materia nº 284/2025

PREF BARRADO PIPA 
ORGULHO DE SER BARRENSE 
MENSAGEM N° 055/GP/2025 
Senhor Presidente. 
Gabinete da Prefeita 
Barra do Piraí, 29 de agosto de 2025. 
Tenho a honra de encaminhar a esta respeitável Câmara Municipal o Projeto de Lei que institui o Plano 
Plurianual do Municipio de Barra do Pirai para o quadriênio 2026-2029, em cumprimento ao disposto 
no art. 165 da Constituição Federal, no art. 170 da Constituic
o do Estado do Rio de Janeiro, na Lei 
Orgânica Municipal e na Lei de Responsabilidade Fiscal. 
O Plano Plurianual ora apresentado consolida diretrizes e metas que guardam estreita relação com as 
prioridades já delineadas no Plano de Governo, assegurando a continuidade da visão estratégica 
adotada pela Administração Municipal. A proposta contempla sete programas estratégicos 
Educação de Qualidade, Saúde para Todos, Desenvolvimento Econômico e Emprego, Assistncia 
Social e Cidadania, Infraestrutura e Mobilidade, Sustentabilidade e Meio Ambiente, e Gest
ão e 
Governança que organizam e estruturam a ação pública em áreas fundamentais para o 
desenvolvimento do município. 
o documento incorpora compromissos que refletem de maneira clara os eixos de atuação definidos 
desde o inicio da gestão, como a defesa dos direitos das mulheres, a proteção e o bem-estar animal, o 
resgate da história e das tradições culturais do município, o combate ao racismo ea todas as formas de 
intoleräncia, a ampliação da cobertura da atenção primária em saúde com ênfase na prevenção, a 
valorização da educação básica aliada ao incentivo ao esporte e à formação para o trabalho, o 
enfrentamento da fome, da pobreza e das desigualdades sociais, o estimulo à geração de emprego, 
renda e empreendedorismo, a promoção da sustentabilidade ambiental e do uso racional dos recursos 
naturais, bem como a manutenção e ampliação da infraestrutura urbana e social. 
O quadro de receitas e despesas foi elaborado de forma responsável e equilibrada, assegurando a 
manutenção dos serviços essenciais e prevendo investimentos estratégicos que fortaleçamp capacidade 
de execução do municipio. 
PREFEITURA BARRA DO PIRA ORGULHO DE SER BARRENSE 
Ressalta-se que a meta do Municipio é atender prioritariamente ao custeio já mensurado no exercicio 
vigente e projetado para os demais anos do PPA, assegurando a manutenção dos serviços públicos 
essenciais. Os demais investimentos necessários ao desenvolvimento das políticas públicas serão 
viabilizados por meio de parcerias institucionais, emendas parlamentares, financiamentos, bem como 
junto a empresas públicas e privadas, de modo a complementar os recursos próprios e ampliar a 
capacidade de execução do plancjamento municipal. 
Exmo. Sr. 
Dessa forma, o Plano Plurianual 2026-2029 reafirma a coerência entre as diretrizes de governo e a 
execução administrativa, servindo como instrumento fundamental para orientar as politicas públicas 
municipais e garantir a convergência entre planejamento, gestão e resultados esperados pela sociedade 
barrense. 
Atenciosamente. 
Na oportunidade, apresentamos nossos protestos de elevado apreço e distinta consideraç
o. 
NESTA 
Gabinete da Prefeita 
RAFAEL SANTOS COUTO 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
KATIA CRISTINA MIKI DA SILVA 
Prefeita Municipal 
BARRA PREFEITUDAN DO 
ORGLHO DE SER BARRENSE 
PROJETO DE LEI N° /2025 
Gabinete da Prefeita 
Art. 2° O Plano Plurianual compreende: 
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, no uso de suas atribuições legais, faz saber 
que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituidoo Plano Plurianual do Município de Barra do Piraí, para o período de 2026 a 
2029, em cumprimento ao disposto no art. 165, S1°, da Constituição Federal, no art. 170 da 
Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei Orgânica Municipal e na Lei Complementar n 
101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 
I| os objetivos e metas da ação governamental; 
"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município 
de Barra do Piraí parao quadriênio 2026-2029 
e dá outras providências." 
1- as diretrizes gerais da Administração Püblica Municipal; 
II  os programas, indicadores e ações estruturantes do Governo: 
Art. 3° São diretrizes do Plano Plurianual 2026-2029: 
IV-a regionalização das ações por distritos e bairros: V - o quadro de receitas e despesas previstas 
para o período. 
transparência e digitalização de serviços; 
I- aprimoramento da governança e modernização administrativa, com foco em eficiência. 
II - melhoria da qualidade do gasto público por meio de indicadorese metas: 
pREFEITUR BARRA DOI 
ORGULHO DE SER BARRENSE 
III - articulação com entes federativos para redução das desigualdades regionais: 
IV - defesa dos direitos humanos e fortalecimento da amília; 
V- defesa integral dos direitos das mulheres; 
Gabinete da Prefeita 
VI- proteção e bem-estar animal: 
VIl  resgate e preservação da história, tradições e da cultura de Barra do Piraí 
VIIl -combate à fome, à pobreza e às desigualdades sociais; 
IX - combate ao racismo e a todas as formas de intolerância: 
X - valorização da educação básica e incentivo ao esporte e à formação para o trabalho; 
XI- ampliação da cobertura da atenção primária em saúde, priorizando a prevenção: 
XIl - estimulo à geração de emprego, renda e empreendedorismo; 
XIII - promoção da sustentabilidade ambiental e uso racional dos recursos naturais: 
XIV- ampliação e manutenção da infraestrutura urbana e social; 
XV- incentivo ao investimento privado e parcerias público-privadas; 
XVI  fomento a negócios de impacto social e ambiental. 
Art. 4° Para fins do disposto nesta Lei, considera-se: 
J- objetivo - declaração de resultado a ser alcançado que expressa, em seu conteúdo, o que deve ser 
feito para a transformação de determinada realidade:; 
I| -meta -declaração de resultado a ser alcançado, de natureza quantitativa ou qualitativa, que contribui 
para o alcance do objetivo; 
a) Atividade: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um 
conjunto de operações que se rcalizam de modo continuo e permanente, das quais resulta um produto 
necessário à manutenção da ação de governo. 
b) Projeto: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um 
conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansåo 
ou aperfeiçoamento da ação de governo; 
c) Operação Especial: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, dasquais 
não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. 
P 
PREFEITURA 
BARRA DO PIPAÎ 
ORGULHO DE SER BARRENSE 
Gabinete da Prefeita 
III - indicador - instrumento gerencial que permite a mensuração de desempenho de programa em 
relação à meta declarada: 
IV - regionalização - conjunto de informações, no âmbito das metas do PPA 2026-2029, com vistas a 
compatibilizar os recursos públicos disponíveis com o atendimento de necessidades da sociedade no 
território barrense e possibilitar a avaliaç
o regional da execução do gasto público; 
VI - programa 
orçamentárias: 
V - política pública - conjunto de iniciativas governamentais organizadas em função de necessidades 
sociocconômicas, que contém instrumentos, finalidades e fontes de financiamento; 
conjunto de politicas públicas financiadas por ações orçamentárias e não 
VIl-planejamento governamental - sistemática de orientação de escolha de políticas públicas e de 
definição de prioridades, a partir de estudos prospectivos e diagnósticos, com o propósito de diminuir 
as desigualdades, melhorar a alocação de recursos e aprimorar o ambiente econômico e social; 
VIII-Plano Plurianual (PPA) -instrumento de plancjamento governamental de médio prazo, que define 
diretrizes, objetivos e metas, com propósito de viabilizar a implementação dos programas; 
IX -Planos no âmbito de saúde, assistência social, educação e gestão - instrumentos de comunicação à 
sociedade das ações governamentais, observados a estratégia de desenvolvimento econômico e social, 
o PPA 2026-2029 e as diretrizes políticas a serem aplicadas; 
X -Diretrizes políticas conjunto de diretrizes, princípios e instrumentos destinados a orientar a 
atuação de agentes públicos no atendimento às demandas da sociedade, cuja operacionalização será 
detalhada em planos, conforme o inciso IX, 
XI -Diretriz - declaração ou conjunto de declarações que orientam os programas abrangidos no PPA 
2026-2029, com fundamento nas demandas da população; 
XIl- programa finalistico - conjunto de ações orçamentárias e não orçamentárias, suficientes para 
enfrentar problema da sociedade, conforme objetivo e meta; 
XIIl- unidade responsável -órgão ou entidade da administração poblica municipal direta ou indireta, 
responsável pela gestão de programa finalistico; 
PREFEITURA BARRA DO PIRAN 
ORGULHO DE SER BARRENSE 
Gabinete da Prefeita 
XIV- valor global do programa estimativa dos recursos orçamentários e não orçamentários, 
segregados nas esferas fiscal, da seguridade social e de investimento, com as respectivas categorias 
econömicas e indicação das fontes de financiamento; 
XV- programa de gestão -conjunto de ações orçamentárias e não orçamentárias, que não são passiveis 
de associação aos programas finalisticos, relacionadas à gestão da atuação governamental. 
XVI- subsidios -beneficios de natureza financeira, tributária e crediticia de que trata o § 6° do art. 165 
da Constituição; 
XVII - gastos diretos - recursos utilizados na consecução de políticas públicas, executadas de forma 
direta ou descentralizada, que não se caracterizam como subsídios, nos termos do disposto no inciso 
XVI; 
XVIII governança conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle utilizados para 
avaliar, direcionar e monitorar a gestão pública, com vistas à consecução de politicas públicas e à 
prestação de serviços de interesse da sociedade: 
XIX- investimento plurianual prioritário -investimento selecionado que impacta programa finalistico 
em mais de um exercicio financeiro: e 
§ 1°- Os valores financeiros alocados aos programas são estimados e não se constituem em limites à 
programação de despesas expressas nas Leis Orçamentárias Anuais e seus crëditos adicionais. 
$ 20. Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob forma de 
atividades. projetos e operações especiais e produtos que especifiquem as metas a serem alcançadas 
ao final do quadriênio. 
§ 3°-A inclusão, exclusão ou alteração de ações, inclusive seus produtos e respectivas metas, poderão 
ocorrer também por intermédio da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual. 
Art. 5° Integram esta Lei os seguintes Anexos, que dela são parte integrante: 
Anexo I - Perfil do Municipio; 
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos; 
Anexo III Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais; 
PREFEITURA 
BARRA DO PIRA ORGULHO DE SER BARRENSE 
Anexo IV - Estrutura de Orgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras; 
Anexo V - Fontes De Financiamento Dos Programas Governamentais: 
Anexo VI - Plano De Governo, Desafios E Diretrizes Por Åreas Estratégicas: 
Gabinete da Prefeita 
Art. 6° A execução dos programas e ações previstos no Plano Plurianual observará: 
I-a compatibilidade com as diretrizes da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei 
Orçamentáia Anual) de cada exercicio; 
II a disponibilidade orçamentária e financeira; 
III  os limites estabelecidos na legislação vigente; 
2029. 
V - os limites para novos parcelamentos, operações de crédito, refinanciamento de dividas e 
pagamentos de precatórios. 
Art. 70-O Poder Executivo poderá, mediante lei específica, incluir, excluir ou alterar programas e 
ações, sempre que necessário ao atendimento do interesse público, respeitadas as normas da Lei de 
Responsabilidade Fiscal. 
Art. 8°- As metas e prioridades definidas neste Plano servir
o de referencia obrigatória para a 
elaboração das Leis de Diretrizes Orçamentárias e das Leis Orçamentárias Anuais do periodo 2026 
Art. 9º - Esta Lei entra em vigor em 1° de janeiro de 2026. 
Barra do Pirai, 29 de agosto de 2025. 
Katia Cristiha Miki da Silva 
Prefeita Municipal de Barra do Pirai 
1
ANEXO I – PERFIL DO MUNICÍPIO
Introdução
A principal característica física de Barra do Piraí está ligada à sua formação histórica. 
Inicialmente, a cidade se desenvolveu a partir das fazendas de café, que marcaram sua 
ocupação rural. Mais tarde, com a chegada da industrialização feita de forma desordenada, 
surgiram diversos núcleos urbanos periféricos, isolados entre si, o que também provocou o 
aumento do congestionamento do centro urbano.
Como resultado desse processo, a estrutura territorial atual do município apresenta uma 
grande extensão geográfica, com bairros e distritos distantes uns dos outros e pouca integração 
entre eles.
Destaca-se também que Barra do Piraí possui a importante característica de ser um dos 
maiores entroncamentos rodoferroviários da América Latina. 
Essa posição estratégica se deve à sua localização geográfica privilegiada, que a conecta 
diretamente às principais vias de transporte do país, servindo como ponto de passagem para 
todas as regiões do Brasil. 
Por muitos anos, a cidade foi conhecida como a "Pérola do Vale", título que refletia suas 
belezas naturais e o desenvolvimento econômico que a consolidou como o principal centro 
regional.
2
3
ASPECTOS DO MUNICÍPIO
(Fonte: https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/rj/barra-do-pirai.html)
4
População 
Em 2022, a população era de 92.883 habitantes e a densidade demográfica era de 158,88 
habitantes por quilômetro quadrado. Na comparação com outros municípios do estado, ficava 
nas posições 30 e 39 de 92. 
5
Educação
Em 2022, a taxa de escolarização de 6 a 14 anos de idade era de 99,3%. Na comparação 
com outros municípios do estado, ficava na posição 30 de 92. Já na comparação com 
municípios de todo o país, ficava na posição 2208 de 5570. Em relação ao IDEB, no ano de 2023, 
o IDEB para os anos iniciais do ensino fundamental na rede pública era 5,1 e para os anos finais, 
de 4,1. Na comparação com outros municípios do estado, ficava nas posições 62 e 64 de 92. 
6
Índice de Desenvolvimento Humano
O IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) de Barra do Piraí, segundo os 
dados do PNUD/2010, foi de 0,733, o que classifica o município na faixa de "Alto" 
Desenvolvimento Humano, com uma evolução significativa em comparação com o ano 2000.
Detalhes da evolução do IDHM de Barra do Piraí (2000-2010):
• IDHM 2010: 0,733 (Faixa "Alto")
• IDHM 2000: 0,626
• Crescimento: 17,1% no período
Componentes do IDHM (2000-2010):
• A componente que mais evoluiu foi Educação.
7
Saúde
A taxa de mortalidade infantil média na cidade é de 11,45 para 1.000 nascidos vivos. 
As internações devido a diarreias são de 27,4 para cada 1.000 habitantes. 
8
Economia
Em 2021, o PIB per capita era de R$ 26.833,48. Na comparação com outros municípios do 
estado, ficava nas posições 57 de 92 entre os municípios do estado e na 2425 de 5570 entre 
todos os municípios. Já o percentual de receitas externas em 2024 era de 73,4%, o que o 
colocava na posição 64 de 92 entre os municípios do estado e na 4717 de 5570. Em 2024, o total 
de receitas realizadas foi de R$ 438.829.523,47 (x1000) e o total de despesas empenhadas foi 
de R$ 516.510.810,15 (x1000). 
9
Meio Ambiente
10
Apresenta 78,1% de domicílios com esgotamento sanitário adequado, 51,36% de domicílios 
urbanos em vias públicas com arborização e 39,4% de domicílios urbanos em vias públicas 
com urbanização adequada (presença de bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio). 
11
ANEXO V – FONTES DE FINANCIAMENTO DOS 
PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
As estimativas de receita para os exercícios de 2026 a 2029 foram elaboradas com base na 
arrecadação efetivada em anos anteriores, no desempenho observado no exercício em 
andamento e nos indicadores do cenário macroeconômico.
A primeira tabela a seguir, resume os principais indicadores econômicos utilizados na 
elaboração deste Plano. 
