50.000,00 50.000,00
10 125 0020 Promoção de Ações e Serviços de Saúde 50.000,00 50.000,00
10 301 Atenção Básica 640.000,00 25.548.200,00 26.188.200,00
10 301 0020 Promoção de Ações e Serviços de Saúde 640.000,00 25.548.200,00 26.188.200,00
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 39.603.840,00 39.603.840,00
10 302 0020 Promoção de Ações e Serviços de Saúde 39.603.840,00 39.603.840,00
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 120.000,00 1.475.850,00 1.595.850,00
10 303 0020 Promoção de Ações e Serviços de Saúde 120.000,00 1.475.850,00 1.595.850,00
10 305 Vigilância Epidemiológica 250.416,00 3.421.880,00 3.672.296,00
10 305 0020 Promoção de Ações e Serviços de Saúde 250.416,00 3.421.880,00 3.672.296,00
Total 63.162.276,34 168.944.453,97 232.106.730,31
GeoSIAP - PMBARRA Página 1 de 1
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo I
Demonstração da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas
28/08/2025
09:45:24
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Receitas Despesas
Receitas Correntes 524.177.922,84 Despesas Correntes 521.676.923,28
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 95.716.298,52 Pessoal e Encargos Sociais 254.341.945,28
Contribuições 26.098.571,59 Juros e Encargos da Dívida 124.800,00
Receita Patrimonial 12.705.487,18 Outras Despesas Correntes 267.210.178,00
Receita de Serviços 8.203.018,63
Transferência Correntes 370.731.758,75 Despesas Correntes Intra-Orçamentárias 7.370.480,00
Valor Bruto 403.758.833,06
(-) Dedução 33.027.074,31 Superávit Corrente 59.621.414,56
Outras Receitas Correntes 10.722.788,17
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 64.490.895,00
Total das Receitas Correntes 588.668.817,84 Total das Despesas Correntes 588.668.817,84
Superávit Corrente 59.621.414,56
Receitas de Capital 2.388.000,00 Despesas de Capital 60.761.414,56
Operações de Crédito 2.388.000,00 Investimentos 34.561.414,56
Transferências de Capital Amortização da Dívida 26.200.000,00
Superávit Orçamentário 1.248.000,00
Total das Receitas de Capital 62.009.414,56 Total das Despesas de Capital 62.009.414,56
Especificação Receita Despesa
Resumo
Receita Corrente/Despesa Corrente 588.668.817,84 529.047.403,28
Receita de Capital/Despesa de Capital 2.388.000,00 60.761.414,56
Reserva de Contingência 1.248.000,00
Total 591.056.817,84 591.056.817,84
GeoSIAP - PMBARRA Página 1 de 1
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
28/08/2025
09:44:37
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3 Despesas Correntes 529.047.403,28
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 261.699.945,28
3.1.71 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 223.392,00
3.1.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 15000000 - 000.0001 223.392,00
3.1.90 Aplicações Diretas 254.118.553,28
3.1.90.01 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 15000000 - 000.0001 780.188,00
3.1.90.01 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 15000000 - 005.0000 140.000,00
3.1.90.01 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 18000000 - 002.0001 79.300.000,00
3.1.90.03 Pensões 15000000 - 000.0001 980.000,00
3.1.90.03 Pensões 15000000 - 005.0000 134.400,00
3.1.90.03 Pensões 15001001 - STN.1001 11.232,00
3.1.90.03 Pensões 18000000 - 002.0001 7.200.000,00
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 15000000 - 000.0001 1.939.309,79
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 15000000 - 003.0001 184.001,20
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 15000000 - 004.0001 22.116,44
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 15000000 - 008.0001 4,80
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 15000000 - STN.1002 1.440.000,00
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 15001001 - STN.1001 451.158,80
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 15010000 - 004.0033 8,40
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 15010000 - 008.0033 4,80
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 15401070 - 000.0015 3.458.400,00
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 16040000 - 006.0021 1.447.000,00
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 16040000 - 006.0023 1.974.000,00
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 16600000 - 003.0034 6,05
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 16610000 - 003.0023 3,65
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15000000 - 000.0001 39.461.566,80
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15000000 - 003.0001 4.839.176,67
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15000000 - 005.0000 7.900.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15000000 - STN.1002 15.059.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15001001 - STN.1001 16.074.207,94
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15401070 - 000.0015 38.797.483,99
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15410000 - 000.0015 1.260,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 16000000 - 006.0021 4.809.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 16050000 - 006.0025 1.800.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 16600000 - 003.0034 3,65
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 16610000 - 003.0023 3,60
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 18020000 - 002.0001 2.340.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 15000000 - 000.0001 9.884.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 15000000 - 003.0001 1,20
3.1.90.13 Obrigações Patronais 15000000 - 005.0000 1.100.000,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 15000000 - STN.1002 190.416,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 15001001 - STN.1001 1.079.270,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 15401070 - 000.0015 2.841.512,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 16600000 - 003.0023 1,20
3.1.90.13 Obrigações Patronais 18020000 - 002.0001 491.400,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 15000000 - 000.0001 4.435.947,20
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 15000000 - 003.0001 375.463,20
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 15000000 - 005.0000 1.200,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 15000000 - STN.1002 960.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 15001001 - STN.1001 449.166,40
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 15400000 - 000.0015 1.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 15401070 - 000.0015 496.840,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 16000000 - 006.0023 200.000,00
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 16600000 - 003.0034 3,65
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 16610000 - 003.0023 3,65
3.1.90.91 Sentenças Judiciais 15000000 - 000.0001 399.360,00
3.1.90.91 Sentenças Judiciais 15000000 - 003.0001 1,20
3.1.90.91 Sentenças Judiciais 18020000 - 002.0001 120.000,00
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 15000000 - 000.0001 473.105,00
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 15000000 - 005.0000 1.200,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 15000000 - 000.0001 124,80
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 15000000 - 003.0001 1,20
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 16000000 - 006.0023 25.000,00
3.1.90.96 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 15000000 - 005.0001 50.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades
Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
7.358.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 15000000 - 005.0000 300.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 15000000 - STN.1002 2.140.000,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 15001001 - STN.1001 1.669.300,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 15400000 - 000.0015 41.600,00
3.1.91.13 Obrigações Patronais 15401070 - 000.0015 3.207.100,00
3.2 Juros e Encargos da Dívida 124.800,00
3.2.90 Aplicações Diretas 124.800,00
3.2.90.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 15000000 - 000.0001 124.800,00
3.3 Outras Despesas Correntes 267.222.658,00
3.3.35 Transferências Fundo a Fundo aos Estados e ao Distrito Federal à Conta de Recursos
de que Tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei Complementar nº 141, de 2012
17050000 - 000.0004 124,80
GeoSIAP - PMBARRA Página 1 de 5
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
28/08/2025
09:44:37
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 588.078,40
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15400000 - 000.0015 100.000,00
3.3.50.41 Contribuições 15000000 - 000.0001 388.073,60
3.3.50.41 Contribuições 15000000 - 004.0001 1,20
3.3.50.41 Contribuições 15000000 - STN.1002 100.000,00
3.3.50.41 Contribuições 15010000 - 004.0033 1,20
3.3.50.43 Subvenções Sociais 15000000 - 004.0001 1,20
3.3.50.43 Subvenções Sociais 15010000 - 004.0033 1,20
3.3.71 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 3.655.400,00
3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 15000000 - 000.0001 1.901.952,00
3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 15000000 - STN.1002 60.000,00
3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 16000000 - 006.0022 1.205.000,00
3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 16050000 - 006.0025 300.000,00
3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 17050000 - 000.0004 188.448,00
3.3.90 Aplicações Diretas 262.966.574,80
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 15000000 - 003.0001 2,40
3.3.90.14 Diárias - Civil 15000000 - 000.0001 503.572,00
3.3.90.14 Diárias - Civil 15000000 - 003.0001 58.206,20
3.3.90.14 Diárias - Civil 15000000 - 005.0000 200.000,00
3.3.90.14 Diárias - Civil 15000000 - 008.0001 2.368,80
3.3.90.14 Diárias - Civil 15000000 - STN.1002 515.000,00
3.3.90.14 Diárias - Civil 15001001 - STN.1001 56.240,00
3.3.90.14 Diárias - Civil 15010000 - 008.0033 3,60
3.3.90.14 Diárias - Civil 15400000 - 000.0015 26.248,00
3.3.90.14 Diárias - Civil 16600000 - 003.0034 7,25
3.3.90.14 Diárias - Civil 16610000 - 003.0023 3,65
3.3.90.14 Diárias - Civil 18020000 - 002.0001 36.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 15000000 - 000.0001 12.123.292,66
3.3.90.30 Material de Consumo 15000000 - 000.0097 12.480,00
3.3.90.30 Material de Consumo 15000000 - 003.0001 165.001,20
3.3.90.30 Material de Consumo 15000000 - 004.0001 32.394,00
3.3.90.30 Material de Consumo 15000000 - 005.0000 200.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 15000000 - 008.0001 16.770,00
3.3.90.30 Material de Consumo 15000000 - STN.1002 1.087.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 15001001 - STN.1001 6.136.479,00
3.3.90.30 Material de Consumo 15010000 - 000.0001 20.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 15010000 - 004.0033 10,80
3.3.90.30 Material de Consumo 15010000 - 004.0103 7.208,36
3.3.90.30 Material de Consumo 15010000 - 008.0033 7,20
3.3.90.30 Material de Consumo 15400000 - 000.0015 4.545.955,63
3.3.90.30 Material de Consumo 15420000 - 000.0015 888.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 15420000 - 260.0000 124.800,00
3.3.90.30 Material de Consumo 15500000 - 000.0005 200.060,00
3.3.90.30 Material de Consumo 15510000 - 000.0040 256,80
3.3.90.30 Material de Consumo 15520000 - 000.0125 1.095.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 15530000 - 000.0032 124,80
3.3.90.30 Material de Consumo 15690000 - 000.0016 124.800,00
3.3.90.30 Material de Consumo 15730000 - 000.0004 1.260.600,00
3.3.90.30 Material de Consumo 16000000 - 006.0021 802.045,00
3.3.90.30 Material de Consumo 16000000 - 006.0022 1.472.430,00
3.3.90.30 Material de Consumo 16000000 - 006.0023 176.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 16000000 - 006.0025 30.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 16010000 - 006.0026 50.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 16210000 - 006.0023 43.680,00
3.3.90.30 Material de Consumo 16210000 - 006.0030 463.750,00
3.3.90.30 Material de Consumo 16210000 - 006.0101 190.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 16210000 - 006.0110 227.540,00
3.3.90.30 Material de Consumo 16350000 - 006.0004 706.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 16600000 - 003.0034 184.252,45
3.3.90.30 Material de Consumo 16610000 - 003.0023 62.537,45
3.3.90.30 Material de Consumo 17000000 - 000.0012 698,80
3.3.90.30 Material de Consumo 17050000 - 000.0004 4.204.105,60
3.3.90.30 Material de Consumo 17080000 - 000.0099 240.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo 17090000 - 000.0099 25.084,80
3.3.90.30 Material de Consumo 17500000 - 000.0030 113.400,00
3.3.90.30 Material de Consumo 17520000 - 000.0051 10.088,00
3.3.90.30 Material de Consumo 18020000 - 002.0001 60.000,00
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 15000000 - 000.0001 27.081,60
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 15000000 - 005.0000 1.200,00
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 15001001 - STN.1001 85.000,00
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 17050000 - 000.0004 24.960,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 15000000 - 000.0001 209.954,85
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 15000000 - 003.0001 2.011.564,35
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 15000000 - 004.0001 31.083,80
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 15000000 - 008.0001 4,80
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 15000000 - STN.1002 600.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 15001001 - STN.1001 6.872,00
GeoSIAP - PMBARRA Página 2 de 5
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
28/08/2025
09:44:37
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 15010000 - 004.0033 10,80
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 15010000 - 004.0103 7.200,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 15010000 - 008.0033 4,80
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 16000000 - 006.0022 6.240,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 16000000 - 006.0023 8.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 16000000 - 006.0024 745.850,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 16210000 - 006.0029 730.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 16600000 - 003.0034 70.681,54
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 16610000 - 003.0023 19.190,16
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 17050000 - 000.0004 6.240,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 17520000 - 000.0051 124,80
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 15000000 - 000.0001 14.992,80
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 15000000 - 003.0001 2,40
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 15000000 - 004.0001 2,40
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 15000000 - 008.0001 3,60
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 15000000 - STN.1002 50.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 15001001 - STN.1001 6.240,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 15010000 - 004.0033 2,40
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 15010000 - 008.0033 3,60
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 16600000 - 003.0034 1,20
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 17000000 - 000.0012 249,60
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 15000000 - 005.0000 1.200,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 15000000 - STN.1002 5.880.000,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 16000000 - 006.0021 6.540.000,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 15000000 - 000.0001 626,05
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 15000000 - 003.0001 102,40
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 15000000 - 004.0001 6.468,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 15000000 - 008.0001 3.610,80
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 15010000 - 004.0033 6,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 15010000 - 008.0033 4,80
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 15690000 - 000.0016 6.240,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 16000000 - 006.0022 6.240,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 16000000 - 006.0025 70.000,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 16600000 - 003.0034 2,40
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 16610000 - 003.0023 1,20
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 17520000 - 000.0051 124,80
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15000000 - 000.0001 1.198.420,80
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15000000 - 003.0001 360.998,80
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15000000 - 004.0001 12.602,40
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15000000 - 005.0000 400.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15000000 - 008.0001 1.206,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15000000 - STN.1002 220.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15001001 - STN.1001 265.440,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15010000 - 004.0033 10,80
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15010000 - 008.0033 7,20
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15400000 - 000.0015 124,80
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15530000 - 000.0032 124,80
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 16000000 - 006.0021 455.100,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 16000000 - 006.0022 599.200,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 16000000 - 006.0023 70.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 16000000 - 006.0030 120.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 16600000 - 003.0034 130.003,60
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 16610000 - 003.0023 90.544,64
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 17000000 - 000.0012 249,60
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 17050000 - 000.0004 124,80
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 17520000 - 000.0051 624,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 18020000 - 002.0001 240.000,00
3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 15000000 - 005.0000 2.687,48
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15000000 - 000.0001 30.120.641,20
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15000000 - 003.0001 1.177.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15000000 - 004.0001 112.517,96
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15000000 - 005.0000 3.000.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15000000 - 008.0001 99.696,30
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15000000 - STN.1002 21.120.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15001001 - STN.1001 3.209.756,80
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15010000 - 004.0033 74.515,16
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15010000 - 008.0033 44.975,40
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15400000 - 000.0015 9.815.468,80
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15420000 - 000.0015 162.240,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15500000 - 000.0005 5.470.597,63
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15510000 - 000.0040 249,60
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15530000 - 000.0032 37.661,95
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15690000 - 000.0016 6.240,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15730000 - 000.0004 6.903.486,37
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15990000 - 000.0016 31.266,29
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16000000 - 006.0021 781.675,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16000000 - 006.0022 23.514.710,00
GeoSIAP - PMBARRA Página 3 de 5
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
28/08/2025
09:44:37
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16000000 - 006.0023 150.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16000000 - 006.0025 50.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16000000 - 006.0030 150.250,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16010000 - 006.0026 50.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16050000 - 006.0025 3.880.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16210000 - 006.0027 62.400,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16210000 - 006.0028 150.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16210000 - 006.0101 50.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16210000 - 006.0102 3.480.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16210000 - 006.0110 455.080,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16210000 - 006.0112 4.800.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16350000 - 006.0004 3.093.566,25
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16600000 - 003.0034 430.215,93
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16610000 - 003.0023 187.231,60
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17000000 - 000.0012 1.148,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17050000 - 000.0004 30.626.705,75
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17080000 - 000.0099 6.718.800,46
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17090000 - 000.0099 2.155.256,61
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17510000 - 000.0002 11.046.652,76
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17520000 - 000.0051 12.027,64
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18020000 - 002.0001 360.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 15000000 - 000.0001 1.845.698,56
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 15000000 - 003.0001 5.503,60
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 15000000 - 005.0000 100.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 15000000 - 008.0001 41.579,30
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 15001001 - STN.1001 580.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 15010000 - 008.0033 3,60
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 16600000 - 003.0034 33.004,80
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 16610000 - 003.0023 7.498,80
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 17050000 - 000.0004 3.476.000,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 18020000 - 002.0001 96.000,00
3.3.90.46 Auxílio-Alimentação 15000000 - 005.0000 1.200,00
3.3.90.46 Auxílio-Alimentação 15000000 - STN.1002 100.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 15000000 - 000.0001 4.546.516,80
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 15000000 - 003.0001 1.900,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 15000000 - 005.0000 10.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 15001001 - STN.1001 109.248,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 15400000 - 000.0015 20.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 15530000 - 000.0032 6.660,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 17520000 - 000.0051 624,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 15000000 - 000.0001 83.200,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 15000000 - 003.0001 429.780,80
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 15000000 - 004.0001 31.189,20
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 15000000 - 005.0000 1.200,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 15000000 - STN.1002 60.000,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 15010000 - 004.0033 2,40
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 16600000 - 003.0034 1,20
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 16610000 - 003.0023 1,20
3.3.90.49 Auxílio-Transporte 15000000 - 000.0001 2.200.000,00
3.3.90.49 Auxílio-Transporte 15000000 - 005.0000 1.200,00
3.3.90.49 Auxílio-Transporte 15400000 - 000.0015 2.240.000,00
3.3.90.59 Pensões Especiais 15000000 - 000.0001 6.000,00
3.3.90.86 Compensações a Regimes de Previdência 18000000 - 002.0001 2.400.000,00
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 15000000 - 000.0001 2.800.000,00
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 15000000 - STN.1002 1.588.584,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 15000000 - 000.0001 2.483.728,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 15000000 - 003.0001 54.297,60
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 15000000 - 005.0000 1.200,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 15000000 - 008.0001 6,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 15000000 - STN.1002 20.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 15001001 - STN.1001 594.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 15010000 - 008.0033 6,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 16000000 - 006.0022 2.080.000,00
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 16600000 - 003.0034 4,80
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 16610000 - 003.0023 3,60
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 18020000 - 002.0001 18.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 15000000 - 000.0001 494.868,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 15000000 - 003.0001 26.501,20
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 15000000 - 005.0000 924.713,36
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 15000000 - 008.0001 1,20
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 15000000 - STN.1002 10.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 15010000 - 008.0033 1,20
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 16600000 - 003.0034 1,20
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 16610000 - 003.0023 1,20
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 17000000 - 000.0012 124,80
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 17520000 - 000.0051 124,80
GeoSIAP - PMBARRA Página 4 de 5
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Despesa Segundo as Categorias Econômicas
28/08/2025
09:44:37
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Código Especificação F.R./Aplic. Desdobramento Natureza Cat. Econômica
3.3.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação Entre Órgãos, Fundos e Entidades
Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
12.480,00
3.3.91.97 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 15000000 - 000.0001 12.480,00
4 Despesas de Capital 60.761.414,56
4.4 Investimentos 34.561.414,56
4.4.71 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 240.000,00
4.4.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 17050000 - 000.0004 240.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 34.321.414,56
4.4.90.51 Obras e Instalações 15000000 - 000.0001 5.105.659,36
4.4.90.51 Obras e Instalações 15000000 - 000.0097 1.248,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 15000000 - 003.0001 4.002,40
4.4.90.51 Obras e Instalações 15000000 - 004.0001 1,20
4.4.90.51 Obras e Instalações 15000000 - 005.0000 50.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 15000000 - 008.0001 2,40
4.4.90.51 Obras e Instalações 15000000 - STN.1002 450.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 15001001 - STN.1001 124,80
4.4.90.51 Obras e Instalações 15010000 - 004.0033 1,20
4.4.90.51 Obras e Instalações 15010000 - 008.0033 2,40
4.4.90.51 Obras e Instalações 15400000 - 000.0015 124,80
4.4.90.51 Obras e Instalações 15500000 - 000.0005 60,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 15690000 - 000.0016 17.640,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 15730000 - 000.0004 6.062.400,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 16000000 - 006.0022 6.240,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 16010000 - 006.0026 50.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 16210000 - 006.0030 200.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 16320000 - 006.0114 4.500.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 16350000 - 006.0004 500.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 16600000 - 003.0034 9.500,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 16610000 - 003.0023 2.001,20
4.4.90.51 Obras e Instalações 17000000 - 000.0012 700,80
4.4.90.51 Obras e Instalações 17050000 - 000.0004 6.851.789,60
4.4.90.51 Obras e Instalações 17090000 - 000.0099 6.080,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 17520000 - 000.0051 124,80
4.4.90.51 Obras e Instalações 17540000 - 000.0050 2.388.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 15000000 - 000.0001 551.182,40
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 15000000 - 003.0001 192.996,40
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 15000000 - 004.0001 120,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 15000000 - 005.0000 100.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 15000000 - 008.0001 6,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 15001001 - STN.1001 223.392,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 15010000 - 004.0033 1,20
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 15010000 - 008.0033 6,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 15400000 - 000.0015 90.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 15420000 - 260.0000 336.960,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 15500000 - 000.0005 60,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 15510000 - 000.0040 249,60
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 15530000 - 000.0032 124,80
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 15690000 - 000.0016 124.800,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 16000000 - 006.0021 141.900,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 16000000 - 006.0022 306.240,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 16000000 - 006.0023 145.200,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 16000000 - 006.0025 30.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 16000000 - 006.0026 50.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 16010000 - 006.0026 90.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 16210000 - 006.0030 100.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 16210000 - 006.0101 390.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 16350000 - 006.0004 406.000,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 16600000 - 003.0034 52.998,80
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 16610000 - 003.0023 8.002,40
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 17000000 - 000.0012 609,60
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 17050000 - 000.0004 582.480,80
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 17090000 - 000.0099 120,00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 17520000 - 000.0051 124,80
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 18020000 - 002.0001 60.000,00
4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 15000000 - 000.0001 4.132.012,00
4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 17000000 - 000.0012 124,80
4.6 Amortização da Dívida 26.200.000,00
4.6.90 Aplicações Diretas 26.200.000,00
4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 15000000 - 000.0001 26.200.000,00
9 Reserva de Contingência 1.248.000,00
9.9 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 1.248.000,00
9.9.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 1.248.000,00
9.9.99.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 15000000 - 000.0001 624.000,00
9.9.99.99 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 15000000 - 002.0001 624.000,00
Total Geral 591.056.817,84
GeoSIAP - PMBARRA Página 5 de 5
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Receita Segundo as Categorias Econômicas
27/08/2025
17:41:48
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Código Especificação F.R./Aplicação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
1 Receitas Correntes 524.177.922,84
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 95.716.298,52
1.1.1 Impostos 74.417.948,35
1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio 27.868.235,48
1.1.1.2.50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 25.044.833,77
1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 15000000 - 000.0001 18.278.022,29
1.1.1.2.50.0.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas
e Juros
15000000 - 000.0001 77.575,37
1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida
Ativa
15000000 - 000.0001 2.417.751,58
1.1.1.2.50.0.4 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida
Ativa - Multas e Juros
15000000 - 000.0001 3.911.484,53
1.1.1.2.50.0.5 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas 15000000 - 000.0001 120.000,00
1.1.1.2.50.0.6 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Juros de
Mora
15000000 - 000.0001 60.000,00
1.1.1.2.50.0.7 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas
da Dívida Ativa
15000000 - 000.0001 120.000,00
1.1.1.2.50.0.8 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Juros de
Mora da Dívida Ativa
15000000 - 000.0001 60.000,00
1.1.1.2.53 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
Direitos Reais sobre Imóveis
2.823.401,71
1.1.1.2.53.0.1 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
Direitos Reais sobre Imóveis - Principal
15000000 - 000.0001 2.803.192,58
1.1.1.2.53.0.2 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora
15000000 - 000.0001 17.809,13
1.1.1.2.53.0.3 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa
15000000 - 000.0001 600,00
1.1.1.2.53.0.4 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa - Multas e Juros de
Mora da Dívida Ativa
15000000 - 000.0001 600,00
1.1.1.2.53.0.5 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
Direitos Reais sobre Imóveis - Multas
15000000 - 000.0001 600,00
1.1.1.2.53.0.6 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
Direitos Reais sobre Imóveis - Juros de Mora
15000000 - 000.0001 600,00
1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 8.836.748,04
1.1.1.3.01 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF 267.140,00
1.1.1.3.01.0.1 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Principal 263.000,00
1.1.1.3.01.0.1.01 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Principal - Inativa 15000000 - 000.0001 200.000,00
1.1.1.3.01.0.1.02 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Principal 15000000 - 000.0001 63.000,00
1.1.1.3.01.0.2 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Multas e Juros de
Mora
1.380,00
1.1.1.3.01.0.2.01 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Multas e Juros de
Mora - Inativo
15000000 - 000.0001 120,00
1.1.1.3.01.0.2.02 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Multas e Juros 15000000 - 000.0001 1.260,00
1.1.1.3.01.0.3 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Dívida Ativa 1.380,00
1.1.1.3.01.0.3.01 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Dívida Ativa -
Inativo
15000000 - 000.0001 120,00
1.1.1.3.01.0.3.02 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Divida Ativa 15000000 - 000.0001 1.260,00
1.1.1.3.01.0.4 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Dívida Ativa -
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
1.380,00
1.1.1.3.01.0.4.01 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Dívida Ativa -
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Inativo
15000000 - 000.0001 120,00
1.1.1.3.01.0.4.02 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Divida Ativa -
Multa e Juros
15000000 - 000.0001 1.260,00
1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 8.569.608,04
1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 5.750.639,46
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 15000000 - 000.0001 5.749.379,46
1.1.1.3.03.1.2 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e
Juros de Mora
15000000 - 000.0001 1.260,00
1.1.1.3.03.4 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 2.818.968,58
1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos -
Principal
15000000 - 000.0001 2.818.968,58
1.1.1.4 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 37.712.964,83
1.1.1.4.51 Impostos sobre Serviços 37.712.964,83
1.1.1.4.51.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 37.712.964,83
1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 37.238.781,15
1.1.1.4.51.1.1.01 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Valor principal 15000000 - 000.0001 37.043.000,00
1.1.1.4.51.1.1.02 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Habite 15000000 - 000.0131 195.781,15
1.1.1.4.51.1.2 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e
Juros
15000000 - 000.0001 1.275,70
1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida
Ativa
345.830,69
GeoSIAP - PMBARRA - Personalizado Página 1 de 11
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Receita Segundo as Categorias Econômicas
27/08/2025
17:41:48
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Código Especificação F.R./Aplicação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
1.1.1.4.51.1.3.01 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida
Ativa - Principal
15000000 - 000.0001 283.791,05
1.1.1.4.51.1.3.02 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida
Ativa - Atualização Monetária
15000000 - 000.0001 62.039,64
1.1.1.4.51.1.4 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida
Ativa - Multas e Juros
15000000 - 000.0001 127.077,29
1.1.1.9 Outros Impostos
1.1.1.9.99 Outros Impostos
1.1.1.9.99.0.1 Outros Impostos - Principal 15001002 -
1.1.2 Taxas STN.1002 21.298.350,17
1.1.2.1 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1.547.695,54
1.1.2.1.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.310.335,78
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 15000000 - 000.0001 1.305.502,30
1.1.2.1.01.0.2 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 15000000 - 000.0001 4.593,48
1.1.2.1.01.0.3 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 15000000 - 000.0001 120,00
1.1.2.1.01.0.4 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e
Juros
15000000 - 000.0001 120,00
1.1.2.1.04 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 180.012,00
1.1.2.1.04.0.1 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 15000000 - 000.0000 180.000,00
1.1.2.1.04.0.2 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros de Mora 15000000 - 000.0001 12,00
1.1.2.1.50 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 57.347,76
1.1.2.1.50.0.1 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 15000000 - 000.0001 56.320,32
1.1.2.1.50.0.2 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 15000000 - 000.0001 1.027,44
1.1.2.1.50.0.3 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 15000000 - 000.0001
1.1.2.1.50.0.4 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e
Juros
15000000 - 000.0001
1.1.2.2 Taxas pela Prestação de Serviços 19.750.654,63
1.1.2.2.01 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 19.750.654,63
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 14.591.315,30
1.1.2.2.01.0.1.01 Tx de Cemitério - Principal 15000000 - 000.0001 123.251,83
1.1.2.2.01.0.1.02 Tx de Coleta de Lixo Domiciliar - Principal 15000000 - 000.0001 10.579.675,29
1.1.2.2.01.0.1.03 Tx de Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação - Principal 15000000 - 000.0001 1.890.000,00
1.1.2.2.01.0.1.04 Tx de Limpeza Pública - Principal 15000000 - 000.0001
1.1.2.2.01.0.1.05 Outras Taxas - Principal 15000000 - 000.0001 1.998.388,18
1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 76.052,14
1.1.2.2.01.0.2.01 Tx de Cemitério - Multa e Juros 15000000 - 000.0001 1,54
1.1.2.2.01.0.2.02 Tx de Coleta de Lixo Domiciliar - Multa e Juros 15000000 - 000.0001 49.698,43
1.1.2.2.01.0.2.03 Tx de Coleta, Transp, Tratamento e Destinação - Multa e Juros 15000000 - 000.0001 7.560,00
1.1.2.2.01.0.2.05 Outras Taxas - Multa e Juros 15000000 - 000.0001 18.792,17
1.1.2.2.01.0.3 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 3.338.345,35
1.1.2.2.01.0.3.01 Tx de Cemitério - Dívida Ativa 15000000 - 000.0001 120,00
1.1.2.2.01.0.3.02 Tx de Coleta de Lixo Domiciliar - Dívida Ativa 15000000 - 000.0001 120.000,00
1.1.2.2.01.0.3.03 Tx de Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação - Dívida Ativa 15000000 - 000.0001 63.000,00
1.1.2.2.01.0.3.05 Outras Taxas - Dívida Ativa 15000000 - 000.0001 2.383.648,70
1.1.2.2.01.0.3.06 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Divida Ativa -
Atualização Monetária
15000000 - 000.0001 771.576,65
1.1.2.2.01.0.4 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas
e Juros
1.744.941,84
1.1.2.2.01.0.4.01 Tx de Cemitério - Dívida Ativa - Multa e Juros 15000000 - 000.0001 252,00
1.1.2.2.01.0.4.02 Tx de Coleta de Lixo Domiciliar - Dívida Ativa - Multa e Juros 15000000 - 000.0001 25.200,00
1.1.2.2.01.0.4.03 Tx de Coleta, Transp, Tratamento e Destinação - Dívida Ativa -
Multa e Juros
15000000 - 000.0001 15.120,00
1.1.2.2.01.0.4.05 Outras Taxas - Dívida Ativa - Multa e Juros 15000000 - 000.0001 1.704.369,84
1.2 Contribuições 26.098.571,59
1.2.1 Contribuições Sociais 15.053.305,00
1.2.1.5 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de
Proteção Social
15.053.305,00
1.2.1.5.01 Contribuição do Servidor Civil 10.109.305,00
1.2.1.5.01.1 Contribuição do Servidor Civil Ativo 10.109.305,00
1.2.1.5.01.1.1 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 10.109.305,00
1.2.1.5.01.1.1.01 CPSSS do Servidor Civil Ativo - PMBP 18000000 - 002.0001 8.217.000,00
1.2.1.5.01.1.1.02 CPSSS do Servidor Civil Ativo - FMS 18000000 - 002.0001 1.452.360,00
1.2.1.5.01.1.1.03 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Cãmara Municipal 18000000 - 002.0001 181.545,00
1.2.1.5.01.1.1.04 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Cedidos 18000000 - 002.0001 50.400,00
1.2.1.5.01.1.1.05 Contribuição do Servidor Inativo - Aposentados e Pensionistas 18000000 - 002.0001 208.000,00
1.2.1.5.02 Contribuição Patronal - Servidor Civil
1.2.1.5.02.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo
1.2.1.5.02.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Principal
1.2.1.5.02.1.1.01 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Principal 18000000 - 002.0001
1.2.1.5.02.1.1.02 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Cedidos 18000000 - 002.0001
1.2.1.5.03 Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos 4.944.000,00
GeoSIAP - PMBARRA - Personalizado Página 2 de 11
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Receita Segundo as Categorias Econômicas
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Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Código Especificação F.R./Aplicação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
1.2.1.5.03.0.1 Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Principal 4.800.000,00
1.2.1.5.03.0.1.01 Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Principal 18000000 - 002.0001 4.800.000,00
1.2.1.5.03.0.1.02 Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Principal 18000000 - 002.0001
1.2.1.5.03.0.2 Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Multas e Juros 144.000,00
1.2.1.5.03.0.2.01 Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Multas e Juros 18000000 - 002.0001 144.000,00
1.2.1.5.03.0.2.02 Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Multas e Juros 18000000 - 002.0001
1.2.4 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 11.045.266,59
1.2.4.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 11.045.266,59
1.2.4.1.50 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 11.045.266,59
1.2.4.1.50.0.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -
Principal
17510000 - 000.0002 11.041.008,41
1.2.4.1.50.0.2 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -
Multas e Juros
17510000 - 000.0002 3.658,18
1.2.4.1.50.0.3 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -
Dívida Ativa
1.2.4.1.50.0.3.01 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -
Dívida Ativa - Principal
17510000 - 000.0002
1.2.4.1.50.0.3.02 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -
Dívida Ativa - Atualização Monetária
17510000 - 000.0002
1.2.4.1.50.0.4 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -
Dívida Ativa - Multas e Juros
17510000 - 000.0002 600,00
1.3 Receita Patrimonial 12.705.487,18
1.3.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 146.378,00
1.3.1.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 146.378,00
1.3.1.1.01 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 126.378,00
1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 15000000 - 000.0001 126.000,00
1.3.1.1.01.1.2 Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros de Mora 15000000 - 000.0001 126,00
1.3.1.1.01.1.3 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa 15000000 - 000.0001 126,00
1.3.1.1.01.1.4 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Multas e Juros 15000000 - 000.0001 126,00
1.3.1.1.99 Outras Receitas Imobiliárias 20.000,00
1.3.1.1.99.0.8 Outras Receitas Imobiliárias - Juros de Mora da Dívida Ativa 15010000 - 000.0001 20.000,00
1.3.2 Valores Mobiliários 12.557.723,18
1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias 12.557.723,18
1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários 2.957.723,18
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 2.957.723,18
1.3.2.1.01.0.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários - FMAS - ACESSUAS
TRABALHO
16600000 - 003.0034 126,00
1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - FMAS - APRIMORA 16600000 - 003.0034 126,00
1.3.2.1.01.0.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários - FMAS - AEPETI 16600000 - 003.0034 126,00
1.3.2.1.01.0.1.04 Remuneração de Depósitos Bancários - FMAS - BOLSA FAMILIA 16600000 - 003.0034 126,00
1.3.2.1.01.0.1.05 Remuneração de Depósitos Bancários - FMAS - IGD SUAS 16600000 - 003.0034 126,00
1.3.2.1.01.0.1.06 Remuneração de Depósitos Bancários - FMAS - PSE MAC 16600000 - 003.0034 126,00
1.3.2.1.01.0.1.07 Remuneração de Depósitos Bancários - FMAS - BLOCO PSB 16600000 - 003.0034 126,00
1.3.2.1.01.0.1.08 Remuneração de Depósitos Bancários - FMAS 15000000 - 003.0001
1.3.2.1.01.0.1.09 Remuneração de Depósitos Bancários - FMAS - CEF 15000000 - 003.0001
1.3.2.1.01.0.1.10 Remuneração de Depósitos Bancários - FMAS - PSE ESTADO 16610000 - 003.0012 1.764,00
1.3.2.1.01.0.1.11 Remuneração de Depósitos Bancários - FMAS - PSB ESTADO 16610000 - 003.0012 1.890,00
1.3.2.1.01.0.1.12 Remuneração de Depósitos Bancários - FMAS - OUTROS PRG
FEDERAL
16600000 - 003.0034 126,00
1.3.2.1.01.0.1.13 Remuneração de Depósitos Bancários - FMAS - OUTROS PRG
ESTADUAL
16610000 - 003.0012 126,00
1.3.2.1.01.0.1.14 Remuneração de Depósitos Bancários - FMAS - NÃO VINCULADOS 15000000 - 003.0001
1.3.2.1.01.0.1.15 Remuneração de Depósitos Bancários - FMIA - PRINCIPAL 15000000 - 004.0001 97,80
1.3.2.1.01.0.1.16 Remuneração de Depósitos Bancários - FMDDPI - PRINCIPAL 15000000 - 008.0001 0,08
1.3.2.1.01.0.1.18 Remuneracao de Depositos bancarios - FMS Federal 16000000 - 006.0022
1.3.2.1.01.0.1.19 Remuneracao de Depositos bancarios - FMS Estadual 16210000 - 006.0025
1.3.2.1.01.0.1.20 Remuneração de Depositos Bancarios FMS ATENÇÃO PRIMÁRIA 16000000 - 006.0021
1.3.2.1.01.0.1.21 Remuneração de Depositos Bancarios FMS VG 16000000 - 006.0023
1.3.2.1.01.0.1.22 Remuneração de Depositos Bancarios FMS GS 16000000 - 006.0025
1.3.2.1.01.0.1.23 Remuneração de Depositos Bancarios COFIN Estadual 16210000 - 006.0027
1.3.2.1.01.0.1.24 Remuneração de Depositos Bancarios FMS AF Estadual 16210000 - 006.0029
1.3.2.1.01.0.1.25 Remuneração de Depositos Bancarios FMS MAC Federal 16000000 - 006.0022
1.3.2.1.01.0.1.26 Remuneração de Depositos Bancarios FMS Rede SUS 16010000 - 006.0026
1.3.2.1.01.0.1.27 Remuneração de Depositos Bancarios FMS PAHI 16210000 - 006.0028
1.3.2.1.01.0.1.28 Remuneração de Depositos Bancarios FMS COFI -RAPS 16210000 - 006.0030
1.3.2.1.01.0.1.29 Remuneração de Depositos Bancarios FMS FINANSUS 16320000 - 006.0107
1.3.2.1.01.0.1.30 Remuneração de Depositos Bancarios FMS COFI-VS 16320000 - 006.0101
1.3.2.1.01.0.1.31 Remuneração de Depositos Bancarios FMS Ações de
Enfrentamento da Covid
16210000 - 006.0109
1.3.2.1.01.0.1.32 Remuneração de Depositos Bancarios FMS Enfrentamento da
Emergência de Saúde Nacional Coronavirus - COVID-19
16020000 - 006.0108
1.3.2.1.01.0.1.33 Remuneração de Depositos Bancarios FMS REDE CEGONHA 16210000 - 006.0038
GeoSIAP - PMBARRA - Personalizado Página 3 de 11
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Lei Orçamentária Anual
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Receita Segundo as Categorias Econômicas
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Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Código Especificação F.R./Aplicação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
1.3.2.1.01.0.1.34 Remuneração de Depositos Bancarios FMS Cofinanciamento
Procedimentos Eletivos Cirúrgicos de Média e Alta Complexidade.