INDICADORES (2026–2029)
Parâmetro 2026 2027 2028 2029
Cresc. real do PIB (%) 1,86% 1,87% 2,00% — (não projetado)
Taxa Selic média anual (%) 12,50 % (Focus) / 
12,56 % (gov.)
10,50 % (Focus) 
/ 10,09 % (gov.)
10,00 % (Focus) 
/ 8,27 % (gov.)
7,27 % (gov.)
IPCA acumulado anual (%) ~4,33–4,41 % ~3,97–4,00 % ~3,80 % — (não projetado)
Câmbio médio (R$/US$) R$ 5,64 (Focus) / 
R$ 5,97 (gov.) R$ 5,63 (Focus) (não disponível) — (não projetado)
Observações
• Selecionadas duas fontes principais: o mercado financeiro (via Boletim Focus) e projeções oficiais 
do governo (anunciadas via Reuters), para proporcionar uma visão comparativa mais rica.
• Para 2029, utilizamos a projeção da Selic (7,27 %) disponível; demais parâmetros (PIB, IPCA e 
câmbio) não possuem previsões robustas ou divulgadas publicamente para esse ano.
Instâncias como o método Focus são públicas e divulgam semanalmente projeções — boas para estimativas 
atualizadas. Já a previsão do governo pode refletir uma perspectiva mais institucional.
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A segunda tabela a seguir, demonstra o comportamento da receita prevista para os próximos 
anos.
Projeções de Receitas e Deduções (2026–2029)
Conta 2026 (R$) 2027 (R$) 2028 (R$) 2029 (R$)
Receitas Correntes 524.177.922,84 542.521.601,16 561.488.631,22 581.123.190,34
Impostos, Taxas e 
Contribuições de Melhoria
95.716.298,52 99.066.069,98 102.523.387,43 106.092.682,99
Contribuições 26.098.571,59 27.011.022,59 27.956.409,37 28.935.883,71
Receita Patrimonial 12.705.487,18 13.150.179,25 13.610.432,52 14.086.292,67
Receita de Serviços 8.203.018,63 8.490.124,29 8.787.979,63 9.096.558,91
Transferências Correntes 370.731.758,75 383.706.409,30 397.124.203,64 411.023.551,77
Deduções - 33.027.074,31 -34.183.021,91 -35.379.449,66 -36.617.760,41
Outras Receitas Correntes 10.722.788,17 11.097.795,75 11.486.218,63 11.888.220,29
Receitas de Capital 2.388.000,00 2.471.580,00 2.558.101,30 2.647.634,85
Intra Orçamentárias 64.490.895,00 66.748.065,33 69.085.197,63 71.503.179,54
Total 591.056.817,84 611.741.246,49 633.131.930,15 655.274.004,73
13
ANEXO VI – PLANO DE GOVERNO, DESAFIOS E 
DIRETRIZES POR ÁREAS ESTRATÉGICAS;
Este anexo apresenta os Objetivos Estratégicos e as diretrizes estabelecidas para o Município 
de Barra do Piraí no âmbito do Plano Plurianual 2026–2029. A sua formulação decorreu do 
processo de Leitura da Cidade, que analisou as especificidades do território, sua dinâmica 
econômica, social, cultural e ambiental, bem como os desafios identificados pela população 
e pela administração municipal.
Esse levantamento permitiu reconhecer problemas prioritários e potenciais de 
desenvolvimento, resultando na definição de cinco Objetivos Estratégicos que orientam a 
formulação de políticas públicas e programas municipais. Esses objetivos foram desdobrados 
em demandas e diretrizes estratégicas, assegurando coerência entre o diagnóstico local, o 
planejamento estabelecido e a execução das ações governamentais, de forma a alinhar o 
crescimento do município às suas reais necessidades e oportunidades.
Adicionalmente, a elaboração deste PPA considerou o alinhamento com a Agenda 2030 da 
ONU, utilizando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) como referência para 
orientar políticas públicas locais. Dessa forma, Barra do Piraí busca promover 
desenvolvimento econômico, inclusão social, preservação ambiental e fortalecimento 
institucional, integrando as metas globais às estratégias municipais.
Objetivos Estratégicos
1. Desenvolvimento Econômico e Social
Promover crescimento econômico articulado à inclusão social, fortalecendo o 
comércio, a indústria, o turismo e a agricultura familiar, com geração de emprego e 
renda.
2. Trânsito e Mobilidade Urbana
Reestruturar o sistema viário, promover transporte coletivo de qualidade, garantir 
acessibilidade universal e priorizar segurança na circulação de pessoas e veículos.
3. Planejamento e Ocupação Territorial Sustentável
Organizar o uso do solo, ampliar o acesso à moradia e saneamento, integrar 
14
planejamento urbano e meio ambiente e consolidar um modelo de desenvolvimento 
sustentável.
4. Patrimônio Cultural
Valorizar a identidade cultural do município, preservando o patrimônio histórico, 
incentivando espaços culturais e integrando cultura e turismo como vetores de 
desenvolvimento.
5. Gestão Democrática da Cidade
Fortalecer a administração pública, ampliando a participação social, a transparência, a 
capacitação dos servidores e a modernização da gestão municipal.
Demandas e Diretrizes Estratégicas
1. Desenvolvimento Econômico e Social
• Demandas: fortalecimento das atividades econômicas, consolidação do turismo, 
estímulo ao desenvolvimento dos distritos, capacitação de mão de obra, estruturação 
de espaços públicos e equipamentos comunitários.
• Diretrizes:
o Apoiar comércio, indústria e agricultura familiar.
o Criar zonas comerciais e corredores de desenvolvimento.
o Qualificar espaços turísticos e fortalecer o setor em distritos estratégicos.
o Estimular produção cooperativa, artesanal e agropecuária local.
o Investir em capacitação técnica e universitária.
o Estruturar equipamentos comunitários de saúde, educação, lazer e segurança.
2. Trânsito e Mobilidade Urbana
• Demandas: reestruturação do sistema viário, mobilidade segura, manutenção da 
malha viária, transporte coletivo eficiente, acessibilidade cidadã e resolução de 
conflitos no trânsito central.
• Diretrizes:
o Elaborar Plano Diretor de Trânsito e Transporte.
o Integrar políticas de transporte, uso do solo e logística urbana.
15
o Expandir sinalização e ciclovias.
o Garantir acessibilidade em calçadas e travessias.
3. Planejamento e Ocupação Territorial Sustentável
• Demandas: ordenamento do uso do solo, criação de multicentralidades, 
desenvolvimento sustentável, acesso à moradia, saneamento e infraestrutura urbana.
• Diretrizes:
o Ordenar e fiscalizar ocupação urbana, evitando áreas de risco.
o Promover regularização fundiária e habitação de interesse social.
o Ampliar o saneamento básico e drenagem urbana.
o Requalificar áreas centrais e estimular centralidades em bairros e distritos.
o Implementar programas de preservação ambiental e gestão de resíduos sólidos.
4. Patrimônio Cultural
• Demandas: fortalecimento das políticas culturais, criação de espaços culturais, 
preservação e divulgação do patrimônio, reestruturação de áreas físicas culturais.
• Diretrizes:
o Elaborar Plano Diretor de Turismo e Cultura.
o Realizar inventário e tombamento de bens culturais.
o Urbanizar espaços culturais e fomentar atividades comunitárias.
o Desenvolver o potencial turístico vinculado à identidade cultural.
5. Gestão Democrática da Cidade
• Demandas: sistema permanente de planejamento, participação social, capacitação 
de servidores, modernização administrativa, instrumentos tributários atualizados e 
articulação da gestão.
• Diretrizes:
o Criar Núcleo de Informações Municipais.
16
o Fortalecer conselhos municipais e canais de participação.
o Capacitar servidores e revisar estrutura administrativa.
o Modernizar o Código Tributário e aperfeiçoar o PPA, LDO e LOA.
o Integrar secretarias e ampliar o uso da tecnologia da informação.
DETALHAMENTO DAS DIRETRIZES POR SEGMENTOS – DESAFIOS, OBJETIVOS E METAS
PLANO PLURIANUAL 2026–2029 – MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ
Área Estratégica Desafios Objetivos e Metas
Saúde
Rede de atenção primária 
insuficiente; 
estrutura hospitalar precária; 
Falta de informatização e 
integração dos dados de 
saúde;
Carência de Postos de saúde 
nos bairros;
Implantação de consórcios 
hospitalares.
- Reestruturar a Atenção Primária à Saúde (APS) e 
ampliar equipes de Saúde da Família;
- Implantar equipes de atenção domiciliar;
- Construir Policlínicas regionais e expandir a Rede 
Psicossocial;
- Implantar prontuário eletrônico unificado e 
integração de dados;
- Criar Centro Municipal de Fisioterapia e fortalecer a 
Vigilância em Saúde;
- Promover transparência e participação popular na 
gestão da saúde;
- Capacitar o servidor público para atendimento aos 
usuários;
- Firmar convênios.
Educação
Valorização insuficiente dos 
profissionais; 
Infraestrutura escolar 
inadequada; 
Necessidade de inclusão e 
inovação;
- Revisar o Plano de Cargos e Salários do Magistério;
- Garantir valorização de todos os educadores;
- Implementar ajustes de carga horária e simplificação 
burocrática;
- Ampliar creches e tempo integral escolar;
- Promover educação inclusiva e atividades 
extracurriculares;
- Introduzir disciplinas de tecnologia e inovação, como 
robótica e programação;
- Elevação global do nível de escolaridade da 
população;
- Melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis;
- Estabelecer convênios e parcerias com empresas e 
entidades educacionais na oferta de cursos 
profissionalizantes de mão de obra;
Assistência Social - Fortalecer proteção social intersetorial
17
Vulnerabilidade social 
crescente; 
Insuficiência de serviços e 
atendimento especializado.
- Consolidar o SUAS e ampliar CRAS e CREAS
- Implementar atendimento domiciliar a idosos e 
PCDs
- Criar Centro Dia e Núcleo Integrado de Assistência à 
População Vulnerável
- Fortalecer políticas de proteção à infância, 
adolescência, mulheres e pessoas em situação de rua
- Assegurar que os serviços, programas, projetos e 
benefícios da assistência social cheguem 
prioritariamente aos grupos em situação de 
vulnerabilidade e risco, social e relacional, 
respeitando suas especificidades territoriais, culturais 
e socioeconômicas.
– Fortalecer os Conselhos, incentivando a 
participação da sociedade civil e dos usuários na 
construção e fiscalização da política de assistência 
social. 
- Ampliar e modernizar a rede socioassistencial, com 
investimento em infraestrutura, capacitação de 
profissionais e integração intersetorial. 
- Utilizar ferramentas digitais e sistemas de 
informação para aprimorar a gestão, o monitoramento 
e a transparência do acesso à política de assistência 
social. 
- Garantir fontes de financiamento com planejamento 
orçamentário alinhado às demandas locais e 
nacionais.
Abastecimento de água e 
saneamento
Infraestrutura obsoleta; 
Déficit no tratamento de 
esgoto; 
Uso de recursos hídricos 
inadequadamente 
compensado.
- Modernizar rede de captação, distribuição e 
tratamento de água e esgoto;
- Implementar tecnologias de tratamento e 
monitoramento;
- Criar Fundo Municipal de Recursos Hídricos;
- Proteger e recuperar fontes e mananciais;
- Incentivar reuso de água e programas de 
conservação;
- Assegurar sistema de drenagem pluvial por meio de 
sistemas físicos naturais e construídos de modo a 
propiciar a recarga dos aquíferos e de evitar 
ocorrência de alagamentos;
-Promover o esclarecimento a população quanto à 
necessidade de construção de sistema fossa/filtro.
18
Transporte público
Serviços de transporte 
coletivo precários; 
Baixa cobertura nos distritos.
- Avaliar e licitar novo sistema de transporte público;
- Garantir transporte coletivo eficiente, seguro e 
pontual;
- Implementar tecnologias de cidades inteligentes e 
mobilidade sustentável;
- Exigir das concessionárias de serviços de transporte 
coletivo que coloquem em operação veículos em bom 
estado de operação, tamanho adequado e que 
prestem serviço de qualidade aos usuários.
Serviços públicos e 
coleta de lixo
Coleta ineficiente; 
Lixo acumulado; 
Iluminação pública 
insuficiente.
- Organizar itinerários e horários de coleta e 
monitoramento de serviços;
- Criar canais de comunicação para a população;
- Ampliar e modernizar iluminação pública;
- Incentivar reciclagem e criar centros de triagem.
- Melhorar limpeza das ruas;
Defesa civil e prevenção 
de desastres
Riscos de enchentes e 
deslizamentos; 
Estrutura de defesa civil 
insuficiente.
- Elaborar estudo de risco municipal;
- Criar brigadas de resposta rápida e treinar 
população;
- Plantio de árvores e construção de barreiras em 
áreas de risco;
- Aprimorar sistema de alerta e coordenação com 
órgãos de emergência;
-Capacitação dos servidores da Defesa Civil.
Segurança e ordem 
pública
Aumento da criminalidade; 
Efetivo da Guarda Municipal 
insuficiente; 
Estrutura inadequada.
- Ampliar e modernizar sistema de vigilância e 
iluminação;
- Reforçar o CIOSP e patrulhas específicas (Maria da 
Penha e Idoso);
- Criar Fundo Municipal de Segurança;
- Ampliar efetivo e atualizar Plano de Cargos e Salários 
da Guarda Municipal;
- Criar Guarda Municipal Ambiental.
Mobilidade, 
desenvolvimento urbano 
e habitação
Congestionamentos e 
infraestrutura urbana 
deficiente.
- Elaborar Plano de Mobilidade Urbana participativo
- Construir nova rodoviária municipal
- Melhorar infraestrutura de transporte e revisitar o 
Plano Diretor Municipal
Desenvolvimento 
Econômico
Estagnação econômica 
prolongada, falta de 
investimentos e 
desenvolvimento limitado de 
setores estratégicos.
- Agentes Captadores de Investimentos.
- Incentivos fiscais e administrativos.
- Ampliação da indústria tradicional e do audiovisual.
- Calendário Cultural Municipal.
19
- Fortalecimento do setor agroecológico com 
agricultura familiar e urbana.
- Políticas de energia limpa e tecnologia sustentável.
- Desenvolvimento do comércio, incluindo calendário, 
limpeza, ordem, mercado municipal, assistência 
técnica e capacitação.
Agricultura e Pecuária
Falta de informações 
detalhadas sobre produtores 
e mercado, infraestrutura 
deficiente, baixo número de 
produtores, baixa 
produtividade, rebanho com 
problemas de saúde 
genética, ausência de 
políticas para fixar população 
rural.
- Diagnóstico abrangente e planejamento.
- Parcerias com Embrapa e Superintendência 
Estadual.
- Criação de Fundo de Desenvolvimento do 
agronegócio.
- Mobilização do Conselho Municipal de Agricultura.
- Capacitação de produtores (SENAR).
- Fortalecimento da agricultura familiar.
- Melhoria das estradas vicinais e consumo de 
produtos locais.
- Incentivo à produção agroecológica.
- Calendário de vacinação e saúde animal.
Meio Ambiente
Desmatamento, arborização 
urbana deficiente, eventos 
climáticos extremos, baixa 
pontuação no ICMS 
Ecológico, falta de políticas 
básicas como tratamento de 
esgoto, subvalorização de 
mananciais.
- Captação de recursos ICMS Verde.
- Gestão do FUNCAM.
- Criação de Unidades de Conservação (Pedra do 
Gavião).
- Inventário Ambiental.
- Política do Protetor-Recebedor.
- Guarda Municipal Ambiental.
- Plano Municipal da Mata Atlântica.
- Arborização urbana (“Cidade Florida o Ano Todo”).
- Educação ambiental e compostagem.
Esporte e Lazer
- Núcleos esportivos em bairros.
- Apoio a futsal masculino e feminino.
20
Infraestrutura inadequada, 
falta de programas inclusivos 
e escassez de eventos.
- Reforma e construção de instalações esportivas.
- Investimento em áreas verdes.
- Calendário de competições, festivais e colônia de 
férias.
- Programas adaptados para PCDs.
- Capacitação de profissionais.
- Criação de espaços de convivência e lazer 
comunitário.
Cultura
Necessidade de 
diversificação econômica, 
qualificação da mão de obra, 
regulamentação do Sistema 
Municipal de Cultura e 
incentivo à economia criativa.
- Criação do Fundo Municipal da Cultura.
- Fortalecimento do Sistema Municipal de Cultura 
(Conselho, Plano, Fundo).
- Lei Municipal de Incentivo à Cultura.
- Mapeamento de trabalhadores culturais.
- Programas nas escolas.
- Departamento de Patrimônio e Arquivo e Memória.
- Programa de Formação e Passe Livre da Cultura.
- Comissão de Filmes, espaço multiuso e revitalização 
de fanfarras e Folia de Reis.
Turismo
Necessidade de 
desenvolvimento sustentável, 
participação da comunidade 
e valorização de vocações 
locais.
- Plano Municipal de Turismo.
- Fortalecimento do Polo turístico de Ipiabas.
- Exposição Agropecuária e Horto Municipal.
- Calendário Cultural.
- Incentivo a eventos culturais e esportivos.
- Inserção na rota do Vale do Café.
- Capacitação profissional (SEBRAE, FIRJAN, SENAC).
Direito das Mulheres
Lacunas nos direitos e 
políticas públicas, 
necessidade de 
empoderamento feminino e 
igualdade de gênero.
- Conselhos de Mulheres.
- Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher.
- Capacitação profissional e empreendedorismo.
- Parcerias com ONGs, ensino e empresas.
- Ouvidoria da Mulher.
Proteção e Bem-Estar 
Animal
Foco apenas em animais com 
tutores, falta de controle 
populacional, ausência de 
políticas e fiscalização, 
problemas com zoonoses.
- Ampliação da castração para animais de rua.
- Auditorias e transparência em convênios.
- Feiras de adoção.
- Educação e fiscalização.
- Patrulha animal.
21
- Conselho Municipal e Fundo de Proteção Animal.
- Prevenção de doenças.
- CETAS e atendimento veterinário.
- Controle populacional e apreensão de animais de 
grande porte.
Juventude
Falta de capacitação 
profissional e oportunidades 
de emprego, empresas locais 
sem estrutura de 
treinamento.
- Criação da pasta Jovem Barrense.
- Programas de capacitação profissional.
- Estágios e trainee.
- Transporte gratuito/subsidiado para universitários.
Pessoas com Deficiência
Inclusão e acessibilidade 
insuficientes, falta de dados e 
políticas, educação e saúde 
com recursos limitados.
- Diagnóstico e levantamento de necessidades.
- Políticas públicas integradas.
- Acessibilidade urbana.
- Centro TEA e Centro Dia.
- Educação inclusiva e salas de recursos.
- Jogos Especiais para PCDs.
- Saúde, medicamentos e apoio às famílias.
- Capacitação profissional e inclusão no mercado.
- Transporte acessível.
Distritos
Desigualdade de 
investimentos, abandono, 
infraestrutura deficiente e 
falta de atenção às 
necessidades locais.
- Diretriz de distribuição equitativa de eventos.
- Fortalecimento do CRAS.
- Avaliação de água e esgoto.
- Transporte público adequado.
- Subprefeitura da Califórnia, saúde e lazer.
- Pavimentação e infraestrutura (São José do Turvo e 
Dorândia).
- Hospital e agricultura (Vargem Alegre).
- Turismo e urbanização (Ipiabas).
Transparência e 
Modernização
Estrutura administrativa 
arcaica, processos manuais, 
falta de transparência e 
controle ineficiente.
- Digitalização de processos administrativos.
- Capacitação de servidores.
- Portal de transparência.
- Automação e auditoria de processos.
- Ampliação da Ouvidoria.
- Controle de frotas e monitoramento.
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Plano Plurianual
Anexo II
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos
29/08/2025
17:30:06
PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Sem objetivo Justificativa:
0020 - Promoção de Ações e Serviços de Saúde
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
A definir
06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI
Inclusão
Alteração
ü
Custo Estimado para o Programa "0020 - Promoção de Ações e Serviços de Saúde"
2026 2027 2028 2029 Total
126.935.336,25 131.378.073,02 135.976.305,57 140.735.475,85 535.025.190,69
Indicadores do Programa "0020 - Promoção de Ações e Serviços de Saúde"
Descrição UN. Medida Evolução por exercício
2026 2027 2028 2029
000001 - ATENÇÃO BÁSICA % 126.935.336,2500 131.378.073,0200 135.976.305,5700 140.735.475,8500
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Reforçar políticas de proteção e atenção às mulheres, buscando a Justificativa:
0024 - Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
equidade de direitos, a autonomia financeira, a isonomia salarial e o fortalecimento da
rede de prevenção e enfrentamento à violência.
Inclusão
Alteração
ü
Custo Estimado para o Programa "0024 - Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher"
2026 2027 2028 2029 Total
1.298.000,00 1.343.430,00 1.390.450,05 1.439.115,80 5.470.995,85
Indicadores do Programa "0024 - Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher"
Descrição UN. Medida Evolução por exercício
2026 2027 2028 2029
000001 - Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher % 1.298.000,0000 1.343.430,0000 1.390.450,0500 1.439.115,8000
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Operações de cunho financeiro que não revertem produtos Justificativa:
1000 - Outros Encargos Especiais
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
A definir
01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
diretamente à população.
Inclusão
Alteração
ü
Custo Estimado para o Programa "1000 - Outros Encargos Especiais"
2026 2027 2028 2029 Total
26.818.669,60 27.757.323,04 28.728.829,34 29.734.338,36 113.039.160,34
Indicadores do Programa "1000 - Outros Encargos Especiais"
Descrição UN. Medida Evolução por exercício
2026 2027 2028 2029
000001 - Outros Encargos Especiais % 26.818.669,6000 27.757.323,0400 28.728.829,3400 29.734.338,3600
GeoSIAP - PMBARRA Página 1 de 11
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Plano Plurianual
Anexo II
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos
29/08/2025
17:30:06
PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Promover o Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Justificativa:
1001 - Programa de Desenvolvimento Econômico e Social
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
A definir
01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
Barra do Piraí, através da geração de Trabalho e Renda e da articulação com outras
políticas para a elaboração de projetos e atividades.
Inclusão
Alteração
ü
Custo Estimado para o Programa "1001 - Programa de Desenvolvimento Econômico e Social"
2026 2027 2028 2029 Total
1.111.460,40 1.150.361,51 1.190.624,16 1.232.296,00 4.684.742,07
Indicadores do Programa "1001 - Programa de Desenvolvimento Econômico e Social"
Descrição UN. Medida Evolução por exercício
2026 2027 2028 2029
000001 - Programa de Desenvolvimento Econômico e Social % 1.111.460,4000 1.150.361,5100 1.190.624,1600 1.232.296,0000
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Promover o desenvolvimento sustentável do setor agrícola do Justificativa:
1002 - Programa de Desenv. Rural Integrado
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
A definir
01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
município através de políticas setoriais planejadas em consonäncia com as
necessidades dos pequenos, médios e grandes produtores municipais.
Inclusão
Alteração
ü
Custo Estimado para o Programa "1002 - Programa de Desenv. Rural Integrado"
2026 2027 2028 2029 Total
1.740.528,95 1.801.447,46 1.864.498,11 1.929.755,53 7.336.230,05
Indicadores do Programa "1002 - Programa de Desenv. Rural Integrado"
Descrição UN. Medida Evolução por exercício
2026 2027 2028 2029
000001 - Programa de Desenv. Rural Integrado % 1.740.528,9500 1.801.447,4600 1.864.498,1100 1.929.755,5300
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Promover a representação e o atendimento das necessidades do Justificativa:
1003 - Programa de Gestão Pública e Administrativa
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
A definir
01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
município, de acordo com o direcionamento estratégico do Prefeito, gerindo a
comunicação do governo e as atividades relativas ao Gerenciamento superior da
Administração, bem como, promover o des
Inclusão
Alteração
ü
Custo Estimado para o Programa "1003 - Programa de Gestão Pública e Administrativa"
2026 2027 2028 2029 Total
47.971.916,45 49.650.633,60 51.390.252,10 53.188.911,20 202.201.713,35
Indicadores do Programa "1003 - Programa de Gestão Pública e Administrativa"
Descrição UN. Medida Evolução por exercício
2026 2027 2028 2029
000001 - Programa de Gestão Pública e Administrativa % 47.971.916,4500 49.650.633,6000 51.390.252,1000 53.188.911,2000
GeoSIAP - PMBARRA Página 2 de 11
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Plano Plurianual
Anexo II
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos
29/08/2025
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PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Cidade conectada objetivando o acesso a informação em toda a Justificativa:
1004 - Programa de Inclusão Digital e Difusão Tecnológica
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
A definir
01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
cidade, inclusive distritos.
Inclusão
Alteração
ü
Custo Estimado para o Programa "1004 - Programa de Inclusão Digital e Difusão Tecnológica"
2026 2027 2028 2029 Total
177.778,40 184.000,64 190.440,66 197.106,09 749.325,79
Indicadores do Programa "1004 - Programa de Inclusão Digital e Difusão Tecnológica"
Descrição UN. Medida Evolução por exercício
2026 2027 2028 2029
000001 - Programa de Inclusão Digital e Difusão Tecnológica % 177.778,4000 184.000,6400 190.440,6600 197.106,0900
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Expandir a cobertura e melhorar a qualidade dos serviços de Justificativa:
1005 - Programa de Saneamento Ambiental
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
A definir
01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
saneamento em áreas urbanas, por meio da implantação, ampliação e melhorias
estruturantes nos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário,
drenagem e manejo de águas pluviais.
Inclusão
Alteração
ü
Custo Estimado para o Programa "1005 - Programa de Saneamento Ambiental"
2026 2027 2028 2029 Total
4.771.260,00 4.938.254,08 5.111.092,98 5.289.981,22 20.110.588,28
Indicadores do Programa "1005 - Programa de Saneamento Ambiental"
Descrição UN. Medida Evolução por exercício
2026 2027 2028 2029
000002 - Programa de Saneamento Ambiental % 4.771.260,0000 4.938.254,0800 5.111.092,9800 5.289.981,2200
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Elevação Global do nível de escolaridade da população, melhoria da Justificativa:
1006 - Programa de Gestão Educacional Municipal
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
A definir
01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
qualidade de ensino em todos os níveis, redução das desigualdades sociais regionais
quanto ao acesso e sucesso, democratização da gestão do ensino público.
Inclusão
Alteração
ü
Custo Estimado para o Programa "1006 - Programa de Gestão Educacional Municipal"
2026 2027 2028 2029 Total
123.744.106,40 128.075.150,12 132.557.780,37 137.197.302,68 521.574.339,57
Indicadores do Programa "1006 - Programa de Gestão Educacional Municipal"
Descrição UN. Medida Evolução por exercício
2026 2027 2028 2029
000001 - Programa de Gestão Educacional Municipal % 123.744.106,4000 128.075.150,1200 132.557.780,3700 137.197.302,6800
GeoSIAP - PMBARRA Página 3 de 11
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Plano Plurianual
Anexo II
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos
29/08/2025
17:30:06
PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Promover o pagamento das Contribuições dos Servidores Ativos e Justificativa:
1007 - Programa de Gestão Previdenciária
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
A definir
01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
das Aposentadorias do Servidor Público Municipal, gerindo a Previdência Municipal e
garantindo os pagamentos futuros.
Inclusão
Alteração
ü
Custo Estimado para o Programa "1007 - Programa de Gestão Previdenciária"
2026 2027 2028 2029 Total
4.047.668,00 4.189.336,38 4.335.963,15 4.487.721,86 17.060.689,39
Indicadores do Programa "1007 - Programa de Gestão Previdenciária"
Descrição UN. Medida Evolução por exercício
2026 2027 2028 2029
000001 - Programa de Gestão Previdenciária Un 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Prog. Gestão e Valorização do Serv Público Mun. Justificativa:
1008 - Prog. Gestão e Valorização do Serv Público Mun.
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
A definir
01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
Inclusão
Alteração
ü
Custo Estimado para o Programa "1008 - Prog. Gestão e Valorização do Serv Público Mun."
2026 2027 2028 2029 Total
14.424.074,66 14.928.917,27 15.451.429,36 15.992.229,39 60.796.650,68
Indicadores do Programa "1008 - Prog. Gestão e Valorização do Serv Público Mun."
Descrição UN. Medida Evolução por exercício
2026 2027 2028 2029
000001 - Prog. Gestão e Valorização do Serv Público Mun. % 14.424.074,6600 14.928.917,2700 15.451.429,3600 15.992.229,3900
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Programa Municipal de Habitação - PROHAB Justificativa:
1009 - Programa Municipal de Habitação - PROHAB
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
A definir
01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
Inclusão
Alteração
ü
Custo Estimado para o Programa "1009 - Programa Municipal de Habitação - PROHAB"
2026 2027 2028 2029 Total
759.205,20 785.777,38 813.279,59 841.744,37 3.200.006,54
Indicadores do Programa "1009 - Programa Municipal de Habitação - PROHAB"
Descrição UN. Medida Evolução por exercício
2026 2027 2028 2029
000001 - Programa Municipal de Habitação - PROHAB % 759.205,2000 785.777,3800 813.279,5900 841.744,3700
GeoSIAP - PMBARRA Página 4 de 11
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Plano Plurianual
Anexo II
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos
29/08/2025
17:30:06
PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Programa Cidade do Turismo e Cultura Justificativa:
1010 - Programa Cidade do Turismo e Cultura
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
A definir
01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
Inclusão
Alteração
ü
Custo Estimado para o Programa "1010 - Programa Cidade do Turismo e Cultura"
2026 2027 2028 2029 Total
3.985.428,00 4.124.917,97 4.269.290,09 4.418.715,24 16.798.351,30
Indicadores do Programa "1010 - Programa Cidade do Turismo e Cultura"
Descrição UN. Medida Evolução por exercício
2026 2027 2028 2029
000001 - Programa Cidade do Turismo e Cultura % 3.985.428,0000 4.124.917,9800 4.269.290,1000 4.418.715,2600
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Programa de Reforma Urbana Sustentável Justificativa:
1011 - Programa de Reforma Urbana Sustentável
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
A definir
01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
Inclusão
Alteração
ü
Custo Estimado para o Programa "1011 - Programa de Reforma Urbana Sustentável"
2026 2027 2028 2029 Total
85.617.930,39 88.614.558,35 91.716.067,85 94.975.427,24 360.923.983,83
Indicadores do Programa "1011 - Programa de Reforma Urbana Sustentável"
Descrição UN. Medida Evolução por exercício
2026 2027 2028 2029
000001 - Programa de Reforma Urbana Sustentável % 85.617.930,3900 88.614.558,3500 91.716.067,8500 94.975.427,2400
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Programa Municipal de Transporte e Trânsito Justificativa:
1012 - Programa Municipal de Transporte e Trânsito
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
A definir
01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
Inclusão
Alteração
ü
Custo Estimado para o Programa "1012 - Programa Municipal de Transporte e Trânsito"
2026 2027 2028 2029 Total
467.282,04 483.636,91 500.564,20 518.083,94 1.969.567,09
Indicadores do Programa "1012 - Programa Municipal de Transporte e Trânsito"
Descrição UN. Medida Evolução por exercício
2026 2027 2028 2029
000001 - Programa Municipal de Transporte e Trânsito Un 467.282,0400 483.636,9100 500.564,2000 518.083,9400
GeoSIAP - PMBARRA Página 5 de 11
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Plano Plurianual
Anexo II
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos
29/08/2025
17:30:06
PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Programa Gestão Fazendária Justificativa:
1013 - Programa Gestão Fazendária
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
A definir
01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
Inclusão
Alteração
ü
Custo Estimado para o Programa "1013 - Programa Gestão Fazendária"
2026 2027 2028 2029 Total
10.291.320,20 10.651.516,40 11.024.319,48 11.410.170,65 43.377.326,73
Indicadores do Programa "1013 - Programa Gestão Fazendária"
Descrição UN. Medida Evolução por exercício
2026 2027 2028 2029
000001 - Programa Gestão Fazendária % 10.291.320,2000 10.651.516,4000 11.024.319,4800 11.410.170,6500
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Promover a defesa do município nas ações judiciais e amparar todos Justificativa:
1016 - Prog. Def Inter Púb, Cump da Lei e Fort. da Gestão
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
A definir
01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
os procedimentos internos da Prefeitura, com vistas ao cumprimento da legislação em
vigor, bem como ações voltadas para a realização de auditorias processuais que visem
o cumprimento das d
Inclusão
Alteração
ü
Custo Estimado para o Programa "1016 - Prog. Def Inter Púb, Cump da Lei e Fort. da Gestão"
2026 2027 2028 2029 Total
6.705.291,20 6.939.976,38 9.001.246,85 9.316.290,49 31.962.804,92
Indicadores do Programa "1016 - Prog. Def Inter Púb, Cump da Lei e Fort. da Gestão"
Descrição UN. Medida Evolução por exercício
2026 2027 2028 2029
000001 - Prog. Def Inter Púb, Cump da Lei e Fort. da Gestão % 6.705.291,2000 6.939.976,3800 9.001.246,8500 9.316.290,4900
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Promover o ordenamento da cidade através de mecanismos Justificativa:
1017 - Programa de Ordem e Segurança Pública
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
A definir
01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
estratégicos de planejamento, fiscalização e operações locais visando a garantia da
segurança municipal, da paz social e do cumprimento da legislação de posturas, e
demais normas relativas à organizaç
Inclusão
Alteração
ü
Custo Estimado para o Programa "1017 - Programa de Ordem e Segurança Pública"
2026 2027 2028 2029 Total
208.464,80 215.761,06 223.312,70 231.128,65 878.667,21
Indicadores do Programa "1017 - Programa de Ordem e Segurança Pública"
Descrição UN. Medida Evolução por exercício
2026 2027 2028 2029
000001 - Programa de Ordem e Segurança Pública % 208.464,8000 215.761,0600 223.312,7000 231.128,6400
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Plano Plurianual
Anexo II
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos
29/08/2025
17:30:06
PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Promover ações técnico-metodológicas para estimular a prática da Justificativa:
1019 - Programa de Difusão da Prática de Esportes
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
A definir
01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
atividade física para todas as parcelas da população propiciando um ambiente
saudável para a inclusão e diminuição de risco social e desenvolvimento econômico do
município.