16210000 - 006.0038
1.3.2.1.01.0.1.36 Remuneração de Depositos Bancarios FMS PREFAPS 16210000 - 006.0110
1.3.2.1.01.0.1.37 Remuneração de Depositos Bancarios FMS DOENÇAS CRÔNICAS
NÃO TRANSMISSÍVEIS
16210000 - 006.0117
1.3.2.1.01.0.1.38 Remuneração de Depósitos Bancários FMS - APOIO A
QUALIFICAÇÃO DA REDE DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA -
RTRS
16210000 - 006.0102
1.3.2.1.01.0.1.40 Remuneração de Depósitos Bancários FMS - APOIO AS UNIDADES
DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA 24H)
16210000 - 006.0112
1.3.2.1.01.0.1.42 Remuneracao de Depositos bancarios - FMS Recurso Proprio 15000000 - 006.0001
1.3.2.1.01.0.1.43 Remuneração de Depósitos Bancários - FMS AF Federal 16000000 - 006.0024
1.3.2.1.01.0.1.44 Remuneração de Depósitos Bancários - Prefeitura 15000000 - 000.0001 2.362.689,46
1.3.2.1.01.0.1.54 Remuneracao de Depositos bancarios FMS - PROGRAMA DE
PROMOÇÃO À EQUIDADE- PPE
16210000 - 006.0115
1.3.2.1.01.0.1.55 Remuneração de Depósitos Bancários FMS - Ações de Proteção
Social às Pessoas com Tuberculose
16210000 - 006.0101
1.3.2.1.01.0.1.56 Remuneração de Depósitos Bancários FMS - Programa Estadual
Laços - Maternidade Segura
16210000 - 006.0116
1.3.2.1.01.0.1.57 Remuneração de Depositos Bancarios FMS PAHI - CONSTRUÇÃO -
CRUZ VERMELHA
16320000 - 006.0114
1.3.2.1.01.0.1.58 Remuneração de Depósitos Bancários FMS - FINANCIAMENTO
TEMPORÁRIO PARA O SERVIÇO DE HEMODIÁLISE
AMBULATORIAL PARA PACIENTES RENAIS CRÔNICOS
16210000 - 006.0028
1.3.2.1.01.0.1.59 Remuneração de Depositos Bancarios FMS - PLANEJASUS
ESTADUAL
16210000 - 006.0100
1.3.2.1.01.0.1.60 Remuneração de Depositos Bancarios FMS - Programa de
Incentivo ao Fortalecimento do Atendimento aos Usuários do SUS
16210000 - 006.0118
1.3.2.1.01.0.1.61 Remuneração de Depositos Bancarios FMS ASS. FINANCEIRA
COMP. P/ PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS
DA ENFERMAGEM
16000000 - 006.0025
1.3.2.1.01.0.1.62 Remuneração de Depositos Bancarios FMS ATENÇÃO
ESPECIALIZADA ESTADUAL
16210000 - 006.0028
1.3.2.1.01.0.1.63 Remuneração de Depositos Bancarios FMS - FOMENTO PARA O
COMBATE À DIABETES
16210000 - 006.0119
1.3.2.1.01.0.1.64 Remuneração de Depósito Bancário Iluminação Pública 17510000 - 000.0002 1.386,17
1.3.2.1.01.0.1.65 Remuneração de Depósitos Bancários SIMPLES NACIONAL 15000000 - 000.0001
1.3.2.1.01.0.1.66 Remuneração de Depósitos Bancários PNAE 15520000 - 000.0125
1.3.2.1.01.0.1.67 Remuneração de Depósitos Bancários ROYALTIES Lei 7990 17050000 - 000.0004 103.038,05
1.3.2.1.01.0.1.68 Remuneração de Depósitos Bancários ROYALTIES Lei 12858 -
EDUCAÇÃO 75%
15730000 - 000.0130 109.787,62
1.3.2.1.01.0.1.69 Remuneração de Depósitos Bancários- FUNDEB 15400000 - 000.0015 270.932,02
1.3.2.1.01.0.1.70 Remuneração de Depósitos Bancários - HIDRICO 17090000 - 000.0099 1.800,79
1.3.2.1.01.0.1.71 Remuneração de Depósitos Bancários PNAC 15690000 - 000.0016
1.3.2.1.01.0.1.72 Remuneração de Depósitos Bancários PNAT 15530000 - 000.0032 596,35
1.3.2.1.01.0.1.73 Remuneração de Depósitos Bancários - PAR - PLANO DE AÇÃO
ARTICULADA
15700000 - 000.0012
1.3.2.1.01.0.1.74 Remuneração de Depósitos Bancários - BRASIL CARINHOSO 15700000 - 000.0012
1.3.2.1.01.0.1.75 Remuneração de Depósitos Bancários - PRÓ INFÂNCIA 15700000 - 000.0012
1.3.2.1.01.0.1.76 Remuneração de Depósitos Bancários - PDDE 15510000 - 000.0016
1.3.2.1.01.0.1.77 Remuneração de Depósitos Bancários - ICMS DESONERAÇÃO 15000000 - 000.0001
1.3.2.1.01.0.1.78 Remuneração de Depósitos Bancários - CARTÃO CORPORATIVO 15000000 - 000.0001
1.3.2.1.01.0.1.79 Remuneração de Depósitos Bancários - TRANSITO 27520000 - 400.0000
1.3.2.1.01.0.1.80 Remuneração de Depósitos Bancários - HONORARIOS
SUCUMBENCIA
15000000 - 000.0001 562,92
1.3.2.1.01.0.1.81 Remuneração de Depósitos Bancários - CEF 3-8 15000000 - 000.0001
1.3.2.1.01.0.1.82 Remuneração de Depósitos Bancários - PROVISÃO EXP. AGRO
PECUÁRIA
15000000 - 000.0001
1.3.2.1.01.0.1.83 Remuneração de Depósitos Bancários - CONSERV. AMBIENTAL 15000000 - 000.0001
1.3.2.1.01.0.1.84 Remuneração de Depósitos Bancários - SALARIO EDUCAÇÃO 15500000 - 000.0005 70.777,63
1.3.2.1.01.0.1.85 Remuneração de Depósitos Bancários - OPERAÇÃO DE CREDITO -
CEF
17540000 - 000.0011
1.3.2.1.01.0.1.86 Remuneração de Depósitos Bancários - IPVA 15000000 - 000.0001
1.3.2.1.01.0.1.87 Remuneração de Depósitos Bancários - ICMS 15000000 - 000.0001
1.3.2.1.01.0.1.88 Remuneração de Depósitos Bancários - 220-3 15000000 - 000.0001
1.3.2.1.01.0.1.89 Remuneracao de Depositos bancarios - FMS ROYALTIES 16350000 - 006.0004
1.3.2.1.01.0.1.90 Remuneração de Depósitos Bancários - ETI ESCOLA EM TEMPO
INTEGRAL
15990000 - 000.0012 31.266,29
1.3.2.1.04 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência
Social - RPPS
9.600.000,00
1.3.2.1.04.0.1 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência
Social - RPPS - Principal
18000000 - 002.0001 9.600.000,00
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Receita Segundo as Categorias Econômicas
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Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Código Especificação F.R./Aplicação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
1.3.3 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão,
Autorização ou Licença
1.386,00
1.3.3.1 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte 126,00
1.3.3.1.01 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário 126,00
1.3.3.1.01.0.1 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário
- Principal
15000000 - 000.0001 126,00
1.3.3.9.99 Outras Delegações de Serviços Públicos 1.260,00
1.3.3.9.99.0.1 Outras Delegações de Serviços Públicos - Principal 15000000 - 000.0001 1.260,00
1.3.6 Cessão de Direitos
1.3.6.1 Cessão de Direitos
1.3.6.1.01 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos
1.3.6.1.01.1 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes
Executivo e Legislativo
1.3.6.1.01.1.1 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes
Executivo e Legislativo - Principal
15010000 - 000.0001
1.6 Receita de Serviços 8.203.018,63
1.6.9 Outros Serviços 8.203.018,63
1.6.9.9 Outros Serviços 8.203.018,63
1.6.9.9.99 Outros Serviços 8.203.018,63
1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços - Principal 8.157.769,20
1.6.9.9.99.0.1.01 Serviços de Captação, Adução, Tratamento, Reserva e Distribuição
de Água - Principal
15000000 - 000.0001 5.966.569,87
1.6.9.9.99.0.1.02 Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Destino Final de
Esgotos - Principal
15000000 - 000.0001 2.191.199,33
1.6.9.9.99.0.2 Outros Serviços - Multas e Juros de Mora 45.249,43
1.6.9.9.99.0.2.01 Serviços de Captação, Adução, Tratamento, Reserva e Distribuição
de Água - Multas e Juros
15000000 - 000.0001 39.128,59
1.6.9.9.99.0.2.02 Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Destino Final de
Esgotos - Multas e Juros
15000000 - 000.0001 6.120,84
1.6.9.9.99.0.3 Outros Serviços - Dívida Ativa
1.6.9.9.99.0.3.01 Serviços de Captação, Adução, Tratamento, Reserva e Distribuição
de Água - Dívida Ativa
15000000 - 000.0001
1.6.9.9.99.0.3.02 Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Destino Final de
Esgotos - Dívida Ativa
15000000 - 000.0001
1.6.9.9.99.0.3.03 Serviços de Religamento de Água - Dívida Ativa 15000000 - 000.0001
1.6.9.9.99.0.4 Outros Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida
Ativa
1.6.9.9.99.0.4.01 Serviços de Captação, Adução, Tratamento, Reserva e Distribuição
de Água - Multas e Juros - Dívida Ativa
15000000 - 000.0001
1.6.9.9.99.0.4.02 Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Destino Final de
Esgotos - Multas e Juros - Dívida Ativa
15000000 - 000.0001
1.6.9.9.99.0.4.03 Serviços de Religamento de Água - Multas e Juros - Dívida Ativa 15000000 - 000.0001
1.7 Transferência Correntes 370.731.758,75
1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades 213.513.461,08
1.7.1.1 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 81.713.173,39
1.7.1.1.51 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 81.676.996,25
1.7.1.1.51.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 71.436.996,25
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
- Principal
15000000 - 000.0001 71.436.996,25
Valor Bruto 88.193.822,53
(-) 9.5 - FUNDEB 16.756.826,28
1.7.1.1.51.2 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas
Extraordinárias
10.240.000,00
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas
Extraordinárias - Principal
15000000 - 000.0001 10.240.000,00
1.7.1.1.52 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 36.177,14
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -
Principal
15000000 - 000.0001 36.177,14
1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de
Recursos Naturais
67.966.543,97
1.7.1.2.50 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Hídricos
2.184.740,62
1.7.1.2.50.0.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Hídricos - Principal
17090000 - 000.0099 2.184.740,62
1.7.1.2.51 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais - CFEM
6.958.800,46
1.7.1.2.51.0.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais - CFEM - Principal
17080000 - 000.0099 6.958.800,46
1.7.1.2.52 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 40.000.737,89
1.7.1.2.52.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
– Lei nº 7.990/89
38.191.309,92
1.7.1.2.52.1.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
– Lei nº 7.990/89 - Principal
15730000 - 000.0130
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Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Receita Segundo as Categorias Econômicas
27/08/2025
17:41:48
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Código Especificação F.R./Aplicação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
1.7.1.2.52.1.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
– Lei nº 7.990/89 - Principal
17050000 - 000.0004 38.191.309,92
1.7.1.2.52.2 Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº
9.478/97, artigo 49, I e II
1.7.1.2.52.2.1 Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº
9.478/97, artigo 49, I e II - Principal
17200000 - 000.0006
1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 1.809.427,97
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 17050000 - 000.0004 1.809.427,97
1.7.1.2.99 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira
pela Exploração de Recursos Naturais
18.822.265,00
1.7.1.2.99.0.1 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira
pela Exploração de Recursos Naturais - Principal
18.822.265,00
1.7.1.2.99.0.1.01 Royalties Previstos Lei Federal nº12.858/2013 16350000 - 000.0130 4.705.566,25
1.7.1.2.99.0.1.01 Royalties Previstos Lei Federal nº12.858/2013 15730000 - 000.0130 14.116.698,75
1.7.1.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 54.387.320,00
1.7.1.3.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS –
Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde
53.967.320,00
1.7.1.3.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária
22.543.180,00
1.7.1.3.50.1.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Principal
22.543.180,00
1.7.1.3.50.1.1.02 Transferência de Recurso do SUS - Atenção Primária 16000000 - 006.0021 18.370.100,00
1.7.1.3.50.1.1.03 Transferência de Recurso do SUS - Saúde em Família 16000000 - 006.0021 1.447.000,00
1.7.1.3.50.1.1.04 Transferência de Recurso do SUS - ACS 16000000 - 006.0021
1.7.1.3.50.1.1.05 Transferência de Recurso do SUS -SAUDE BUCAL 16000000 - 006.0021 1.965.000,00
1.7.1.3.50.1.1.06 Transferência de Recurso do SUS - PMAQ 16000000 - 006.0021 62.400,00
1.7.1.3.50.1.1.07 Transferência de Recurso do SUS - OUTROS REPASSES PAB 16000000 - 006.0021 497.100,00
1.7.1.3.50.1.1.09 Apoio as Unidades de Pronto Antendimento (UPA 24h) 16210000 - 006.0112
1.7.1.3.50.1.1.10 ENFRENTAMENTO AS DOENÇAS CRÔNICAS NÃO TRANSMISSÍVEIS
- DCNTs - NAD
16210000 - 006.0117
1.7.1.3.50.1.1.11 Transferência de Recurso SUS - INCREMENTO EMERGENCIAL
TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO
PRIMÁRIA À SAÚDE
16000000 - 006.0021 175.120,00
1.7.1.3.50.1.1.12 Transferência de Recurso SUS - IMPLEMENTACÃO DE POLÍTICAS
PARA A REDE ALYNE
16000000 - 006.0021 26.460,00
1.7.1.3.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada
27.930.090,00
1.7.1.3.50.2.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada - Principal
27.930.090,00
1.7.1.3.50.2.1.01 Transferência de Recurso do SUS -SAMU 16000000 - 006.0022 1.205.000,00
1.7.1.3.50.2.1.03 Transferência de Recurso do SUS - CAPS 16000000 - 006.0022 1.306.090,00
1.7.1.3.50.2.1.05 Transferência de Recurso do SUS - FAEC Federal 16000000 - 006.0022 419.000,00
1.7.1.3.50.2.1.06 Transferência de Recurso do SUS - REDE CEGONHA 16210000 - 006.0038
1.7.1.3.50.2.1.07 Transferência de Recurso do SUS - MAC Federal 16000000 - 006.0022 24.950.000,00
1.7.1.3.50.2.1.10 Transferência de Recurso do SUS - SERVIÇOS PRESTADOS POR
ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE
COMPLEMENTEM O SUS, CONFORME A LEI COMPLEMENTAR Nº
197
16000000 - 006.0022
1.7.1.3.50.2.1.11 Transferência de Recurso do SUS - INCREMENTO TEMPORÁRIO
AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL - MAC
16000000 - 006.0022 50.000,00
1.7.1.3.50.3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde
2.748.200,00
1.7.1.3.50.3.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde - Principal
2.748.200,00
1.7.1.3.50.3.1.02 Transferência de Recurso do SUS - Vigilância em Saúde 16000000 - 006.0023 690.200,00
1.7.1.3.50.3.1.03 Transferência de Recurso do SUS -Prg Nacional HIV/AIDS 16000000 - 006.0023 84.000,00
1.7.1.3.50.3.1.04 Transferência de Recurso do SUS - Outros VIGSan 16000000 - 006.0023
1.7.1.3.50.3.1.05 Transferencia de Recursos do SUS - Vigilancia Epidemiológica 16000000 - 006.0023 1.974.000,00
1.7.1.3.50.4 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica
745.850,00
1.7.1.3.50.4.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica - Principal
745.850,00
1.7.1.3.50.4.1.01 Transferência de Recurso do SUS - Farmacia Basica 16000000 - 006.0024 745.850,00
1.7.1.3.50.9 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas
1.7.1.3.50.9.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas - Principal
1.7.1.3.50.9.1.02 Transferências de Recursos do SUS - Teto Financeiro MAC 16000000 - 006.0022
1.7.1.3.50.9.1.03 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas
16000000 - 006.0022
GeoSIAP - PMBARRA - Personalizado Página 6 de 11
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Receita Segundo as Categorias Econômicas
27/08/2025
17:41:48
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Código Especificação F.R./Aplicação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
1.7.1.3.50.9.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas - Multas e Juros
de Mora
16000000 - 006.0022
1.7.1.3.51 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS -
Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de
Serviços Públicos de Saúde
420.000,00
1.7.1.3.51.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de
Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária
140.000,00
1.7.1.3.51.1.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de
Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal
140.000,00
1.7.1.3.51.1.1.01 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de
Serviços Públicos de Saúde - Vigilância Epidemiológica
16010000 - 006.0023
1.7.1.3.51.1.1.03 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de
Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - ESTRUTURAÇÃO
DA ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL
16010000 - 006.0026 50.000,00
1.7.1.3.51.1.1.04 Transferências de Recursos SUS - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE
SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE
16010000 - 006.0021 90.000,00
1.7.1.3.51.5 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de
Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS
280.000,00
1.7.1.3.51.5.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de
Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Principal
280.000,00
1.7.1.3.51.5.1.01 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de
Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Principal
16010000 - 006.0026 100.000,00
1.7.1.3.51.5.1.02 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de
Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS
16010000 - 006.0026 180.000,00
1.7.1.3.99 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde -
SUS
1.7.1.3.99.0.1 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde -
SUS - Principal
1.7.1.3.99.0.1.01 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde -
SUS - Atenção Básica Federal
16000000 - 006.0021
1.7.1.4 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação – FNDE
7.019.576,00
1.7.1.4.50 Transferências do Salário-Educação 5.600.000,00
1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação - Principal 15500000 - 000.0005 5.600.000,00
1.7.1.4.51 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro
Direto na Escola – PDDE
756,00
1.7.1.4.51.0.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro
Direto na Escola – PDDE - Principal
15510000 - 000.0040 756,00
1.7.1.4.52 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar – PNAE
1.095.000,00
1.7.1.4.52.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar – PNAE - Principal
15520000 - 000.0125 1.095.000,00
1.7.1.4.53 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao
Transporte do Escolar – PNATE
44.100,00
1.7.1.4.53.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao
Transporte do Escolar – PNATE - Principal
15530000 - 000.0032 44.100,00
1.7.1.4.99 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação - FNDE
279.720,00
1.7.1.4.99.0.1 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal
15690000 - 000.0016 279.720,00
1.7.1.5 Transferências de Recursos de Complementação da União ao
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
1.513.260,00
1.7.1.5.50 Transferências de Recursos de Complementação da União ao
Fundeb – VAAT
1.512.000,00
1.7.1.5.50.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao
Fundeb – VAAT - Principal
15420000 - 262.0000 1.512.000,00
1.7.1.5.51 Transferências de Recursos de Complementação da União ao
Fundeb – VAAF
1.260,00
1.7.1.5.51.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao
Fundeb – VAAF - Principal
15410000 - 262.0000 1.260,00
1.7.1.6 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
Social – FNAS
909.555,72
1.7.1.6.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
Social – FNAS
909.555,72
1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
Social – FNAS - Principal
909.555,72
1.7.1.6.50.0.1.01 Transferências – FNAS - ACESSUAS TRABALHO 16600000 - 003.0034
1.7.1.6.50.0.1.02 Transferências – FNAS - APRIMORA 16600000 - 003.0034 126,00
1.7.1.6.50.0.1.03 Transferências – FNAS - AEPETI 16600000 - 003.0034
1.7.1.6.50.0.1.04 Transferências – FNAS - BOLSA FAMILIA 16600000 - 003.0034 285.689,96
1.7.1.6.50.0.1.05 Transferências – FNAS - IGD SUAS 16600000 - 003.0034
1.7.1.6.50.0.1.06 Transferências – FNAS - PSE AC 16600000 - 003.0034 92.286,96
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Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Receita Segundo as Categorias Econômicas
27/08/2025
17:41:48
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Código Especificação F.R./Aplicação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
1.7.1.6.50.0.1.07 Transferências – FNAS - PSE MC 16600000 - 003.0034 204.123,94
1.7.1.6.50.0.1.08 Transferências – FNAS - BLOCO PSB 16600000 - 003.0034 327.328,86
1.7.1.7 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 4.032,00
1.7.1.7.52 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de
Assistência Social
126,00
1.7.1.7.52.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de
Assistência Social - Principal
16600000 - 003.0034 126,00
1.7.1.7.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 3.906,00
1.7.1.7.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
- Principal
17000000 - 000.0012 3.906,00
1.7.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
1.7.1.9.58 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº
176/2020
1.7.1.9.58.0.1 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº
176/2020 - Principal
17490000 - 000.0001
1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas
Entidades
91.703.079,97
1.7.2.1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 69.390.178,56
1.7.2.1.50 Cota-Parte do ICMS 51.698.839,91
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 15000000 - 000.0001 51.698.839,91
Valor Bruto 63.825.728,28
(-) 9.5 - FUNDEB 12.126.888,37
1.7.2.1.51 Cota-Parte do IPVA 16.272.900,00
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 15000000 - 000.0001 16.272.900,00
Valor Bruto 20.090.000,00
(-) 9.5 - FUNDEB 3.817.100,00
1.7.2.1.52 Cota-Parte do IPI - Municípios 1.305.038,65
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 15000000 - 000.0001 1.305.038,65
Valor Bruto 1.631.298,31
(-) 9.5 - FUNDEB 326.259,66
1.7.2.1.53 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 113.400,00
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
- Principal
17500000 - 000.0030 113.400,00
1.7.2.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de
Recursos Naturais
6.097.203,41
1.7.2.2.52 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do
Petróleo
6.097.203,41
1.7.2.2.52.0.1 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do
Petróleo - Principal
17050000 - 000.0004 6.097.203,41
1.7.2.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 15.842.450,00
1.7.2.3.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 15.842.450,00
1.7.2.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS -
Principal
15.842.450,00
1.7.2.3.50.0.1.01 Transferencia de Recursos - SUS - FMS Vigilância Estadual 16210000 - 006.0101 673.680,00
1.7.2.3.50.0.1.02 Transferencia de Recursos - SUS - Gestão SUS - Estadual 16210000 - 006.0100
1.7.2.3.50.0.1.03 Transferencia de Recursos - SUS - Atenção Básica Estadual 16210000 - 006.0027 62.400,00
1.7.2.3.50.0.1.04 Transferencia de Recursos - SUS - Media e Alta Complexidade
Estadual
16210000 - 006.0028
1.7.2.3.50.0.1.05 Transferencia de Recursos - SUS - Assistência Farmacêutica
Estadual
16210000 - 006.0029 350.000,00
1.7.2.3.50.0.1.06 Transferencia de Recursos - SUS - Ações de Enfrentamento do
Estado do Rio de Janeiro ao Coronavirus
16210000 - 006.0109
1.7.2.3.50.0.1.07 Transferencia de Recursos - SUS - PREFAPS 16210000 - 006.0110 682.620,00
1.7.2.3.50.0.1.08 Transferência de Recurso - SUS - PAHI CONSTRUÇÃO - HOSPITAL
CRUZ VERMELHA
16320000 - 006.0114 4.500.000,00
1.7.2.3.50.0.1.09 Transferência de Recurso - SUS - COFI- RAPS 16210000 - 006.0030 763.750,00
1.7.2.3.50.0.1.10 Transferência de Recurso - SUS - PAHI 16210000 - 006.0028 150.000,00
1.7.2.3.50.0.1.11 Transferência de Recurso - SUS - PLANEJA SUS ESTADUAL 16210000 - 006.0100
1.7.2.3.50.0.1.12 Transferencia de Recursos - APOIO A QUALIFICAÇÃO DA REDE
DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA - RTRS
16210000 - 006.0102 3.480.000,00
1.7.2.3.50.0.1.13 Transferência de Recursos - SUS - Programa Estadual Laços -
Maternidade Segura
16210000 - 006.0116
1.7.2.3.50.0.1.14 Transferência de Recurso - FINANCIAMENTO TEMPORÁRIO PARA
O SERVIÇO DE HEMODIÁLISE AMBULATORIAL PARA PACIENTES
RENAIS CRÔNICOS
16320000 - 006.0028
1.7.2.3.50.0.1.15 Transferências de Recursos - SUS - Apoio as Unidades de Pronto
Antendimento (UPA 24h)
16210000 - 006.0112 4.800.000,00
1.7.2.3.50.0.1.16 Transferencia de Recursos - SUS - FOMENTO PARA O COMBATE À
DIABETES
16210000 - 006.0119 380.000,00
1.7.2.9 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 373.248,00
1.7.2.9.51 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 373.248,00
1.7.2.9.51.0.1 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social -
Principal
373.248,00
GeoSIAP - PMBARRA - Personalizado Página 8 de 11
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Receita Segundo as Categorias Econômicas
27/08/2025
17:41:48
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Código Especificação F.R./Aplicação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
1.7.2.9.51.0.1.01 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - PSB 16610000 - 003.0012 238.464,00
1.7.2.9.51.0.1.02 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - PSE 16610000 - 003.0034 134.784,00
1.7.2.9.99 Outras Transferências dos Estados e DF
1.7.2.9.99.0.1 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal
1.7.2.9.99.0.1.01 Transferencia de Recursos - SUS - FMS Vigilância Estadual 16210000 - 006.0101
1.7.2.9.99.0.1.03 Transferencia de Recursos - SUS - Gestão SUS - Estadual 16210000 - 006.0025
1.7.2.9.99.0.1.05 Transferencia de Recursos - SUS - Atenção Básica Estadual 16210000 - 006.0027
1.7.2.9.99.0.1.06 Transferencia de Recursos - SUS - Media e Alta Complexidade
Estadual
16210000 - 006.0028
1.7.2.9.99.0.1.07 Transferencia de Recursos - SUS - Assistência Farmacêutica
Estadual
16210000 - 006.0029
1.7.2.9.99.0.1.08 Transferencia de Recursos - SUS - Enfrentamento Covid-19 16020000 - 006.0109
1.7.2.9.99.0.1.08 Transferencia de Recursos - SUS - Enfrentamento Covid-19 16210000 - 006.0109
1.7.2.9.99.0.1.09 Transferencia de Recursos - SUS - PREFAPS 16210000 - 006.0110
1.7.2.9.99.0.1.10 Transferencia de Recursos - SUS - Hospital Cruz Vermelha 16320000 - 006.0114
1.7.2.9.99.0.1.11 Transferencia de Recursos - SUS - COFI - RAPS 16210000 - 006.0030
1.7.2.9.99.0.1.12 Transferencia de Recursos - SUS - PAHI 16210000 - 006.0028
1.7.2.9.99.0.1.14 Transferencia de Recursos - SUS - Farmacia Basica Estadual 16210000 - 006.0029
1.7.2.9.99.0.1.15 Transferencia de Recursos - SUS - Insumos Diabetes 16210000 - 006.0029
1.7.2.9.99.0.1.16 Transferencia de Recursos - SUS - Planeja SUS Estadual 16210000 - 006.0100
1.7.2.9.99.0.1.18 Transferencia de Recursos - APOIO A QUALIFICAÇÃO DA REDE
DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA - RTRS
16210000 - 006.0102
1.7.2.9.99.0.1.20 Transferencia de Recursos - SUS - Gestão SUS - Federal 16000000 - 006.0025
1.7.2.9.99.0.1.21 Transferência Programa Estadual Laços - Maternidade Segura 16320000 - 006.0116
1.7.2.9.99.0.1.23 Transferência de Recurso - SUS - PAHI - CONSTRUÇÃO - CRUZ
VERMELHA
16320000 - 006.0114
1.7.2.9.99.0.1.24 Transferência de Recurso - FINANCIAMENTO TEMPORÁRIO PARA
O SERVIÇO DE HEMODIÁLISE AMBULATORIAL PARA PACIENTES
RENAIS CRÔNICOS
16320000 - 006.0028
1.7.2.9.99.0.1.28 Transferencia Financ. p/ Ações de Enfrentamento do Estado d
Coronavirus
16210000 - 006.0109
1.7.2.9.99.0.1.29 Transferência de recurso - ASS. FINANCEIRA COMP. P/
PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA
ENFERMAGEM
16000000 - 006.0025
1.7.4 Transferências de Instituições Privadas 100.390,74
1.7.4.1 Transferências de Instituições Privadas 100.390,74
1.7.4.1.01 Transferências de Instituições Privadas para Órgãos e Entidades da
União
100.390,74
1.7.4.1.01.0.1 Transferências de Instituições Privadas para Órgãos e Entidades da
União - Principal
100.390,74
1.7.4.1.01.0.1.01 Transferências de Instituições Privadas - FMIA 15010000 - 004.0033 57.250,14
1.7.4.1.01.0.1.02 Transferências de Instituições Privadas - FMDDPI 15010000 - 008.0033 43.140,60
1.7.5 Transferências de Outras Instituições Públicas 65.410.926,00
1.7.5.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB
65.410.926,00
1.7.5.1.50 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação – FUNDEB
65.410.926,00
1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal
15400000 - 000.0015 65.410.926,00
1.7.9 Demais Transferências Correntes 3.900,96
1.7.9.1 Transferências de Pessoas Físicas 3.900,96
1.7.9.1.99 Outras Transferências de Pessoas Físicas 3.900,96
1.7.9.1.99.0.1 Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 3.900,96
1.7.9.1.99.0.1.01 Transferências de Pessoas Físicas - FMDDPI 15010000 - 008.0033 1.890,00
1.7.9.1.99.0.1.02 Transferências de Pessoas Físicas - FMIA 15010000 - 004.0033 2.010,96
1.7.9.1.99.0.1.03 Transferências de Pessoas Físicas - FMAS 15010000 - 003.0033
1.9 Outras Receitas Correntes 10.722.788,17
1.9.1 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.637.249,18
1.9.1.1 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.637.249,18
1.9.1.1.01 Multas Previstas em Legislação Específica 1.613.261,54
1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 15000000 - 000.0001 1.613.261,54
1.9.1.1.14 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB 23.987,64
1.9.1.1.14.0.1 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Principal 17520000 - 000.0051 23.987,64
1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.757.944,97
1.9.2.1 Indenizações 1.200,00
1.9.2.1.99 Outras Indenizações 1.200,00
1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações - Principal 1.200,00
1.9.2.1.99.0.1.01 Outras Indenizações - Principal FPMBP 18000000 - 002.0001 1.200,00
1.9.2.1.99.0.1.02 Outras Indenizações 15000000 - 000.0001
1.9.2.2 Restituições 1.756.744,97
GeoSIAP - PMBARRA - Personalizado Página 9 de 11
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Receita Segundo as Categorias Econômicas
27/08/2025
17:41:48
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Código Especificação F.R./Aplicação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
1.9.2.2.99 Outras Restituições 1.756.744,97
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 1.756.744,97
1.9.2.2.99.0.1.01 Outras Restuições - Proprio 15000000 - 000.0001 1.756.744,97
1.9.2.2.99.0.1.02 Outras Restuições - Farmacia Basica 16000000 - 006.0024
1.9.2.2.99.0.1.10 Outras Restuições - Proprio 15000000 - 006.0001
1.9.2.3 Ressarcimentos
1.9.2.3.99 Outros Ressarcimentos
1.9.2.3.99.0.1 Outros Ressarcimentos - Principal
1.9.2.3.99.0.1.01 Ressarcimento de Adiantamento Concedido 18000000 - 002.0001
1.9.9 Demais Receitas Correntes 7.327.594,02
1.9.9.9 Outras Receitas Correntes 7.327.594,02
1.9.9.9.03 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 4.200.000,00
1.9.9.9.03.0.1 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência -
Principal
18000000 - 002.0001 4.200.000,00
1.9.9.9.99 Outras Receitas 3.127.594,02
1.9.9.9.99.2 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB -
Primárias
3.127.594,02
1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB -
Primárias - Principal
15010000 - 004.0033 29.718,82
1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB -
Primárias - Principal
15000000 - 000.0001 3.097.875,20
2 Receitas de Capital 2.388.000,00
2.1 Operações de Crédito 2.388.000,00
2.1.1 Operações de Crédito - Mercado Interno 2.388.000,00
2.1.1.2 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 2.388.000,00
2.1.1.2.01 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 2.388.000,00
2.1.1.2.01.0.1 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal 17540000 - 000.0050 2.388.000,00
2.1.1.2.52 Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento
2.1.1.2.52.0.1 Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento -
Principal
17540000 - 000.0050
2.4 Transferências de Capital
2.4.1 Transferências da União e de suas Entidades
2.4.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