Inclusão
Alteração
ü
Custo Estimado para o Programa "1019 - Programa de Difusão da Prática de Esportes"
2026 2027 2028 2029 Total
1.333.693,60 1.380.372,87 1.428.685,92 1.478.689,92 5.621.442,31
Indicadores do Programa "1019 - Programa de Difusão da Prática de Esportes"
Descrição UN. Medida Evolução por exercício
2026 2027 2028 2029
000001 - Programa de Difusão da Prática de Esportes % 1.333.693,6000 1.380.372,8700 1.428.685,9200 1.478.689,9200
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Ordem na Cidade Justificativa:
1021 - Ordem na Cidade
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
A definir
01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
Inclusão
Alteração
ü
Custo Estimado para o Programa "1021 - Ordem na Cidade"
2026 2027 2028 2029 Total
1.154.136,00 1.194.530,76 1.236.339,33 1.279.611,21 4.864.617,30
Indicadores do Programa "1021 - Ordem na Cidade"
Descrição UN. Medida Evolução por exercício
2026 2027 2028 2029
000001 - Ordem na Cidade Un 1,0000 1,0000 1,0000 1,0000
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Gestão do Sistema de Coleta e transporte dos resíduos sólidos Justificativa:
1022 - Gestão do Sistema de Depósito de Resíduos Sólidos
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
A definir
01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
urbanos e de saúde. Elaboração e implantação de projeto de coleta seletiva.
Inclusão
Alteração
ü
Custo Estimado para o Programa "1022 - Gestão do Sistema de Depósito de Resíduos Sólidos"
2026 2027 2028 2029 Total
652.214,40 675.041,90 698.668,36 723.121,75 2.749.046,41
Indicadores do Programa "1022 - Gestão do Sistema de Depósito de Resíduos Sólidos"
Descrição UN. Medida Evolução por exercício
2026 2027 2028 2029
000001 - Gestão do Sistema de Depósito de Resíduos Sólidos % 652.214,4000 675.041,9000 698.668,3600 723.121,7500
GeoSIAP - PMBARRA Página 7 de 11
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Plano Plurianual
Anexo II
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos
29/08/2025
17:30:06
PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Programa de Inclusão Digital Justificativa:
1023 - Programa de Inclusão Digital
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
A definir
01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
Inclusão
Alteração
ü
Custo Estimado para o Programa "1023 - Programa de Inclusão Digital"
2026 2027 2028 2029 Total
3.668.825,20 3.797.234,08 3.930.137,27 4.067.692,07 15.463.888,62
Indicadores do Programa "1023 - Programa de Inclusão Digital"
Descrição UN. Medida Evolução por exercício
2026 2027 2028 2029
000001 - Programa de Inclusão Digital % 3.668.825,2000 3.797.234,0800 3.930.137,2700 4.067.692,0700
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Programa de Proteção dos Animais Justificativa:
1025 - Programa de Proteção dos Animais
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
A definir
01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
Inclusão
Alteração
ü
Custo Estimado para o Programa "1025 - Programa de Proteção dos Animais"
2026 2027 2028 2029 Total
838.444,80 867.790,36 898.163,03 929.598,73 3.533.996,92
Indicadores do Programa "1025 - Programa de Proteção dos Animais"
Descrição UN. Medida Evolução por exercício
2026 2027 2028 2029
000001 - Programa de Proteção dos Animais % 838.444,8000 867.790,3600 898.163,0300 929.598,7300
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: GESTAO DO ICMS ECOLOGICO - FUNCAM Justificativa:
1029 - GESTAO DO ICMS ECOLOGICO - FUNCAM
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
A definir
01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
Inclusão
Alteração
ü
Custo Estimado para o Programa "1029 - GESTAO DO ICMS ECOLOGICO - FUNCAM"
2026 2027 2028 2029 Total
1.916.928,00 1.984.020,48 2.053.461,19 2.125.332,33 8.079.742,00
Indicadores do Programa "1029 - GESTAO DO ICMS ECOLOGICO - FUNCAM"
Descrição UN. Medida Evolução por exercício
2026 2027 2028 2029
000001 - GESTAO DO ICMS ECOLOGICO - FUNCAM % 1.916.928,0000 1.984.020,4800 2.053.461,1900 2.125.332,3300
GeoSIAP - PMBARRA Página 8 de 11
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Plano Plurianual
Anexo II
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos
29/08/2025
17:30:06
PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Reserva de Contingência Justificativa:
1999 - Reserva de Contingência
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
A definir
01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
Inclusão
Alteração
ü
Custo Estimado para o Programa "1999 - Reserva de Contingência"
2026 2027 2028 2029 Total
624.000,00 645.840,00 668.444,40 691.839,95 2.630.124,35
Indicadores do Programa "1999 - Reserva de Contingência"
Descrição UN. Medida Evolução por exercício
2026 2027 2028 2029
000001 - Reserva de Contingência % 624.000,0000 645.840,0000 668.444,4000 691.839,9500
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Sem objetivo Justificativa:
2007 - Programa de Gestão Previdenciária
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
A definir
02 - FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUN. DE BARRA DO PIRAI
Inclusão
Alteração
ü
Custo Estimado para o Programa "2007 - Programa de Gestão Previdenciária"
2026 2027 2028 2029 Total
3.821.401,00 3.955.150,00 4.093.580,21 4.236.855,48 16.106.986,69
Indicadores do Programa "2007 - Programa de Gestão Previdenciária"
Descrição UN. Medida Evolução por exercício
2026 2027 2028 2029
000001 - Programa de Gestão Previdenciária % 3.821.400,0000 3.955.149,0000 4.093.579,2100 4.236.854,4800
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Sem objetivo Justificativa:
2999 - Reserva de Contingência
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
A definir
02 - FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUN. DE BARRA DO PIRAI
Inclusão
Alteração
ü
Custo Estimado para o Programa "2999 - Reserva de Contingência"
2026 2027 2028 2029 Total
624.000,00 645.840,00 668.444,40 691.839,95 2.630.124,35
Indicadores do Programa "2999 - Reserva de Contingência"
Descrição UN. Medida Evolução por exercício
2026 2027 2028 2029
000001 - Reserva de Contingência % 624.000,0000 645.840,0000 668.444,4000 691.839,9500
GeoSIAP - PMBARRA Página 9 de 11
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Plano Plurianual
Anexo II
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos
29/08/2025
17:30:06
PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Sem objetivo Justificativa:
3014 - Minimizar os Problemas Sociais
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
A definir
03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOC. DE BARRA DO PIRAI
Inclusão
Alteração
ü
Custo Estimado para o Programa "3014 - Minimizar os Problemas Sociais"
2026 2027 2028 2029 Total
5.949.251,74 6.157.475,53 6.372.987,14 6.596.221,64 25.075.936,05
Indicadores do Programa "3014 - Minimizar os Problemas Sociais"
Descrição UN. Medida Evolução por exercício
2026 2027 2028 2029
000001 - MANUTENÇAO DA SECRETARIA % 433.500,0000 448.672,5000 464.376,0400 480.629,2000
000002 - PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE % 274.275,0000 283.874,6300 293.810,2400 304.093,6000
000003 - PROTEÇAO SOCIAL BÁSICA % 799.544,7400 827.528,8100 856.492,3200 886.469,5500
000004 - PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE % 416.000,0000 430.560,0000 445.629,6000 461.226,2400
000005 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS CONCEDIDOS % 1.588.725,0000 1.644.330,3800 1.701.881,9400 1.761.447,8100
000006 - ACESSUAS TRABALHO % 30.000,0000 31.050,0000 32.136,7500 33.441,5400
000007 - AEPETI % 6.000,0000 6.210,0000 6.427,3500 6.652,3100
000008 - AÇÕES GESTÃO DO SUAS % 36.200,0000 37.467,0000 38.778,3500 40.135,5900
000009 - AÇÕES GESTÃO BOLSA FAMILIA % 167.506,0000 173.368,7100 179.436,6100 185.716,8900
000010 - REMUNERAÇAO DA EQUIPE TÉCNICA PSB % 834.000,0000 863.190,0000 893.401,6500 924.670,7000
000011 - REMUNERAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA PSE % 1.268.000,0000 1.312.380,0000 1.358.313,3000 1.405.854,2600
000012 - REMUNERAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA PBF % 95.500,0000 98.842,5000 102.301,9900 105.882,5500
000013 - Remuneração Equipe Técnica SMAS % 1.563.700,0000 1.618.429,5000 1.675.074,5300 1.733.702,1400
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Financiar projetos que atuem na garantia da promoção, proteção e Justificativa:
4014 - Minimizar os Problemas Sociais
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
Art. 88, inciso IV do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e
04 - FUNDO MUNICIPAL INFAN. E ADOLESC. BARRA DO PIRAI
defesa dos direitos da criança e do adolescente. Art. 14 da Lei Estadual 5.336/92.