2.4.1.1.51 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS -
Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços
Públicos de Saúde
2.4.1.1.51.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de
Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária
2.4.1.1.51.1.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de
Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal
16000000 - 006.0023
7 Receitas Correntes - Intra-Orçamentária 64.490.895,00
7.2 Contribuições - Intra OFSS 64.490.895,00
7.2.1 Contribuições Sociais - Intra OFSS 64.490.895,00
7.2.1.5 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de
Proteção Social - Intra OFSS
16.543.400,00
7.2.1.5.02 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Intra OFSS 15.086.840,00
7.2.1.5.02.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Intra OFSS 15.086.840,00
7.2.1.5.02.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS 15.086.840,00
7.2.1.5.02.1.1.01 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - PMBP - Intra OFSS 18000000 - 002.0001 12.548.000,00
7.2.1.5.02.1.1.02 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - FMS - Intra OFSS 18000000 - 002.0001 2.218.000,00
7.2.1.5.02.1.1.03 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - CÃMARA - Intra OFSS 18000000 - 002.0001 278.000,00
7.2.1.5.02.1.1.04 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - CEDIDOS - Intra OFSS 18000000 - 002.0001 42.840,00
7.2.1.5.02.1.1.05 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - PARCELAMENTO -
Intra OFSS
18000000 - 002.0001
7.2.1.5.51 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Intra OFSS 1.456.560,00
7.2.1.5.51.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Intra
OFSS
1.456.560,00
7.2.1.5.51.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos -
Principal - Intra OFSS
1.456.560,00
7.2.1.5.51.1.1.01 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL - ACORDO Nº
0025/2008
18000000 - 002.0001 289.800,00
7.2.1.5.51.1.1.02 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL - ACORDO Nº
0076/2010
18000000 - 002.0001 133.560,00
7.2.1.5.51.1.1.03 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL - ACORDO Nº
00413/2019
18000000 - 002.0001 1.033.200,00
7.2.1.5.51.1.1.04 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL - ACORDO Nº
00196/2019
18000000 - 002.0001
7.2.1.5.51.1.1.05 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL - ACORDO Nº
00130/2020
18000000 - 002.0001
7.2.1.5.51.1.1.06 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL - ACORDO Nº
0749/2022
18000000 - 002.0001
7.2.1.5.51.1.2 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos -
Multas e Juros - Intra OFSS
GeoSIAP - PMBARRA - Personalizado Página 10 de 11
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Receita Segundo as Categorias Econômicas
27/08/2025
17:41:48
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Código Especificação F.R./Aplicação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
7.2.1.5.51.1.2.01 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS -
ACORDO Nº 0025/2008
18000000 - 002.0001
7.2.1.5.51.1.2.02 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS -
ACORDO Nº 0076/2010
15000000 - 002.0001
7.2.1.5.51.1.2.03 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS -
ACORDO Nº 00413/2019
15000000 - 002.0001
7.2.1.5.51.1.2.04 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS -
ACORDO Nº 00196/2019
15000000 - 002.0001
7.2.1.5.51.1.2.05 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS -
ACORDO Nº 00130/2020
15000000 - 002.0001
7.2.1.5.51.1.2.06 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS -
ACORDO Nº 0749/2022
15000000 - 002.0001
7.2.1.9 Outras Contribuições Sociais - Intra OFSS 47.947.495,00
7.2.1.9.99 Demais Contribuições Sociais - Intra OFSS 47.947.495,00
7.2.1.9.99.1 Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas
pela RFB - Intra OFSS
47.443.495,00
7.2.1.9.99.1.1 Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas
pela RFB - Principal - Intra OFSS
15000000 - 000.0001 47.443.495,00
7.2.1.9.99.2 Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas
pela RFB - Parcelamentos - Intra OFSS
504.000,00
7.2.1.9.99.2.1 Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas
pela RFB - Parcelamentos - Principal - Intra OFSS
504.000,00
7.2.1.9.99.2.1.01 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - ACORDO Nº 00196/2019 18000000 - 002.0001 252.000,00
7.2.1.9.99.2.1.02 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - ACORDO Nº 00197/2019 18000000 - 002.0001 252.000,00
7.2.1.9.99.2.2 Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas
pela RFB - Parcelamentos - Multas e Juros - Intra OFSS
7.2.1.9.99.2.2.01 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS M/J - ACORDO Nº
00196/2019
18000000 - 002.0001
7.2.1.9.99.2.2.02 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS M/J - ACORDO Nº
00197/2019
18000000 - 002.0001
Total 591.056.817,84
GeoSIAP - PMBARRA - Personalizado Página 11 de 11
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo IX
Demonstrativo da Despesa por Função
28/08/2025
09:43:45
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Função Descrição Valor
01 Legislativa 14.621.400,84
02 Judiciária 5.577.398,40
04 Administração 144.817.527,04
06 Segurança Pública 2.271.084,80
08 Assistência Social 12.401.857,36
09 Previdência Social 95.195.668,00
10 Saúde 126.935.336,25
11 Trabalho 1.111.510,40
12 Educação 123.770.948,40
13 Cultura 858.780,00
14 Direitos da Cidadania 403.208,00
15 Urbanismo 18.835.342,16
16 Habitação 716.005,20
17 Saneamento 98.606,00
18 Gestão Ambiental 6.617.481,60
19 Ciência e Tecnologia 3.846.603,60
20 Agricultura 1.740.528,95
24 Comunicações 2.677.885,60
26 Transporte 407.282,04
27 Desporto e Lazer 1.333.693,60
28 Encargos especiais 26.818.669,60
Total Geral 591.056.817,84
GeoSIAP - PMBARRA Página 1 de 1
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo VIII
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas Conforme Vínculo com os Recursos
28/08/2025
09:42:45
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Função Subfunção Programa Especificação Ordinário Vinculado Total
01 Legislativa 14.621.400,84 14.621.400,84
01 031 Ação Legislativa 14.621.400,84 14.621.400,84
01 031 5007 Programa de Gestão Previdenciária 274.400,00 274.400,00
01 031 5015 Manutenção da Câmara 14.347.000,84 14.347.000,84
02 Judiciária 5.540.832,00 36.566,40 5.577.398,40
02 092 Representação Judicial e Extrajudicial 5.540.832,00 36.566,40 5.577.398,40
02 092 1016 Prog. Def Inter Púb, Cump da Lei e Fort. da Gestão 5.540.832,00 36.566,40 5.577.398,40
04 Administração 93.895.854,41 50.921.672,63 144.817.527,04
04 121 Planejamento e Orçamento 1.775.766,00 1.775.766,00
04 121 1003 Programa de Gestão Pública e Administrativa 1.775.766,00 1.775.766,00
04 122 Administração Geral 31.832.739,95 15.020.569,60 46.853.309,55
04 122 0024 Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher 1.298.000,00 1.298.000,00
04 122 1003 Programa de Gestão Pública e Administrativa 30.474.739,95 11.199.169,60 41.673.909,55
04 122 1012 Programa Municipal de Transporte e Trânsito 60.000,00 60.000,00
04 122 2007 Programa de Gestão Previdenciária 3.821.400,00 3.821.400,00
04 123 Administração Financeira 8.009.000,20 1.282.320,00 9.291.320,20
04 123 1013 Programa Gestão Fazendária 8.009.000,20 1.282.320,00 9.291.320,20
04 124 Controle Interno 1.090.452,80 37.440,00 1.127.892,80
04 124 1016 Prog. Def Inter Púb, Cump da Lei e Fort. da Gestão 1.090.452,80 37.440,00 1.127.892,80
04 128 Formação de Recursos Humanos 14.397.242,66 14.397.242,66
04 128 1008 Prog. Gestão e Valorização do Serv Público Mun. 14.397.242,66 14.397.242,66
04 451 Infra-estrutura Urbana 8.381.558,00 8.728.130,67 17.109.688,67
04 451 1011 Programa de Reforma Urbana Sustentável 8.381.558,00 8.728.130,67 17.109.688,67
04 452 Serviços Urbanos 27.787.920,80 23.347.738,36 51.135.659,16
04 452 1011 Programa de Reforma Urbana Sustentável 27.787.920,80 23.347.738,36 51.135.659,16
04 695 Turismo 621.174,00 2.505.474,00 3.126.648,00
04 695 1010 Programa Cidade do Turismo e Cultura 621.174,00 2.505.474,00 3.126.648,00
06 Segurança Pública 2.212.516,00 58.568,80 2.271.084,80
06 091 Defesa da Ordem Jurídica 1.154.136,00 1.154.136,00
06 091 1021 Ordem na Cidade 1.154.136,00 1.154.136,00
06 181 Policiamento 153.640,00 54.824,80 208.464,80
06 181 1017 Programa de Ordem e Segurança Pública 153.640,00 54.824,80 208.464,80
06 182 Defesa Civil 904.740,00 3.744,00 908.484,00
06 182 1003 Programa de Gestão Pública e Administrativa 904.740,00 3.744,00 908.484,00
08 Assistência Social 11.114.139,64 1.287.717,72 12.401.857,36
08 241 Assistência ao Idoso 210.290,60 210.290,60
08 241 8014 Minimizar os Problemas Sociais 210.290,60 210.290,60
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 453.797,72 453.797,72
08 243 1003 Programa de Gestão Pública e Administrativa 116.320,00 116.320,00
08 243 4014 Minimizar os Problemas Sociais 337.477,72 337.477,72
08 244 Assistência Comunitária 10.450.051,32 1.287.717,72 11.737.769,04
08 244 1003 Programa de Gestão Pública e Administrativa 416.343,30 416.343,30
08 244 1009 Programa Municipal de Habitação - PROHAB 43.200,00 43.200,00
08 244 3014 Minimizar os Problemas Sociais 7.818.675,75 1.287.717,72 9.106.393,47
08 244 4014 Minimizar os Problemas Sociais 2.171.832,27 2.171.832,27
09 Previdência Social 6.295.668,00 88.900.000,00 95.195.668,00
09 271 Previdência Básica 1.000.000,00 1.000.000,00
09 271 1013 Programa Gestão Fazendária 1.000.000,00 1.000.000,00
09 272 Previdência do Regime Estatutário 4.047.668,00 88.900.000,00 92.947.668,00
09 272 1007 Programa de Gestão Previdenciária 4.047.668,00 4.047.668,00
09 272 2007 Programa de Gestão Previdenciária 88.900.000,00 88.900.000,00
09 997 Reserva de Contingência para o RPPS 624.000,00 624.000,00
09 997 2999 Reserva de Contingência 624.000,00 624.000,00
09 999 Reserva de Contingência 624.000,00 624.000,00
09 999 1999 Reserva de Contingência 624.000,00 624.000,00
10 Saúde 52.000.000,00 74.935.336,25 126.935.336,25
10 122 Administração Geral 50.939.584,00 4.885.566,25 55.825.150,25
10 122 0020 Promoção de Ações e Serviços de Saúde 50.939.584,00 4.885.566,25 55.825.150,25
10 125 Normatização e Fiscalização 50.000,00 50.000,00
10 125 0020 Promoção de Ações e Serviços de Saúde 50.000,00 50.000,00
10 301 Atenção Básica 640.000,00 25.548.200,00 26.188.200,00
10 301 0020 Promoção de Ações e Serviços de Saúde 640.000,00 25.548.200,00 26.188.200,00
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 39.603.840,00 39.603.840,00
10 302 0020 Promoção de Ações e Serviços de Saúde 39.603.840,00 39.603.840,00
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 120.000,00 1.475.850,00 1.595.850,00
10 303 0020 Promoção de Ações e Serviços de Saúde 120.000,00 1.475.850,00 1.595.850,00
10 305 Vigilância Epidemiológica 250.416,00 3.421.880,00 3.672.296,00
10 305 0020 Promoção de Ações e Serviços de Saúde 250.416,00 3.421.880,00 3.672.296,00
11 Trabalho 1.111.011,20 499,20 1.111.510,40
11 333 Empregabilidade 1.111.011,20 499,20 1.111.510,40
11 333 1001 Programa de Desenvolvimento Econômico e Social 1.111.011,20 499,20 1.111.510,40
GeoSIAP - PMBARRA Página 1 de 2
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo VIII
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas Conforme Vínculo com os Recursos
28/08/2025
09:42:45
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Função Subfunção Programa Especificação Ordinário Vinculado Total
12 Educação 32.207.127,74 91.563.820,66 123.770.948,40
12 361 Ensino Fundamental 28.897.052,60 80.370.259,46 109.267.312,06
12 361 1006 Programa de Gestão Educacional Municipal 28.877.708,60 80.362.771,46 109.240.480,06
12 361 1008 Prog. Gestão e Valorização do Serv Público Mun. 19.344,00 7.488,00 26.832,00
12 364 Ensino Superior 19.968,00 19.968,00
12 364 1006 Programa de Gestão Educacional Municipal 19.968,00 19.968,00
12 365 Educação Infantil 2.806.280,74 10.002.055,20 12.808.335,94
12 365 1006 Programa de Gestão Educacional Municipal 2.806.280,74 10.002.055,20 12.808.335,94
12 367 Educação Especial 483.826,40 1.191.506,00 1.675.332,40
12 367 1006 Programa de Gestão Educacional Municipal 483.826,40 1.191.506,00 1.675.332,40
13 Cultura 474.336,00 384.444,00 858.780,00
13 392 Difusão Cultural 474.336,00 384.444,00 858.780,00
13 392 1010 Programa Cidade do Turismo e Cultura 474.336,00 384.444,00 858.780,00
14 Direitos da Cidadania 403.208,00 403.208,00
14 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 403.208,00 403.208,00
14 422 1003 Programa de Gestão Pública e Administrativa 403.208,00 403.208,00
15 Urbanismo 7.165.871,36 11.669.470,80 18.835.342,16
15 451 Infra-estrutura Urbana 527.756,80 1.841.119,20 2.368.876,00
15 451 1005 Programa de Saneamento Ambiental 56.160,00 1.406.599,60 1.462.759,60
15 451 1011 Programa de Reforma Urbana Sustentável 471.596,80 434.519,60 906.116,40
15 452 Serviços Urbanos 1.328.668,00 1.490.374,40 2.819.042,40
15 452 1011 Programa de Reforma Urbana Sustentável 1.328.668,00 1.490.374,40 2.819.042,40
15 543 Recuperação de Áreas Degradadas 5.309.446,56 8.337.977,20 13.647.423,76
15 543 1011 Programa de Reforma Urbana Sustentável 5.309.446,56 8.337.977,20 13.647.423,76
16 Habitação 715.755,60 249,60 716.005,20
16 482 Habitação Urbana 715.755,60 249,60 716.005,20
16 482 1009 Programa Municipal de Habitação - PROHAB 715.755,60 249,60 716.005,20
17 Saneamento 124,80 98.481,20 98.606,00
17 512 Saneamento Básico Urbano 124,80 98.481,20 98.606,00
17 512 1005 Programa de Saneamento Ambiental 124,80 98.481,20 98.606,00
18 Gestão Ambiental 5.409.744,00 1.207.737,60 6.617.481,60
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 5.409.744,00 1.207.737,60 6.617.481,60
18 541 1005 Programa de Saneamento Ambiental 3.156.854,40 53.040,00 3.209.894,40
18 541 1022 Gestão do Sistema de Depósito de Resíduos Sólidos 223.516,80 428.697,60 652.214,40
18 541 1025 Programa de Proteção dos Animais 112.444,80 726.000,00 838.444,80
18 541 1029 GESTAO DO ICMS ECOLOGICO - FUNCAM 1.916.928,00 1.916.928,00
19 Ciência e Tecnologia 1.823.804,40 2.022.799,20 3.846.603,60
19 126 Tecnologia da Informação 1.695.135,60 1.973.689,60 3.668.825,20
19 126 1023 Programa de Inclusão Digital 1.695.135,60 1.973.689,60 3.668.825,20
19 573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 128.668,80 49.109,60 177.778,40
19 573 1004 Programa de Inclusão Digital e Difusão Tecnológica 128.668,80 49.109,60 177.778,40
20 Agricultura 669.026,40 1.071.502,55 1.740.528,95
20 606 Extensão Rural 669.026,40 1.071.502,55 1.740.528,95
20 606 1002 Programa de Desenv. Rural Integrado 669.026,40 1.071.502,55 1.740.528,95
24 Comunicações 914.816,80 1.763.068,80 2.677.885,60
24 131 Comunicação Social 914.816,80 1.763.068,80 2.677.885,60
24 131 1003 Programa de Gestão Pública e Administrativa 914.816,80 1.763.068,80 2.677.885,60
26 Transporte 407.282,04 407.282,04
26 782 Transporte Rodoviário 407.282,04 407.282,04
26 782 1012 Programa Municipal de Transporte e Trânsito 407.282,04 407.282,04
27 Desporto e Lazer 1.252.493,60 81.200,00 1.333.693,60
27 812 Desporto Comunitário 1.252.493,60 81.200,00 1.333.693,60
27 812 1019 Programa de Difusão da Prática de Esportes 1.252.493,60 81.200,00 1.333.693,60
28 Encargos especiais 26.818.544,80 124,80 26.818.669,60
28 841 Refinanciamento da Dívida Interna 26.324.800,00 26.324.800,00
28 841 1000 Outros Encargos Especiais 26.324.800,00 26.324.800,00
28 846 Outros Encargos Especiais 493.744,80 124,80 493.869,60
28 846 1000 Outros Encargos Especiais 493.744,80 124,80 493.869,60
Total 264.646.275,59 326.410.542,25 591.056.817,84
GeoSIAP - PMBARRA Página 2 de 2
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Previsão da Receita por Natureza
GeoSIAP - PMBARRA 27/08/2025 17:54:18 Página 1 de 1
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho
28/08/2025
09:42:06
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
Un. Orc.: 01.20 Executivo
Un. Exe.: 01.20.02 Secretaria de Governo
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
04 Administração 4.192.136,80 9.131.990,19 13.324.126,99
04 122 Administração Geral 4.192.136,80 9.131.990,19 13.324.126,99
04 122 1003 Programa de Gestão Pública e Administrativa 4.132.136,80 9.131.990,19 13.264.126,99
04 122 1003 1015 Formação do Patrimônio Público 4.132.136,80 4.132.136,80
04 122 1003 2028 Desenvolvimento da Gestão Governamental 9.131.990,19 9.131.990,19
04 122 1012 Programa Municipal de Transporte e Trânsito 60.000,00 60.000,00
04 122 1012 1373 Custeio da Gratuidade de Passagens a Estudantes e Idosos 60.000,00 60.000,00
14 Direitos da Cidadania 9.984,00 9.984,00
14 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 9.984,00 9.984,00
14 422 1003 Programa de Gestão Pública e Administrativa 9.984,00 9.984,00
14 422 1003 2030 Des. da Política Municipal de Defesa do Consumidor 9.984,00 9.984,00
Total 0,00 4.192.136,80 9.141.974,19 13.334.110,99
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Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho
28/08/2025
09:42:06
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
Un. Orc.: 01.20 Executivo
Un. Exe.: 01.20.03 Sec. de Trabalho e Desenvolvimento Econômico
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
11 Trabalho 1.111.510,40 1.111.510,40
11 333 Empregabilidade 1.111.510,40 1.111.510,40
11 333 1001 Programa de Desenvolvimento Econômico e Social 1.111.510,40 1.111.510,40
11 333 1001 2026 Gestão das Políticas de Desenvolvimento Sustentável 1.096.011,20 1.096.011,20
11 333 1001 2951 Programa Jovem Aprendiz 15.499,20 15.499,20
Total 0,00 0,00 1.111.510,40 1.111.510,40
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Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho
28/08/2025
09:42:06
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
Un. Orc.: 01.20 Executivo
Un. Exe.: 01.20.04 Procuradoria Geral
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
02 Judiciária 5.577.398,40 5.577.398,40
02 092 Representação Judicial e Extrajudicial 5.577.398,40 5.577.398,40
02 092 1016 Prog. Def Inter Púb, Cump da Lei e Fort. da Gestão 5.577.398,40 5.577.398,40
02 092 1016 2047 Gestão da Procuradoria do Município 5.577.398,40 5.577.398,40
Total 0,00 0,00 5.577.398,40 5.577.398,40
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Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho
28/08/2025
09:42:06
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
Un. Orc.: 01.20 Executivo
Un. Exe.: 01.20.05 Controladoria Geral
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
04 Administração 1.127.892,80 1.127.892,80
04 124 Controle Interno 1.127.892,80 1.127.892,80
04 124 1016 Prog. Def Inter Púb, Cump da Lei e Fort. da Gestão 1.127.892,80 1.127.892,80
04 124 1016 2048 Exercício do Controle Interno da Adm. Pública 1.127.892,80 1.127.892,80
Total 0,00 0,00 1.127.892,80 1.127.892,80
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Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho
28/08/2025
09:42:06
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
Un. Orc.: 01.20 Executivo
Un. Exe.: 01.20.06 Secretaria de Planejamento e Coordenação
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
04 Administração 1.775.766,00 1.775.766,00
04 121 Planejamento e Orçamento 1.775.766,00 1.775.766,00
04 121 1003 Programa de Gestão Pública e Administrativa 1.775.766,00 1.775.766,00
04 121 1003 2031 Des.Política Planej. e Coord. Ações Governamentais 1.775.766,00 1.775.766,00
Total 0,00 0,00 1.775.766,00 1.775.766,00
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Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho
28/08/2025
09:42:06
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
Un. Orc.: 01.20 Executivo
Un. Exe.: 01.20.07 Secretaria de Administração
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
04 Administração 42.807.025,22 42.807.025,22
04 122 Administração Geral 28.409.782,56 28.409.782,56
04 122 1003 Programa de Gestão Pública e Administrativa 28.409.782,56 28.409.782,56
04 122 1003 2057 Gestão da Administração Pública 28.409.782,56 28.409.782,56
04 128 Formação de Recursos Humanos 14.397.242,66 14.397.242,66
04 128 1008 Prog. Gestão e Valorização do Serv Público Mun. 14.397.242,66 14.397.242,66
04 128 1008 4059 Gestão da Administração de Recursos Humanos 14.397.242,66 14.397.242,66
09 Previdência Social 4.047.668,00 4.047.668,00
09 272 Previdência do Regime Estatutário 4.047.668,00 4.047.668,00
09 272 1007 Programa de Gestão Previdenciária 4.047.668,00 4.047.668,00
09 272 1007 4060 Desenvolvimento da Gestão Previdenciária 4.047.668,00 4.047.668,00
26 Transporte 407.282,04 407.282,04
26 782 Transporte Rodoviário 407.282,04 407.282,04
26 782 1012 Programa Municipal de Transporte e Trânsito 407.282,04 407.282,04
26 782 1012 2988 Desenv. das Políticas de Transporte e Trânsito 407.282,04 407.282,04
Total 0,00 0,00 47.261.975,26 47.261.975,26
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Programa de Trabalho
28/08/2025
09:42:06
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
Un. Orc.: 01.20 Executivo
Un. Exe.: 01.20.08 Secretaria de Cultura e Economia Criativa
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
08 Assistência Social 37.440,00 37.440,00
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 37.440,00 37.440,00
08 243 1003 Programa de Gestão Pública e Administrativa 37.440,00 37.440,00
08 243 1003 5742 Plano Municipal de Medidas Socioeducativas 37.440,00 37.440,00
13 Cultura 858.780,00 858.780,00
13 392 Difusão Cultural 858.780,00 858.780,00
13 392 1010 Programa Cidade do Turismo e Cultura 858.780,00 858.780,00
13 392 1010 5743 Realização da Parada da Diversidade 21.216,00 21.216,00
13 392 1010 5744 Difusão Cultural 87.484,80 87.484,80
13 392 1010 5746 Gestão da Política de Cultura e Economia Criativa 750.079,20 750.079,20
Total 0,00 896.220,00 0,00 896.220,00
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Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho
28/08/2025
09:42:06
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
Un. Orc.: 01.20 Executivo
Un. Exe.: 01.20.09 Secretaria de Fazenda
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
04 Administração 9.291.320,20 9.291.320,20
04 123 Administração Financeira 9.291.320,20 9.291.320,20
04 123 1013 Programa Gestão Fazendária 9.291.320,20 9.291.320,20
04 123 1013 2036 Gestão Fazendária 9.291.320,20 9.291.320,20
09 Previdência Social 1.624.000,00 1.624.000,00
09 271 Previdência Básica 1.000.000,00 1.000.000,00
09 271 1013 Programa Gestão Fazendária 1.000.000,00 1.000.000,00
09 271 1013 8002 Contribuição para a Formação do PASEP 1.000.000,00 1.000.000,00
09 999 Reserva de Contingência 624.000,00 624.000,00
09 999 1999 Reserva de Contingência 624.000,00 624.000,00
09 999 1999 8004 Reserva de Contingência 624.000,00 624.000,00
28 Encargos especiais 26.818.669,60 26.818.669,60
28 841 Refinanciamento da Dívida Interna 26.324.800,00 26.324.800,00
28 841 1000 Outros Encargos Especiais 26.324.800,00 26.324.800,00
28 841 1000 8001 Encargos com a Dívida Contratada 26.324.800,00 26.324.800,00
28 846 Outros Encargos Especiais 493.869,60 493.869,60
28 846 1000 Outros Encargos Especiais 493.869,60 493.869,60
28 846 1000 8003 Indenizações e Restituições 493.869,60 493.869,60
Total 0,00 0,00 37.733.989,80 37.733.989,80
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Anexo VI
Programa de Trabalho
28/08/2025
09:42:06
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
Un. Orc.: 01.20 Executivo
Un. Exe.: 01.20.10 Secretaria Municipal do Ambiente
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
18 Gestão Ambiental 287.449,60 6.330.032,00 6.617.481,60
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 287.449,60 6.330.032,00 6.617.481,60
18 541 1005 Programa de Saneamento Ambiental 287.449,60 2.922.444,80 3.209.894,40
18 541 1005 1028 Execução de Obras Ambientais 249,60 249,60
18 541 1005 2024 Desenvolvimento da Política Ambiental 2.922.444,80 2.922.444,80
18 541 1005 3220 Programa Municipal de Coleta Seletiva 287.200,00 287.200,00
18 541 1022 Gestão do Sistema de Depósito de Resíduos Sólidos 652.214,40 652.214,40
18 541 1022 2075 Consórcio Interm. de Gestão de Res. Sólidos do Vale do Café 652.214,40 652.214,40
18 541 1025 Programa de Proteção dos Animais 838.444,80 838.444,80
18 541 1025 2025 Programa de Proteção dos Animais (ABAA) 838.444,80 838.444,80
18 541 1029 GESTAO DO ICMS ECOLOGICO - FUNCAM 1.916.928,00 1.916.928,00
18 541 1029 2140 GESTÃO DO ICMS ECOLÓGICO - FUMCAM 1.916.928,00 1.916.928,00
Total 0,00 287.449,60 6.330.032,00 6.617.481,60
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Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho
28/08/2025
09:42:06
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
Un. Orc.: 01.20 Executivo
Un. Exe.: 01.20.11 Secretaria de Educação
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
12 Educação 15.685.354,40 108.085.594,00 123.770.948,40
12 361 Ensino Fundamental 15.685.354,40 93.581.957,66 109.267.312,06
12 361 1006 Programa de Gestão Educacional Municipal 15.685.354,40 93.555.125,66 109.240.480,06
12 361 1006 1100 CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. 12.317.034,40 12.317.034,40
12 361 1006 2002 Manutenção do Programa de Alimentação Escolar 2.355.000,00 2.355.000,00
12 361 1006 2006 Programa Salário Educação 5.610.717,63 5.610.717,63
12 361 1006 2007 Gerenciamento do Transporte Escolar - PNATE 48.440,35 48.440,35
12 361 1006 2072 Prog. Administ. e Manutenção do Ens. Fundamental 85.181.343,68 85.181.343,68
12 361 1006 2141 GESTÃO DO PLANO DE AÇÕES - FNDE 279.720,00 279.720,00
12 361 1006 2929 PLANO MUNICIPAL DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS 59.904,00 59.904,00
12 361 1006 3133 Aquisição de equipamentos esportivos para utilização em escolas. 24.960,00 24.960,00
12 361 1006 3134 Aquisição de instrumentos Musicais para fanfarra. 24.960,00 24.960,00
12 361 1006 3149 Aquisição de filtros para a substituição daqueles utilizados nas Escolas Públicas Municipais. 31.200,00 31.200,00
12 361 1006 3165 Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD 62.400,00 62.400,00
12 361 1006 3167 Capacitação e Treinamento na Secretaria de Educação 62.400,00 62.400,00
12 361 1006 3168 Capacitação e Treinamento para formação de intérpretes de LIBRAS 62.400,00 62.400,00
12 361 1006 4055 PARTICIPAÇÃO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL NO PROJETO LANÇAMENTO DE FOGUETES NA FAZENDA RIBEIRÃO 20.000,00 20.000,00
12 361 1006 5012 MATERIAL ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 3.100.000,00 3.100.000,00
12 361 1008 Prog. Gestão e Valorização do Serv Público Mun. 26.832,00 26.832,00
12 361 1008 2004 APERFEIÇOAMENTO DO PESSOAL DOCENTE E DEMAIS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO 26.832,00 26.832,00
12 364 Ensino Superior 19.968,00 19.968,00
12 364 1006 Programa de Gestão Educacional Municipal 19.968,00 19.968,00
12 364 1006 2020 Desenvolvimento do Ensino Superior 19.968,00 19.968,00
12 365 Educação Infantil 12.808.335,94 12.808.335,94
12 365 1006 Programa de Gestão Educacional Municipal 12.808.335,94 12.808.335,94
12 365 1006 2009 Gestão da Educação Infantil 12.558.735,94 12.558.735,94
12 365 1006 4001 COOPERAÇÃO TÉCNICA APAE E PESTALOZZI 249.600,00 249.600,00
12 367 Educação Especial 1.675.332,40 1.675.332,40
12 367 1006 Programa de Gestão Educacional Municipal 1.675.332,40 1.675.332,40
12 367 1006 2008 Desenvolvimento da Educação Especial 1.675.332,40 1.675.332,40
Total 0,00 15.685.354,40 108.085.594,00 123.770.948,40
GeoSIAP - PMBARRA Página 10 de 31
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Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho
28/08/2025
09:42:06
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
Un. Orc.: 01.20 Executivo
Un. Exe.: 01.20.12 Secretaria de Obras Públicas
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
04 Administração 3.820.038,00 3.820.038,00
04 451 Infra-estrutura Urbana 3.820.038,00 3.820.038,00
04 451 1011 Programa de Reforma Urbana Sustentável 3.820.038,00 3.820.038,00
04 451 1011 2032 Desenvolvimento da Política de Planejamento Urbano 3.820.038,00 3.820.038,00
15 Urbanismo 14.333.140,16 184.400,00 14.517.540,16
15 451 Infra-estrutura Urbana 860.116,40 10.000,00 870.116,40
15 451 1011 Programa de Reforma Urbana Sustentável 860.116,40 10.000,00 870.116,40
15 451 1011 1008 Construção e Reforma de Edificações 468.916,40 468.916,40
15 451 1011 1510 REFORMA E MEHORIAS NA PONTE GETÚLIO VARGAS (METÁLICA) 31.200,00 31.200,00
15 451 1011 1511 REFORMA COM MELHORIAS DO VIADUTO FARIA LIMA 360.000,00 360.000,00
15 451 1011 4030 CONSTRUÇÃO DE RODOVIÁRIA 10.000,00 10.000,00
15 543 Recuperação de Áreas Degradadas 13.473.023,76 174.400,00 13.647.423,76
15 543 1011 Programa de Reforma Urbana Sustentável 13.473.023,76 174.400,00 13.647.423,76
15 543 1011 1005 Construção, Reforma e Preservação Áreas Urbanas 13.473.023,76 13.473.023,76
15 543 1011 4031 MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES, REALIZANDO PARCERIA PÚBLICO PRIVADA 174.400,00 174.400,00
Total 0,00 14.333.140,16 4.004.438,00 18.337.578,16
GeoSIAP - PMBARRA Página 11 de 31
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Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho
28/08/2025
09:42:06
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
Un. Orc.: 01.20 Executivo
Un. Exe.: 01.20.13 Secretaria de Serviços Públicos
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
04 Administração 51.135.659,16 51.135.659,16
04 452 Serviços Urbanos 51.135.659,16 51.135.659,16
04 452 1011 Programa de Reforma Urbana Sustentável 51.135.659,16 51.135.659,16
04 452 1011 2033 Desenvolvimento da Política de Serviços Urbanos 46.861.973,56 46.861.973,56
04 452 1011 2035 Gestão do Sistema de Coleta de Resíduos Sólidos 4.273.685,60 4.273.685,60
15 Urbanismo 1.498.759,60 1.498.759,60
15 451 Infra-estrutura Urbana 1.498.759,60 1.498.759,60
15 451 1005 Programa de Saneamento Ambiental 1.462.759,60 1.462.759,60
15 451 1005 1006 Construção e Reforma de Vias Públicas 1.462.759,60 1.462.759,60
15 451 1011 Programa de Reforma Urbana Sustentável 36.000,00 36.000,00
15 451 1011 3146 AQUISIÇAO DE BRINQUEDOS PARA PLAYGROUND DA PRAÇA OLIVEIRA FIGUEIREDO 36.000,00 36.000,00
17 Saneamento 98.606,00 98.606,00
17 512 Saneamento Básico Urbano 98.606,00 98.606,00
17 512 1005 Programa de Saneamento Ambiental 98.606,00 98.606,00
17 512 1005 1007 Obras de Drenagem, Saneamento Urbano e em Sistemas de Água e Esgoto 98.606,00 98.606,00
Total 0,00 1.597.365,60 51.135.659,16 52.733.024,76
GeoSIAP - PMBARRA Página 12 de 31
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho
28/08/2025
09:42:06
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
Un. Orc.: 01.20 Executivo
Un. Exe.: 01.20.14 Secretaria da Mulher
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
04 Administração 1.298.000,00 1.298.000,00
04 122 Administração Geral 1.298.000,00 1.298.000,00
04 122 0024 Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher 1.298.000,00 1.298.000,00
04 122 0024 5749 Gestão da Administração da Secretaria da Mulher 1.298.000,00 1.298.000,00
Total 0,00 1.298.000,00 0,00 1.298.000,00
GeoSIAP - PMBARRA Página 13 de 31
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho
28/08/2025
09:42:06
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
Un. Orc.: 01.20 Executivo
Un. Exe.: 01.20.15 Secretaria de Assistência Social
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
08 Assistência Social 453.783,30 453.783,30
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 37.440,00 37.440,00
08 243 1003 Programa de Gestão Pública e Administrativa 37.440,00 37.440,00
08 243 1003 2929 PLANO MUNICIPAL DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS 37.440,00 37.440,00
08 244 Assistência Comunitária 416.343,30 416.343,30
08 244 1003 Programa de Gestão Pública e Administrativa 416.343,30 416.343,30
08 244 1003 2043 Desenvolvimento Política Assistência Social 355.543,30 355.543,30
08 244 1003 4032 CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO 60.800,00 60.800,00
14 Direitos da Cidadania 393.224,00 393.224,00
14 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 393.224,00 393.224,00
14 422 1003 Programa de Gestão Pública e Administrativa 393.224,00 393.224,00
14 422 1003 2029 Manutenção do Conselho Tutelar 393.224,00 393.224,00
Total 0,00 0,00 847.007,30 847.007,30
GeoSIAP - PMBARRA Página 14 de 31
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho
28/08/2025
09:42:06
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
Un. Orc.: 01.20 Executivo
Un. Exe.: 01.20.16 Secretaria de Água e Esgoto
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
04 Administração 37.440,00 13.252.210,67 13.289.650,67
04 451 Infra-estrutura Urbana 37.440,00 13.252.210,67 13.289.650,67
04 451 1011 Programa de Reforma Urbana Sustentável 37.440,00 13.252.210,67 13.289.650,67
04 451 1011 1085 RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS MINAS DE ÁGUA POTÁVEL DA CIDADE 37.440,00 37.440,00
04 451 1011 2034 Gestão do Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto 13.252.210,67 13.252.210,67
Total 0,00 37.440,00 13.252.210,67 13.289.650,67
GeoSIAP - PMBARRA Página 15 de 31
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho
28/08/2025
09:42:06
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
Un. Orc.: 01.20 Executivo
Un. Exe.: 01.20.17 Secretaria do Complexo da Calfórnia
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
15 Urbanismo 2.819.042,40 2.819.042,40
15 452 Serviços Urbanos 2.819.042,40 2.819.042,40
15 452 1011 Programa de Reforma Urbana Sustentável 2.819.042,40 2.819.042,40
15 452 1011 2933 Desenvolvimento Política de Serviços Urbanos 2.819.042,40 2.819.042,40
Total 0,00 0,00 2.819.042,40 2.819.042,40
GeoSIAP - PMBARRA Página 16 de 31
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Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho
28/08/2025
09:42:06
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
Un. Orc.: 01.20 Executivo
Un. Exe.: 01.20.18 Secretaria de Ordem Pública
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
06 Segurança Pública 1.362.600,80 1.362.600,80
06 091 Defesa da Ordem Jurídica 1.154.136,00 1.154.136,00
06 091 1021 Ordem na Cidade 1.154.136,00 1.154.136,00
06 091 1021 2012 Manutenção da Secretaria de Ordem Pública 1.154.136,00 1.154.136,00
06 181 Policiamento 208.464,80 208.464,80
06 181 1017 Programa de Ordem e Segurança Pública 208.464,80 208.464,80
06 181 1017 2011 Gestão da Guarda Municipal e Atividades de Segurança 208.464,80 208.464,80
Total 0,00 0,00 1.362.600,80 1.362.600,80
GeoSIAP - PMBARRA Página 17 de 31
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Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho
28/08/2025
09:42:06
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
Un. Orc.: 01.20 Executivo
Un. Exe.: 01.20.19 Secretaria Esp. de Inovação e Tec da Informação
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
19 Ciência e Tecnologia 3.846.603,60 3.846.603,60
19 126 Tecnologia da Informação 3.668.825,20 3.668.825,20
19 126 1023 Programa de Inclusão Digital 3.668.825,20 3.668.825,20
19 126 1023 1046 Manutenção da Secretaria Especial de Inovação e TI 3.668.825,20 3.668.825,20
19 573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 177.778,40 177.778,40
19 573 1004 Programa de Inclusão Digital e Difusão Tecnológica 177.778,40 177.778,40
19 573 1004 1004 Des.Gestão Tec. da Infor. e Inclusão Digital 177.778,40 177.778,40
Total 0,00 3.846.603,60 0,00 3.846.603,60
GeoSIAP - PMBARRA Página 18 de 31
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho
28/08/2025
09:42:06
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
Un. Orc.: 01.20 Executivo
Un. Exe.: 01.20.20 Secretaria de Turismo
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
04 Administração 3.126.648,00 3.126.648,00
04 695 Turismo 3.126.648,00 3.126.648,00
04 695 1010 Programa Cidade do Turismo e Cultura 3.126.648,00 3.126.648,00
04 695 1010 5741 Gestão da Política de Turismo 3.126.648,00 3.126.648,00
Total 0,00 3.126.648,00 0,00 3.126.648,00
GeoSIAP - PMBARRA Página 19 de 31
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho
28/08/2025
09:42:06
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
Un. Orc.: 01.20 Executivo
Un. Exe.: 01.20.21 Secretaria de Agricultura
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
20 Agricultura 6.240,00 1.734.288,95 1.740.528,95
20 606 Extensão Rural 6.240,00 1.734.288,95 1.740.528,95
20 606 1002 Programa de Desenv. Rural Integrado 6.240,00 1.734.288,95 1.740.528,95
20 606 1002 2021 Desenvolvimento da Política Agrícola 1.704.288,95 1.704.288,95
20 606 1002 3142 Aquisição de mudas de árvores frutíferas para cumprimento do disposto na Lei Municipal nº 2827. 6.240,00 6.240,00
20 606 1002 4035 COBERTURA E PADRONIZAÇÃO DAS BARRACAS DA FEIRA MUNICIPAL 30.000,00 30.000,00
Total 0,00 6.240,00 1.734.288,95 1.740.528,95
GeoSIAP - PMBARRA Página 20 de 31
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho
28/08/2025
09:42:06
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
Un. Orc.: 01.20 Executivo
Un. Exe.: 01.20.22 Secretaria de Habitação
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
08 Assistência Social 43.200,00 43.200,00
08 244 Assistência Comunitária 43.200,00 43.200,00
08 244 1009 Programa Municipal de Habitação - PROHAB 43.200,00 43.200,00
08 244 1009 4039 PROGRAMA AUXILIO MORADIA - LEI Nº14.674/2023 43.200,00 43.200,00
16 Habitação 716.005,20 716.005,20
16 482 Habitação Urbana 716.005,20 716.005,20
16 482 1009 Programa Municipal de Habitação - PROHAB 716.005,20 716.005,20
16 482 1009 1009 Desenv. da Política Habitacional do Município 716.005,20 716.005,20
Total 0,00 716.005,20 43.200,00 759.205,20
GeoSIAP - PMBARRA Página 21 de 31
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho
28/08/2025
09:42:06
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
Un. Orc.: 01.20 Executivo
Un. Exe.: 01.20.23 Secretaria de Esportes
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
08 Assistência Social 41.440,00 41.440,00
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 41.440,00 41.440,00
08 243 1003 Programa de Gestão Pública e Administrativa 41.440,00 41.440,00
08 243 1003 2929 PLANO MUNICIPAL DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS 41.440,00 41.440,00
27 Desporto e Lazer 1.333.693,60 1.333.693,60
27 812 Desporto Comunitário 1.333.693,60 1.333.693,60
27 812 1019 Programa de Difusão da Prática de Esportes 1.333.693,60 1.333.693,60
27 812 1019 2010 Desenvolvimento das Políticas de Esporte para Inclusão Social 1.333.693,60 1.333.693,60
Total 0,00 0,00 1.375.133,60 1.375.133,60
GeoSIAP - PMBARRA Página 22 de 31
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho
28/08/2025
09:42:06
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
Un. Orc.: 01.20 Executivo
Un. Exe.: 01.20.24 Secretaria de Defesa Civil
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
06 Segurança Pública 908.484,00 908.484,00
06 182 Defesa Civil 908.484,00 908.484,00
06 182 1003 Programa de Gestão Pública e Administrativa 908.484,00 908.484,00
06 182 1003 2058 Gestão da Defesa Civil 908.484,00 908.484,00
Total 0,00 0,00 908.484,00 908.484,00
GeoSIAP - PMBARRA Página 23 de 31
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho
28/08/2025
09:42:06
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
Un. Orc.: 01.20 Executivo
Un. Exe.: 01.20.25 Secretaria de Comunicação Social
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
24 Comunicações 2.677.885,60 2.677.885,60
24 131 Comunicação Social 2.677.885,60 2.677.885,60
24 131 1003 Programa de Gestão Pública e Administrativa 2.677.885,60 2.677.885,60
24 131 1003 2057 Gestão da Administração Pública 2.677.885,60 2.677.885,60
Total 0,00 0,00 2.677.885,60 2.677.885,60
GeoSIAP - PMBARRA Página 24 de 31
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho
28/08/2025
09:42:06
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão: 02 FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUN. DE BARRA DO PIRAI
Un. Orc.: 02.30 Fundo de Previdencia de Barra Pirai
Un. Exe.: 02.30.01 Fundo Municipal de Previdencia de Barra do Pirai
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
04 Administração 3.821.400,00 3.821.400,00
04 122 Administração Geral 3.821.400,00 3.821.400,00
04 122 2007 Programa de Gestão Previdenciária 3.821.400,00 3.821.400,00
04 122 2007 2049 Desenvolvimento da Gestão Previdenciária 3.821.400,00 3.821.400,00
09 Previdência Social 624.000,00 88.900.000,00 89.524.000,00
09 272 Previdência do Regime Estatutário 88.900.000,00 88.900.000,00
09 272 2007 Programa de Gestão Previdenciária 88.900.000,00 88.900.000,00
09 272 2007 2107 Encargos com aposentadorias e pensoes do F. de Previdência 88.900.000,00 88.900.000,00
09 997 Reserva de Contingência para o RPPS 624.000,00 624.000,00
09 997 2999 Reserva de Contingência 624.000,00 624.000,00
09 997 2999 9004 Reserva do RPPS 624.000,00 624.000,00
Total 624.000,00 0,00 92.721.400,00 93.345.400,00
GeoSIAP - PMBARRA Página 25 de 31
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho
28/08/2025
09:42:06
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão: 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOC. DE BARRA DO PIRAI
Un. Orc.: 03.30 Fundos Municipais
Un. Exe.: 03.30.02 Fundo Municipal de Assit.Social de Barra Pirai
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
08 Assistência Social 9.106.393,47 2.171.832,27 11.278.225,74
08 244 Assistência Comunitária 9.106.393,47 2.171.832,27 11.278.225,74
08 244 3014 Minimizar os Problemas Sociais 9.106.393,47 9.106.393,47
08 244 3014 1382 Família Acolhedora 6.180,80 6.180,80
08 244 3014 1530 MANUTENÇAO DO ORGÃO FMAS 954.500,00 954.500,00
08 244 3014 1531 PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 534.983,76 534.983,76
08 244 3014 1532 PROTEÇAO SOCIAL BÁSICA 596.820,87 596.820,87
08 244 3014 1533 PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE 358.084,00 358.084,00
08 244 3014 1534 BENEFÍCIOS EVENTUAIS CONCEDIDOS 2.861.173,95 2.861.173,95
08 244 3014 1535 ACESSUAS TRABALHO 10,80 10,80
08 244 3014 1536 AEPETI 13,20 13,20
08 244 3014 1537 AÇÕES GESTÃO DO SUAS 7,20 7,20
08 244 3014 1538 AÇÕES GESTÃO BOLSA FAMILIA 264.014,40 264.014,40
08 244 3014 1539 REMUNERAÇAO DA EQUIPE TÉCNICA PSB 1.581.810,25 1.581.810,25
08 244 3014 1540 REMUNERAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA PSE 1.424.088,81 1.424.088,81
08 244 3014 1541 REMUNERAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA PBF 279.155,89 279.155,89
08 244 3014 5750 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 245.549,54 245.549,54
08 244 4014 Minimizar os Problemas Sociais 2.171.832,27 2.171.832,27
08 244 4014 2001 Remuneração da Equipe SMAS 2.171.832,27 2.171.832,27
Total 0,00 9.106.393,47 2.171.832,27 11.278.225,74
GeoSIAP - PMBARRA Página 26 de 31
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho
28/08/2025
09:42:06
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão: 04 FUNDO MUNICIPAL INFAN. E ADOLESC. BARRA DO PIRAI
Un. Orc.: 04.30 Fundos Municipais
Un. Exe.: 04.30.03 Fundo Municipal p/Infancia e Adolescencia
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
08 Assistência Social 337.477,72 337.477,72
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 337.477,72 337.477,72
08 243 4014 Minimizar os Problemas Sociais 337.477,72 337.477,72
08 243 4014 1512 Financiamento a Projetos de entidades Governamentais e não Governamentais 137.615,16 137.615,16
08 243 4014 1513 Capacitação e Profissionalizaçao de Adolescentes 50.791,64 50.791,64
08 243 4014 1514 Prevenção ao uso de substãncias psicoativas 9.823,64 9.823,64
08 243 4014 1515 Enfrentamento á Violência contra Crianças e Adolescentes 18.000,00 18.000,00
08 243 4014 1516 Atenção Integral a Primeira Infância 12.000,00 12.000,00
08 243 4014 1517 Acolhimento Institucional ou Famililar 55.208,36 55.208,36
08 243 4014 1518 Medidas Sócio Educativas 12.000,00 12.000,00
08 243 4014 1520 Erradicação do Trabalho Infantil 6.000,00 6.000,00
08 243 4014 1521 Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos e Rede de Seviços 30.000,00 30.000,00
08 243 4014 1522 Situações de Calamidade e Emergência 6.038,92 6.038,92
Total 0,00 337.477,72 0,00 337.477,72
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MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho
28/08/2025
09:42:06
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão: 05 CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
Un. Orc.: 05.10 CAMARA MUNICIPAL
Un. Exe.: 05.10.01 CAMARA MUNICIPAL
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
01 Legislativa 14.621.400,84 14.621.400,84
01 031 Ação Legislativa 14.621.400,84 14.621.400,84
01 031 5007 Programa de Gestão Previdenciária 274.400,00 274.400,00
01 031 5007 2955 Encargos Sociais Especiais 274.400,00 274.400,00
01 031 5015 Manutenção da Câmara 14.347.000,84 14.347.000,84
01 031 5015 2952 Manutenção da Câmara 11.247.000,84 11.247.000,84
01 031 5015 2953 Subsídio dos Vereadores 1.700.000,00 1.700.000,00
01 031 5015 2954 Encargos Sociais 1.400.000,00 1.400.000,00
Total 0,00 0,00 14.621.400,84 14.621.400,84
GeoSIAP - PMBARRA Página 28 de 31
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho
28/08/2025
09:42:06
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão: 06 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI
Un. Orc.: 06.30 Fundo Municipal de Saude
Un. Exe.: 06.30.04 Fundo Municipal de Saude
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
10 Saúde 69.862.550,00 57.072.786,25 126.935.336,25
10 122 Administração Geral 2.048.584,00 53.776.566,25 55.825.150,25
10 122 0020 Promoção de Ações e Serviços de Saúde 2.048.584,00 53.776.566,25 55.825.150,25
10 122 0020 2960 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 200.000,00 200.000,00
10 122 0020 2961 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 53.576.566,25 53.576.566,25
10 122 0020 3051 GESTÃO DO SUS 180.000,00 180.000,00
10 122 0020 3053 MANUTENÇÃO DA UNIDADE - CENTRAL DE MANDADOS JUDICIAIS 1.868.584,00 1.868.584,00
10 125 Normatização e Fiscalização 50.000,00 50.000,00
10 125 0020 Promoção de Ações e Serviços de Saúde 50.000,00 50.000,00
10 125 0020 3052 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 50.000,00 50.000,00
10 301 Atenção Básica 24.686.980,00 1.501.220,00 26.188.200,00
10 301 0020 Promoção de Ações e Serviços de Saúde 24.686.980,00 1.501.220,00 26.188.200,00
10 301 0020 1377 CONSTR, REFORMA, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE 100.000,00 100.000,00
10 301 0020 3045 ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO 11.746.100,00 11.746.100,00
10 301 0020 3046 ATENÇÃO BÁSICA - CO-FIN 62.400,00 62.400,00
10 301 0020 3047 ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE DA FAMÍLIA 2.087.000,00 2.087.000,00
10 301 0020 3048 ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ 62.400,00 62.400,00
10 301 0020 3049 LRPD LABORATORIO REGIONAL DE PROTESE DENTAL 170.000,00 170.000,00
10 301 0020 3107 INCREMENTO TEMPORARIO MAC - RECURSO DE PROGRAMA 50.000,00 50.000,00
10 301 0020 3143 APOIO A MANUTENCAO A UNIDADE DE SAUDE 50.000,00 50.000,00
10 301 0020 3144 ESTRUTURAÇÃO DE REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA 50.000,00 50.000,00
10 301 0020 3170 ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO BASICA 40.000,00 40.000,00
10 301 0020 3193 PROGRAMA FINANCIAMENTO DE ATENÇAO PRIMARIA SAUDE DO RJ - PREFAPS 682.620,00 682.620,00
10 301 0020 3202 INFORMATIZACAO DAS UNIDADES BASICA DE SAUDE 50.000,00 50.000,00
10 301 0020 3203 ESTRUTURAÇAO E ADEQUAÇAO DOS AMBIENTES DE ASSIT. ODONTOLOGICA 50.000,00 50.000,00
10 301 0020 3229 PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM 5.980.000,00 5.980.000,00
10 301 0020 5008 PROCEDIMENTO DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA (HEMODIÁLISE) 3.480.000,00 3.480.000,00
10 301 0020 5738 INCREMENTO TEMPORÁRIO DO PAPS - FOMENTOS PARA EXAMES PRÉ-NATAL DA REDE ALYNE 26.460,00 26.460,00
10 301 0020 8005 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - PER-CAPITA BASE POPULACIONAL 644.000,00 644.000,00
10 301 0020 8006 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DEMAIS PROGRAMA, SV E EQUIP 175.120,00 175.120,00
10 301 0020 8007 ACESSO À ESPECIALISTAS - FAEC (PMAE) - MAC 285.000,00 285.000,00
10 301 0020 8008 EVOLUÇÃO DO NASF P/ E-MULTI PARA APS 397.100,00 397.100,00
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 37.808.840,00 1.795.000,00 39.603.840,00
10 302 0020 Promoção de Ações e Serviços de Saúde 37.808.840,00 1.795.000,00 39.603.840,00
10 302 0020 2962 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - CEO 1.795.000,00 1.795.000,00
10 302 0020 3028 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - SAMU 192 1.205.000,00 1.205.000,00
10 302 0020 3029 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - CAPS 1.035.840,00 1.035.840,00
10 302 0020 3030 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - FAEC 134.000,00 134.000,00
10 302 0020 3032 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - AMBULATORIAL E HOSPITALAR 24.950.000,00 24.950.000,00
10 302 0020 3033 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - PAHI 150.000,00 150.000,00
10 302 0020 3102 COFI-RAPS - CAPS I 1.034.000,00 1.034.000,00
10 302 0020 3111 REFORMA PARA O HOSPITAL EM VARGEM ALEGRE 4.500.000,00 4.500.000,00
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MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho
28/08/2025
09:42:06
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão: 06 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI
Un. Orc.: 06.30 Fundo Municipal de Saude
Un. Exe.: 06.30.04 Fundo Municipal de Saude
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
10 302 0020 3196 APOIO AS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA 24HS) 4.800.000,00 4.800.000,00
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 1.595.850,00 1.595.850,00
10 303 0020 Promoção de Ações e Serviços de Saúde 1.595.850,00 1.595.850,00
10 303 0020 3038 ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA - INSUMOS PARA DIABETES 380.000,00 380.000,00
10 303 0020 3039 ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA - FARMÁCIA BÁSICA 865.850,00 865.850,00
10 303 0020 3040 ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA - FARMÁCIA BÁSICA DO ESTADO 350.000,00 350.000,00
10 305 Vigilância Epidemiológica 3.672.296,00 3.672.296,00
10 305 0020 Promoção de Ações e Serviços de Saúde 3.672.296,00 3.672.296,00
10 305 0020 3042 VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE 2.914.616,00 2.914.616,00
10 305 0020 3043 VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PROGRAMA HIV/AIDS E OUTROS DST 84.000,00 84.000,00
10 305 0020 3056 VIGILÂNCIA EM SAÚDE - COMPONENTE ESTADUAL 43.680,00 43.680,00
10 305 0020 3155 VIGILANCIA EM SAUDE - COFI-PS 250.000,00 250.000,00
10 305 0020 3157 VIGILANCIA EM SAUDE - IMUNIZACAO 100.000,00 100.000,00
10 305 0020 3158 VIGILANCIA EM SAUDE - ARBOVIROSES - COFI -VD 50.000,00 50.000,00
10 305 0020 3160 VIGILANCIA EM SAUDE- PROGRAMA AST/AIDS, SIFILIS E HEPATITE VIRAIS 50.000,00 50.000,00
10 305 0020 3183 VIGILANCIA EM SAUDE - COFI-VS 180.000,00 180.000,00
Total 0,00 69.862.550,00 57.072.786,25 126.935.336,25
GeoSIAP - PMBARRA Página 30 de 31
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo VI
Programa de Trabalho
28/08/2025
09:42:06
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Órgão: 08 FM DEFESA DIREITOS PESSOA IDOSA BARRA DO PIRAI
Un. Orc.: 08.30 Fundos Municipais
Un. Exe.: 08.30.05 Fundo Mun. de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Função Subfunção Programa Ação Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
08 Assistência Social 210.290,60 210.290,60
08 241 Assistência ao Idoso 210.290,60 210.290,60
08 241 8014 Minimizar os Problemas Sociais 210.290,60 210.290,60
08 241 8014 1523 Fomento a Politica e Conselho Municipal do Idoso 18.000,00 18.000,00
08 241 8014 1524 Manutençao do FMDDPI 49.976,90 49.976,90
08 241 8014 1526 Potencializar Fontes de Recurso do FMDDPI 9.600,00 9.600,00
08 241 8014 1527 Prevençao a Violência a Pessoa Idosa 21.600,00 21.600,00
08 241 8014 1528 Icentivo e Apoio a Projetos ou Serviços Executados 104.988,60 104.988,60
08 241 8014 1529 Fomento ao Dia do Idoso 6.125,10 6.125,10
Total 0,00 210.290,60 0,00 210.290,60
Total Geral 624.000,00 125.539.315,15 464.893.502,69 591.056.817,84
GeoSIAP - PMBARRA Página 31 de 31
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo VII
Programas de Trabalho do Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projeto/Atividade
28/08/2025
09:39:22
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Função Subfunção Programa Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
01 Legislativa 14.621.400,84 14.621.400,84
01 031 Ação Legislativa 14.621.400,84 14.621.400,84
01 031 5007 Programa de Gestão Previdenciária 274.400,00 274.400,00
01 031 5015 Manutenção da Câmara 14.347.000,84 14.347.000,84
02 Judiciária 5.577.398,40 5.577.398,40
02 092 Representação Judicial e Extrajudicial 5.577.398,40 5.577.398,40
02 092 1016 Prog. Def Inter Púb, Cump da Lei e Fort. da Gestão 5.577.398,40 5.577.398,40
04 Administração 8.654.224,80 136.163.302,24 144.817.527,04
04 121 Planejamento e Orçamento 1.775.766,00 1.775.766,00
04 121 1003 Programa de Gestão Pública e Administrativa 1.775.766,00 1.775.766,00
04 122 Administração Geral 5.490.136,80 41.363.172,75 46.853.309,55
04 122 0024 Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher 1.298.000,00 1.298.000,00
04 122 1003 Programa de Gestão Pública e Administrativa 4.132.136,80 37.541.772,75 41.673.909,55
04 122 1012 Programa Municipal de Transporte e Trânsito 60.000,00 60.000,00
04 122 2007 Programa de Gestão Previdenciária 3.821.400,00 3.821.400,00
04 123 Administração Financeira 9.291.320,20 9.291.320,20
04 123 1013 Programa Gestão Fazendária 9.291.320,20 9.291.320,20
04 124 Controle Interno 1.127.892,80 1.127.892,80
04 124 1016 Prog. Def Inter Púb, Cump da Lei e Fort. da Gestão 1.127.892,80 1.127.892,80
04 128 Formação de Recursos Humanos 14.397.242,66 14.397.242,66
04 128 1008 Prog. Gestão e Valorização do Serv Público Mun. 14.397.242,66 14.397.242,66
04 451 Infra-estrutura Urbana 37.440,00 17.072.248,67 17.109.688,67
04 451 1011 Programa de Reforma Urbana Sustentável 37.440,00 17.072.248,67 17.109.688,67
04 452 Serviços Urbanos 51.135.659,16 51.135.659,16
04 452 1011 Programa de Reforma Urbana Sustentável 51.135.659,16 51.135.659,16
04 695 Turismo 3.126.648,00 3.126.648,00
04 695 1010 Programa Cidade do Turismo e Cultura 3.126.648,00 3.126.648,00
06 Segurança Pública 2.271.084,80 2.271.084,80
06 091 Defesa da Ordem Jurídica 1.154.136,00 1.154.136,00
06 091 1021 Ordem na Cidade 1.154.136,00 1.154.136,00
06 181 Policiamento 208.464,80 208.464,80
06 181 1017 Programa de Ordem e Segurança Pública 208.464,80 208.464,80
06 182 Defesa Civil 908.484,00 908.484,00
06 182 1003 Programa de Gestão Pública e Administrativa 908.484,00 908.484,00
08 Assistência Social 9.691.601,79 2.710.255,57 12.401.857,36
08 241 Assistência ao Idoso 210.290,60 210.290,60
08 241 8014 Minimizar os Problemas Sociais 210.290,60 210.290,60
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 374.917,72 78.880,00 453.797,72
08 243 1003 Programa de Gestão Pública e Administrativa 37.440,00 78.880,00 116.320,00
08 243 4014 Minimizar os Problemas Sociais 337.477,72 337.477,72
08 244 Assistência Comunitária 9.106.393,47 2.631.375,57 11.737.769,04
08 244 1003 Programa de Gestão Pública e Administrativa 416.343,30 416.343,30
08 244 1009 Programa Municipal de Habitação - PROHAB 43.200,00 43.200,00
08 244 3014 Minimizar os Problemas Sociais 9.106.393,47 9.106.393,47
08 244 4014 Minimizar os Problemas Sociais 2.171.832,27 2.171.832,27
09 Previdência Social 624.000,00 94.571.668,00 95.195.668,00
GeoSIAP - PMBARRA Página 1 de 3
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo VII
Programas de Trabalho do Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projeto/Atividade
28/08/2025
09:39:22
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Função Subfunção Programa Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
09 271 Previdência Básica 1.000.000,00 1.000.000,00
09 271 1013 Programa Gestão Fazendária 1.000.000,00 1.000.000,00
09 272 Previdência do Regime Estatutário 92.947.668,00 92.947.668,00
09 272 1007 Programa de Gestão Previdenciária 4.047.668,00 4.047.668,00
09 272 2007 Programa de Gestão Previdenciária 88.900.000,00 88.900.000,00
09 997 Reserva de Contingência para o RPPS 624.000,00 624.000,00
09 997 2999 Reserva de Contingência 624.000,00 624.000,00
09 999 Reserva de Contingência 624.000,00 624.000,00
09 999 1999 Reserva de Contingência 624.000,00 624.000,00
10 Saúde 69.862.550,00 57.072.786,25 126.935.336,25
10 122 Administração Geral 2.048.584,00 53.776.566,25 55.825.150,25
10 122 0020 Promoção de Ações e Serviços de Saúde 2.048.584,00 53.776.566,25 55.825.150,25
10 125 Normatização e Fiscalização 50.000,00 50.000,00
10 125 0020 Promoção de Ações e Serviços de Saúde 50.000,00 50.000,00
10 301 Atenção Básica 24.686.980,00 1.501.220,00 26.188.200,00
10 301 0020 Promoção de Ações e Serviços de Saúde 24.686.980,00 1.501.220,00 26.188.200,00
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 37.808.840,00 1.795.000,00 39.603.840,00
10 302 0020 Promoção de Ações e Serviços de Saúde 37.808.840,00 1.795.000,00 39.603.840,00
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 1.595.850,00 1.595.850,00
10 303 0020 Promoção de Ações e Serviços de Saúde 1.595.850,00 1.595.850,00
10 305 Vigilância Epidemiológica 3.672.296,00 3.672.296,00
10 305 0020 Promoção de Ações e Serviços de Saúde 3.672.296,00 3.672.296,00
11 Trabalho 1.111.510,40 1.111.510,40
11 333 Empregabilidade 1.111.510,40 1.111.510,40
11 333 1001 Programa de Desenvolvimento Econômico e Social 1.111.510,40 1.111.510,40
12 Educação 15.685.354,40 108.085.594,00 123.770.948,40
12 361 Ensino Fundamental 15.685.354,40 93.581.957,66 109.267.312,06
12 361 1006 Programa de Gestão Educacional Municipal 15.685.354,40 93.555.125,66 109.240.480,06
12 361 1008 Prog. Gestão e Valorização do Serv Público Mun. 26.832,00 26.832,00
12 364 Ensino Superior 19.968,00 19.968,00
12 364 1006 Programa de Gestão Educacional Municipal 19.968,00 19.968,00
12 365 Educação Infantil 12.808.335,94 12.808.335,94
12 365 1006 Programa de Gestão Educacional Municipal 12.808.335,94 12.808.335,94
12 367 Educação Especial 1.675.332,40 1.675.332,40
12 367 1006 Programa de Gestão Educacional Municipal 1.675.332,40 1.675.332,40
13 Cultura 858.780,00 858.780,00
13 392 Difusão Cultural 858.780,00 858.780,00
13 392 1010 Programa Cidade do Turismo e Cultura 858.780,00 858.780,00
14 Direitos da Cidadania 403.208,00 403.208,00
14 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 403.208,00 403.208,00
14 422 1003 Programa de Gestão Pública e Administrativa 403.208,00 403.208,00
15 Urbanismo 15.831.899,76 3.003.442,40 18.835.342,16
15 451 Infra-estrutura Urbana 2.358.876,00 10.000,00 2.368.876,00
15 451 1005 Programa de Saneamento Ambiental 1.462.759,60 1.462.759,60
15 451 1011 Programa de Reforma Urbana Sustentável 896.116,40 10.000,00 906.116,40
15 452 Serviços Urbanos 2.819.042,40 2.819.042,40
GeoSIAP - PMBARRA Página 2 de 3
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo VII
Programas de Trabalho do Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projeto/Atividade
28/08/2025
09:39:22
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
Função Subfunção Programa Especificação Operação Especial Projeto Atividade Total
15 452 1011 Programa de Reforma Urbana Sustentável 2.819.042,40 2.819.042,40
15 543 Recuperação de Áreas Degradadas 13.473.023,76 174.400,00 13.647.423,76
15 543 1011 Programa de Reforma Urbana Sustentável 13.473.023,76 174.400,00 13.647.423,76
16 Habitação 716.005,20 716.005,20
16 482 Habitação Urbana 716.005,20 716.005,20
16 482 1009 Programa Municipal de Habitação - PROHAB 716.005,20 716.005,20
17 Saneamento 98.606,00 98.606,00
17 512 Saneamento Básico Urbano 98.606,00 98.606,00
17 512 1005 Programa de Saneamento Ambiental 98.606,00 98.606,00
18 Gestão Ambiental 287.449,60 6.330.032,00 6.617.481,60
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 287.449,60 6.330.032,00 6.617.481,60
18 541 1005 Programa de Saneamento Ambiental 287.449,60 2.922.444,80 3.209.894,40
18 541 1022 Gestão do Sistema de Depósito de Resíduos Sólidos 652.214,40 652.214,40
18 541 1025 Programa de Proteção dos Animais 838.444,80 838.444,80
18 541 1029 GESTAO DO ICMS ECOLOGICO - FUNCAM 1.916.928,00 1.916.928,00
19 Ciência e Tecnologia 3.846.603,60 3.846.603,60
19 126 Tecnologia da Informação 3.668.825,20 3.668.825,20
19 126 1023 Programa de Inclusão Digital 3.668.825,20 3.668.825,20
19 573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 177.778,40 177.778,40
19 573 1004 Programa de Inclusão Digital e Difusão Tecnológica 177.778,40 177.778,40
20 Agricultura 6.240,00 1.734.288,95 1.740.528,95
20 606 Extensão Rural 6.240,00 1.734.288,95 1.740.528,95
20 606 1002 Programa de Desenv. Rural Integrado 6.240,00 1.734.288,95 1.740.528,95
24 Comunicações 2.677.885,60 2.677.885,60
24 131 Comunicação Social 2.677.885,60 2.677.885,60
24 131 1003 Programa de Gestão Pública e Administrativa 2.677.885,60 2.677.885,60
26 Transporte 407.282,04 407.282,04
26 782 Transporte Rodoviário 407.282,04 407.282,04
26 782 1012 Programa Municipal de Transporte e Trânsito 407.282,04 407.282,04
27 Desporto e Lazer 1.333.693,60 1.333.693,60
27 812 Desporto Comunitário 1.333.693,60 1.333.693,60
27 812 1019 Programa de Difusão da Prática de Esportes 1.333.693,60 1.333.693,60
28 Encargos especiais 26.818.669,60 26.818.669,60
28 841 Refinanciamento da Dívida Interna 26.324.800,00 26.324.800,00
28 841 1000 Outros Encargos Especiais 26.324.800,00 26.324.800,00
28 846 Outros Encargos Especiais 493.869,60 493.869,60
28 846 1000 Outros Encargos Especiais 493.869,60 493.869,60
Total 624.000,00 125.539.315,15 464.893.502,69 591.056.817,84
GeoSIAP - PMBARRA Página 3 de 3
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Quadro Demonstrativo da Receita e Aplicação dos Recursos por Fonte
27/08/2025
18:05:07