Inclusão
Alteração
ü
Custo Estimado para o Programa "4014 - Minimizar os Problemas Sociais"
2026 2027 2028 2029 Total
1.831.700,00 1.895.809,50 1.962.162,85 2.030.838,54 7.720.510,89
Indicadores do Programa "4014 - Minimizar os Problemas Sociais"
Descrição UN. Medida Evolução por exercício
2026 2027 2028 2029
000001 - Financiamento a Projetos de entidades Governamentais e não
Governamentais
% 100.000,0000 103.500,0000 107.122,5000 110.871,7900
000002 - Capacitação e Profissionalizaçao de Adolescentes % 30.000,0000 31.050,0000 32.136,7500 33.261,5400
000003 - Prevenção ao uso de substâncias psicoativas % 8.000,0000 8.280,0000 8.569,8000 8.869,7400
000004 - Enfrentamento á Violência contra Crianças e Adolescentes % 10.000,0000 10.350,0000 10.712,2500 11.087,1800
000005 - Atenção Integral à Primeira Infância % 10.000,0000 10.350,0000 10.712,2500 11.087,1800
000006 - Acolhimento Institucional ou Famililar % 40.000,0000 41.400,0000 42.849,0000 44.348,7100
000007 - Medidas Sócio Educativas % 10.000,0000 10.350,0000 10.712,2500 11.087,1800
000008 - Erradicação do Trabalho Infantil % 5.000,0000 5.175,0000 5.536,1300 5.543,5900
000009 - Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos e Rede de
Seviços
% 25.000,0000 25.875,0000 26.780,6300 27.717,9500
000010 - Situações de Calamidade e Emergência % 5.000,0000 5.175,0000 5.356,1300 5.543,5900
000011 - Programa Jovem Aprendiz % 25.000,0000 25.875,0000 26.780,6300 27.717,9500
GeoSIAP - PMBARRA Página 10 de 11
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Plano Plurianual
Anexo II
Descrição dos Programas Governamentais / Metas e Custos
29/08/2025
17:30:06
PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Sem objetivo Justificativa:
5007 - Programa de Gestão Previdenciária
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
A definir
05 - CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
Inclusão
Alteração
ü
Custo Estimado para o Programa "5007 - Programa de Gestão Previdenciária"
2026 2027 2028 2029 Total
274.400,00 284.004,00 293.944,14 304.232,18 1.156.580,32
Indicadores do Programa "5007 - Programa de Gestão Previdenciária"
Descrição UN. Medida Evolução por exercício
2026 2027 2028 2029
000001 - Programa de Gestão Previdenciária % 274.400,0000 284.004,0000 293.994,1400 304.232,1800
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Sem objetivo Justificativa:
5015 - Manutenção da Câmara
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
A definir
05 - CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
Inclusão
Alteração
ü
Custo Estimado para o Programa "5015 - Manutenção da Câmara"
2026 2027 2028 2029 Total
14.347.000,84 14.849.145,90 15.368.866,00 15.906.776,31 60.471.789,05
Indicadores do Programa "5015 - Manutenção da Câmara"
Descrição UN. Medida Evolução por exercício
2026 2027 2028 2029
000001 - Manutenção da Câmara % 14.347.000,8400 14.849.145,9000 15.368.866,0000 15.906.776,3100
Programa:
Tipo: Classificação:
Un. Resp.:
Objetivo: Financiar os programas e as ações relativas aoidoso com vistas em Justificativa:
8014 - Minimizar os Problemas Sociais
Plurianual (continuado) Plurianual (continuado)
A definir
08 - FM DEFESA DIREITOS PESSOA IDOSA BARRA DO PIRAI
assegurar os seus direitos sociais ecriar condições
para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade
Inclusão
Alteração
ü
Custo Estimado para o Programa "8014 - Minimizar os Problemas Sociais"
2026 2027 2028 2029 Total
118.000,00 122.130,00 126.404,56 130.828,71 497.363,27
Indicadores do Programa "8014 - Minimizar os Problemas Sociais"
Descrição UN. Medida Evolução por exercício
2026 2027 2028 2029
000001 - Fomento a Politica e Conselho Municipal do Idoso % 15.000,0000 15.525,0000 16.068,3800 16.630,7700
000002 - Manutençao do FMDDPI % 25.000,0000 25.875,0000 26.780,6300 27.717,9500
000003 - Potencializar Fontes de Recurso do FMDDPI % 8.000,0000 8.280,0000 8.569,8000 8.869,7400
000004 - Prevençao a Violência a Pessoa Idosa % 18.000,0000 18.630,0000 19.282,0500 19.956,9200
000005 - Icentivo e Apoio a Projetos ou Serviços Executados % 47.000,0000 48.645,0000 50.347,5700 52.109,7400
000006 - Fomento ao Dia do Idoso % 5.000,0000 5.175,0000 5.356,1300 5.543,5900
GeoSIAP - PMBARRA Página 11 de 11
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Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
29/08/2025
17:30:50
PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0020 - Promoção de Ações e Serviços de Saúde
Ação: 1377 - CONSTR, REFORMA, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica
Un. Exec. 06.30.04 - Fundo Municipal de Saude
100.000,0000 103.500,0000 107.122,5000 110.871,7900 421.494,2900
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
100.000,00 103.500,00 107.122,50 110.871,79 421.494,29
Programa: 0020 - Promoção de Ações e Serviços de Saúde
Ação: 2960 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 10 - Saúde Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 06.30.04 - Fundo Municipal de Saude
200.000,0000 207.000,0000 214.245,0000 221.743,5800 842.988,5800
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
200.000,00 207.000,00 214.245,00 221.743,58 842.988,58
Programa: 0020 - Promoção de Ações e Serviços de Saúde
Ação: 2961 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 10 - Saúde Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 06.30.04 - Fundo Municipal de Saude
53.576.566,2500 55.451.746,0700 57.392.557,1800 59.401.296,6800 225.822.166,1800
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
53.576.566,25 55.451.746,07 57.392.557,18 59.401.296,68 225.822.166,18
GeoSIAP - PMBARRA Página 1 de 56
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Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
29/08/2025
17:30:50
PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0020 - Promoção de Ações e Serviços de Saúde
Ação: 2962 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - CEO
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 10 - Saúde Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Un. Exec. 06.30.04 - Fundo Municipal de Saude
1.795.000,0000 1.857.825,0000 1.922.848,8800 1.990.148,5900 7.565.822,4700
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
1.795.000,00 1.857.825,00 1.922.848,88 1.990.148,59 7.565.822,47
Programa: 0020 - Promoção de Ações e Serviços de Saúde
Ação: 3028 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - SAMU 192
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 10 - Saúde Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Un. Exec. 06.30.04 - Fundo Municipal de Saude
1.205.000,0000 1.247.175,0000 1.290.826,1300 1.336.005,0400 5.079.006,1700
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
1.205.000,00 1.247.175,00 1.290.826,13 1.336.005,04 5.079.006,17
Programa: 0020 - Promoção de Ações e Serviços de Saúde
Ação: 3029 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - CAPS
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 10 - Saúde Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Un. Exec. 06.30.04 - Fundo Municipal de Saude
1.035.840,0000 1.072.094,4000 1.109.617,7000 1.148.454,4000 4.366.006,5000
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
1.035.840,00 1.072.094,40 1.109.617,70 1.148.454,41 4.366.006,51
GeoSIAP - PMBARRA Página 2 de 56
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
29/08/2025
17:30:50
PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0020 - Promoção de Ações e Serviços de Saúde
Ação: 3030 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - FAEC
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 10 - Saúde Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Un. Exec. 06.30.04 - Fundo Municipal de Saude
134.000,0000 138.690,0000 143.544,1500 148.568,2000 564.802,3500
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
134.000,00 138.690,00 143.544,15 148.568,20 564.802,35
Programa: 0020 - Promoção de Ações e Serviços de Saúde
Ação: 3032 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 10 - Saúde Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Un. Exec. 06.30.04 - Fundo Municipal de Saude
24.950.000,0000 25.823.250,0000 26.727.063,7500 27.662.510,9800 105.162.824,7300
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
24.950.000,00 25.823.250,00 26.727.063,75 27.662.510,98 105.162.824,73
Programa: 0020 - Promoção de Ações e Serviços de Saúde
Ação: 3033 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - PAHI
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 10 - Saúde Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Un. Exec. 06.30.04 - Fundo Municipal de Saude
150.000,0000 155.250,0000 160.683,7500 166.307,6800 632.241,4300
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
150.000,00 155.250,00 160.683,75 166.307,68 632.241,43
GeoSIAP - PMBARRA Página 3 de 56
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Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
29/08/2025
17:30:50
PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0020 - Promoção de Ações e Serviços de Saúde
Ação: 3038 - ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA - INSUMOS PARA DIABETES
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 10 - Saúde Subfunção: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico
Un. Exec. 06.30.04 - Fundo Municipal de Saude
380.000,0000 393.300,0000 407.065,5000 421.312,7900 1.601.678,2900
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
380.000,00 393.300,00 407.065,50 421.312,79 1.601.678,29
Programa: 0020 - Promoção de Ações e Serviços de Saúde
Ação: 3039 - ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA - FARMÁCIA BÁSICA
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 10 - Saúde Subfunção: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico
Un. Exec. 06.30.04 - Fundo Municipal de Saude
865.850,0000 896.154,7500 927.520,1700 959.983,3600 3.649.508,2800
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
865.850,00 896.154,75 927.520,17 959.983,36 3.649.508,28
Programa: 0020 - Promoção de Ações e Serviços de Saúde
Ação: 3040 - ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA - FARMÁCIA BÁSICA DO ESTADO
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 10 - Saúde Subfunção: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico
Un. Exec. 06.30.04 - Fundo Municipal de Saude
350.000,0000 362.250,0000 374.928,7500 388.051,2600 1.475.230,0100
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
350.000,00 362.250,00 374.928,75 388.051,26 1.475.230,01
GeoSIAP - PMBARRA Página 4 de 56
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Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
29/08/2025
17:30:50
PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0020 - Promoção de Ações e Serviços de Saúde
Ação: 3042 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 10 - Saúde Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica
Un. Exec. 06.30.04 - Fundo Municipal de Saude
2.914.616,0000 3.016.627,5600 3.122.209,5200 3.231.486,8500 12.284.939,9300
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
2.914.616,00 3.016.627,56 3.122.209,52 3.231.486,85 12.284.939,93
Programa: 0020 - Promoção de Ações e Serviços de Saúde
Ação: 3043 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PROGRAMA HIV/AIDS E OUTROS DST
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 10 - Saúde Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica
Un. Exec. 06.30.04 - Fundo Municipal de Saude
84.000,0000 86.940,0000 89.982,9000 93.132,3000 354.055,2000
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
84.000,00 86.940,00 89.982,90 93.132,30 354.055,20
Programa: 0020 - Promoção de Ações e Serviços de Saúde
Ação: 3045 - ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica
Un. Exec. 06.30.04 - Fundo Municipal de Saude
11.746.100,0000 12.157.213,5000 12.582.715,9700 13.023.111,0300 49.509.140,5000
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
11.746.100,00 12.157.213,50 12.582.715,97 13.023.111,03 49.509.140,50
GeoSIAP - PMBARRA Página 5 de 56
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
29/08/2025
17:30:50
PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0020 - Promoção de Ações e Serviços de Saúde
Ação: 3046 - ATENÇÃO BÁSICA - CO-FIN
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica
Un. Exec. 06.30.04 - Fundo Municipal de Saude
62.400,0000 64.584,0000 66.844,4400 69.184,4400 263.012,8800
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
62.400,00 64.584,00 66.844,44 69.184,44 263.012,88
Programa: 0020 - Promoção de Ações e Serviços de Saúde
Ação: 3047 - ATENÇÃO BÁSICA - SAÚDE DA FAMÍLIA
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica
Un. Exec. 06.30.04 - Fundo Municipal de Saude
2.087.000,0000 2.160.045,0000 2.235.646,5700 2.313.894,2000 8.796.585,7700
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
2.087.000,00 2.160.045,00 2.235.646,57 2.313.894,20 8.796.585,77
Programa: 0020 - Promoção de Ações e Serviços de Saúde
Ação: 3048 - ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica
Un. Exec. 06.30.04 - Fundo Municipal de Saude
62.400,0000 64.584,0000 66.844,4400 69.184,0000 263.012,4400
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
62.400,00 64.584,00 66.844,44 69.184,00 263.012,44
GeoSIAP - PMBARRA Página 6 de 56
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Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
29/08/2025
17:30:50
PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0020 - Promoção de Ações e Serviços de Saúde
Ação: 3049 - LRPD LABORATORIO REGIONAL DE PROTESE DENTAL
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica
Un. Exec. 06.30.04 - Fundo Municipal de Saude
170.000,0000 175.950,0000 182.108,2500 188.482,0400 716.540,2900
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
170.000,00 175.950,00 182.108,25 188.482,04 716.540,29
Programa: 0020 - Promoção de Ações e Serviços de Saúde
Ação: 3051 - GESTÃO DO SUS
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 10 - Saúde Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 06.30.04 - Fundo Municipal de Saude
180.000,0000 186.300,0000 192.820,5000 199.568,7800 758.689,2800
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
180.000,00 186.300,00 192.820,50 199.568,78 758.689,28
Programa: 0020 - Promoção de Ações e Serviços de Saúde
Ação: 3052 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 10 - Saúde Subfunção: 125 - Normatização e Fiscalização
Un. Exec. 06.30.04 - Fundo Municipal de Saude
50.000,0000 51.750,0000 53.561,2500 55.435,8900 210.747,1400
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
50.000,00 51.750,00 53.561,25 55.435,89 210.747,14
GeoSIAP - PMBARRA Página 7 de 56
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
29/08/2025
17:30:50
PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0020 - Promoção de Ações e Serviços de Saúde
Ação: 3053 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE - CENTRAL DE MANDADOS JUDICIAIS
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 10 - Saúde Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 06.30.04 - Fundo Municipal de Saude
1.868.584,0000 1.933.984,4400 2.001.673,9000 2.071.732,4900 7.875.974,8300
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
1.868.584,00 1.933.984,44 2.001.673,90 2.071.732,49 7.875.974,83
Programa: 0020 - Promoção de Ações e Serviços de Saúde
Ação: 3056 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - COMPONENTE ESTADUAL
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 10 - Saúde Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica
Un. Exec. 06.30.04 - Fundo Municipal de Saude
43.680,0000 45.208,8000 46.791,3400 48.428,8000 184.108,9400
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
43.680,00 45.208,80 46.791,34 48.428,80 184.108,94
Programa: 0020 - Promoção de Ações e Serviços de Saúde
Ação: 3102 - COFI-RAPS - CAPS I
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: COFI-RAPS - CAPS I
Produto: UNIDADE
Função: 10 - Saúde Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Un. Exec. 06.30.04 - Fundo Municipal de Saude
1.034.000,0000 1.070.190,0000 1.107.646,6500 1.146.414,2800 4.358.250,9300
Meta física relativa a "UNIDADE" medida em "UND"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
1.034.000,00 1.070.190,00 1.107.646,65 1.146.414,28 4.358.250,93
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
29/08/2025
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PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0020 - Promoção de Ações e Serviços de Saúde
Ação: 3107 - INCREMENTO TEMPORARIO MAC - RECURSO DE PROGRAMA
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Produto: A definir
Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica
Un. Exec. 06.30.04 - Fundo Municipal de Saude
50.000,0000 51.750,0000 53.561,2500 55.435,8900 210.747,1400
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
50.000,00 51.750,00 53.561,25 55.435,89 210.747,14
Programa: 0020 - Promoção de Ações e Serviços de Saúde
Ação: 3111 - REFORMA PARA O HOSPITAL EM VARGEM ALEGRE
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: HOSPITAL CRUZ VERMELHA
Produto: UNIDADE
Função: 10 - Saúde Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Un. Exec. 06.30.04 - Fundo Municipal de Saude
4.500.000,0000 4.657.500,0000 4.820.512,0000 4.989.229,9200 18.967.241,9200
Meta física relativa a "UNIDADE" medida em "UND"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
4.500.000,00 4.657.500,00 4.820.512,00 4.989.229,92 18.967.241,92
Programa: 0020 - Promoção de Ações e Serviços de Saúde
Ação: 3143 - APOIO A MANUTENCAO A UNIDADE DE SAUDE
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: APOIO A MANUTENCAO A UNIDADE DE SAUDE
Produto: UNIDADE
Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica
Un. Exec. 06.30.04 - Fundo Municipal de Saude
50.000,0000 51.750,0000 53.561,2500 55.435,8900 210.747,1400
Meta física relativa a "UNIDADE" medida em "UND"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
50.000,00 51.750,00 53.561,25 55.435,89 210.747,14
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Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
29/08/2025
17:30:50
PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0020 - Promoção de Ações e Serviços de Saúde
Ação: 3144 - ESTRUTURAÇÃO DE REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica
Un. Exec. 06.30.04 - Fundo Municipal de Saude
50.000,0000 51.750,0000 53.561,2500 55.435,8900 210.747,1400
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
50.000,00 51.750,00 53.561,25 55.435,89 210.747,14
Programa: 0020 - Promoção de Ações e Serviços de Saúde
Ação: 3155 - VIGILANCIA EM SAUDE - COFI-PS
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 10 - Saúde Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica
Un. Exec. 06.30.04 - Fundo Municipal de Saude
250.000,0000 258.750,0000 267.806,2500 277.179,5000 1.053.735,7500
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
250.000,00 258.750,00 267.806,25 277.179,50 1.053.735,75
Programa: 0020 - Promoção de Ações e Serviços de Saúde
Ação: 3157 - VIGILANCIA EM SAUDE - IMUNIZACAO
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: VIGILANCIA ERM SAUDE - IMUNIZACAO
Produto: UNIDADE
Função: 10 - Saúde Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica
Un. Exec. 06.30.04 - Fundo Municipal de Saude
100.000,0000 103.500,0000 107.122,5000 110.871,8000 421.494,3000