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
1 Receitas Correntes 263.868.265,07 84,7601
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 95.716.298,52 30,7461
1.3 Receita Patrimonial 2.491.114,26 0,8002
1.6 Receita de Serviços 8.203.018,63 2,6350
1.7 Transferência Correntes 150.989.951,95 48,5012
Valor Bruto 184.017.026,26 59,1102
(-) Dedução 33.027.074,31 10,6090
1.9 Outras Receitas Correntes 6.467.881,71 2,0776
7 Receitas Correntes - Intra-Orçamentária 47.443.495,00 15,2399
7.2 Contribuições - Intra OFSS 47.443.495,00 15,2399
3 Despesas Correntes 195.449.907,17 83,7098
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 93.413.975,50 40,0085
3.2 Juros e Encargos da Dívida 124.800,00 0,0535
3.3 Outras Despesas Correntes 101.911.131,67 43,6478
4 Despesas de Capital 36.787.230,16 15,7557
4.4 Investimentos 10.587.230,16 4,5344
4.6 Amortização da Dívida 26.200.000,00 11,2213
9 Reserva de Contingência 1.248.000,00 0,5345
9.9 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 1.248.000,00 0,5345
Total 311.311.760,07 100,00 Total 233.485.137,33 100,00
GeoSIAP - PMBARRA Página 1 de 39
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Quadro Demonstrativo da Receita e Aplicação dos Recursos por Fonte
27/08/2025
18:05:07
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
15001001 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
3 Despesas Correntes 30.783.610,94 99,2791
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 19.734.335,14 63,6445
3.3 Outras Despesas Correntes 11.049.275,80 35,6346
4 Despesas de Capital 223.516,80 0,7209
4.4 Investimentos 223.516,80 0,7209
Total 0,00 100,00 Total 31.007.127,74 100,00
GeoSIAP - PMBARRA Página 2 de 39
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Quadro Demonstrativo da Receita e Aplicação dos Recursos por Fonte
27/08/2025
18:05:07
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
15001002 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
1 Receitas Correntes 0,00 0,0000
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,0000
Total 0,00 100,00 Total 0,00 100,00
GeoSIAP - PMBARRA Página 3 de 39
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Quadro Demonstrativo da Receita e Aplicação dos Recursos por Fonte
27/08/2025
18:05:07
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
15010000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
1 Receitas Correntes 154.010,52 100,0000
1.3 Receita Patrimonial 20.000,00 12,9861
1.7 Transferência Correntes 104.291,70 67,7173
1.9 Outras Receitas Correntes 29.718,82 19,2966
3 Despesas Correntes 153.999,72 99,9930
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 13,20 0,0086
3.3 Outras Despesas Correntes 153.986,52 99,9844
4 Despesas de Capital 10,80 0,0070
4.4 Investimentos 10,80 0,0070
Total 154.010,52 100,00 Total 154.010,52 100,00
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MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Quadro Demonstrativo da Receita e Aplicação dos Recursos por Fonte
27/08/2025
18:05:07
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
15400000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
1 Receitas Correntes 65.681.858,02 100,0000
1.3 Receita Patrimonial 270.932,02 0,4125
1.7 Transferência Correntes 65.410.926,00 99,5875
3 Despesas Correntes 18.790.397,23 99,5227
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 42.600,00 0,2256
3.3 Outras Despesas Correntes 18.747.797,23 99,2970
4 Despesas de Capital 90.124,80 0,4773
4.4 Investimentos 90.124,80 0,4773
Total 65.681.858,02 100,00 Total 18.880.522,03 100,00
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MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Quadro Demonstrativo da Receita e Aplicação dos Recursos por Fonte
27/08/2025
18:05:07
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
15401070 - Transferências do FUNDEB -70%
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
3 Despesas Correntes 46.801.335,99 100,0000
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 46.801.335,99 100,0000
Total 0,00 100,00 Total 46.801.335,99 100,00
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MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Quadro Demonstrativo da Receita e Aplicação dos Recursos por Fonte
27/08/2025
18:05:07
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
15410000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
1 Receitas Correntes 1.260,00 100,0000
1.7 Transferência Correntes 1.260,00 100,0000
3 Despesas Correntes 1.260,00 100,0000
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 1.260,00 100,0000
Total 1.260,00 100,00 Total 1.260,00 100,00
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Lei Orçamentária Anual
Quadro Demonstrativo da Receita e Aplicação dos Recursos por Fonte
27/08/2025
18:05:07
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
15420000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
1 Receitas Correntes 1.512.000,00 100,0000
1.7 Transferência Correntes 1.512.000,00 100,0000
3 Despesas Correntes 1.175.040,00 77,7143
3.3 Outras Despesas Correntes 1.175.040,00 77,7143
4 Despesas de Capital 336.960,00 22,2857
4.4 Investimentos 336.960,00 22,2857
Total 1.512.000,00 100,00 Total 1.512.000,00 100,00
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Lei Orçamentária Anual
Quadro Demonstrativo da Receita e Aplicação dos Recursos por Fonte
27/08/2025
18:05:07
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
15500000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
1 Receitas Correntes 5.670.777,63 100,0000
1.3 Receita Patrimonial 70.777,63 1,2481
1.7 Transferência Correntes 5.600.000,00 98,7519
3 Despesas Correntes 5.670.657,63 99,9979
3.3 Outras Despesas Correntes 5.670.657,63 99,9979
4 Despesas de Capital 120,00 0,0021
4.4 Investimentos 120,00 0,0021
Total 5.670.777,63 100,00 Total 5.670.777,63 100,00
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Lei Orçamentária Anual
Quadro Demonstrativo da Receita e Aplicação dos Recursos por Fonte
27/08/2025
18:05:07
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
15510000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE) - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
1 Receitas Correntes 756,00 100,0000
1.3 Receita Patrimonial 0,00 0,0000
1.7 Transferência Correntes 756,00 100,0000
3 Despesas Correntes 506,40 66,9841
3.3 Outras Despesas Correntes 506,40 66,9841
4 Despesas de Capital 249,60 33,0159
4.4 Investimentos 249,60 33,0159
Total 756,00 100,00 Total 756,00 100,00
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MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Quadro Demonstrativo da Receita e Aplicação dos Recursos por Fonte
27/08/2025
18:05:07
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
15520000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
1 Receitas Correntes 1.095.000,00 100,0000
1.3 Receita Patrimonial 0,00 0,0000
1.7 Transferência Correntes 1.095.000,00 100,0000
3 Despesas Correntes 1.095.000,00 100,0000
3.3 Outras Despesas Correntes 1.095.000,00 100,0000
Total 1.095.000,00 100,00 Total 1.095.000,00 100,00
GeoSIAP - PMBARRA Página 11 de 39
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Quadro Demonstrativo da Receita e Aplicação dos Recursos por Fonte
27/08/2025
18:05:07
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
15530000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE) - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
1 Receitas Correntes 44.696,35 100,0000
1.3 Receita Patrimonial 596,35 1,3342
1.7 Transferência Correntes 44.100,00 98,6658
3 Despesas Correntes 44.571,55 99,7208
3.3 Outras Despesas Correntes 44.571,55 99,7208
4 Despesas de Capital 124,80 0,2792
4.4 Investimentos 124,80 0,2792
Total 44.696,35 100,00 Total 44.696,35 100,00
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Lei Orçamentária Anual
Quadro Demonstrativo da Receita e Aplicação dos Recursos por Fonte
27/08/2025
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Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
15690000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
1 Receitas Correntes 279.720,00 100,0000
1.3 Receita Patrimonial 0,00 0,0000
1.7 Transferência Correntes 279.720,00 100,0000
3 Despesas Correntes 137.280,00 49,0776
3.3 Outras Despesas Correntes 137.280,00 49,0776
4 Despesas de Capital 142.440,00 50,9224
4.4 Investimentos 142.440,00 50,9224
Total 279.720,00 100,00 Total 279.720,00 100,00
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Quadro Demonstrativo da Receita e Aplicação dos Recursos por Fonte
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Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
15700000 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E OUTROS REPASSES VINCULADOS À EDUAÇÃO - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
1 Receitas Correntes 0,00 0,0000
1.3 Receita Patrimonial 0,00 0,0000
Total 0,00 100,00 Total 0,00 100,00
GeoSIAP - PMBARRA Página 14 de 39
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Lei Orçamentária Anual
Quadro Demonstrativo da Receita e Aplicação dos Recursos por Fonte
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Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
15730000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL VINCULADOS À EDUCAÇÃO - Lei nº 12.858/2013 - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
1 Receitas Correntes 14.226.486,37 100,0000
1.3 Receita Patrimonial 109.787,62 0,7717
1.7 Transferência Correntes 14.116.698,75 99,2283
3 Despesas Correntes 8.164.086,37 57,3865
3.3 Outras Despesas Correntes 8.164.086,37 57,3865
4 Despesas de Capital 6.062.400,00 42,6135
4.4 Investimentos 6.062.400,00 42,6135
Total 14.226.486,37 100,00 Total 14.226.486,37 100,00
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Quadro Demonstrativo da Receita e Aplicação dos Recursos por Fonte
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Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
15990000 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
1 Receitas Correntes 31.266,29 100,0000
1.3 Receita Patrimonial 31.266,29 100,0000
3 Despesas Correntes 31.266,29 100,0000
3.3 Outras Despesas Correntes 31.266,29 100,0000
Total 31.266,29 100,00 Total 31.266,29 100,00
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Quadro Demonstrativo da Receita e Aplicação dos Recursos por Fonte
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Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNOS FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - RECURSOS DO EXERCÍCIO
CORRENTE
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
1 Receitas Correntes 53.967.320,00 100,0000
1.3 Receita Patrimonial 0,00 0,0000
1.7 Transferência Correntes 53.967.320,00 100,0000
1.9 Outras Receitas Correntes 0,00 0,0000
2 Receitas de Capital 0,00 0,0000
2.4 Transferências de Capital 0,00 0,0000
3 Despesas Correntes 44.066.740,00 98,4813
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 5.034.000,00 11,2501
3.3 Outras Despesas Correntes 39.032.740,00 87,2312
4 Despesas de Capital 679.580,00 1,5187
4.4 Investimentos 679.580,00 1,5187
Total 53.967.320,00 100,00 Total 44.746.320,00 100,00
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Quadro Demonstrativo da Receita e Aplicação dos Recursos por Fonte
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Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
16010000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - RECURSOS DO EXERCÍCIO
CORRENTE
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
1 Receitas Correntes 420.000,00 100,0000
1.3 Receita Patrimonial 0,00 0,0000
1.7 Transferência Correntes 420.000,00 100,0000
3 Despesas Correntes 100.000,00 41,6667
3.3 Outras Despesas Correntes 100.000,00 41,6667
4 Despesas de Capital 140.000,00 58,3333
4.4 Investimentos 140.000,00 58,3333
Total 420.000,00 100,00 Total 240.000,00 100,00
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Quadro Demonstrativo da Receita e Aplicação dos Recursos por Fonte
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Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
16020000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - RECURSOS DESTINADOS AO
ENFRENTAMENTO DA COVID-19 NO BOJO DA AÇÃO 21C0 - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
1 Receitas Correntes 0,00 0,0000
1.3 Receita Patrimonial 0,00 0,0000
1.7 Transferência Correntes 0,00 0,0000
Total 0,00 100,00 Total 0,00 100,00
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Quadro Demonstrativo da Receita e Aplicação dos Recursos por Fonte
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Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
16040000 - TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - RECURSOS DO EXERCÍCIO
CORRENTE
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
3 Despesas Correntes 3.421.000,00 100,0000
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 3.421.000,00 100,0000
Total 0,00 100,00 Total 3.421.000,00 100,00
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Quadro Demonstrativo da Receita e Aplicação dos Recursos por Fonte
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Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
3 Despesas Correntes 5.980.000,00 100,0000
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 1.800.000,00 30,1003
3.3 Outras Despesas Correntes 4.180.000,00 69,8997
Total 0,00 100,00 Total 5.980.000,00 100,00
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Quadro Demonstrativo da Receita e Aplicação dos Recursos por Fonte
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Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
16210000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
1 Receitas Correntes 11.342.450,00 100,0000
1.3 Receita Patrimonial 0,00 0,0000
1.7 Transferência Correntes 11.342.450,00 100,0000
3 Despesas Correntes 10.652.450,00 93,9167
3.3 Outras Despesas Correntes 10.652.450,00 93,9167
4 Despesas de Capital 690.000,00 6,0833
4.4 Investimentos 690.000,00 6,0833
Total 11.342.450,00 100,00 Total 11.342.450,00 100,00
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Quadro Demonstrativo da Receita e Aplicação dos Recursos por Fonte
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Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
16320000 - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À SAÚDE - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
1 Receitas Correntes 4.500.000,00 100,0000
1.3 Receita Patrimonial 0,00 0,0000
1.7 Transferência Correntes 4.500.000,00 100,0000
4 Despesas de Capital 4.500.000,00 100,0000
4.4 Investimentos 4.500.000,00 100,0000
Total 4.500.000,00 100,00 Total 4.500.000,00 100,00
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Quadro Demonstrativo da Receita e Aplicação dos Recursos por Fonte
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Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
16350000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATUAL VINCULADOS À SAÚDE - Lei nº 12.858/2013 - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
1 Receitas Correntes 4.705.566,25 100,0000
1.3 Receita Patrimonial 0,00 0,0000
1.7 Transferência Correntes 4.705.566,25 100,0000
3 Despesas Correntes 3.799.566,25 80,7462
3.3 Outras Despesas Correntes 3.799.566,25 80,7462
4 Despesas de Capital 906.000,00 19,2538
4.4 Investimentos 906.000,00 19,2538
Total 4.705.566,25 100,00 Total 4.705.566,25 100,00
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Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
16600000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
1 Receitas Correntes 910.689,72 100,0000
1.3 Receita Patrimonial 1.008,00 0,1107
1.7 Transferência Correntes 909.681,72 99,8893
3 Despesas Correntes 848.190,92 93,1372
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 14,55 0,0016
3.3 Outras Despesas Correntes 848.176,37 93,1356
4 Despesas de Capital 62.498,80 6,8628
4.4 Investimentos 62.498,80 6,8628
Total 910.689,72 100,00 Total 910.689,72 100,00
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Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
16610000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
1 Receitas Correntes 377.028,00 100,0000
1.3 Receita Patrimonial 3.780,00 1,0026
1.7 Transferência Correntes 373.248,00 98,9974
3 Despesas Correntes 367.024,40 97,3467
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 10,90 0,0029
3.3 Outras Despesas Correntes 367.013,50 97,3438
4 Despesas de Capital 10.003,60 2,6533
4.4 Investimentos 10.003,60 2,6533
Total 377.028,00 100,00 Total 377.028,00 100,00
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Quadro Demonstrativo da Receita e Aplicação dos Recursos por Fonte
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Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
17000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
1 Receitas Correntes 3.906,00 100,0000
1.7 Transferência Correntes 3.906,00 100,0000
3 Despesas Correntes 2.470,80 63,2565
3.3 Outras Despesas Correntes 2.470,80 63,2565
4 Despesas de Capital 1.435,20 36,7435
4.4 Investimentos 1.435,20 36,7435
Total 3.906,00 100,00 Total 3.906,00 100,00
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Quadro Demonstrativo da Receita e Aplicação dos Recursos por Fonte
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Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
17050000 - TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
1 Receitas Correntes 46.200.979,35 100,0000
1.3 Receita Patrimonial 103.038,05 0,2230
1.7 Transferência Correntes 46.097.941,30 99,7770
3 Despesas Correntes 38.526.708,95 83,3894
3.3 Outras Despesas Correntes 38.526.708,95 83,3894
4 Despesas de Capital 7.674.270,40 16,6106
4.4 Investimentos 7.674.270,40 16,6106
Total 46.200.979,35 100,00 Total 46.200.979,35 100,00
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Lei Orçamentária Anual
Quadro Demonstrativo da Receita e Aplicação dos Recursos por Fonte
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Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
17080000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
1 Receitas Correntes 6.958.800,46 100,0000
1.7 Transferência Correntes 6.958.800,46 100,0000
3 Despesas Correntes 6.958.800,46 100,0000
3.3 Outras Despesas Correntes 6.958.800,46 100,0000
Total 6.958.800,46 100,00 Total 6.958.800,46 100,00
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Lei Orçamentária Anual
Quadro Demonstrativo da Receita e Aplicação dos Recursos por Fonte
27/08/2025
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Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
17090000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
1 Receitas Correntes 2.186.541,41 100,0000
1.3 Receita Patrimonial 1.800,79 0,0824
1.7 Transferência Correntes 2.184.740,62 99,9176
3 Despesas Correntes 2.180.341,41 99,7164
3.3 Outras Despesas Correntes 2.180.341,41 99,7164
4 Despesas de Capital 6.200,00 0,2836
4.4 Investimentos 6.200,00 0,2836
Total 2.186.541,41 100,00 Total 2.186.541,41 100,00
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Quadro Demonstrativo da Receita e Aplicação dos Recursos por Fonte
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Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
1 Receitas Correntes 0,00 0,0000
1.7 Transferência Correntes 0,00 0,0000
Total 0,00 100,00 Total 0,00 100,00
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Lei Orçamentária Anual
Quadro Demonstrativo da Receita e Aplicação dos Recursos por Fonte
27/08/2025
18:05:07
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
17490000 - OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
1 Receitas Correntes 0,00 0,0000
1.7 Transferência Correntes 0,00 0,0000
Total 0,00 100,00 Total 0,00 100,00
GeoSIAP - PMBARRA Página 32 de 39
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Lei Orçamentária Anual
Quadro Demonstrativo da Receita e Aplicação dos Recursos por Fonte
27/08/2025
18:05:07
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
17500000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
1 Receitas Correntes 113.400,00 100,0000
1.7 Transferência Correntes 113.400,00 100,0000
3 Despesas Correntes 113.400,00 100,0000
3.3 Outras Despesas Correntes 113.400,00 100,0000
Total 113.400,00 100,00 Total 113.400,00 100,00
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Quadro Demonstrativo da Receita e Aplicação dos Recursos por Fonte
27/08/2025
18:05:07
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
17510000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
1 Receitas Correntes 11.046.652,76 100,0000
1.2 Contribuições 11.045.266,59 99,9875
1.3 Receita Patrimonial 1.386,17 0,0125
3 Despesas Correntes 11.046.652,76 100,0000
3.3 Outras Despesas Correntes 11.046.652,76 100,0000
Total 11.046.652,76 100,00 Total 11.046.652,76 100,00
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Quadro Demonstrativo da Receita e Aplicação dos Recursos por Fonte
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Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
17520000 - RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
1 Receitas Correntes 23.987,64 100,0000
1.9 Outras Receitas Correntes 23.987,64 100,0000
3 Despesas Correntes 23.738,04 98,9595
3.3 Outras Despesas Correntes 23.738,04 98,9595
4 Despesas de Capital 249,60 1,0405
4.4 Investimentos 249,60 1,0405
Total 23.987,64 100,00 Total 23.987,64 100,00
GeoSIAP - PMBARRA Página 35 de 39
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Quadro Demonstrativo da Receita e Aplicação dos Recursos por Fonte
27/08/2025
18:05:07
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
17540000 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
1 Receitas Correntes 0,00 0,0000
1.3 Receita Patrimonial 0,00 0,0000
2 Receitas de Capital 2.388.000,00 100,0000
2.1 Operações de Crédito 2.388.000,00 100,0000
4 Despesas de Capital 2.388.000,00 100,0000
4.4 Investimentos 2.388.000,00 100,0000
Total 2.388.000,00 100,00 Total 2.388.000,00 100,00
GeoSIAP - PMBARRA Página 36 de 39
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Quadro Demonstrativo da Receita e Aplicação dos Recursos por Fonte
27/08/2025
18:05:07
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
18000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
1 Receitas Correntes 28.854.505,00 62,8612
1.2 Contribuições 15.053.305,00 32,7945
1.3 Receita Patrimonial 9.600.000,00 20,9142
1.9 Outras Receitas Correntes 4.201.200,00 9,1526
7 Receitas Correntes - Intra-Orçamentária 17.047.400,00 37,1388
7.2 Contribuições - Intra OFSS 17.047.400,00 37,1388
3 Despesas Correntes 88.900.000,00 100,0000
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 86.500.000,00 97,3003
3.3 Outras Despesas Correntes 2.400.000,00 2,6997
Total 45.901.905,00 100,00 Total 88.900.000,00 100,00
GeoSIAP - PMBARRA Página 37 de 39
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Quadro Demonstrativo da Receita e Aplicação dos Recursos por Fonte
27/08/2025
18:05:07
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
18020000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
3 Despesas Correntes 3.761.400,00 98,4299
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 2.951.400,00 77,2335
3.3 Outras Despesas Correntes 810.000,00 21,1964
4 Despesas de Capital 60.000,00 1,5701
4.4 Investimentos 60.000,00 1,5701
Total 0,00 100,00 Total 3.821.400,00 100,00
GeoSIAP - PMBARRA Página 38 de 39
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Quadro Demonstrativo da Receita e Aplicação dos Recursos por Fonte
27/08/2025
18:05:07
Exercício de 2026
Filtro: Consolidado
27520000 - RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO - RECURSOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
1 Receitas Correntes 0,00 0,0000
1.3 Receita Patrimonial 0,00 0,0000
Total 0,00 100,00 Total 0,00 100,00
Total Geral 591.056.817,84 Total Geral 591.056.817,84
GeoSIAP - PMBARRA Página 39 de 39
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Receita Segundo as Categorias Econômicas
27/08/2025
13:21:41
Exercício de 2026
Filtro: Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOC. DE BARRA DO PIRAI
Código Especificação F.R./Aplicação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
1 Receitas Correntes 1.287.717,72
1.3 Receita Patrimonial 4.788,00
1.3.2 Valores Mobiliários 4.788,00
1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias 4.788,00
1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários 4.788,00
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 4.788,00
1.3.2.1.01.0.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários - FMAS - ACESSUAS
TRABALHO
16600000 - 003.0034 126,00
1.3.2.1.01.0.1.02 Remuneração de Depósitos Bancários - FMAS - APRIMORA 16600000 - 003.0034 126,00
1.3.2.1.01.0.1.03 Remuneração de Depósitos Bancários - FMAS - AEPETI 16600000 - 003.0034 126,00
1.3.2.1.01.0.1.04 Remuneração de Depósitos Bancários - FMAS - BOLSA FAMILIA 16600000 - 003.0034 126,00
1.3.2.1.01.0.1.05 Remuneração de Depósitos Bancários - FMAS - IGD SUAS 16600000 - 003.0034 126,00
1.3.2.1.01.0.1.06 Remuneração de Depósitos Bancários - FMAS - PSE MAC 16600000 - 003.0034 126,00
1.3.2.1.01.0.1.07 Remuneração de Depósitos Bancários - FMAS - BLOCO PSB 16600000 - 003.0034 126,00
1.3.2.1.01.0.1.08 Remuneração de Depósitos Bancários - FMAS 15000000 - 003.0001
1.3.2.1.01.0.1.09 Remuneração de Depósitos Bancários - FMAS - CEF 15000000 - 003.0001
1.3.2.1.01.0.1.10 Remuneração de Depósitos Bancários - FMAS - PSE ESTADO 16610000 - 003.0012 1.764,00
1.3.2.1.01.0.1.11 Remuneração de Depósitos Bancários - FMAS - PSB ESTADO 16610000 - 003.0012 1.890,00
1.3.2.1.01.0.1.12 Remuneração de Depósitos Bancários - FMAS - OUTROS PRG
FEDERAL
16600000 - 003.0034 126,00
1.3.2.1.01.0.1.13 Remuneração de Depósitos Bancários - FMAS - OUTROS PRG
ESTADUAL
16610000 - 003.0012 126,00
1.3.2.1.01.0.1.14 Remuneração de Depósitos Bancários - FMAS - NÃO VINCULADOS 15000000 - 003.0001
1.7 Transferência Correntes 1.282.929,72
1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades 909.681,72
1.7.1.6 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
Social – FNAS
909.555,72
1.7.1.6.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
Social – FNAS
909.555,72
1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
Social – FNAS - Principal
909.555,72
1.7.1.6.50.0.1.01 Transferências – FNAS - ACESSUAS TRABALHO 16600000 - 003.0034
1.7.1.6.50.0.1.02 Transferências – FNAS - APRIMORA 16600000 - 003.0034 126,00
1.7.1.6.50.0.1.03 Transferências – FNAS - AEPETI 16600000 - 003.0034
1.7.1.6.50.0.1.04 Transferências – FNAS - BOLSA FAMILIA 16600000 - 003.0034 285.689,96
1.7.1.6.50.0.1.05 Transferências – FNAS - IGD SUAS 16600000 - 003.0034
1.7.1.6.50.0.1.06 Transferências – FNAS - PSE AC 16600000 - 003.0034 92.286,96
1.7.1.6.50.0.1.07 Transferências – FNAS - PSE MC 16600000 - 003.0034 204.123,94
1.7.1.6.50.0.1.08 Transferências – FNAS - BLOCO PSB 16600000 - 003.0034 327.328,86
1.7.1.7 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 126,00
1.7.1.7.52 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de
Assistência Social
126,00
1.7.1.7.52.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de
Assistência Social - Principal
16600000 - 003.0034 126,00
1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas
Entidades
373.248,00
1.7.2.9 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 373.248,00
1.7.2.9.51 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 373.248,00
1.7.2.9.51.0.1 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social -
Principal
373.248,00
1.7.2.9.51.0.1.01 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - PSB 16610000 - 003.0012 238.464,00
1.7.2.9.51.0.1.02 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - PSE 16610000 - 003.0034 134.784,00
1.7.9 Demais Transferências Correntes
1.7.9.1 Transferências de Pessoas Físicas
1.7.9.1.99 Outras Transferências de Pessoas Físicas
1.7.9.1.99.0.1 Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal
1.7.9.1.99.0.1.03 Transferências de Pessoas Físicas - FMAS 15010000 - 003.0033
Total 1.287.717,72
GeoSIAP - PMBARRA - Personalizado Página 1 de 1
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Receita Segundo as Categorias Econômicas
27/08/2025
13:21:41
Exercício de 2026
Filtro: Órgão: 08 - FM DEFESA DIREITOS PESSOA IDOSA BARRA DO PIRAI
Código Especificação F.R. Desdobramento Fonte Cat. Econômica
1 Receitas Correntes 45.030,68
1.3 Receita Patrimonial 0,08
1.3.2 Valores Mobiliários 0,08
1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias 0,08
1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários 0,08
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 0,08
1.3.2.1.01.0.1.16 Remuneração de Depósitos Bancários - FMDDPI - PRINCIPAL 15000000 0,08
1.7 Transferência Correntes 45.030,60
1.7.4 Transferências de Instituições Privadas 43.140,60
1.7.4.1 Transferências de Instituições Privadas 43.140,60
1.7.4.1.01 Transferências de Instituições Privadas para Órgãos e Entidades da
União
43.140,60
1.7.4.1.01.0.1 Transferências de Instituições Privadas para Órgãos e Entidades da
União - Principal
43.140,60
1.7.4.1.01.0.1.02 Transferências de Instituições Privadas - FMDDPI 15010000 43.140,60
1.7.9 Demais Transferências Correntes 1.890,00
1.7.9.1 Transferências de Pessoas Físicas 1.890,00
1.7.9.1.99 Outras Transferências de Pessoas Físicas 1.890,00
1.7.9.1.99.0.1 Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 1.890,00
1.7.9.1.99.0.1.01 Transferências de Pessoas Físicas - FMDDPI 15010000 1.890,00
Total 45.030,68
GeoSIAP - PMBARRA - Personalizado Página 1 de 1
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Receita Segundo as Categorias Econômicas
27/08/2025
13:21:41
Exercício de 2026
Filtro: Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL INFAN. E ADOLESC. BARRA DO PIRAI
Código Especificação F.R./Aplicação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
1 Receitas Correntes 89.077,72
1.3 Receita Patrimonial 97,80
1.3.2 Valores Mobiliários 97,80
1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias 97,80
1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários 97,80
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 97,80
1.3.2.1.01.0.1.15 Remuneração de Depósitos Bancários - FMIA - PRINCIPAL 15000000 - 004.0001 97,80
1.7 Transferência Correntes 59.261,10
1.7.4 Transferências de Instituições Privadas 57.250,14
1.7.4.1 Transferências de Instituições Privadas 57.250,14
1.7.4.1.01 Transferências de Instituições Privadas para Órgãos e Entidades da
União
57.250,14
1.7.4.1.01.0.1 Transferências de Instituições Privadas para Órgãos e Entidades da
União - Principal
57.250,14
1.7.4.1.01.0.1.01 Transferências de Instituições Privadas - FMIA 15010000 - 004.0033 57.250,14
1.7.9 Demais Transferências Correntes 2.010,96
1.7.9.1 Transferências de Pessoas Físicas 2.010,96
1.7.9.1.99 Outras Transferências de Pessoas Físicas 2.010,96
1.7.9.1.99.0.1 Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 2.010,96
1.7.9.1.99.0.1.02 Transferências de Pessoas Físicas - FMIA 15010000 - 004.0033 2.010,96
1.9 Outras Receitas Correntes 29.718,82
1.9.9 Demais Receitas Correntes 29.718,82
1.9.9.9 Outras Receitas Correntes 29.718,82
1.9.9.9.99 Outras Receitas 29.718,82
1.9.9.9.99.2 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB -
Primárias
29.718,82
1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB -
Primárias - Principal
15010000 - 004.0033 29.718,82
Total 89.077,72
GeoSIAP - PMBARRA - Personalizado Página 1 de 1
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Receita Segundo as Categorias Econômicas
27/08/2025
13:21:41
Exercício de 2026
Filtro: Órgão: 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI
Código Especificação F.R. Desdobramento Fonte Cat. Econômica
1 Receitas Correntes 70.229.770,00
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.1.1 Impostos
1.1.1.9 Outros Impostos
1.1.1.9.99 Outros Impostos
1.1.1.9.99.0.1 Outros Impostos - Principal 15001002
1.3 Receita Patrimonial
1.3.2 Valores Mobiliários
1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias
1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
1.3.2.1.01.0.1.18 Remuneracao de Depositos bancarios - FMS Federal 16000000
1.3.2.1.01.0.1.19 Remuneracao de Depositos bancarios - FMS Estadual 16210000
1.3.2.1.01.0.1.20 Remuneração de Depositos Bancarios FMS ATENÇÃO PRIMÁRIA 16000000
1.3.2.1.01.0.1.21 Remuneração de Depositos Bancarios FMS VG 16000000
1.3.2.1.01.0.1.22 Remuneração de Depositos Bancarios FMS GS 16000000
1.3.2.1.01.0.1.23 Remuneração de Depositos Bancarios COFIN Estadual 16210000
1.3.2.1.01.0.1.24 Remuneração de Depositos Bancarios FMS AF Estadual 16210000
1.3.2.1.01.0.1.25 Remuneração de Depositos Bancarios FMS MAC Federal 16000000
1.3.2.1.01.0.1.26 Remuneração de Depositos Bancarios FMS Rede SUS 16010000
1.3.2.1.01.0.1.27 Remuneração de Depositos Bancarios FMS PAHI 16210000
1.3.2.1.01.0.1.28 Remuneração de Depositos Bancarios FMS COFI -RAPS 16210000
1.3.2.1.01.0.1.29 Remuneração de Depositos Bancarios FMS FINANSUS 16320000
1.3.2.1.01.0.1.30 Remuneração de Depositos Bancarios FMS COFI-VS 16320000
1.3.2.1.01.0.1.31 Remuneração de Depositos Bancarios FMS Ações de
Enfrentamento da Covid
16210000
1.3.2.1.01.0.1.32 Remuneração de Depositos Bancarios FMS Enfrentamento da
Emergência de Saúde Nacional Coronavirus - COVID-19
16020000
1.3.2.1.01.0.1.33 Remuneração de Depositos Bancarios FMS REDE CEGONHA 16210000
1.3.2.1.01.0.1.34 Remuneração de Depositos Bancarios FMS Cofinanciamento
Procedimentos Eletivos Cirúrgicos de Média e Alta Complexidade.
16210000
1.3.2.1.01.0.1.36 Remuneração de Depositos Bancarios FMS PREFAPS 16210000
1.3.2.1.01.0.1.37 Remuneração de Depositos Bancarios FMS DOENÇAS CRÔNICAS
NÃO TRANSMISSÍVEIS
16210000
1.3.2.1.01.0.1.38 Remuneração de Depósitos Bancários FMS - APOIO A
QUALIFICAÇÃO DA REDE DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA -
RTRS
16210000
1.3.2.1.01.0.1.40 Remuneração de Depósitos Bancários FMS - APOIO AS UNIDADES
DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA 24H)
16210000
1.3.2.1.01.0.1.42 Remuneracao de Depositos bancarios - FMS Recurso Proprio 15000000
1.3.2.1.01.0.1.43 Remuneração de Depósitos Bancários - FMS AF Federal 16000000
1.3.2.1.01.0.1.54 Remuneracao de Depositos bancarios FMS - PROGRAMA DE
PROMOÇÃO À EQUIDADE- PPE
16210000
1.3.2.1.01.0.1.55 Remuneração de Depósitos Bancários FMS - Ações de Proteção
Social às Pessoas com Tuberculose
16210000
1.3.2.1.01.0.1.56 Remuneração de Depósitos Bancários FMS - Programa Estadual
Laços - Maternidade Segura
16210000
1.3.2.1.01.0.1.57 Remuneração de Depositos Bancarios FMS PAHI - CONSTRUÇÃO -
CRUZ VERMELHA
16320000
1.3.2.1.01.0.1.58 Remuneração de Depósitos Bancários FMS - FINANCIAMENTO
TEMPORÁRIO PARA O SERVIÇO DE HEMODIÁLISE
AMBULATORIAL PARA PACIENTES RENAIS CRÔNICOS
16210000
1.3.2.1.01.0.1.59 Remuneração de Depositos Bancarios FMS - PLANEJASUS
ESTADUAL
16210000
1.3.2.1.01.0.1.60 Remuneração de Depositos Bancarios FMS - Programa de
Incentivo ao Fortalecimento do Atendimento aos Usuários do SUS
16210000
1.3.2.1.01.0.1.61 Remuneração de Depositos Bancarios FMS ASS. FINANCEIRA
COMP. P/ PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS
DA ENFERMAGEM
16000000
1.3.2.1.01.0.1.62 Remuneração de Depositos Bancarios FMS ATENÇÃO
ESPECIALIZADA ESTADUAL
16210000
1.3.2.1.01.0.1.63 Remuneração de Depositos Bancarios FMS - FOMENTO PARA O
COMBATE À DIABETES
16210000
1.3.2.1.01.0.1.89 Remuneracao de Depositos bancarios - FMS ROYALTIES 16350000
1.7 Transferência Correntes 70.229.770,00
1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades 54.387.320,00
1.7.1.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 54.387.320,00
1.7.1.3.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS –
Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde
53.967.320,00
1.7.1.3.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária
22.543.180,00
GeoSIAP - PMBARRA - Personalizado Página 1 de 4
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Receita Segundo as Categorias Econômicas
27/08/2025
13:21:41
Exercício de 2026
Filtro: Órgão: 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI
Código Especificação F.R. Desdobramento Fonte Cat. Econômica
1.7.1.3.50.1.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Principal
22.543.180,00
1.7.1.3.50.1.1.02 Transferência de Recurso do SUS - Atenção Primária 16000000 18.370.100,00
1.7.1.3.50.1.1.03 Transferência de Recurso do SUS - Saúde em Família 16000000 1.447.000,00
1.7.1.3.50.1.1.04 Transferência de Recurso do SUS - ACS 16000000
1.7.1.3.50.1.1.05 Transferência de Recurso do SUS -SAUDE BUCAL 16000000 1.965.000,00
1.7.1.3.50.1.1.06 Transferência de Recurso do SUS - PMAQ 16000000 62.400,00
1.7.1.3.50.1.1.07 Transferência de Recurso do SUS - OUTROS REPASSES PAB 16000000 497.100,00
1.7.1.3.50.1.1.09 Apoio as Unidades de Pronto Antendimento (UPA 24h) 16210000
1.7.1.3.50.1.1.10 ENFRENTAMENTO AS DOENÇAS CRÔNICAS NÃO TRANSMISSÍVEIS
- DCNTs - NAD
16210000
1.7.1.3.50.1.1.11 Transferência de Recurso SUS - INCREMENTO EMERGENCIAL
TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO
PRIMÁRIA À SAÚDE
16000000 175.120,00
1.7.1.3.50.1.1.12 Transferência de Recurso SUS - IMPLEMENTACÃO DE POLÍTICAS
PARA A REDE ALYNE
16000000 26.460,00
1.7.1.3.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada
27.930.090,00
1.7.1.3.50.2.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada - Principal
27.930.090,00
1.7.1.3.50.2.1.01 Transferência de Recurso do SUS -SAMU 16000000 1.205.000,00
1.7.1.3.50.2.1.03 Transferência de Recurso do SUS - CAPS 16000000 1.306.090,00
1.7.1.3.50.2.1.05 Transferência de Recurso do SUS - FAEC Federal 16000000 419.000,00
1.7.1.3.50.2.1.06 Transferência de Recurso do SUS - REDE CEGONHA 16210000
1.7.1.3.50.2.1.07 Transferência de Recurso do SUS - MAC Federal 16000000 24.950.000,00
1.7.1.3.50.2.1.10 Transferência de Recurso do SUS - SERVIÇOS PRESTADOS POR
ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE
COMPLEMENTEM O SUS, CONFORME A LEI COMPLEMENTAR Nº
197
16000000
1.7.1.3.50.2.1.11 Transferência de Recurso do SUS - INCREMENTO TEMPORÁRIO
AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL - MAC
16000000 50.000,00
1.7.1.3.50.3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde
2.748.200,00
1.7.1.3.50.3.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde - Principal
2.748.200,00
1.7.1.3.50.3.1.02 Transferência de Recurso do SUS - Vigilância em Saúde 16000000 690.200,00
1.7.1.3.50.3.1.03 Transferência de Recurso do SUS -Prg Nacional HIV/AIDS 16000000 84.000,00
1.7.1.3.50.3.1.04 Transferência de Recurso do SUS - Outros VIGSan 16000000
1.7.1.3.50.3.1.05 Transferencia de Recursos do SUS - Vigilancia Epidemiológica 16000000 1.974.000,00
1.7.1.3.50.4 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica
745.850,00
1.7.1.3.50.4.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica - Principal
745.850,00
1.7.1.3.50.4.1.01 Transferência de Recurso do SUS - Farmacia Basica 16000000 745.850,00
1.7.1.3.50.9 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas
1.7.1.3.50.9.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas - Principal
1.7.1.3.50.9.1.02 Transferências de Recursos do SUS - Teto Financeiro MAC 16000000
1.7.1.3.50.9.1.03 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas
16000000
1.7.1.3.50.9.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas - Multas e Juros
de Mora
16000000
1.7.1.3.51 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS -
Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de
Serviços Públicos de Saúde
420.000,00
1.7.1.3.51.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de
Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária
140.000,00
1.7.1.3.51.1.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de
Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal
140.000,00
1.7.1.3.51.1.1.01 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de
Serviços Públicos de Saúde - Vigilância Epidemiológica
16010000
1.7.1.3.51.1.1.03 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de
Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - ESTRUTURAÇÃO
DA ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL
16010000 50.000,00
1.7.1.3.51.1.1.04 Transferências de Recursos SUS - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE
SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE
16010000 90.000,00
1.7.1.3.51.5 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de
Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS
280.000,00
1.7.1.3.51.5.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de
Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Principal
280.000,00
GeoSIAP - PMBARRA - Personalizado Página 2 de 4
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Receita Segundo as Categorias Econômicas
27/08/2025
13:21:41
Exercício de 2026
Filtro: Órgão: 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI
Código Especificação F.R. Desdobramento Fonte Cat. Econômica
1.7.1.3.51.5.1.01 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de
Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Principal
16010000 100.000,00
1.7.1.3.51.5.1.02 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de
Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS
16010000 180.000,00
1.7.1.3.99 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde -
SUS
1.7.1.3.99.0.1 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde -
SUS - Principal
1.7.1.3.99.0.1.01 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde -
SUS - Atenção Básica Federal
16000000
1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas
Entidades
15.842.450,00
1.7.2.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 15.842.450,00
1.7.2.3.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 15.842.450,00
1.7.2.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS -
Principal
15.842.450,00
1.7.2.3.50.0.1.01 Transferencia de Recursos - SUS - FMS Vigilância Estadual 16210000 673.680,00
1.7.2.3.50.0.1.02 Transferencia de Recursos - SUS - Gestão SUS - Estadual 16210000
1.7.2.3.50.0.1.03 Transferencia de Recursos - SUS - Atenção Básica Estadual 16210000 62.400,00
1.7.2.3.50.0.1.04 Transferencia de Recursos - SUS - Media e Alta Complexidade
Estadual
16210000
1.7.2.3.50.0.1.05 Transferencia de Recursos - SUS - Assistência Farmacêutica
Estadual
16210000 350.000,00
1.7.2.3.50.0.1.06 Transferencia de Recursos - SUS - Ações de Enfrentamento do
Estado do Rio de Janeiro ao Coronavirus
16210000
1.7.2.3.50.0.1.07 Transferencia de Recursos - SUS - PREFAPS 16210000 682.620,00
1.7.2.3.50.0.1.08 Transferência de Recurso - SUS - PAHI CONSTRUÇÃO - HOSPITAL
CRUZ VERMELHA
16320000 4.500.000,00
1.7.2.3.50.0.1.09 Transferência de Recurso - SUS - COFI- RAPS 16210000 763.750,00
1.7.2.3.50.0.1.10 Transferência de Recurso - SUS - PAHI 16210000 150.000,00
1.7.2.3.50.0.1.11 Transferência de Recurso - SUS - PLANEJA SUS ESTADUAL 16210000
1.7.2.3.50.0.1.12 Transferencia de Recursos - APOIO A QUALIFICAÇÃO DA REDE
DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA - RTRS
16210000 3.480.000,00
1.7.2.3.50.0.1.13 Transferência de Recursos - SUS - Programa Estadual Laços -
Maternidade Segura
16210000
1.7.2.3.50.0.1.14 Transferência de Recurso - FINANCIAMENTO TEMPORÁRIO PARA
O SERVIÇO DE HEMODIÁLISE AMBULATORIAL PARA PACIENTES
RENAIS CRÔNICOS
16320000
1.7.2.3.50.0.1.15 Transferências de Recursos - SUS - Apoio as Unidades de Pronto
Antendimento (UPA 24h)
16210000 4.800.000,00
1.7.2.3.50.0.1.16 Transferencia de Recursos - SUS - FOMENTO PARA O COMBATE À
DIABETES
16210000 380.000,00
1.7.2.9 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
1.7.2.9.99 Outras Transferências dos Estados e DF
1.7.2.9.99.0.1 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal
1.7.2.9.99.0.1.01 Transferencia de Recursos - SUS - FMS Vigilância Estadual 16210000
1.7.2.9.99.0.1.03 Transferencia de Recursos - SUS - Gestão SUS - Estadual 16210000
1.7.2.9.99.0.1.05 Transferencia de Recursos - SUS - Atenção Básica Estadual 16210000
1.7.2.9.99.0.1.06 Transferencia de Recursos - SUS - Media e Alta Complexidade
Estadual
16210000
1.7.2.9.99.0.1.07 Transferencia de Recursos - SUS - Assistência Farmacêutica
Estadual
16210000
1.7.2.9.99.0.1.08 Transferencia de Recursos - SUS - Enfrentamento Covid-19 16020000
1.7.2.9.99.0.1.08 Transferencia de Recursos - SUS - Enfrentamento Covid-19 16210000
1.7.2.9.99.0.1.09 Transferencia de Recursos - SUS - PREFAPS 16210000
1.7.2.9.99.0.1.10 Transferencia de Recursos - SUS - Hospital Cruz Vermelha 16320000
1.7.2.9.99.0.1.11 Transferencia de Recursos - SUS - COFI - RAPS 16210000
1.7.2.9.99.0.1.12 Transferencia de Recursos - SUS - PAHI 16210000
1.7.2.9.99.0.1.14 Transferencia de Recursos - SUS - Farmacia Basica Estadual 16210000
1.7.2.9.99.0.1.15 Transferencia de Recursos - SUS - Insumos Diabetes 16210000
1.7.2.9.99.0.1.16 Transferencia de Recursos - SUS - Planeja SUS Estadual 16210000
1.7.2.9.99.0.1.18 Transferencia de Recursos - APOIO A QUALIFICAÇÃO DA REDE
DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA - RTRS
16210000
1.7.2.9.99.0.1.20 Transferencia de Recursos - SUS - Gestão SUS - Federal 16000000
1.7.2.9.99.0.1.21 Transferência Programa Estadual Laços - Maternidade Segura 16320000
1.7.2.9.99.0.1.23 Transferência de Recurso - SUS - PAHI - CONSTRUÇÃO - CRUZ
VERMELHA
16320000
1.7.2.9.99.0.1.24 Transferência de Recurso - FINANCIAMENTO TEMPORÁRIO PARA
O SERVIÇO DE HEMODIÁLISE AMBULATORIAL PARA PACIENTES
RENAIS CRÔNICOS
16320000
1.7.2.9.99.0.1.28 Transferencia Financ. p/ Ações de Enfrentamento do Estado d
Coronavirus
16210000
GeoSIAP - PMBARRA - Personalizado Página 3 de 4
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Receita Segundo as Categorias Econômicas
27/08/2025
13:21:41
Exercício de 2026
Filtro: Órgão: 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI
Código Especificação F.R. Desdobramento Fonte Cat. Econômica
1.7.2.9.99.0.1.29 Transferência de recurso - ASS. FINANCEIRA COMP. P/
PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA
ENFERMAGEM
16000000
1.9 Outras Receitas Correntes
1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
1.9.2.2 Restituições
1.9.2.2.99 Outras Restituições
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal
1.9.2.2.99.0.1.02 Outras Restuições - Farmacia Basica 16000000
1.9.2.2.99.0.1.10 Outras Restuições - Proprio 15000000
2 Receitas de Capital
2.4 Transferências de Capital
2.4.1 Transferências da União e de suas Entidades
2.4.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
2.4.1.1.51 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS -
Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços
Públicos de Saúde
2.4.1.1.51.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de
Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária
2.4.1.1.51.1.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de
Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal
16000000
Total 70.229.770,00
GeoSIAP - PMBARRA - Personalizado Página 4 de 4
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Receita Segundo as Categorias Econômicas
27/08/2025
13:21:41
Exercício de 2026
Filtro: Órgão: 01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
Código Especificação F.R./Aplicação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
1 Receitas Correntes 423.671.821,72
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 95.716.298,52
1.1.1 Impostos 74.417.948,35
1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio 27.868.235,48
1.1.1.2.50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 25.044.833,77
1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 15000000 - 000.0001 18.278.022,29
1.1.1.2.50.0.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas
e Juros
15000000 - 000.0001 77.575,37
1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida
Ativa
15000000 - 000.0001 2.417.751,58
1.1.1.2.50.0.4 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida
Ativa - Multas e Juros
15000000 - 000.0001 3.911.484,53
1.1.1.2.50.0.5 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas 15000000 - 000.0001 120.000,00
1.1.1.2.50.0.6 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Juros de
Mora
15000000 - 000.0001 60.000,00
1.1.1.2.50.0.7 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas
da Dívida Ativa
15000000 - 000.0001 120.000,00
1.1.1.2.50.0.8 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Juros de
Mora da Dívida Ativa
15000000 - 000.0001 60.000,00
1.1.1.2.53 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
Direitos Reais sobre Imóveis
2.823.401,71
1.1.1.2.53.0.1 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
Direitos Reais sobre Imóveis - Principal
15000000 - 000.0001 2.803.192,58
1.1.1.2.53.0.2 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora
15000000 - 000.0001 17.809,13
1.1.1.2.53.0.3 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa
15000000 - 000.0001 600,00
1.1.1.2.53.0.4 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa - Multas e Juros de
Mora da Dívida Ativa
15000000 - 000.0001 600,00
1.1.1.2.53.0.5 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
Direitos Reais sobre Imóveis - Multas
15000000 - 000.0001 600,00
1.1.1.2.53.0.6 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
Direitos Reais sobre Imóveis - Juros de Mora
15000000 - 000.0001 600,00
1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 8.836.748,04
1.1.1.3.01 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF 267.140,00
1.1.1.3.01.0.1 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Principal 263.000,00
1.1.1.3.01.0.1.01 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Principal - Inativa 15000000 - 000.0001 200.000,00
1.1.1.3.01.0.1.02 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Principal 15000000 - 000.0001 63.000,00
1.1.1.3.01.0.2 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Multas e Juros de
Mora
1.380,00
1.1.1.3.01.0.2.01 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Multas e Juros de
Mora - Inativo
15000000 - 000.0001 120,00
1.1.1.3.01.0.2.02 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Multas e Juros 15000000 - 000.0001 1.260,00
1.1.1.3.01.0.3 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Dívida Ativa 1.380,00
1.1.1.3.01.0.3.01 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Dívida Ativa -
Inativo
15000000 - 000.0001 120,00
1.1.1.3.01.0.3.02 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Divida Ativa 15000000 - 000.0001 1.260,00
1.1.1.3.01.0.4 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Dívida Ativa -
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
1.380,00
1.1.1.3.01.0.4.01 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Dívida Ativa -
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Inativo
15000000 - 000.0001 120,00
1.1.1.3.01.0.4.02 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Divida Ativa -
Multa e Juros
15000000 - 000.0001 1.260,00
1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 8.569.608,04
1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 5.750.639,46
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 15000000 - 000.0001 5.749.379,46
1.1.1.3.03.1.2 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e
Juros de Mora
15000000 - 000.0001 1.260,00
1.1.1.3.03.4 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 2.818.968,58
1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos -
Principal
15000000 - 000.0001 2.818.968,58
1.1.1.4 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 37.712.964,83
1.1.1.4.51 Impostos sobre Serviços 37.712.964,83
1.1.1.4.51.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 37.712.964,83
1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 37.238.781,15
1.1.1.4.51.1.1.01 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Valor principal 15000000 - 000.0001 37.043.000,00
1.1.1.4.51.1.1.02 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Habite 15000000 - 000.0131 195.781,15
1.1.1.4.51.1.2 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e
Juros
15000000 - 000.0001 1.275,70
1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida
Ativa
345.830,69
GeoSIAP - PMBARRA - Personalizado Página 1 de 6
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Receita Segundo as Categorias Econômicas
27/08/2025
13:21:41
Exercício de 2026
Filtro: Órgão: 01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
Código Especificação F.R./Aplicação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
1.1.1.4.51.1.3.01 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida
Ativa - Principal
15000000 - 000.0001 283.791,05
1.1.1.4.51.1.3.02 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida
Ativa - Atualização Monetária
15000000 - 000.0001 62.039,64
1.1.1.4.51.1.4 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida
Ativa - Multas e Juros
15000000 - 000.0001 127.077,29
1.1.2 Taxas 21.298.350,17
1.1.2.1 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1.547.695,54
1.1.2.1.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.310.335,78
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 15000000 - 000.0001 1.305.502,30
1.1.2.1.01.0.2 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 15000000 - 000.0001 4.593,48
1.1.2.1.01.0.3 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 15000000 - 000.0001 120,00
1.1.2.1.01.0.4 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e
Juros
15000000 - 000.0001 120,00
1.1.2.1.04 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 180.012,00
1.1.2.1.04.0.1 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 15000000 - 000.0000 180.000,00
1.1.2.1.04.0.2 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros de Mora 15000000 - 000.0001 12,00
1.1.2.1.50 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 57.347,76
1.1.2.1.50.0.1 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 15000000 - 000.0001 56.320,32
1.1.2.1.50.0.2 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 15000000 - 000.0001 1.027,44
1.1.2.1.50.0.3 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 15000000 - 000.0001
1.1.2.1.50.0.4 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e
Juros
15000000 - 000.0001
1.1.2.2 Taxas pela Prestação de Serviços 19.750.654,63
1.1.2.2.01 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 19.750.654,63
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 14.591.315,30
1.1.2.2.01.0.1.01 Tx de Cemitério - Principal 15000000 - 000.0001 123.251,83
1.1.2.2.01.0.1.02 Tx de Coleta de Lixo Domiciliar - Principal 15000000 - 000.0001 10.579.675,29
1.1.2.2.01.0.1.03 Tx de Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação - Principal 15000000 - 000.0001 1.890.000,00
1.1.2.2.01.0.1.04 Tx de Limpeza Pública - Principal 15000000 - 000.0001
1.1.2.2.01.0.1.05 Outras Taxas - Principal 15000000 - 000.0001 1.998.388,18
1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 76.052,14
1.1.2.2.01.0.2.01 Tx de Cemitério - Multa e Juros 15000000 - 000.0001 1,54
1.1.2.2.01.0.2.02 Tx de Coleta de Lixo Domiciliar - Multa e Juros 15000000 - 000.0001 49.698,43
1.1.2.2.01.0.2.03 Tx de Coleta, Transp, Tratamento e Destinação - Multa e Juros 15000000 - 000.0001 7.560,00
1.1.2.2.01.0.2.05 Outras Taxas - Multa e Juros 15000000 - 000.0001 18.792,17
1.1.2.2.01.0.3 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 3.338.345,35
1.1.2.2.01.0.3.01 Tx de Cemitério - Dívida Ativa 15000000 - 000.0001 120,00
1.1.2.2.01.0.3.02 Tx de Coleta de Lixo Domiciliar - Dívida Ativa 15000000 - 000.0001 120.000,00
1.1.2.2.01.0.3.03 Tx de Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação - Dívida Ativa 15000000 - 000.0001 63.000,00
1.1.2.2.01.0.3.05 Outras Taxas - Dívida Ativa 15000000 - 000.0001 2.383.648,70
1.1.2.2.01.0.3.06 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Divida Ativa -
Atualização Monetária
15000000 - 000.0001 771.576,65
1.1.2.2.01.0.4 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas
e Juros
1.744.941,84
1.1.2.2.01.0.4.01 Tx de Cemitério - Dívida Ativa - Multa e Juros 15000000 - 000.0001 252,00
1.1.2.2.01.0.4.02 Tx de Coleta de Lixo Domiciliar - Dívida Ativa - Multa e Juros 15000000 - 000.0001 25.200,00
1.1.2.2.01.0.4.03 Tx de Coleta, Transp, Tratamento e Destinação - Dívida Ativa -
Multa e Juros
15000000 - 000.0001 15.120,00
1.1.2.2.01.0.4.05 Outras Taxas - Dívida Ativa - Multa e Juros 15000000 - 000.0001 1.704.369,84
1.2 Contribuições 11.045.266,59
1.2.4 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 11.045.266,59
1.2.4.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 11.045.266,59
1.2.4.1.50 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 11.045.266,59
1.2.4.1.50.0.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -
Principal
17510000 - 000.0002 11.041.008,41
1.2.4.1.50.0.2 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -
Multas e Juros
17510000 - 000.0002 3.658,18
1.2.4.1.50.0.3 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -
Dívida Ativa
1.2.4.1.50.0.3.01 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -
Dívida Ativa - Principal
17510000 - 000.0002
1.2.4.1.50.0.3.02 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -
Dívida Ativa - Atualização Monetária
17510000 - 000.0002
1.2.4.1.50.0.4 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -
Dívida Ativa - Multas e Juros
17510000 - 000.0002 600,00
1.3 Receita Patrimonial 3.100.601,30
1.3.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 146.378,00
1.3.1.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 146.378,00
1.3.1.1.01 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 126.378,00
1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 15000000 - 000.0001 126.000,00
GeoSIAP - PMBARRA - Personalizado Página 2 de 6
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Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Receita Segundo as Categorias Econômicas
27/08/2025
13:21:41
Exercício de 2026
Filtro: Órgão: 01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
Código Especificação F.R./Aplicação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
1.3.1.1.01.1.2 Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros de Mora 15000000 - 000.0001 126,00
1.3.1.1.01.1.3 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa 15000000 - 000.0001 126,00
1.3.1.1.01.1.4 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Multas e Juros 15000000 - 000.0001 126,00
1.3.1.1.99 Outras Receitas Imobiliárias 20.000,00
1.3.1.1.99.0.8 Outras Receitas Imobiliárias - Juros de Mora da Dívida Ativa 15010000 - 000.0001 20.000,00
1.3.2 Valores Mobiliários 2.952.837,30
1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias 2.952.837,30
1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários 2.952.837,30
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 2.952.837,30
1.3.2.1.01.0.1.44 Remuneração de Depósitos Bancários - Prefeitura 15000000 - 000.0001 2.362.689,46
1.3.2.1.01.0.1.64 Remuneração de Depósito Bancário Iluminação Pública 17510000 - 000.0002 1.386,17
1.3.2.1.01.0.1.65 Remuneração de Depósitos Bancários SIMPLES NACIONAL 15000000 - 000.0001
1.3.2.1.01.0.1.66 Remuneração de Depósitos Bancários PNAE 15520000 - 000.0125
1.3.2.1.01.0.1.67 Remuneração de Depósitos Bancários ROYALTIES Lei 7990 17050000 - 000.0004 103.038,05
1.3.2.1.01.0.1.68 Remuneração de Depósitos Bancários ROYALTIES Lei 12858 -
EDUCAÇÃO 75%
15730000 - 000.0130 109.787,62
1.3.2.1.01.0.1.69 Remuneração de Depósitos Bancários- FUNDEB 15400000 - 000.0015 270.932,02
1.3.2.1.01.0.1.70 Remuneração de Depósitos Bancários - HIDRICO 17090000 - 000.0099 1.800,79
1.3.2.1.01.0.1.71 Remuneração de Depósitos Bancários PNAC 15690000 - 000.0016
1.3.2.1.01.0.1.72 Remuneração de Depósitos Bancários PNAT 15530000 - 000.0032 596,35
1.3.2.1.01.0.1.73 Remuneração de Depósitos Bancários - PAR - PLANO DE AÇÃO
ARTICULADA
15700000 - 000.0012
1.3.2.1.01.0.1.74 Remuneração de Depósitos Bancários - BRASIL CARINHOSO 15700000 - 000.0012
1.3.2.1.01.0.1.75 Remuneração de Depósitos Bancários - PRÓ INFÂNCIA 15700000 - 000.0012
1.3.2.1.01.0.1.76 Remuneração de Depósitos Bancários - PDDE 15510000 - 000.0016
1.3.2.1.01.0.1.77 Remuneração de Depósitos Bancários - ICMS DESONERAÇÃO 15000000 - 000.0001
1.3.2.1.01.0.1.78 Remuneração de Depósitos Bancários - CARTÃO CORPORATIVO 15000000 - 000.0001
1.3.2.1.01.0.1.79 Remuneração de Depósitos Bancários - TRANSITO 27520000 - 400.0000
1.3.2.1.01.0.1.80 Remuneração de Depósitos Bancários - HONORARIOS
SUCUMBENCIA
15000000 - 000.0001 562,92
1.3.2.1.01.0.1.81 Remuneração de Depósitos Bancários - CEF 3-8 15000000 - 000.0001
1.3.2.1.01.0.1.82 Remuneração de Depósitos Bancários - PROVISÃO EXP. AGRO
PECUÁRIA
15000000 - 000.0001
1.3.2.1.01.0.1.83 Remuneração de Depósitos Bancários - CONSERV. AMBIENTAL 15000000 - 000.0001
1.3.2.1.01.0.1.84 Remuneração de Depósitos Bancários - SALARIO EDUCAÇÃO 15500000 - 000.0005 70.777,63
1.3.2.1.01.0.1.85 Remuneração de Depósitos Bancários - OPERAÇÃO DE CREDITO -
CEF
17540000 - 000.0011
1.3.2.1.01.0.1.86 Remuneração de Depósitos Bancários - IPVA 15000000 - 000.0001
1.3.2.1.01.0.1.87 Remuneração de Depósitos Bancários - ICMS 15000000 - 000.0001
1.3.2.1.01.0.1.88 Remuneração de Depósitos Bancários - 220-3 15000000 - 000.0001
1.3.2.1.01.0.1.90 Remuneração de Depósitos Bancários - ETI ESCOLA EM TEMPO
INTEGRAL
15990000 - 000.0012 31.266,29
1.3.3 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão,
Autorização ou Licença
1.386,00
1.3.3.1 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte 126,00
1.3.3.1.01 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário 126,00
1.3.3.1.01.0.1 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário
- Principal
15000000 - 000.0001 126,00
1.3.3.9.99 Outras Delegações de Serviços Públicos 1.260,00
1.3.3.9.99.0.1 Outras Delegações de Serviços Públicos - Principal 15000000 - 000.0001 1.260,00
1.3.6 Cessão de Direitos
1.3.6.1 Cessão de Direitos
1.3.6.1.01 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos
1.3.6.1.01.1 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes
Executivo e Legislativo
1.3.6.1.01.1.1 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes
Executivo e Legislativo - Principal
15010000 - 000.0001
1.6 Receita de Serviços 8.203.018,63
1.6.9 Outros Serviços 8.203.018,63
1.6.9.9 Outros Serviços 8.203.018,63
1.6.9.9.99 Outros Serviços 8.203.018,63