Meta física relativa a "UNIDADE" medida em "UND"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
100.000,00 103.500,00 107.122,50 110.871,80 421.494,30
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Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
29/08/2025
17:30:50
PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0020 - Promoção de Ações e Serviços de Saúde
Ação: 3158 - VIGILANCIA EM SAUDE - ARBOVIROSES - COFI -VD
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: VIGILANCIA EM SAUDE - ARBOVIROSES - COFI -VD
Produto: UNIDADE
Função: 10 - Saúde Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica
Un. Exec. 06.30.04 - Fundo Municipal de Saude
50.000,0000 51.750,0000 53.561,2500 55.435,8900 210.747,1400
Meta física relativa a "UNIDADE" medida em "UND"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
50.000,00 51.750,00 53.561,25 55.435,89 210.747,14
Programa: 0020 - Promoção de Ações e Serviços de Saúde
Ação: 3160 - VIGILANCIA EM SAUDE- PROGRAMA AST/AIDS, SIFILIS E HEPATITE VIRAIS
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: VIGILANCIA EM SAUDE- PROGRAMA AST/AIDS, SIFILIS E HEPATITE VIRAIS
Produto: UNIDADADE
Função: 10 - Saúde Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica
Un. Exec. 06.30.04 - Fundo Municipal de Saude
50.000,0000 51.750,0000 53.561,2500 55.435,8900 210.747,1400
Meta física relativa a "UNIDADADE" medida em "UND"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
50.000,00 51.750,00 53.561,25 55.435,89 210.747,14
Programa: 0020 - Promoção de Ações e Serviços de Saúde
Ação: 3170 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO BASICA
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO BASICA
Produto: SERVICO
Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica
Un. Exec. 06.30.04 - Fundo Municipal de Saude
40.000,0000 41.400,0000 42.849,0000 44.348,7200 168.597,7200
Meta física relativa a "SERVICO" medida em "SERV"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
40.000,00 41.400,00 42.849,00 44.348,72 168.597,72
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
29/08/2025
17:30:50
PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0020 - Promoção de Ações e Serviços de Saúde
Ação: 3183 - VIGILANCIA EM SAUDE - COFI-VS
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: VIGILANCIA EM SAUDE - COFI-VS
Produto: UNIDADE
Função: 10 - Saúde Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica
Un. Exec. 06.30.04 - Fundo Municipal de Saude
180.000,0000 186.300,0000 192.820,5200 199.569,3000 758.689,8200
Meta física relativa a "UNIDADE" medida em "UND"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
180.000,00 186.300,00 192.820,52 199.569,30 758.689,82
Programa: 0020 - Promoção de Ações e Serviços de Saúde
Ação: 3193 - PROGRAMA FINANCIAMENTO DE ATENÇAO PRIMARIA SAUDE DO RJ - PREFAPS
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: PROGRAMA FINANCIAMENTO DE ATENÇAO PRIMARIA SAUDE DO RJ - PREFAPS
Produto: UNIDADW
Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica
Un. Exec. 06.30.04 - Fundo Municipal de Saude
682.620,0000 706.511,7000 731.239,7000 756.833,9000 2.877.205,3000
Meta física relativa a "UNIDADW" medida em "UND"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
682.620,00 706.511,70 731.239,70 756.833,90 2.877.205,30
Programa: 0020 - Promoção de Ações e Serviços de Saúde
Ação: 3196 - APOIO AS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA 24HS)
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: APOIO AS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA 24HS)
Produto: SERVIÇO
Função: 10 - Saúde Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Un. Exec. 06.30.04 - Fundo Municipal de Saude
4.800.000,0000 4.968.000,0000 5.141.880,0000 5.321.845,8000 20.231.725,8000
Meta física relativa a "SERVIÇO" medida em "SERVIÇO"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
4.800.000,00 4.968.000,00 5.141.880,00 5.321.845,80 20.231.725,80
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
29/08/2025
17:30:50
PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0020 - Promoção de Ações e Serviços de Saúde
Ação: 3202 - INFORMATIZACAO DAS UNIDADES BASICA DE SAUDE
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: INFORMATIZACAO DAS UNIDADES BASICA DE SAUDE
Produto: UNIDADE
Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica
Un. Exec. 06.30.04 - Fundo Municipal de Saude
50.000,0000 51.750,0000 53.561,2500 55.435,8900 210.747,1400
Meta física relativa a "UNIDADE" medida em "UND"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
50.000,00 51.750,00 53.561,25 55.435,89 210.747,14
Programa: 0020 - Promoção de Ações e Serviços de Saúde
Ação: 3203 - ESTRUTURAÇAO E ADEQUAÇAO DOS AMBIENTES DE ASSIT. ODONTOLOGICA
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: ESTRUTURAÇAO E ADEQUAÇAO DOS AMBIENTES DE ASSIT. ODONTOLOGICA DOS CENTROS
Produto: UNIDADE
Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica
Un. Exec. 06.30.04 - Fundo Municipal de Saude
50.000,0000 51.750,0000 53.562,2500 55.435,8900 210.748,1400
Meta física relativa a "UNIDADE" medida em "UND"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
50.000,00 51.750,00 53.562,25 55.435,89 210.748,14
Programa: 0020 - Promoção de Ações e Serviços de Saúde
Ação: 3229 - PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM
Produto: REMUNERAÇÃO
Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica
Un. Exec. 06.30.04 - Fundo Municipal de Saude
5.980.000,0000 6.189.300,0000 6.405.925,5000 6.630.132,9000 25.205.358,4000
Meta física relativa a "REMUNERAÇÃO" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
5.980.000,00 6.189.300,00 6.405.925,50 6.630.132,92 25.205.358,42
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Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
29/08/2025
17:30:50
PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0020 - Promoção de Ações e Serviços de Saúde
Ação: 5008 - PROCEDIMENTO DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA (HEMODIÁLISE)
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA (HEMODIÁLISE)
Produto: A definir
Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica
Un. Exec. 06.30.04 - Fundo Municipal de Saude
3.480.000,0000 3.601.800,0000 3.727.863,0000 3.858.338,0000 14.668.001,0000
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
3.480.000,00 3.601.800,00 3.727.863,00 3.858.338,00 14.668.001,00
Programa: 0020 - Promoção de Ações e Serviços de Saúde
Ação: 5738 - INCREMENTO TEMPORÁRIO DO PAPS - FOMENTOS PARA EXAMES PRÉ-NATAL DA REDE ALYNE
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Implemento Temporário PAPS
Produto: Exames Pré- Natal
Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica
Un. Exec. 06.30.04 - Fundo Municipal de Saude
26.460,0000 27.386,1000 28.344,6100 29.336,7000 111.527,4100
Meta física relativa a "Exames Pré- Natal" medida em "unid"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
26.460,00 27.386,10 28.344,61 29.336,70 111.527,41
Programa: 0020 - Promoção de Ações e Serviços de Saúde
Ação: 8005 - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - PER-CAPITA BASE POPULACIONAL
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: INCENTIVO FINANCEIRO PARA AÇÕES NO ÂMBITO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE
Produto: A definir
Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica
Un. Exec. 06.30.04 - Fundo Municipal de Saude
644.000,0000 666.540,0000 689.868,0000 714.013,4100 2.714.421,4100
Meta física relativa a "A definir" medida em "mês"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
644.000,00 666.540,00 689.868,00 714.013,41 2.714.421,41
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
29/08/2025
17:30:50
PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0020 - Promoção de Ações e Serviços de Saúde
Ação: 8006 - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DEMAIS PROGRAMA, SV E EQUIP
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: PROGRAMAS E SERVIÇOS DAS EQUIPES DE APS
Produto: A definir
Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica
Un. Exec. 06.30.04 - Fundo Municipal de Saude
175.120,0000 181.249,2000 187.592,9200 194.158,6700 738.120,7900
Meta física relativa a "A definir" medida em "mês"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
175.120,00 181.249,20 187.592,92 194.158,67 738.120,79
Programa: 0020 - Promoção de Ações e Serviços de Saúde
Ação: 8007 - ACESSO À ESPECIALISTAS - FAEC (PMAE) - MAC
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: OFERTA DE ESPECIALIZAÇÕES
Produto: A definir
Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica
Un. Exec. 06.30.04 - Fundo Municipal de Saude
285.000,0000 294.975,0000 305.299,1300 315.984,6000 1.201.258,7300
Meta física relativa a "A definir" medida em "mês"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
285.000,00 294.975,00 305.299,13 315.984,60 1.201.258,73
Programa: 0020 - Promoção de Ações e Serviços de Saúde
Ação: 8008 - EVOLUÇÃO DO NASF P/ E-MULTI PARA APS
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: FORTALECIMENTO E CUIDADO MULTIPROFISSIONAL PARA ATENDER DEMANDAS
Produto: A definir
Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica
Un. Exec. 06.30.04 - Fundo Municipal de Saude
397.100,0000 410.998,5000 425.383,5000 440.271,9200 1.673.753,9200
Meta física relativa a "A definir" medida em "mês"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
397.100,00 410.998,50 425.383,50 440.271,92 1.673.753,92
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
29/08/2025
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PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 0024 - Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Ação: 5749 - Gestão da Administração da Secretaria da Mulher
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
Produto: À Definir
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 01.20.14 - Secretaria da Mulher
1.298.000,0000 1.343.430,0000 1.390.450,0500 1.439.115,8000 5.470.995,8500
Meta física relativa a "À Definir" medida em "unid"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
1.298.000,00 1.343.430,00 1.390.450,05 1.439.115,80 5.470.995,85
Programa: 1000 - Outros Encargos Especiais
Ação: 8001 - Encargos com a Dívida Contratada
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 28 - Encargos especiais Subfunção: 841 - Refinanciamento da Dívida Interna
Un. Exec. 01.20.09 - Secretaria de Fazenda
26.324.800,0000 27.246.168,0000 28.199.783,8800 29.186.776,3100 110.957.528,1900
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
26.324.800,00 27.246.168,00 28.199.783,88 29.186.776,31 110.957.528,19
Programa: 1000 - Outros Encargos Especiais
Ação: 8003 - Indenizações e Restituições
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 28 - Encargos especiais Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Un. Exec. 01.20.09 - Secretaria de Fazenda
493.869,6000 511.155,0360 529.045,4600 547.562,0500 2.081.632,1460
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
493.869,60 511.155,04 529.045,46 547.562,05 2.081.632,15
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Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
29/08/2025
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PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 1001 - Programa de Desenvolvimento Econômico e Social
Ação: 2026 - Gestão das Políticas de Desenvolvimento Sustentável
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 11 - Trabalho Subfunção: 333 - Empregabilidade
Un. Exec. 01.20.03 - Sec. de Trabalho e Desenvolvimento Econômico
1.096.011,2000 1.134.371,5920 1.174.074,5900 1.215.167,2000 4.619.624,5820
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
1.096.011,20 1.134.371,59 1.174.074,59 1.215.167,20 4.619.624,58
Programa: 1001 - Programa de Desenvolvimento Econômico e Social
Ação: 2951 - Programa Jovem Aprendiz
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 11 - Trabalho Subfunção: 333 - Empregabilidade
Un. Exec. 01.20.03 - Sec. de Trabalho e Desenvolvimento Econômico
15.449,2000 15.989,9200 16.549,5700 17.128,8000 65.117,4900
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
15.449,20 15.989,92 16.549,57 17.128,80 65.117,49
Programa: 1002 - Programa de Desenv. Rural Integrado
Ação: 2021 - Desenvolvimento da Política Agrícola
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 20 - Agricultura Subfunção: 606 - Extensão Rural
Un. Exec. 01.20.21 - Secretaria de Agricultura
1.704.288,9500 1.763.939,0600 1.825.676,9200 1.889.575,6100 7.183.480,5400
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
1.704.288,95 1.763.939,06 1.825.676,92 1.889.575,61 7.183.480,54
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Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
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PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 1002 - Programa de Desenv. Rural Integrado
Ação: 3142 - Aquisição de mudas de árvores frutíferas para cumprimento do disposto na Lei Municipal nº 2827.
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 20 - Agricultura Subfunção: 606 - Extensão Rural
Un. Exec. 01.20.21 - Secretaria de Agricultura
6.240,0000 6.458,4000 6.684,4400 6.918,3900 26.301,2300
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
6.240,00 6.458,40 6.684,44 6.918,39 26.301,23
Programa: 1002 - Programa de Desenv. Rural Integrado
Ação: 4035 - COBERTURA E PADRONIZAÇÃO DAS BARRACAS DA FEIRA MUNICIPAL
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: PADRONIZAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL
Produto: BARRACA PADRONIZADA
Função: 20 - Agricultura Subfunção: 606 - Extensão Rural
Un. Exec. 01.20.21 - Secretaria de Agricultura
30.000,0000 31.050,0000 32.136,7500 33.261,5300 126.448,2800
Meta física relativa a "BARRACA PADRONIZADA" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
30.000,00 31.050,00 32.136,75 33.261,53 126.448,28
Programa: 1003 - Programa de Gestão Pública e Administrativa
Ação: 1015 - Formação do Patrimônio Público
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 01.20.02 - Secretaria de Governo
4.132.136,8000 4.276.761,6000 4.426.448,2600 4.581.374,0000 17.416.720,6600
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
4.132.136,80 4.276.761,60 4.426.448,26 4.581.374,00 17.416.720,66
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Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
29/08/2025
17:30:50
PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 1003 - Programa de Gestão Pública e Administrativa
Ação: 2028 - Desenvolvimento da Gestão Governamental
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 01.20.02 - Secretaria de Governo
9.131.990,1900 9.451.609,8500 9.782.416,1900 10.124.800,7600 38.490.816,9900
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
9.131.990,19 9.451.609,85 9.782.416,19 10.124.800,76 38.490.816,99
Programa: 1003 - Programa de Gestão Pública e Administrativa
Ação: 2029 - Manutenção do Conselho Tutelar
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 14 - Direitos da Cidadania Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Un. Exec. 01.20.15 - Secretaria de Assistência Social
393.224,0000 406.986,8400 421.213,3800 435.955,9000 1.657.380,1200
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
393.224,00 406.986,84 421.213,38 435.955,90 1.657.380,12
Programa: 1003 - Programa de Gestão Pública e Administrativa
Ação: 2030 - Des. da Política Municipal de Defesa do Consumidor
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 14 - Direitos da Cidadania Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Un. Exec. 01.20.02 - Secretaria de Governo
9.984,0000 10.033,4400 10.695,1100 11.069,5000 41.782,0500
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
9.984,00 10.033,44 10.695,11 11.069,50 41.782,05
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Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
29/08/2025
17:30:50
PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 1003 - Programa de Gestão Pública e Administrativa
Ação: 2031 - Des.Política Planej. e Coord. Ações Governamentais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 04 - Administração Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento
Un. Exec. 01.20.06 - Secretaria de Planejamento e Coordenação
1.775.766,0000 1.837.917,8100 1.902.244,9300 1.968.823,5000 7.484.752,2400
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
1.775.766,00 1.837.917,81 1.902.244,93 1.968.823,50 7.484.752,24
Programa: 1003 - Programa de Gestão Pública e Administrativa
Ação: 2043 - Desenvolvimento Política Assistência Social
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Un. Exec. 01.20.15 - Secretaria de Assistência Social
355.543,3000 367.987,3200 380.866,8800 394.197,2200 1.498.594,7200
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
355.543,30 367.987,32 380.866,88 394.197,22 1.498.594,72
Programa: 1003 - Programa de Gestão Pública e Administrativa
Ação: 2057 - Gestão da Administração Pública
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 01.20.07 - Secretaria de Administração
28.409.782,5600 29.404.125,0000 30.433.269,3800 31.498.433,9000 119.745.610,8400
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
28.409.782,56 29.404.125,00 30.433.269,38 31.498.433,90 119.745.610,84
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
29/08/2025
17:30:50
PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 1003 - Programa de Gestão Pública e Administrativa
Ação: 2057 - Gestão da Administração Pública
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 24 - Comunicações Subfunção: 131 - Comunicação Social
Un. Exec. 01.20.25 - Secretaria de Comunicação Social
2.677.885,6000 2.771.611,6000 2.868.618,0000 2.969.019,6300 11.287.134,8300
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
2.677.885,60 2.771.611,60 2.868.618,00 2.969.019,63 11.287.134,83
Programa: 1003 - Programa de Gestão Pública e Administrativa
Ação: 2058 - Gestão da Defesa Civil
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: 182 - Defesa Civil
Un. Exec. 01.20.24 - Secretaria de Defesa Civil
908.484,0000 940.280,9400 973.190,7700 1.007.252,4500 3.829.208,1600
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
908.484,00 940.280,94 973.190,77 1.007.252,45 3.829.208,16
Programa: 1003 - Programa de Gestão Pública e Administrativa
Ação: 2929 - PLANO MUNICIPAL DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Un. Exec. 01.20.15 - Secretaria de Assistência Social
37.440,0000 38.750,4000 40.106,6600 41.510,4000 157.807,4600
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
37.440,00 38.750,40 40.106,66 41.510,40 157.807,46
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
29/08/2025
17:30:50
PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 1003 - Programa de Gestão Pública e Administrativa
Ação: 2929 - PLANO MUNICIPAL DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Un. Exec. 01.20.23 - Secretaria de Esportes
41.440,0000 42.890,4000 45.945,4000 47.553,5000 177.829,3000
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
41.440,00 42.890,40 45.945,40 47.553,50 177.829,30
Programa: 1003 - Programa de Gestão Pública e Administrativa
Ação: 4032 - CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Levar informação à população em relação ao Transtorno do Espectro Autista, a fim de reduzir a discriminação e o preconceito contra os indivíduos que
apresentam o transtorno.