1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços - Principal 8.157.769,20
1.6.9.9.99.0.1.01 Serviços de Captação, Adução, Tratamento, Reserva e Distribuição
de Água - Principal
15000000 - 000.0001 5.966.569,87
1.6.9.9.99.0.1.02 Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Destino Final de
Esgotos - Principal
15000000 - 000.0001 2.191.199,33
1.6.9.9.99.0.2 Outros Serviços - Multas e Juros de Mora 45.249,43
1.6.9.9.99.0.2.01 Serviços de Captação, Adução, Tratamento, Reserva e Distribuição
de Água - Multas e Juros
15000000 - 000.0001 39.128,59
1.6.9.9.99.0.2.02 Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Destino Final de
Esgotos - Multas e Juros
15000000 - 000.0001 6.120,84
1.6.9.9.99.0.3 Outros Serviços - Dívida Ativa
GeoSIAP - PMBARRA - Personalizado Página 3 de 6
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Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Receita Segundo as Categorias Econômicas
27/08/2025
13:21:41
Exercício de 2026
Filtro: Órgão: 01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
Código Especificação F.R./Aplicação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
1.6.9.9.99.0.3.01 Serviços de Captação, Adução, Tratamento, Reserva e Distribuição
de Água - Dívida Ativa
15000000 - 000.0001
1.6.9.9.99.0.3.02 Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Destino Final de
Esgotos - Dívida Ativa
15000000 - 000.0001
1.6.9.9.99.0.3.03 Serviços de Religamento de Água - Dívida Ativa 15000000 - 000.0001
1.6.9.9.99.0.4 Outros Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida
Ativa
1.6.9.9.99.0.4.01 Serviços de Captação, Adução, Tratamento, Reserva e Distribuição
de Água - Multas e Juros - Dívida Ativa
15000000 - 000.0001
1.6.9.9.99.0.4.02 Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Destino Final de
Esgotos - Multas e Juros - Dívida Ativa
15000000 - 000.0001
1.6.9.9.99.0.4.03 Serviços de Religamento de Água - Multas e Juros - Dívida Ativa 15000000 - 000.0001
1.7 Transferência Correntes 299.114.767,33
1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades 158.216.459,36
1.7.1.1 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 81.713.173,39
1.7.1.1.51 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 81.676.996,25
1.7.1.1.51.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 71.436.996,25
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
- Principal
15000000 - 000.0001 71.436.996,25
Valor Bruto 88.193.822,53
(-) 9.5 - FUNDEB 16.756.826,28
1.7.1.1.51.2 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas
Extraordinárias
10.240.000,00
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas
Extraordinárias - Principal
15000000 - 000.0001 10.240.000,00
1.7.1.1.52 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 36.177,14
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -
Principal
15000000 - 000.0001 36.177,14
1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de
Recursos Naturais
67.966.543,97
1.7.1.2.50 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Hídricos
2.184.740,62
1.7.1.2.50.0.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Hídricos - Principal
17090000 - 000.0099 2.184.740,62
1.7.1.2.51 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais - CFEM
6.958.800,46
1.7.1.2.51.0.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais - CFEM - Principal
17080000 - 000.0099 6.958.800,46
1.7.1.2.52 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 40.000.737,89
1.7.1.2.52.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
– Lei nº 7.990/89
38.191.309,92
1.7.1.2.52.1.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
– Lei nº 7.990/89 - Principal
15730000 - 000.0130
1.7.1.2.52.1.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
– Lei nº 7.990/89 - Principal
17050000 - 000.0004 38.191.309,92
1.7.1.2.52.2 Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº
9.478/97, artigo 49, I e II
1.7.1.2.52.2.1 Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº
9.478/97, artigo 49, I e II - Principal
17200000 - 000.0006
1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 1.809.427,97
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 17050000 - 000.0004 1.809.427,97
1.7.1.2.99 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira
pela Exploração de Recursos Naturais
18.822.265,00
1.7.1.2.99.0.1 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira
pela Exploração de Recursos Naturais - Principal
18.822.265,00
1.7.1.2.99.0.1.01 Royalties Previstos Lei Federal nº12.858/2013 15730000 - 000.0130 14.116.698,75
1.7.1.2.99.0.1.01 Royalties Previstos Lei Federal nº12.858/2013 16350000 - 000.0130 4.705.566,25
1.7.1.4 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação – FNDE
7.019.576,00
1.7.1.4.50 Transferências do Salário-Educação 5.600.000,00
1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação - Principal 15500000 - 000.0005 5.600.000,00
1.7.1.4.51 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro
Direto na Escola – PDDE
756,00
1.7.1.4.51.0.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro
Direto na Escola – PDDE - Principal
15510000 - 000.0040 756,00
1.7.1.4.52 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar – PNAE
1.095.000,00
1.7.1.4.52.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar – PNAE - Principal
15520000 - 000.0125 1.095.000,00
1.7.1.4.53 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao
Transporte do Escolar – PNATE
44.100,00
1.7.1.4.53.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao
Transporte do Escolar – PNATE - Principal
15530000 - 000.0032 44.100,00
GeoSIAP - PMBARRA - Personalizado Página 4 de 6
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Receita Segundo as Categorias Econômicas
27/08/2025
13:21:41
Exercício de 2026
Filtro: Órgão: 01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
Código Especificação F.R./Aplicação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
1.7.1.4.99 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação - FNDE
279.720,00
1.7.1.4.99.0.1 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal
15690000 - 000.0016 279.720,00
1.7.1.5 Transferências de Recursos de Complementação da União ao
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
1.513.260,00
1.7.1.5.50 Transferências de Recursos de Complementação da União ao
Fundeb – VAAT
1.512.000,00
1.7.1.5.50.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao
Fundeb – VAAT - Principal
15420000 - 262.0000 1.512.000,00
1.7.1.5.51 Transferências de Recursos de Complementação da União ao
Fundeb – VAAF
1.260,00
1.7.1.5.51.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao
Fundeb – VAAF - Principal
15410000 - 262.0000 1.260,00
1.7.1.7 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 3.906,00
1.7.1.7.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 3.906,00
1.7.1.7.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
- Principal
17000000 - 000.0012 3.906,00
1.7.1.9 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
1.7.1.9.58 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº
176/2020
1.7.1.9.58.0.1 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº
176/2020 - Principal
17490000 - 000.0001
1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas
Entidades
75.487.381,97
1.7.2.1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 69.390.178,56
1.7.2.1.50 Cota-Parte do ICMS 51.698.839,91
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 15000000 - 000.0001 51.698.839,91
Valor Bruto 63.825.728,28
(-) 9.5 - FUNDEB 12.126.888,37
1.7.2.1.51 Cota-Parte do IPVA 16.272.900,00
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 15000000 - 000.0001 16.272.900,00
Valor Bruto 20.090.000,00
(-) 9.5 - FUNDEB 3.817.100,00
1.7.2.1.52 Cota-Parte do IPI - Municípios 1.305.038,65
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 15000000 - 000.0001 1.305.038,65
Valor Bruto 1.631.298,31
(-) 9.5 - FUNDEB 326.259,66
1.7.2.1.53 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 113.400,00
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
- Principal
17500000 - 000.0030 113.400,00
1.7.2.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de
Recursos Naturais
6.097.203,41
1.7.2.2.52 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do
Petróleo
6.097.203,41
1.7.2.2.52.0.1 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do
Petróleo - Principal
17050000 - 000.0004 6.097.203,41
1.7.5 Transferências de Outras Instituições Públicas 65.410.926,00
1.7.5.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB
65.410.926,00
1.7.5.1.50 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação – FUNDEB
65.410.926,00
1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal
15400000 - 000.0015 65.410.926,00
1.9 Outras Receitas Correntes 6.491.869,35
1.9.1 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.637.249,18
1.9.1.1 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.637.249,18
1.9.1.1.01 Multas Previstas em Legislação Específica 1.613.261,54
1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 15000000 - 000.0001 1.613.261,54
1.9.1.1.14 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB 23.987,64
1.9.1.1.14.0.1 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Principal 17520000 - 000.0051 23.987,64
1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.756.744,97
1.9.2.1 Indenizações
1.9.2.1.99 Outras Indenizações
1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações - Principal
1.9.2.1.99.0.1.02 Outras Indenizações 15000000 - 000.0001
1.9.2.2 Restituições 1.756.744,97
1.9.2.2.99 Outras Restituições 1.756.744,97
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 1.756.744,97
GeoSIAP - PMBARRA - Personalizado Página 5 de 6
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Receita Segundo as Categorias Econômicas
27/08/2025
13:21:41
Exercício de 2026
Filtro: Órgão: 01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
Código Especificação F.R./Aplicação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
1.9.2.2.99.0.1.01 Outras Restuições - Proprio 15000000 - 000.0001 1.756.744,97
1.9.9 Demais Receitas Correntes 3.097.875,20
1.9.9.9 Outras Receitas Correntes 3.097.875,20
1.9.9.9.99 Outras Receitas 3.097.875,20
1.9.9.9.99.2 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB -
Primárias
3.097.875,20
1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB -
Primárias - Principal
15000000 - 000.0001 3.097.875,20
2 Receitas de Capital 2.388.000,00
2.1 Operações de Crédito 2.388.000,00
2.1.1 Operações de Crédito - Mercado Interno 2.388.000,00
2.1.1.2 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 2.388.000,00
2.1.1.2.01 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 2.388.000,00
2.1.1.2.01.0.1 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal 17540000 - 000.0050 2.388.000,00
2.1.1.2.52 Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento
2.1.1.2.52.0.1 Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento -
Principal
17540000 - 000.0050
Total 426.059.821,72
GeoSIAP - PMBARRA - Personalizado Página 6 de 6
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Quadro Demonstrativo da Receita e Aplicação dos Recursos por Fonte
27/08/2025
18:05:07
Exercício de 2026
Filtro: Órgão: 01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
1 Receitas Correntes 263.868.167,19 100,0000
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 95.716.298,52 36,2743
1.3 Receita Patrimonial 2.491.016,38 0,9440
1.6 Receita de Serviços 8.203.018,63 3,1088
1.7 Transferência Correntes 150.989.951,95 57,2217
Valor Bruto 184.017.026,26 69,7382
(-) Dedução 33.027.074,31 12,5165
1.9 Outras Receitas Correntes 6.467.881,71 2,4512
3 Despesas Correntes 119.221.368,91 76,5046
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 58.476.993,59 37,5248
3.2 Juros e Encargos da Dívida 124.800,00 0,0801
3.3 Outras Despesas Correntes 60.619.575,32 38,8997
4 Despesas de Capital 35.990.101,76 23,0949
4.4 Investimentos 9.790.101,76 6,2823
4.6 Amortização da Dívida 26.200.000,00 16,8126
9 Reserva de Contingência 624.000,00 0,4004
9.9 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 624.000,00 0,4004
Total 263.868.167,19 100,00 Total 155.835.470,67 100,00
GeoSIAP - PMBARRA Página 1 de 27
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Quadro Demonstrativo da Receita e Aplicação dos Recursos por Fonte
27/08/2025
18:05:07
Exercício de 2026
Filtro: Órgão: 01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
15001001 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
3 Despesas Correntes 30.783.610,94 99,2791
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 19.734.335,14 63,6445
3.3 Outras Despesas Correntes 11.049.275,80 35,6346
4 Despesas de Capital 223.516,80 0,7209
4.4 Investimentos 223.516,80 0,7209
Total 0,00 100,00 Total 31.007.127,74 100,00
GeoSIAP - PMBARRA Página 2 de 27
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Lei Orçamentária Anual
Quadro Demonstrativo da Receita e Aplicação dos Recursos por Fonte
27/08/2025
18:05:07
Exercício de 2026
Filtro: Órgão: 01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
15010000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
1 Receitas Correntes 20.000,00 100,0000
1.3 Receita Patrimonial 20.000,00 100,0000
3 Despesas Correntes 20.000,00 100,0000
3.3 Outras Despesas Correntes 20.000,00 100,0000
Total 20.000,00 100,00 Total 20.000,00 100,00
GeoSIAP - PMBARRA Página 3 de 27
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Lei Orçamentária Anual
Quadro Demonstrativo da Receita e Aplicação dos Recursos por Fonte
27/08/2025
18:05:07
Exercício de 2026
Filtro: Órgão: 01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
15400000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
1 Receitas Correntes 65.681.858,02 100,0000
1.3 Receita Patrimonial 270.932,02 0,4125
1.7 Transferência Correntes 65.410.926,00 99,5875
3 Despesas Correntes 18.790.397,23 99,5227
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 42.600,00 0,2256
3.3 Outras Despesas Correntes 18.747.797,23 99,2970
4 Despesas de Capital 90.124,80 0,4773
4.4 Investimentos 90.124,80 0,4773
Total 65.681.858,02 100,00 Total 18.880.522,03 100,00
GeoSIAP - PMBARRA Página 4 de 27
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Lei Orçamentária Anual
Quadro Demonstrativo da Receita e Aplicação dos Recursos por Fonte
27/08/2025
18:05:07
Exercício de 2026
Filtro: Órgão: 01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
15401070 - Transferências do FUNDEB -70%
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
3 Despesas Correntes 46.801.335,99 100,0000
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 46.801.335,99 100,0000
Total 0,00 100,00 Total 46.801.335,99 100,00
GeoSIAP - PMBARRA Página 5 de 27
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Lei Orçamentária Anual
Quadro Demonstrativo da Receita e Aplicação dos Recursos por Fonte
27/08/2025
18:05:07
Exercício de 2026
Filtro: Órgão: 01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
15410000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
1 Receitas Correntes 1.260,00 100,0000
1.7 Transferência Correntes 1.260,00 100,0000
3 Despesas Correntes 1.260,00 100,0000
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 1.260,00 100,0000
Total 1.260,00 100,00 Total 1.260,00 100,00
GeoSIAP - PMBARRA Página 6 de 27
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Lei Orçamentária Anual
Quadro Demonstrativo da Receita e Aplicação dos Recursos por Fonte
27/08/2025
18:05:07
Exercício de 2026
Filtro: Órgão: 01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
15420000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
1 Receitas Correntes 1.512.000,00 100,0000
1.7 Transferência Correntes 1.512.000,00 100,0000
3 Despesas Correntes 1.175.040,00 77,7143
3.3 Outras Despesas Correntes 1.175.040,00 77,7143
4 Despesas de Capital 336.960,00 22,2857
4.4 Investimentos 336.960,00 22,2857
Total 1.512.000,00 100,00 Total 1.512.000,00 100,00
GeoSIAP - PMBARRA Página 7 de 27
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Lei Orçamentária Anual
Quadro Demonstrativo da Receita e Aplicação dos Recursos por Fonte
27/08/2025
18:05:07
Exercício de 2026
Filtro: Órgão: 01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
15500000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
1 Receitas Correntes 5.670.777,63 100,0000
1.3 Receita Patrimonial 70.777,63 1,2481
1.7 Transferência Correntes 5.600.000,00 98,7519
3 Despesas Correntes 5.670.657,63 99,9979
3.3 Outras Despesas Correntes 5.670.657,63 99,9979
4 Despesas de Capital 120,00 0,0021
4.4 Investimentos 120,00 0,0021
Total 5.670.777,63 100,00 Total 5.670.777,63 100,00
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Lei Orçamentária Anual
Quadro Demonstrativo da Receita e Aplicação dos Recursos por Fonte
27/08/2025
18:05:07
Exercício de 2026
Filtro: Órgão: 01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
15510000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE) - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
1 Receitas Correntes 756,00 100,0000
1.3 Receita Patrimonial 0,00 0,0000
1.7 Transferência Correntes 756,00 100,0000
3 Despesas Correntes 506,40 66,9841
3.3 Outras Despesas Correntes 506,40 66,9841
4 Despesas de Capital 249,60 33,0159
4.4 Investimentos 249,60 33,0159
Total 756,00 100,00 Total 756,00 100,00
GeoSIAP - PMBARRA Página 9 de 27
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Lei Orçamentária Anual
Quadro Demonstrativo da Receita e Aplicação dos Recursos por Fonte
27/08/2025
18:05:07
Exercício de 2026
Filtro: Órgão: 01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
15520000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
1 Receitas Correntes 1.095.000,00 100,0000
1.3 Receita Patrimonial 0,00 0,0000
1.7 Transferência Correntes 1.095.000,00 100,0000
3 Despesas Correntes 1.095.000,00 100,0000
3.3 Outras Despesas Correntes 1.095.000,00 100,0000
Total 1.095.000,00 100,00 Total 1.095.000,00 100,00
GeoSIAP - PMBARRA Página 10 de 27
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Quadro Demonstrativo da Receita e Aplicação dos Recursos por Fonte
27/08/2025
18:05:07
Exercício de 2026
Filtro: Órgão: 01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
15530000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE) - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
1 Receitas Correntes 44.696,35 100,0000
1.3 Receita Patrimonial 596,35 1,3342
1.7 Transferência Correntes 44.100,00 98,6658
3 Despesas Correntes 44.571,55 99,7208
3.3 Outras Despesas Correntes 44.571,55 99,7208
4 Despesas de Capital 124,80 0,2792
4.4 Investimentos 124,80 0,2792
Total 44.696,35 100,00 Total 44.696,35 100,00
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Quadro Demonstrativo da Receita e Aplicação dos Recursos por Fonte
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Exercício de 2026
Filtro: Órgão: 01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
15690000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
1 Receitas Correntes 279.720,00 100,0000
1.3 Receita Patrimonial 0,00 0,0000
1.7 Transferência Correntes 279.720,00 100,0000
3 Despesas Correntes 137.280,00 49,0776
3.3 Outras Despesas Correntes 137.280,00 49,0776
4 Despesas de Capital 142.440,00 50,9224
4.4 Investimentos 142.440,00 50,9224
Total 279.720,00 100,00 Total 279.720,00 100,00
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Quadro Demonstrativo da Receita e Aplicação dos Recursos por Fonte
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Exercício de 2026
Filtro: Órgão: 01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
15700000 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E OUTROS REPASSES VINCULADOS À EDUAÇÃO - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
1 Receitas Correntes 0,00 0,0000
1.3 Receita Patrimonial 0,00 0,0000
Total 0,00 100,00 Total 0,00 100,00
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Exercício de 2026
Filtro: Órgão: 01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
15730000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL VINCULADOS À EDUCAÇÃO - Lei nº 12.858/2013 - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
1 Receitas Correntes 14.226.486,37 100,0000
1.3 Receita Patrimonial 109.787,62 0,7717
1.7 Transferência Correntes 14.116.698,75 99,2283
3 Despesas Correntes 8.164.086,37 57,3865
3.3 Outras Despesas Correntes 8.164.086,37 57,3865
4 Despesas de Capital 6.062.400,00 42,6135
4.4 Investimentos 6.062.400,00 42,6135
Total 14.226.486,37 100,00 Total 14.226.486,37 100,00
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Exercício de 2026
Filtro: Órgão: 01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
15990000 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
1 Receitas Correntes 31.266,29 100,0000
1.3 Receita Patrimonial 31.266,29 100,0000
3 Despesas Correntes 31.266,29 100,0000
3.3 Outras Despesas Correntes 31.266,29 100,0000
Total 31.266,29 100,00 Total 31.266,29 100,00
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Exercício de 2026
Filtro: Órgão: 01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
16350000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATUAL VINCULADOS À SAÚDE - Lei nº 12.858/2013 - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
1 Receitas Correntes 4.705.566,25 100,0000
1.7 Transferência Correntes 4.705.566,25 100,0000
Total 4.705.566,25 100,00 Total 0,00 100,00
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Exercício de 2026
Filtro: Órgão: 01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
17000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
1 Receitas Correntes 3.906,00 100,0000
1.7 Transferência Correntes 3.906,00 100,0000
3 Despesas Correntes 2.470,80 63,2565
3.3 Outras Despesas Correntes 2.470,80 63,2565
4 Despesas de Capital 1.435,20 36,7435
4.4 Investimentos 1.435,20 36,7435
Total 3.906,00 100,00 Total 3.906,00 100,00
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Filtro: Órgão: 01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
17050000 - TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
1 Receitas Correntes 46.200.979,35 100,0000
1.3 Receita Patrimonial 103.038,05 0,2230
1.7 Transferência Correntes 46.097.941,30 99,7770
3 Despesas Correntes 38.526.708,95 83,3894
3.3 Outras Despesas Correntes 38.526.708,95 83,3894
4 Despesas de Capital 7.674.270,40 16,6106
4.4 Investimentos 7.674.270,40 16,6106
Total 46.200.979,35 100,00 Total 46.200.979,35 100,00
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Exercício de 2026
Filtro: Órgão: 01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
17080000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
1 Receitas Correntes 6.958.800,46 100,0000
1.7 Transferência Correntes 6.958.800,46 100,0000
3 Despesas Correntes 6.958.800,46 100,0000
3.3 Outras Despesas Correntes 6.958.800,46 100,0000
Total 6.958.800,46 100,00 Total 6.958.800,46 100,00
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Exercício de 2026
Filtro: Órgão: 01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
17090000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
1 Receitas Correntes 2.186.541,41 100,0000
1.3 Receita Patrimonial 1.800,79 0,0824
1.7 Transferência Correntes 2.184.740,62 99,9176
3 Despesas Correntes 2.180.341,41 99,7164
3.3 Outras Despesas Correntes 2.180.341,41 99,7164
4 Despesas de Capital 6.200,00 0,2836
4.4 Investimentos 6.200,00 0,2836
Total 2.186.541,41 100,00 Total 2.186.541,41 100,00
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Exercício de 2026
Filtro: Órgão: 01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
1 Receitas Correntes 0,00 0,0000
1.7 Transferência Correntes 0,00 0,0000
Total 0,00 100,00 Total 0,00 100,00
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Exercício de 2026
Filtro: Órgão: 01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
17490000 - OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
1 Receitas Correntes 0,00 0,0000
1.7 Transferência Correntes 0,00 0,0000
Total 0,00 100,00 Total 0,00 100,00
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Exercício de 2026
Filtro: Órgão: 01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
17500000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
1 Receitas Correntes 113.400,00 100,0000
1.7 Transferência Correntes 113.400,00 100,0000
3 Despesas Correntes 113.400,00 100,0000
3.3 Outras Despesas Correntes 113.400,00 100,0000
Total 113.400,00 100,00 Total 113.400,00 100,00
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Exercício de 2026
Filtro: Órgão: 01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
17510000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
1 Receitas Correntes 11.046.652,76 100,0000
1.2 Contribuições 11.045.266,59 99,9875
1.3 Receita Patrimonial 1.386,17 0,0125
3 Despesas Correntes 11.046.652,76 100,0000
3.3 Outras Despesas Correntes 11.046.652,76 100,0000
Total 11.046.652,76 100,00 Total 11.046.652,76 100,00
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Quadro Demonstrativo da Receita e Aplicação dos Recursos por Fonte
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18:05:07
Exercício de 2026
Filtro: Órgão: 01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
17520000 - RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
1 Receitas Correntes 23.987,64 100,0000
1.9 Outras Receitas Correntes 23.987,64 100,0000
3 Despesas Correntes 23.738,04 98,9595
3.3 Outras Despesas Correntes 23.738,04 98,9595
4 Despesas de Capital 249,60 1,0405
4.4 Investimentos 249,60 1,0405
Total 23.987,64 100,00 Total 23.987,64 100,00
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Quadro Demonstrativo da Receita e Aplicação dos Recursos por Fonte
27/08/2025
18:05:07
Exercício de 2026
Filtro: Órgão: 01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
17540000 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
1 Receitas Correntes 0,00 0,0000
1.3 Receita Patrimonial 0,00 0,0000
2 Receitas de Capital 2.388.000,00 100,0000
2.1 Operações de Crédito 2.388.000,00 100,0000
4 Despesas de Capital 2.388.000,00 100,0000
4.4 Investimentos 2.388.000,00 100,0000
Total 2.388.000,00 100,00 Total 2.388.000,00 100,00
GeoSIAP - PMBARRA Página 26 de 27
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Quadro Demonstrativo da Receita e Aplicação dos Recursos por Fonte
27/08/2025
18:05:07
Exercício de 2026
Filtro: Órgão: 01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
27520000 - RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO - RECURSOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Especificação Previsão
Receita
% Especificação Fixação
Despesa
%
1 Receitas Correntes 0,00 0,0000
1.3 Receita Patrimonial 0,00 0,0000
Total 0,00 100,00 Total 0,00 100,00
Total Geral 426.059.821,72 Total Geral 344.328.686,69
GeoSIAP - PMBARRA Página 27 de 27
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Anexo II
Receita Segundo as Categorias Econômicas
27/08/2025
13:21:41
Exercício de 2026
Filtro: Órgão: 02 - FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUN. DE BARRA DO PIRAI
Código Especificação F.R./Aplicação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
1 Receitas Correntes 28.854.505,00
1.2 Contribuições 15.053.305,00
1.2.1 Contribuições Sociais 15.053.305,00
1.2.1.5 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de
Proteção Social
15.053.305,00
1.2.1.5.01 Contribuição do Servidor Civil 10.109.305,00
1.2.1.5.01.1 Contribuição do Servidor Civil Ativo 10.109.305,00
1.2.1.5.01.1.1 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 10.109.305,00
1.2.1.5.01.1.1.01 CPSSS do Servidor Civil Ativo - PMBP 18000000 - 002.0001 8.217.000,00
1.2.1.5.01.1.1.02 CPSSS do Servidor Civil Ativo - FMS 18000000 - 002.0001 1.452.360,00
1.2.1.5.01.1.1.03 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Cãmara Municipal 18000000 - 002.0001 181.545,00
1.2.1.5.01.1.1.04 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Cedidos 18000000 - 002.0001 50.400,00
1.2.1.5.01.1.1.05 Contribuição do Servidor Inativo - Aposentados e Pensionistas 18000000 - 002.0001 208.000,00
1.2.1.5.02 Contribuição Patronal - Servidor Civil
1.2.1.5.02.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo
1.2.1.5.02.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Principal
1.2.1.5.02.1.1.01 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Principal 18000000 - 002.0001
1.2.1.5.02.1.1.02 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Cedidos 18000000 - 002.0001
1.2.1.5.03 Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos 4.944.000,00
1.2.1.5.03.0.1 Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Principal 4.800.000,00
1.2.1.5.03.0.1.01 Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Principal 18000000 - 002.0001 4.800.000,00
1.2.1.5.03.0.1.02 Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Principal 18000000 - 002.0001
1.2.1.5.03.0.2 Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Multas e Juros 144.000,00
1.2.1.5.03.0.2.01 Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Multas e Juros 18000000 - 002.0001 144.000,00
1.2.1.5.03.0.2.02 Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Multas e Juros 18000000 - 002.0001
1.3 Receita Patrimonial 9.600.000,00
1.3.2 Valores Mobiliários 9.600.000,00
1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias 9.600.000,00
1.3.2.1.04 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência
Social - RPPS
9.600.000,00
1.3.2.1.04.0.1 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência
Social - RPPS - Principal
18000000 - 002.0001 9.600.000,00
1.9 Outras Receitas Correntes 4.201.200,00
1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.200,00
1.9.2.1 Indenizações 1.200,00
1.9.2.1.99 Outras Indenizações 1.200,00
1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações - Principal 1.200,00
1.9.2.1.99.0.1.01 Outras Indenizações - Principal FPMBP 18000000 - 002.0001 1.200,00
1.9.2.3 Ressarcimentos
1.9.2.3.99 Outros Ressarcimentos
1.9.2.3.99.0.1 Outros Ressarcimentos - Principal
1.9.2.3.99.0.1.01 Ressarcimento de Adiantamento Concedido 18000000 - 002.0001
1.9.9 Demais Receitas Correntes 4.200.000,00
1.9.9.9 Outras Receitas Correntes 4.200.000,00
1.9.9.9.03 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 4.200.000,00
1.9.9.9.03.0.1 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência -
Principal
18000000 - 002.0001 4.200.000,00
7 Receitas Correntes - Intra-Orçamentária 64.490.895,00
7.2 Contribuições - Intra OFSS 64.490.895,00
7.2.1 Contribuições Sociais - Intra OFSS 64.490.895,00
7.2.1.5 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de
Proteção Social - Intra OFSS
16.543.400,00
7.2.1.5.02 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Intra OFSS 15.086.840,00
7.2.1.5.02.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Intra OFSS 15.086.840,00
7.2.1.5.02.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Intra OFSS 15.086.840,00
7.2.1.5.02.1.1.01 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - PMBP - Intra OFSS 18000000 - 002.0001 12.548.000,00
7.2.1.5.02.1.1.02 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - FMS - Intra OFSS 18000000 - 002.0001 2.218.000,00
7.2.1.5.02.1.1.03 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - CÃMARA - Intra OFSS 18000000 - 002.0001 278.000,00