Produto: PESSOAS INFORMADAS
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Un. Exec. 01.20.15 - Secretaria de Assistência Social
60.800,0000 62.928,0000 65.130,4800 67.410,0400 256.268,5200
Meta física relativa a "PESSOAS INFORMADAS" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
60.800,00 62.928,00 65.130,48 67.410,04 256.268,52
Programa: 1003 - Programa de Gestão Pública e Administrativa
Ação: 5742 - Plano Municipal de Medidas Socioeducativas
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Un. Exec. 01.20.08 - Secretaria de Cultura e Economia Criativa
37.440,0000 38.750,4000 40.106,6600 41.510,4000 157.807,4600
Meta física relativa a "A definir" medida em "unid"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
37.440,00 38.750,40 40.106,66 41.510,40 157.807,46
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
29/08/2025
17:30:50
PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 1004 - Programa de Inclusão Digital e Difusão Tecnológica
Ação: 1004 - Des.Gestão Tec. da Infor. e Inclusão Digital
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 19 - Ciência e Tecnologia Subfunção: 573 - Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
Un. Exec. 01.20.19 - Secretaria Esp. de Inovação e Tec da Informação
177.778,4000 184.000,6400 190.440,6600 197.106,0890 749.325,7890
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
177.778,40 184.000,64 190.440,66 197.106,09 749.325,79
Programa: 1005 - Programa de Saneamento Ambiental
Ação: 1006 - Construção e Reforma de Vias Públicas
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana
Un. Exec. 01.20.13 - Secretaria de Serviços Públicos
1.462.759,6000 1.513.956,1800 1.566.944,6500 1.621.787,7100 6.165.448,1400
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
1.462.759,60 1.513.956,18 1.566.944,65 1.621.787,71 6.165.448,14
Programa: 1005 - Programa de Saneamento Ambiental
Ação: 1007 - Obras de Drenagem, Saneamento Urbano e em Sistemas de Água e Esgoto
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 17 - Saneamento Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano
Un. Exec. 01.20.13 - Secretaria de Serviços Públicos
98.606,0000 102.057,2100 105.629,2100 109.326,2300 415.618,6500
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
98.606,00 102.057,21 105.629,21 109.326,23 415.618,65
GeoSIAP - PMBARRA Página 23 de 56
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Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
29/08/2025
17:30:50
PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 1005 - Programa de Saneamento Ambiental
Ação: 1028 - Execução de Obras Ambientais
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 18 - Gestão Ambiental Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental
Un. Exec. 01.20.10 - Secretaria Municipal do Ambiente
249,6000 258,3300 267,3700 276,7300 1.052,0300
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
249,60 258,33 267,37 276,73 1.052,03
Programa: 1005 - Programa de Saneamento Ambiental
Ação: 2024 - Desenvolvimento da Política Ambiental
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 18 - Gestão Ambiental Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental
Un. Exec. 01.20.10 - Secretaria Municipal do Ambiente
2.922.444,8000 3.024.730,3600 3.130.595,9300 3.240.166,7800 12.317.937,8700
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
2.922.444,80 3.024.730,36 3.130.595,93 3.240.166,78 12.317.937,87
Programa: 1005 - Programa de Saneamento Ambiental
Ação: 3220 - Programa Municipal de Coleta Seletiva
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 18 - Gestão Ambiental Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental
Un. Exec. 01.20.10 - Secretaria Municipal do Ambiente
287.200,0000 297.252,0000 307.655,8200 318.423,7700 1.210.531,5900
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
287.200,00 297.252,00 307.655,82 318.423,77 1.210.531,59
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
29/08/2025
17:30:50
PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 1006 - Programa de Gestão Educacional Municipal
Ação: 1100 - CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Un. Exec. 01.20.11 - Secretaria de Educação
12.317.034,4000 12.748.130,6000 13.194.315,1700 13.656.116,2000 51.915.596,3700
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
12.317.034,40 12.748.130,60 13.194.315,17 13.656.116,20 51.915.596,37
Programa: 1006 - Programa de Gestão Educacional Municipal
Ação: 2002 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Un. Exec. 01.20.11 - Secretaria de Educação
2.355.000,0000 2.437.425,0000 2.522.734,8800 2.611.030,6000 9.926.190,4800
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
2.355.000,00 2.437.425,00 2.522.734,88 2.611.030,60 9.926.190,48
Programa: 1006 - Programa de Gestão Educacional Municipal
Ação: 2006 - Programa Salário Educação
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Un. Exec. 01.20.11 - Secretaria de Educação
5.610.717,6300 5.807.092,7500 6.010.341,0000 6.220.702,9400 23.648.854,3200
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
5.610.717,63 5.807.092,75 6.010.341,00 6.220.702,94 23.648.854,32
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
29/08/2025
17:30:50
PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 1006 - Programa de Gestão Educacional Municipal
Ação: 2007 - Gerenciamento do Transporte Escolar - PNATE
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Un. Exec. 01.20.11 - Secretaria de Educação
48.440,3500 50.135,7600 51.890,5100 52.072,1400 202.538,7600
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
48.440,35 50.135,76 51.890,51 52.072,14 202.538,76
Programa: 1006 - Programa de Gestão Educacional Municipal
Ação: 2008 - Desenvolvimento da Educação Especial
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 12 - Educação Subfunção: 367 - Educação Especial
Un. Exec. 01.20.11 - Secretaria de Educação
1.675.322,4000 1.733.958,6800 1.794.647,1000 1.857.459,7400 7.061.387,9200
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
1.675.322,40 1.733.958,68 1.794.647,10 1.857.459,74 7.061.387,92
Programa: 1006 - Programa de Gestão Educacional Municipal
Ação: 2009 - Gestão da Educação Infantil
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 12 - Educação Subfunção: 365 - Educação Infantil
Un. Exec. 01.20.11 - Secretaria de Educação
12.558.735,9400 12.998.291,7000 13.453.232,0000 13.924.095,1200 52.934.354,7600
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
12.558.735,94 12.998.291,70 13.453.232,00 13.924.095,12 52.934.354,76
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
29/08/2025
17:30:50
PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 1006 - Programa de Gestão Educacional Municipal
Ação: 2020 - Desenvolvimento do Ensino Superior
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 12 - Educação Subfunção: 364 - Ensino Superior
Un. Exec. 01.20.11 - Secretaria de Educação
19.968,0000 20.666,8800 21.390,2200 22.138,8800 84.163,9800
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
19.968,00 20.666,88 21.390,22 22.138,88 84.163,98
Programa: 1006 - Programa de Gestão Educacional Municipal
Ação: 2072 - Prog. Administ. e Manutenção do Ens. Fundamental
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Un. Exec. 01.20.11 - Secretaria de Educação
85.181.343,6800 88.162.690,7000 91.248.384,8700 94.442.078,3400 359.034.497,5900
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
85.181.343,68 88.162.690,70 91.248.384,87 94.442.078,34 359.034.497,59
Programa: 1006 - Programa de Gestão Educacional Municipal
Ação: 2141 - GESTÃO DO PLANO DE AÇÕES - FNDE
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Un. Exec. 01.20.11 - Secretaria de Educação
279.720,0000 289.510,2000 299.643,6000 310.131,1300 1.179.004,9300
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
279.720,00 289.510,20 299.643,60 310.131,13 1.179.004,93
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Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
29/08/2025
17:30:50
PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 1006 - Programa de Gestão Educacional Municipal
Ação: 2929 - PLANO MUNICIPAL DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Un. Exec. 01.20.11 - Secretaria de Educação
59.904,0000 62.000,6500 64.170,6600 66.416,6300 252.491,9400
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
59.904,00 62.000,65 64.170,66 66.416,63 252.491,94
Programa: 1006 - Programa de Gestão Educacional Municipal
Ação: 3133 - Aquisição de equipamentos esportivos para utilização em escolas.
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Un. Exec. 01.20.11 - Secretaria de Educação
24.960,0000 25.833,6000 26.737,7800 27.673,6000 105.204,9800
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
24.960,00 25.833,60 26.737,78 27.673,60 105.204,98
Programa: 1006 - Programa de Gestão Educacional Municipal
Ação: 3134 - Aquisição de instrumentos Musicais para fanfarra.
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Un. Exec. 01.20.11 - Secretaria de Educação
24.960,0000 25.833,6000 26.737,7800 27.673,6300 105.205,0100
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
24.960,00 25.833,60 26.737,78 27.673,60 105.204,98
GeoSIAP - PMBARRA Página 28 de 56
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
29/08/2025
17:30:50
PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 1006 - Programa de Gestão Educacional Municipal
Ação: 3149 - Aquisição de filtros para a substituição daqueles utilizados nas Escolas Públicas Municipais.
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Un. Exec. 01.20.11 - Secretaria de Educação
31.200,0000 32.292,0000 33.422,2200 36.226,3500 133.140,5700
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
31.200,00 32.292,00 33.422,22 36.226,35 133.140,57
Programa: 1006 - Programa de Gestão Educacional Municipal
Ação: 3165 - Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Un. Exec. 01.20.11 - Secretaria de Educação
62.400,0000 64.584,0000 66.844,4400 69.184,0000 263.012,4400
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
62.400,00 64.584,00 66.844,44 69.184,00 263.012,44
Programa: 1006 - Programa de Gestão Educacional Municipal
Ação: 3167 - Capacitação e Treinamento na Secretaria de Educação
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Un. Exec. 01.20.11 - Secretaria de Educação
62.400,0000 64.584,0000 66.844,4400 69.184,0000 263.012,4400
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
62.400,00 64.584,00 66.844,44 69.184,00 263.012,44
GeoSIAP - PMBARRA Página 29 de 56
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Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
29/08/2025
17:30:50
PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 1006 - Programa de Gestão Educacional Municipal
Ação: 3168 - Capacitação e Treinamento para formação de intérpretes de LIBRAS
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Un. Exec. 01.20.11 - Secretaria de Educação
62.400,0000 64.584,0000 66.844,4400 69.184,0000 263.012,4400
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
62.400,00 64.584,00 66.844,44 69.184,00 263.012,44
Programa: 1006 - Programa de Gestão Educacional Municipal
Ação: 4001 - COOPERAÇÃO TÉCNICA APAE E PESTALOZZI
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 12 - Educação Subfunção: 365 - Educação Infantil
Un. Exec. 01.20.11 - Secretaria de Educação
249.600,0000 258.336,0000 267.377,7600 276.736,1400 1.052.049,9000
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
249.600,00 258.336,00 267.377,76 276.736,14 1.052.049,90
Programa: 1006 - Programa de Gestão Educacional Municipal
Ação: 4055 - PARTICIPAÇÃO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL NO PROJETO LANÇAMENTO DE FOGUETES NA FAZENDA RIBEIRÃO
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: PARTICIPAÇÃO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL NO PROJETO LANÇAMENTO DE FOGUETES NA FAZENDA RIBEIRÃO
Produto: UNIDADE
Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Un. Exec. 01.20.11 - Secretaria de Educação
20.000,0000 20.700,0000 21.424,0000 22.173,8600 84.297,8600
Meta física relativa a "UNIDADE" medida em "unid"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
20.000,00 20.700,00 21.424,00 22.173,86 84.297,86
GeoSIAP - PMBARRA Página 30 de 56
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Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
29/08/2025
17:30:50
PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 1006 - Programa de Gestão Educacional Municipal
Ação: 5012 - MATERIAL ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Un. Exec. 01.20.11 - Secretaria de Educação
3.100.000,0000 3.208.500,0000 3.320.797,5000 3.437.025,4100 13.066.322,9100
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
3.100.000,00 3.208.500,00 3.320.797,50 3.437.025,41 13.066.322,91
Programa: 1007 - Programa de Gestão Previdenciária
Ação: 4060 - Desenvolvimento da Gestão Previdenciária
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Gestão Previdenciária
Produto: A definir
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 01.20.07 - Secretaria de Administração
4.047.668,0000 4.189.336,3800 4.335.963,1500 4.487.721,8600 17.060.689,3900
Meta física relativa a "A definir" medida em "mês"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
4.047.668,00 4.189.336,38 4.335.963,15 4.487.721,86 17.060.689,39
Programa: 1008 - Prog. Gestão e Valorização do Serv Público Mun.
Ação: 2004 - APERFEIÇOAMENTO DO PESSOAL DOCENTE E DEMAIS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 12 - Educação Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Un. Exec. 01.20.11 - Secretaria de Educação
26.832,0000 27.771,1200 28.743,1000 29.749,1100 113.095,3300
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
26.832,00 27.771,12 28.743,10 29.749,11 113.095,33
GeoSIAP - PMBARRA Página 31 de 56
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Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
29/08/2025
17:30:50
PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 1008 - Prog. Gestão e Valorização do Serv Público Mun.