7.2.1.5.02.1.1.04 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - CEDIDOS - Intra OFSS 18000000 - 002.0001 42.840,00
7.2.1.5.02.1.1.05 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - PARCELAMENTO -
Intra OFSS
18000000 - 002.0001
7.2.1.5.51 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Intra OFSS 1.456.560,00
7.2.1.5.51.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Intra
OFSS
1.456.560,00
7.2.1.5.51.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos -
Principal - Intra OFSS
1.456.560,00
7.2.1.5.51.1.1.01 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL - ACORDO Nº
0025/2008
18000000 - 002.0001 289.800,00
7.2.1.5.51.1.1.02 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL - ACORDO Nº
0076/2010
18000000 - 002.0001 133.560,00
7.2.1.5.51.1.1.03 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL - ACORDO Nº
00413/2019
18000000 - 002.0001 1.033.200,00
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Lei Orçamentária Anual
Anexo II
Receita Segundo as Categorias Econômicas
27/08/2025
13:21:41
Exercício de 2026
Filtro: Órgão: 02 - FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUN. DE BARRA DO PIRAI
Código Especificação F.R./Aplicação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
7.2.1.5.51.1.1.04 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL - ACORDO Nº
00196/2019
18000000 - 002.0001
7.2.1.5.51.1.1.05 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL - ACORDO Nº
00130/2020
18000000 - 002.0001
7.2.1.5.51.1.1.06 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL - ACORDO Nº
0749/2022
18000000 - 002.0001
7.2.1.5.51.1.2 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos -
Multas e Juros - Intra OFSS
7.2.1.5.51.1.2.01 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS -
ACORDO Nº 0025/2008
18000000 - 002.0001
7.2.1.5.51.1.2.02 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS -
ACORDO Nº 0076/2010
15000000 - 002.0001
7.2.1.5.51.1.2.03 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS -
ACORDO Nº 00413/2019
15000000 - 002.0001
7.2.1.5.51.1.2.04 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS -
ACORDO Nº 00196/2019
15000000 - 002.0001
7.2.1.5.51.1.2.05 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS -
ACORDO Nº 00130/2020
15000000 - 002.0001
7.2.1.5.51.1.2.06 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS -
ACORDO Nº 0749/2022
15000000 - 002.0001
7.2.1.9 Outras Contribuições Sociais - Intra OFSS 47.947.495,00
7.2.1.9.99 Demais Contribuições Sociais - Intra OFSS 47.947.495,00
7.2.1.9.99.1 Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas
pela RFB - Intra OFSS
47.443.495,00
7.2.1.9.99.1.1 Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas
pela RFB - Principal - Intra OFSS
15000000 - 000.0001 47.443.495,00
7.2.1.9.99.2 Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas
pela RFB - Parcelamentos - Intra OFSS
504.000,00
7.2.1.9.99.2.1 Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas
pela RFB - Parcelamentos - Principal - Intra OFSS
504.000,00
7.2.1.9.99.2.1.01 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - ACORDO Nº 00196/2019 18000000 - 002.0001 252.000,00
7.2.1.9.99.2.1.02 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - ACORDO Nº 00197/2019 18000000 - 002.0001 252.000,00
7.2.1.9.99.2.2 Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas
pela RFB - Parcelamentos - Multas e Juros - Intra OFSS
7.2.1.9.99.2.2.01 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS M/J - ACORDO Nº
00196/2019
18000000 - 002.0001
7.2.1.9.99.2.2.02 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS M/J - ACORDO Nº
00197/2019
18000000 - 002.0001
Total 93.345.400,00
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Lei Orçamentária Anual
Quadro de Aplicação na Saúde
27/08/2025
18:21:57
Exercício de 2026
RECEITAS VALOR PREVISTO
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
PRÓPRIOS 74.150.808,35
IMPOSTOS 66.888.344,06
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 18.278.022,29
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 2.803.192,58
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 5.749.379,46
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 2.818.968,58
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Valor principal 37.043.000,00
1.1.1.4.51.1.1.02.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Habite 195.781,15
DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS 2.764.182,27
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 2.417.751,58
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa 600,00
1.1.1.4.51.1.3.01.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Principal 283.791,05
1.1.1.4.51.1.3.02.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Atualização Monetária 62.039,64
MULTAS E JUROS DE IMPOSTOS E DE DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS 4.498.282,02
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 77.575,37
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 3.911.484,53
1.1.1.2.50.0.5.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas 120.000,00
1.1.1.2.50.0.6.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Juros de Mora 60.000,00
1.1.1.2.50.0.7.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas da Dívida Ativa 120.000,00
1.1.1.2.50.0.8.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Juros de Mora da Dívida Ativa 60.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros
de Mora
17.809,13
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa -
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
600,00
1.1.1.2.53.0.5.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas 600,00
1.1.1.2.53.0.6.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Juros de Mora 600,00
1.1.1.3.03.1.2.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros de Mora 1.260,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 1.275,70
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros 127.077,29
TRANSFERÊNCIAS 173.777.026,26
FEDERAIS 88.229.999,67
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 88.193.822,53
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 36.177,14
ESTADUAIS 85.547.026,59
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal 63.825.728,28
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal 20.090.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1.631.298,31
TOTAL DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 247.927.834,61
(A) 15% DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS À APLICAR 37.189.175,19
(B) RECURSOS ADICIONAIS (100%) 70.229.770,00
RECEITAS 70.229.770,00
16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNOS FEDERAL - BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE
53.967.320,00
1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 - Transferência de Recurso do SUS - Atenção Primária 18.370.100,00
1.7.1.3.50.1.1.03.00.00 - Transferência de Recurso do SUS - Saúde em Família 1.447.000,00
1.7.1.3.50.1.1.04.00.00 - Transferência de Recurso do SUS - ACS 0,00
1.7.1.3.50.1.1.05.00.00 - Transferência de Recurso do SUS -SAUDE BUCAL 1.965.000,00
1.7.1.3.50.1.1.06.00.00 - Transferência de Recurso do SUS - PMAQ 62.400,00
1.7.1.3.50.1.1.07.00.00 - Transferência de Recurso do SUS - OUTROS REPASSES PAB 497.100,00
1.7.1.3.50.1.1.11.00.00 - Transferência de Recurso SUS - INCREMENTO EMERGENCIAL TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE
ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
175.120,00
1.7.1.3.50.1.1.12.00.00 - Transferência de Recurso SUS - IMPLEMENTACÃO DE POLÍTICAS PARA A REDE ALYNE 26.460,00
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00 - Transferência de Recurso do SUS -SAMU 1.205.000,00
1.7.1.3.50.2.1.03.00.00 - Transferência de Recurso do SUS - CAPS 1.306.090,00
1.7.1.3.50.2.1.05.00.00 - Transferência de Recurso do SUS - FAEC Federal 419.000,00
1.7.1.3.50.2.1.07.00.00 - Transferência de Recurso do SUS - MAC Federal 24.950.000,00
1.7.1.3.50.2.1.10.00.00 - Transferência de Recurso do SUS - SERVIÇOS PRESTADOS POR ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS
LUCRATIVOS QUE COMPLEMENTEM O SUS, CONFORME A LEI COMPLEMENTAR Nº 197
0,00
1.7.1.3.50.2.1.11.00.00 - Transferência de Recurso do SUS - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA
HOSPITALAR E AMBULATORIAL - MAC
50.000,00
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Lei Orçamentária Anual
Quadro de Aplicação na Saúde
27/08/2025
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Exercício de 2026
RECEITAS VALOR PREVISTO
1.7.1.3.50.3.1.02.00.00 - Transferência de Recurso do SUS - Vigilância em Saúde 690.200,00
1.7.1.3.50.3.1.03.00.00 - Transferência de Recurso do SUS -Prg Nacional HIV/AIDS 84.000,00
1.7.1.3.50.3.1.04.00.00 - Transferência de Recurso do SUS - Outros VIGSan 0,00
1.7.1.3.50.3.1.05.00.00 - Transferencia de Recursos do SUS - Vigilancia Epidemiológica 1.974.000,00
1.7.1.3.50.4.1.01.00.00 - Transferência de Recurso do SUS - Farmacia Basica 745.850,00
1.7.1.3.50.9.1.02.00.00 - Transferências de Recursos do SUS - Teto Financeiro MAC 0,00
1.7.1.3.50.9.1.03.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros
Programas
0,00
1.7.1.3.50.9.2.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros
Programas - Multas e Juros de Mora
0,00
2.4.1.1.51.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção
Primária - Principal
0,00
16010000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE
420.000,00
1.7.1.3.51.1.1.01.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilância
Epidemiológica
0,00
1.7.1.3.51.1.1.03.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção
Primária - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL
50.000,00
1.7.1.3.51.1.1.04.00.00 - Transferências de Recursos SUS - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE 90.000,00
1.7.1.3.51.5.1.01.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS -
Principal
100.000,00
1.7.1.3.51.5.1.02.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS 180.000,00
16210000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL -
RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE
11.342.450,00
1.7.1.3.50.1.1.09.00.00 - Apoio as Unidades de Pronto Antendimento (UPA 24h) 0,00
1.7.1.3.50.1.1.10.00.00 - ENFRENTAMENTO AS DOENÇAS CRÔNICAS NÃO TRANSMISSÍVEIS - DCNTs - NAD 0,00
1.7.1.3.50.2.1.06.00.00 - Transferência de Recurso do SUS - REDE CEGONHA 0,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 - Transferencia de Recursos - SUS - FMS Vigilância Estadual 673.680,00
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 - Transferencia de Recursos - SUS - Gestão SUS - Estadual 0,00
1.7.2.3.50.0.1.03.00.00 - Transferencia de Recursos - SUS - Atenção Básica Estadual 62.400,00
1.7.2.3.50.0.1.04.00.00 - Transferencia de Recursos - SUS - Media e Alta Complexidade Estadual 0,00
1.7.2.3.50.0.1.05.00.00 - Transferencia de Recursos - SUS - Assistência Farmacêutica Estadual 350.000,00
1.7.2.3.50.0.1.06.00.00 - Transferencia de Recursos - SUS - Ações de Enfrentamento do Estado do Rio de Janeiro ao Coronavirus 0,00
1.7.2.3.50.0.1.07.00.00 - Transferencia de Recursos - SUS - PREFAPS 682.620,00
1.7.2.3.50.0.1.09.00.00 - Transferência de Recurso - SUS - COFI- RAPS 763.750,00
1.7.2.3.50.0.1.10.00.00 - Transferência de Recurso - SUS - PAHI 150.000,00
1.7.2.3.50.0.1.11.00.00 - Transferência de Recurso - SUS - PLANEJA SUS ESTADUAL 0,00
1.7.2.3.50.0.1.12.00.00 - Transferencia de Recursos - APOIO A QUALIFICAÇÃO DA REDE DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA - RTRS 3.480.000,00
1.7.2.3.50.0.1.13.00.00 - Transferência de Recursos - SUS - Programa Estadual Laços - Maternidade Segura 0,00
1.7.2.3.50.0.1.15.00.00 - Transferências de Recursos - SUS - Apoio as Unidades de Pronto Antendimento (UPA 24h) 4.800.000,00
1.7.2.3.50.0.1.16.00.00 - Transferencia de Recursos - SUS - FOMENTO PARA O COMBATE À DIABETES 380.000,00
16320000 - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À
SAÚDE - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE
4.500.000,00
1.7.2.3.50.0.1.08.00.00 - Transferência de Recurso - SUS - PAHI CONSTRUÇÃO - HOSPITAL CRUZ VERMELHA 4.500.000,00
1.7.2.3.50.0.1.14.00.00 - Transferência de Recurso - FINANCIAMENTO TEMPORÁRIO PARA O SERVIÇO DE HEMODIÁLISE
AMBULATORIAL PARA PACIENTES RENAIS CRÔNICOS
0,00
RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS 0,00
16000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNOS FEDERAL - BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE
0,00
1.3.2.1.01.0.1.18.00.00 - Remuneracao de Depositos bancarios - FMS Federal 0,00
1.3.2.1.01.0.1.20.00.00 - Remuneração de Depositos Bancarios FMS ATENÇÃO PRIMÁRIA 0,00
1.3.2.1.01.0.1.21.00.00 - Remuneração de Depositos Bancarios FMS VG 0,00
1.3.2.1.01.0.1.22.00.00 - Remuneração de Depositos Bancarios FMS GS 0,00
1.3.2.1.01.0.1.25.00.00 - Remuneração de Depositos Bancarios FMS MAC Federal 0,00
1.3.2.1.01.0.1.43.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - FMS AF Federal 0,00
1.3.2.1.01.0.1.61.00.00 - Remuneração de Depositos Bancarios FMS ASS. FINANCEIRA COMP. P/ PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS
PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM
0,00
16010000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE
0,00
1.3.2.1.01.0.1.26.00.00 - Remuneração de Depositos Bancarios FMS Rede SUS 0,00
16020000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - RECURSOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19
NO BOJO DA AÇÃO 21C0 - RECURSOS DO EXERCÍCIO CO
0,00
1.3.2.1.01.0.1.32.00.00 - Remuneração de Depositos Bancarios FMS Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional Coronavirus -
COVID-19
0,00
16210000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL -
RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE
0,00
1.3.2.1.01.0.1.19.00.00 - Remuneracao de Depositos bancarios - FMS Estadual 0,00
GeoSIAP - PMBARRA Página 2 de 5
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Quadro de Aplicação na Saúde
27/08/2025
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Exercício de 2026
RECEITAS VALOR PREVISTO
1.3.2.1.01.0.1.23.00.00 - Remuneração de Depositos Bancarios COFIN Estadual 0,00
1.3.2.1.01.0.1.24.00.00 - Remuneração de Depositos Bancarios FMS AF Estadual 0,00
1.3.2.1.01.0.1.27.00.00 - Remuneração de Depositos Bancarios FMS PAHI 0,00
1.3.2.1.01.0.1.28.00.00 - Remuneração de Depositos Bancarios FMS COFI -RAPS 0,00
1.3.2.1.01.0.1.31.00.00 - Remuneração de Depositos Bancarios FMS Ações de Enfrentamento da Covid 0,00
1.3.2.1.01.0.1.33.00.00 - Remuneração de Depositos Bancarios FMS REDE CEGONHA 0,00
1.3.2.1.01.0.1.34.00.00 - Remuneração de Depositos Bancarios FMS Cofinanciamento Procedimentos Eletivos Cirúrgicos de Média e Alta
Complexidade.
0,00
1.3.2.1.01.0.1.36.00.00 - Remuneração de Depositos Bancarios FMS PREFAPS 0,00
1.3.2.1.01.0.1.37.00.00 - Remuneração de Depositos Bancarios FMS DOENÇAS CRÔNICAS NÃO TRANSMISSÍVEIS 0,00
1.3.2.1.01.0.1.38.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários FMS - APOIO A QUALIFICAÇÃO DA REDE DE TERAPIA RENAL
SUBSTITUTIVA - RTRS
0,00
1.3.2.1.01.0.1.40.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários FMS - APOIO AS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA 24H) 0,00
1.3.2.1.01.0.1.54.00.00 - Remuneracao de Depositos bancarios FMS - PROGRAMA DE PROMOÇÃO À EQUIDADE- PPE 0,00
1.3.2.1.01.0.1.55.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários FMS - Ações de Proteção Social às Pessoas com Tuberculose 0,00
1.3.2.1.01.0.1.56.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários FMS - Programa Estadual Laços - Maternidade Segura 0,00
1.3.2.1.01.0.1.58.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários FMS - FINANCIAMENTO TEMPORÁRIO PARA O SERVIÇO DE
HEMODIÁLISE AMBULATORIAL PARA PACIENTES RENAIS CRÔNICOS
0,00
1.3.2.1.01.0.1.59.00.00 - Remuneração de Depositos Bancarios FMS - PLANEJASUS ESTADUAL 0,00
1.3.2.1.01.0.1.60.00.00 - Remuneração de Depositos Bancarios FMS - Programa de Incentivo ao Fortalecimento do Atendimento aos
Usuários do SUS
0,00
1.3.2.1.01.0.1.62.00.00 - Remuneração de Depositos Bancarios FMS ATENÇÃO ESPECIALIZADA ESTADUAL 0,00
1.3.2.1.01.0.1.63.00.00 - Remuneração de Depositos Bancarios FMS - FOMENTO PARA O COMBATE À DIABETES 0,00
16320000 - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADOS À
SAÚDE - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE
0,00
1.3.2.1.01.0.1.29.00.00 - Remuneração de Depositos Bancarios FMS FINANSUS 0,00
1.3.2.1.01.0.1.30.00.00 - Remuneração de Depositos Bancarios FMS COFI-VS 0,00
1.3.2.1.01.0.1.57.00.00 - Remuneração de Depositos Bancarios FMS PAHI - CONSTRUÇÃO - CRUZ VERMELHA 0,00
16350000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATUAL VINCULADOS À SAÚDE - Lei nº 12.858/2013 - RECURSOS DO
EXERCÍCIO CORRENTE
0,00
1.3.2.1.01.0.1.89.00.00 - Remuneracao de Depositos bancarios - FMS ROYALTIES 0,00
(C = A + B) TOTAL DOS RECURSOS À APLICAR NA SAÚDE 107.418.945,19
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Quadro de Aplicação na Saúde
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Exercício de 2026
FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA DESCRIÇÃO VALOR FIXADO
DESPESAS
DESPESAS DA SA?DE COM RECURSO PROPRIO 51.650.000,00
10 Saúde 51.650.000,00
122 Administração Geral 50.639.584,00
0020 Promoção de Ações e Serviços de Saúde 50.639.584,00
301 Atenção Básica 640.000,00
0020 Promoção de Ações e Serviços de Saúde 640.000,00
303 Suporte Profilático e Terapêutico 120.000,00
0020 Promoção de Ações e Serviços de Saúde 120.000,00
305 Vigilância Epidemiológica 250.416,00
0020 Promoção de Ações e Serviços de Saúde 250.416,00
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Quadro de Aplicação na Saúde
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Exercício de 2026
RESUMO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PRÓPRIOS NA SAÚDE
RECEITAS DE IMPOSTOS VALOR PREVISTO
PRÓPRIOS 74.150.808,35
TRANSFERÊNCIAS 173.777.026,26
TOTAL DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 247.927.834,61
APLICAÇÃO MÍNIMA CONSTITUCIONAL VALOR PREVISTO
15% DO TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS 37.189.175,19
DESPESAS PRÓPRIAS DA SAÚDE % VALOR FIXADO
DESPESAS PRÓPRIAS APLICADAS NA SAÚDE 20,83 51.650.000,00
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Quadro de Aplicação no Ensino
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Exercício de 2026
RECEITAS VALOR PREVISTO
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 258.167.834,61
PRÓPRIOS 74.150.808,35
IMPOSTOS 66.888.344,06
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 18.278.022,29
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 2.803.192,58
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 5.749.379,46
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 2.818.968,58
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Valor principal 37.043.000,00
1.1.1.4.51.1.1.02.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Habite 195.781,15
DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS 2.764.182,27
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 2.417.751,58
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa 600,00
1.1.1.4.51.1.3.01.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Principal 283.791,05
1.1.1.4.51.1.3.02.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Atualização Monetária 62.039,64
MULTAS E JUROS DE IMPOSTOS E DE DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS 4.498.282,02
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 77.575,37
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 3.911.484,53
1.1.1.2.50.0.5.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas 120.000,00
1.1.1.2.50.0.6.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Juros de Mora 60.000,00
1.1.1.2.50.0.7.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas da Dívida Ativa 120.000,00
1.1.1.2.50.0.8.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Juros de Mora da Dívida Ativa 60.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros
de Mora
17.809,13
1.1.1.2.53.0.4.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa -
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
600,00
1.1.1.2.53.0.5.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas 600,00
1.1.1.2.53.0.6.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Juros de Mora 600,00
1.1.1.3.03.1.2.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros de Mora 1.260,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 1.275,70
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros 127.077,29
TRANSFERÊNCIAS 184.017.026,26
FEDERAIS 98.469.999,67
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 88.193.822,53
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 10.240.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 36.177,14
ESTADUAIS 85.547.026,59
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal 63.825.728,28
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal 20.090.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1.631.298,31
RECURSOS ADICIONAIS (100%) 80.493.059,03
RECURSOS VINCULADOS, EXCETO FUNDEB 13.297.941,01
RECEITAS 13.116.779,41
15500000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE 5.600.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação - Principal 5.600.000,00
15510000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE) -
RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE
756,00
1.7.1.4.51.0.1.00.00.00 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal 756,00
15520000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) -
RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE
1.095.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal 1.095.000,00
15530000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR
(PNATE) - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE
44.100,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal 44.100,00
15690000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE 279.720,00
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 279.720,00
17050000 - TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS REFERENTES A COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS
NATURAIS - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE
6.097.203,41
1.7.2.2.52.0.1.00.00.00 - Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Principal 6.097.203,41
RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS 181.161,60
15500000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE 70.777,63
1.3.2.1.01.0.1.84.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - SALARIO EDUCAÇÃO 70.777,63
15510000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE) -
RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE
0,00
1.3.2.1.01.0.1.76.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - PDDE 0,00
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Exercício de 2026
RECEITAS VALOR PREVISTO
15520000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) -
RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE
0,00
1.3.2.1.01.0.1.66.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários PNAE 0,00
15530000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR
(PNATE) - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE
596,35
1.3.2.1.01.0.1.72.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários PNAT 596,35
15700000 - TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E OUTROS REPASSES VINCULADOS À EDUAÇÃO -
RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE
0,00
1.3.2.1.01.0.1.73.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - PAR - PLANO DE AÇÃO ARTICULADA 0,00
1.3.2.1.01.0.1.74.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - BRASIL CARINHOSO 0,00
1.3.2.1.01.0.1.75.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - PRÓ INFÂNCIA 0,00
15730000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL VINCULADOS À EDUCAÇÃO - Lei nº 12.858/2013 - RECURSOS DO EXERCÍCIO
CORRENTE
109.787,62
1.3.2.1.01.0.1.68.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários ROYALTIES Lei 12858 - EDUCAÇÃO 75% 109.787,62
RECURSOS DO FUNDEB 67.195.118,02
TRANSFERÊNCIAS 66.924.186,00
15400000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE 65.410.926,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal
65.410.926,00
15410000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE 1.260,00
1.7.1.5.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF - Principal 1.260,00
15420000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE 1.512.000,00
1.7.1.5.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT - Principal 1.512.000,00
RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS 270.932,02
15400000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - RECURSOS DO EXERCÍCIO CORRENTE 270.932,02
1.3.2.1.01.0.1.69.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários- FUNDEB 270.932,02
VALOR DAS DEDUÇÕES PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB 33.027.074,31
FEDERAIS 16.756.826,28
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 16.756.826,28
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 0,00
ESTADUAIS 16.270.248,03
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal 12.126.888,37
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal 3.817.100,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 326.259,66
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Quadro de Aplicação no Ensino
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Exercício de 2026
FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA DESCRIÇÃO VALOR FIXADO
DESPESAS
DESPESAS DO ENSINO COM RECURSO PRÓPRIO 30.987.159,74
12 Educação 30.987.159,74
361 Ensino Fundamental 27.697.052,60
1006 Programa de Gestão Educacional Municipal 27.677.708,60
1008 Prog. Gestão e Valorização do Serv Público Mun. 19.344,00
365 Educação Infantil 2.806.280,74
1006 Programa de Gestão Educacional Municipal 2.806.280,74
367 Educação Especial 483.826,40
1006 Programa de Gestão Educacional Municipal 483.826,40
DESPESAS NO ENSINO COM RECURSOS DO FUNDEB 67.195.118,02
12 Educação 67.195.118,02
361 Ensino Fundamental 56.001.931,22
1006 Programa de Gestão Educacional Municipal 55.994.443,22
1008 Prog. Gestão e Valorização do Serv Público Mun. 7.488,00
365 Educação Infantil 10.001.680,80
1006 Programa de Gestão Educacional Municipal 10.001.680,80
367 Educação Especial 1.191.506,00
1006 Programa de Gestão Educacional Municipal 1.191.506,00
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Quadro de Aplicação no Ensino
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09:29:21
Exercício de 2026
RESUMO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PRÓPRIOS EM ENSINO E DO FUNDEB
RECEITAS DE IMPOSTOS VALOR PREVISTO
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 258.167.834,61
PRÓPRIOS 74.150.808,35
TRANSFERÊNCIAS 184.017.026,26
(-) VALOR DAS DEDUÇÕES PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB 33.027.074,31
TOTAL DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 225.140.760,30
APLICAÇÃO MÍNIMA CONSTITUCIONAL VALOR PREVISTO
25% DO TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS 64.541.958,65
DESPESAS PRÓPRIAS DO ENSINO % VALOR FIXADO
TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS APLICADAS NO ENSINO 24,80 64.014.234,05
DESPESAS PRÓPRIAS APLICADAS DIRETAMENTE NO ENSINO 12,00 30.987.159,74
VALOR DAS DEDUÇÕES PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB 12,79 33.027.074,31
RECEITAS DO FUNDEB VALOR PREVISTO
RECEITAS DO FUNDEB 67.195.118,02
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS 66.924.186,00
RECEITAS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS 270.932,02
APURAÇÃO DO RESULTADO DO FUNDEB VALOR PREVISTO
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 66.924.186,00
RETENÇÕES PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB 33.027.074,31
DIFERENÇA (RECEBIDO - RETIDO) = GANHO 33.897.111,69
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB % VALOR FIXADO
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 100,00 67.195.118,02
MAGISTÉRIO (70%) 72,63 48.801.335,99
OUTRAS DESPESAS (30%) 27,37 18.393.782,03
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Quadro de Gastos com Pessoal
28/08/2025
09:32:29
Exercício de 2026
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Receitas Correntes 557.204.997,15
Receitas Tributárias 95.716.298,52
Receita de Contribuições 26.098.571,59
Receita Patrimonial 12.705.487,18
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços 8.203.018,63
Transferências 403.758.833,06
Outras Receitas 10.722.788,17
Deduções 61.880.379,31
Contribuição do Servidor ao Regime Próprio de Previdência (RPPS) 15.053.305,00
Receitas de Compensação Previdenciária 4.200.000,00
Ganhos com Aplicação Financeira do RPPS 9.600.000,00
Valor da Retenção para Formação do FUNDEB 33.027.074,31
Receita Corrente Líquida - RCL 495.324.617,84
DESPESAS DE PESSOAL POR PODER
Poder Legislativo Valor % RCL
Despesas com Pessoal 9.628.000,00 1,94
Venctos. e Vantagens Fixas - Pessoal Ativo 7.900.000,00 1,59
Contrata??o Tempor?ria
Terceiriza??o de M?o-de-Obra (art.18, p?r.1? da L.R.F.) 1.200,00 0,00
Remunera??o de Agentes Pol?ticos
Encargos Sociais 1.400.000,00 0,28
Inativos, Pensionistas e Outros Benef?cios Previd?nci?rios 274.400,00 0,06
Outros Benef?cios Assistenciais
Outras Despesas e Obriga??es (vari?veis e etc.) 51.200,00 0,01
Despesas de Exerc. Anteriores 1.200,00 0,00
Senten?as Judiciais
Indeniza??es e Restitui??es Trabalhistas
Despesas n?o Computadas
Indeniza??o por Demiss?es
Incentivo ? Demiss?o Volunt?ria
Decorrentes Decis?o Judicial e Exerc?cio Anterioress
Despesa com Inativos em Pensionistas custeadas com recursos vinculados
Total L?quido 9.628.000,00 1,94
Limite Prudencial 95% (parágrafo único do art. 22 da LRF) 28.233.503,22 5,70
Limite Legal (art. 20 da LRF) 29.719.477,07 6,00
Excesso a Regularizar 0,00 0,00
Poder Executivo / Administração Direta - Indireta Valor % RCL
Despesas com Pessoal 264.269.753,28 53,35
Venctos. e Vantagens Fixas - Pessoal Ativo 123.181.702,65 24,87
Contrata??o Tempor?ria 10.916.013,93 2,20
Terceiriza??o de M?o-de-Obra (art.18, p?r.1? da L.R.F.) 12.420.000,00 2,51
Remunera??o de Agentes Pol?ticos
Encargos Sociais 21.544.600,40 4,35
Inativos, Pensionistas e Outros Benef?cios Previd?nci?rios 88.271.420,00 17,82
Outros Benef?cios Assistenciais
Outras Despesas e Obriga??es (vari?veis e etc.) 6.918.424,10 1,40
Despesas de Exerc. Anteriores 473.105,00 0,10
Senten?as Judiciais 519.361,20 0,10
Indeniza??es e Restitui??es Trabalhistas 25.126,00 0,01
Despesas n?o Computadas 424.486,00 0,09
Indeniza??o por Demiss?es 25.126,00 0,01
Incentivo ? Demiss?o Volunt?ria
Decorrentes Decis?o Judicial e Exerc?cio Anterioress 399.360,00 0,08
Despesa com Inativos em Pensionistas custeadas com recursos vinculados
Total L?quido 263.845.267,28 53,27
Limite Prudencial 95% (parágrafo único do art. 22 da LRF) 254.101.528,95 51,30
Limite Legal (art. 20 da LRF) 267.475.293,63 54,00
Excesso a Regularizar 0,00 0,00
GeoSIAP - PMBARRA Página 1 de 1