Ação: 4059 - Gestão da Administração de Recursos Humanos
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Administração de Recursos Humanos
Produto: A definir
Função: 04 - Administração Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos
Un. Exec. 01.20.07 - Secretaria de Administração
14.397.242,6600 14.901.146,1500 15.422.686,2600 15.962.480,2800 60.683.555,3500
Meta física relativa a "A definir" medida em "mês"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
14.397.242,66 14.901.146,15 15.422.686,26 15.962.480,28 60.683.555,35
Programa: 1009 - Programa Municipal de Habitação - PROHAB
Ação: 1009 - Desenv. da Política Habitacional do Município
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 16 - Habitação Subfunção: 482 - Habitação Urbana
Un. Exec. 01.20.22 - Secretaria de Habitação
716.005,2000 741.065,3800 767.002,6700 793.847,7600 3.017.921,0100
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
716.005,20 741.065,38 767.002,67 793.847,76 3.017.921,01
Programa: 1009 - Programa Municipal de Habitação - PROHAB
Ação: 4039 - PROGRAMA AUXILIO MORADIA - LEI Nº14.674/2023
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: AUXILIO ALUGUEL PARA MULHERES VITIMAS DE VIOLENCIA DOMESTICA NOS TERMOS DA LEI 14.674/2023
Produto: AUXILIOS
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Un. Exec. 01.20.22 - Secretaria de Habitação
43.200,0000 44.712,0000 46.276,9200 47.896,6100 182.085,5300
Meta física relativa a "AUXILIOS" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
43.200,00 44.712,00 46.276,92 47.896,61 182.085,53
GeoSIAP - PMBARRA Página 32 de 56
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
29/08/2025
17:30:50
PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 1010 - Programa Cidade do Turismo e Cultura
Ação: 5741 - Gestão da Política de Turismo
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 04 - Administração Subfunção: 695 - Turismo
Un. Exec. 01.20.20 - Secretaria de Turismo
3.126.648,0000 3.236.080,6800 3.349.343,5000 3.466.570,5200 13.178.642,7000
Meta física relativa a "A definir" medida em "unid"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
3.126.648,00 3.236.080,68 3.349.343,50 3.466.570,52 13.178.642,70
Programa: 1010 - Programa Cidade do Turismo e Cultura
Ação: 5743 - Realização da Parada da Diversidade
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 13 - Cultura Subfunção: 392 - Difusão Cultural
Un. Exec. 01.20.08 - Secretaria de Cultura e Economia Criativa
21.216,0000 21.958,5600 22.727,1000 23.522,5500 89.424,2100
Meta física relativa a "A definir" medida em "unid"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
21.216,00 21.958,56 22.727,10 23.522,55 89.424,21
Programa: 1010 - Programa Cidade do Turismo e Cultura
Ação: 5744 - Difusão Cultural
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 13 - Cultura Subfunção: 392 - Difusão Cultural
Un. Exec. 01.20.08 - Secretaria de Cultura e Economia Criativa
87.484,8000 90.546,7600 93.715,9000 96.995,9600 368.743,4200
Meta física relativa a "A definir" medida em "unid"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
87.484,80 90.546,76 93.715,90 96.995,96 368.743,42
GeoSIAP - PMBARRA Página 33 de 56
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
29/08/2025
17:30:50
PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 1010 - Programa Cidade do Turismo e Cultura
Ação: 5746 - Gestão da Política de Cultura e Economia Criativa
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 13 - Cultura Subfunção: 392 - Difusão Cultural
Un. Exec. 01.20.08 - Secretaria de Cultura e Economia Criativa
750.079,2000 776.331,9700 803.503,5900 831.626,2100 3.161.540,9700
Meta física relativa a "A definir" medida em "unid"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
750.079,20 776.331,97 803.503,59 831.626,21 3.161.540,97
Programa: 1011 - Programa de Reforma Urbana Sustentável
Ação: 1005 - Construção, Reforma e Preservação Áreas Urbanas
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 543 - Recuperação de Áreas Degradadas
Un. Exec. 01.20.12 - Secretaria de Obras Públicas
13.473.023,7600 13.944.580,0000 14.432.640,3000 14.937.782,7100 56.788.026,7700
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
13.473.023,76 13.944.580,00 14.432.640,30 14.937.782,71 56.788.026,77
Programa: 1011 - Programa de Reforma Urbana Sustentável
Ação: 1008 - Construção e Reforma de Edificações
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana
Un. Exec. 01.20.12 - Secretaria de Obras Públicas
468.916,4000 485.328,4700 502.315,0000 519.896,0200 1.976.455,8900
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
468.916,40 485.328,47 502.315,00 519.896,02 1.976.455,89
GeoSIAP - PMBARRA Página 34 de 56
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Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
29/08/2025
17:30:50
PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 1011 - Programa de Reforma Urbana Sustentável
Ação: 1085 - RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS MINAS DE ÁGUA POTÁVEL DA CIDADE
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 04 - Administração Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana
Un. Exec. 01.20.16 - Secretaria de Água e Esgoto
37.440,0000 38.750,4000 40.106,7000 45.510,4300 161.807,5300
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
37.440,00 38.750,40 40.106,70 45.510,43 161.807,53
Programa: 1011 - Programa de Reforma Urbana Sustentável
Ação: 1510 - REFORMA E MEHORIAS NA PONTE GETÚLIO VARGAS (METÁLICA)
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana
Un. Exec. 01.20.12 - Secretaria de Obras Públicas
31.200,0000 32.292,0000 33.422,2200 34.592,0000 131.506,2200
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
31.200,00 32.292,00 33.422,22 34.592,00 131.506,22
Programa: 1011 - Programa de Reforma Urbana Sustentável
Ação: 1511 - REFORMA COM MELHORIAS DO VIADUTO FARIA LIMA
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana
Un. Exec. 01.20.12 - Secretaria de Obras Públicas
360.000,0000 372.600,0000 385.641,0000 399.138,4400 1.517.379,4400
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
360.000,00 372.600,00 385.641,00 399.138,44 1.517.379,44
GeoSIAP - PMBARRA Página 35 de 56
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
29/08/2025
17:30:50
PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 1011 - Programa de Reforma Urbana Sustentável
Ação: 2032 - Desenvolvimento da Política de Planejamento Urbano
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 04 - Administração Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana
Un. Exec. 01.20.12 - Secretaria de Obras Públicas
3.820.038,0000 3.953.739,3300 4.092.120,2000 4.235.344,4000 16.101.241,9300
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
3.820.038,00 3.953.739,33 4.092.120,20 4.235.344,40 16.101.241,93
Programa: 1011 - Programa de Reforma Urbana Sustentável
Ação: 2033 - Desenvolvimento da Política de Serviços Urbanos
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 04 - Administração Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Un. Exec. 01.20.13 - Secretaria de Serviços Públicos
46.861.973,5600 48.502.142,6300 50.199.717,6200 51.956.707,7300 197.520.541,5400
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
46.861.973,56 48.502.142,63 50.199.717,62 51.956.707,73 197.520.541,54
Programa: 1011 - Programa de Reforma Urbana Sustentável
Ação: 2034 - Gestão do Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 04 - Administração Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana
Un. Exec. 01.20.16 - Secretaria de Água e Esgoto
13.252.210,6700 13.716.038,0400 14.196.099,3700 14.692.962,8500 55.857.310,9300
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
13.252.210,67 13.716.038,04 14.196.099,37 14.692.962,85 55.857.310,93
GeoSIAP - PMBARRA Página 36 de 56
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
29/08/2025
17:30:50
PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 1011 - Programa de Reforma Urbana Sustentável
Ação: 2035 - Gestão do Sistema de Coleta de Resíduos Sólidos
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 04 - Administração Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Un. Exec. 01.20.13 - Secretaria de Serviços Públicos
4.273.685,6000 4.423.264,6000 4.578.078,7600 4.738.311,6200 18.013.340,5800
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
4.273.685,60 4.423.264,60 4.578.078,76 4.738.311,60 18.013.340,56
Programa: 1011 - Programa de Reforma Urbana Sustentável
Ação: 2933 - Desenvolvimento Política de Serviços Urbanos
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Un. Exec. 01.20.17 - Secretaria do Complexo da Calfórnia
2.819.042,4000 2.917.708,8800 3.019.828,6900 3.170.820,1200 11.927.400,0900
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
2.819.042,40 2.917.708,88 3.019.828,69 3.170.820,12 11.927.400,09
Programa: 1011 - Programa de Reforma Urbana Sustentável
Ação: 3146 - AQUISIÇAO DE BRINQUEDOS PARA PLAYGROUND DA PRAÇA OLIVEIRA FIGUEIREDO
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: AQUISIÇAO DE BRINQUEDOS PARA PLAYGROUND DA PRAÇA OLIVEIRA FIGUEIREDO
Produto: A definir
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana
Un. Exec. 01.20.13 - Secretaria de Serviços Públicos
36.000,0000 37.260,0000 38.564,1000 39.913,8400 151.737,9400
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
36.000,00 37.260,00 38.564,10 39.913,38 151.737,48
GeoSIAP - PMBARRA Página 37 de 56
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Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
29/08/2025
17:30:50
PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 1011 - Programa de Reforma Urbana Sustentável
Ação: 4030 - CONSTRUÇÃO DE RODOVIÁRIA
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: CONSTRUÇAO SE POSSIVEL POR PPP DE UMA NOVA RODOVIÁRIA
Produto: A definir
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana
Un. Exec. 01.20.12 - Secretaria de Obras Públicas
10.000,0000 10.350,0000 10.712,2500 11.087,1700 42.149,4200
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
10.000,00 10.350,00 10.712,25 11.087,17 42.149,42
Programa: 1011 - Programa de Reforma Urbana Sustentável
Ação: 4031 - MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES, REALIZANDO PARCERIA PÚBLICO PRIVADA
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 543 - Recuperação de Áreas Degradadas
Un. Exec. 01.20.12 - Secretaria de Obras Públicas
174.400,0000 180.504,0000 186.821,6400 193.360,3900 735.086,0300
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
174.400,00 180.504,00 186.821,64 193.360,39 735.086,03
Programa: 1012 - Programa Municipal de Transporte e Trânsito
Ação: 1373 - Custeio da Gratuidade de Passagens a Estudantes e Idosos
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 01.20.02 - Secretaria de Governo
60.000,0000 62.100,0000 64.273,5000 66.523,0700 252.896,5700
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
60.000,00 62.100,00 64.273,50 66.523,07 252.896,57
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
29/08/2025
17:30:50
PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 1012 - Programa Municipal de Transporte e Trânsito
Ação: 2988 - Desenv. das Políticas de Transporte e Trânsito
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 26 - Transporte Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário
Un. Exec. 01.20.07 - Secretaria de Administração
407.282,0400 421.536,9100 436.290,7000 451.560,8700 1.716.670,5200
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
407.282,04 421.536,91 436.290,70 451.560,87 1.716.670,52
Programa: 1013 - Programa Gestão Fazendária
Ação: 2036 - Gestão Fazendária
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 04 - Administração Subfunção: 123 - Administração Financeira
Un. Exec. 01.20.09 - Secretaria de Fazenda
9.291.320,2000 9.616.516,4000 9.953.094,4800 10.301.452,7800 39.162.383,8600
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
9.291.320,20 9.616.516,40 9.953.094,48 10.301.452,78 39.162.383,86
Programa: 1013 - Programa Gestão Fazendária
Ação: 8002 - Contribuição para a Formação do PASEP
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 271 - Previdência Básica
Un. Exec. 01.20.09 - Secretaria de Fazenda
1.000.000,0000 1.035.000,0000 1.071.225,0000 1.108.717,8700 4.214.942,8700
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
1.000.000,00 1.035.000,00 1.071.225,00 1.108.717,87 4.214.942,87
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
29/08/2025
17:30:50
PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 1016 - Prog. Def Inter Púb, Cump da Lei e Fort. da Gestão
Ação: 2047 - Gestão da Procuradoria do Município
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 02 - Judiciária Subfunção: 092 - Representação Judicial e Extrajudicial
Un. Exec. 01.20.04 - Procuradoria Geral
5.577.398,4000 5.772.607,3400 7.793.019,9000 8.065.775,6000 27.208.801,2400
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
5.577.398,40 5.772.607,34 7.793.019,90 8.065.775,60 27.208.801,24
Programa: 1016 - Prog. Def Inter Púb, Cump da Lei e Fort. da Gestão
Ação: 2048 - Exercício do Controle Interno da Adm. Pública
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 04 - Administração Subfunção: 124 - Controle Interno
Un. Exec. 01.20.05 - Controladoria Geral
1.127.892,8000 1.167.369,0400 1.208.226,9500 1.250.514,8900 4.754.003,6800
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
1.127.892,80 1.167.369,04 1.208.226,95 1.250.514,89 4.754.003,68
Programa: 1017 - Programa de Ordem e Segurança Pública
Ação: 2011 - Gestão da Guarda Municipal e Atividades de Segurança
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: 181 - Policiamento
Un. Exec. 01.20.18 - Secretaria de Ordem Pública
208.464,8000 215.761,0600 223.312,7000 231.128,6500 878.667,2100
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
208.464,80 215.761,06 223.312,70 231.128,65 878.667,21
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
29/08/2025
17:30:50
PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 1019 - Programa de Difusão da Prática de Esportes
Ação: 2010 - Desenvolvimento das Políticas de Esporte para Inclusão Social
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 27 - Desporto e Lazer Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Un. Exec. 01.20.23 - Secretaria de Esportes
1.333.693,6000 1.380.372,8700 1.428.685,9200 1.478.689,9200 5.621.442,3100
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
1.333.693,60 1.380.372,87 1.428.685,92 1.478.689,92 5.621.442,31
Programa: 1021 - Ordem na Cidade
Ação: 2012 - Manutenção da Secretaria de Ordem Pública
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: 091 - Defesa da Ordem Jurídica
Un. Exec. 01.20.18 - Secretaria de Ordem Pública
1.154.136,0000 1.194.530,7600 1.236.339,3300 1.279.611,2100 4.864.617,3000
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
1.154.136,00 1.194.530,76 1.236.339,33 1.279.611,21 4.864.617,30
Programa: 1022 - Gestão do Sistema de Depósito de Resíduos Sólidos
Ação: 2075 - Consórcio Interm. de Gestão de Res. Sólidos do Vale do Café
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 18 - Gestão Ambiental Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental
Un. Exec. 01.20.10 - Secretaria Municipal do Ambiente
652.214,4000 675.041,9000 698.668,3600 723.121,7500 2.749.046,4100
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
652.214,40 675.041,90 698.668,36 723.121,75 2.749.046,41
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
29/08/2025
17:30:50
PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 1023 - Programa de Inclusão Digital
Ação: 1046 - Manutenção da Secretaria Especial de Inovação e TI
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 19 - Ciência e Tecnologia Subfunção: 126 - Tecnologia da Informação
Un. Exec. 01.20.19 - Secretaria Esp. de Inovação e Tec da Informação
3.668.825,2000 3.797.234,0800 3.930.137,2700 4.067.692,0700 15.463.888,6200
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
3.668.825,20 3.797.234,08 3.930.137,27 4.067.692,07 15.463.888,62
Programa: 1025 - Programa de Proteção dos Animais
Ação: 2025 - Programa de Proteção dos Animais (ABAA)
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 18 - Gestão Ambiental Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental
Un. Exec. 01.20.10 - Secretaria Municipal do Ambiente
838.444,8000 867.790,3600 898.163,0300 929.598,7300 3.533.996,9200
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
838.444,80 867.790,36 898.163,03 929.598,73 3.533.996,92
Programa: 1029 - GESTAO DO ICMS ECOLOGICO - FUNCAM
Ação: 2140 - GESTÃO DO ICMS ECOLÓGICO - FUMCAM
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 18 - Gestão Ambiental Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental
Un. Exec. 01.20.10 - Secretaria Municipal do Ambiente
1.916.928,0000 1.984.020,4800 2.053.461,1900 2.125.332,3300 8.079.742,0000
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
1.916.928,00 1.984.020,48 2.053.461,19 2.125.332,33 8.079.742,00
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
29/08/2025
17:30:50
PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 1999 - Reserva de Contingência
Ação: 8004 - Reserva de Contingência
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 999 - Reserva de Contingência
Un. Exec. 01.20.09 - Secretaria de Fazenda
624.000,0000 645.840,0000 668.444,4000 691.839,9500 2.630.124,3500
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
624.000,00 645.840,00 668.444,40 691.839,95 2.630.124,35
Programa: 2007 - Programa de Gestão Previdenciária
Ação: 2049 - Desenvolvimento da Gestão Previdenciária
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral
Un. Exec. 02.30.01 - Fundo Municipal de Previdencia de Barra do Pirai
3.821.400,0000 3.955.149,0000 4.093.579,2150 4.236.854,4800 16.106.982,6950
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
3.821.400,00 3.955.149,00 4.093.579,21 4.236.854,48 16.106.982,69
Programa: 2007 - Programa de Gestão Previdenciária
Ação: 2107 - Encargos com aposentadorias e pensoes do F. de Previdência
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário
Un. Exec. 02.30.01 - Fundo Municipal de Previdencia de Barra do Pirai
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
GeoSIAP - PMBARRA Página 43 de 56
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
29/08/2025
17:30:50
PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 2999 - Reserva de Contingência
Ação: 9004 - Reserva do RPPS
Tipo: Reserva de contigência
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 09 - Previdência Social Subfunção: 997 - Reserva de Contingência para o RPPS
Un. Exec. 02.30.01 - Fundo Municipal de Previdencia de Barra do Pirai
624.000,0000 645.840,0000 668.444,4000 691.839,9500 2.630.124,3500
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
624.000,00 645.840,00 668.444,40 691.839,95 2.630.124,35
Programa: 3014 - Minimizar os Problemas Sociais
Ação: 1382 - Família Acolhedora
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Acolher as Familias
Produto: Familias
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Un. Exec. 03.30.02 - Fundo Municipal de Assit.Social de Barra Pirai
1,0000 1,0000 1,0000 1,0000 4,0000
Meta física relativa a "Familias" medida em "UN"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
1,00 1,00 1,00 1,00 4,00
Programa: 3014 - Minimizar os Problemas Sociais
Ação: 1530 - MANUTENÇAO DO ORGÃO FMAS
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: MANUTENÇAO DO ORGÃO FMAS
Produto: MANUTENÇAO DO ORGÃO FMAS
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Un. Exec. 03.30.02 - Fundo Municipal de Assit.Social de Barra Pirai
433.500,0000 448.672,5000 464.376,0400 480.629,2000 1.827.177,7400
Meta física relativa a "MANUTENÇAO DO ORGÃO FMAS" medida em "MANUTENÇAO DO ORGÃO FMAS"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
433.500,00 448.672,50 464.376,04 480.629,20 1.827.177,74
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
29/08/2025
17:30:50
PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 3014 - Minimizar os Problemas Sociais
Ação: 1531 - PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
Produto: PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Un. Exec. 03.30.02 - Fundo Municipal de Assit.Social de Barra Pirai
274.275,0000 283.874,6300 293.810,2400 304.093,6000 1.156.053,4700
Meta física relativa a "PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE" medida em "PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
274.275,00 283.874,63 293.810,24 304.093,60 1.156.053,47
Programa: 3014 - Minimizar os Problemas Sociais
Ação: 1532 - PROTEÇAO SOCIAL BÁSICA
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: PROTEÇAO SOCIAL BÁSICA
Produto: PROTEÇAO SOCIAL BÁSICA
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Un. Exec. 03.30.02 - Fundo Municipal de Assit.Social de Barra Pirai
554.000,0000 573.390,0000 593.458,6500 614.229,7000 2.335.078,3500
Meta física relativa a "PROTEÇAO SOCIAL BÁSICA" medida em "PROTEÇAO SOCIAL BÁSICA"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
554.000,00 573.390,00 593.458,65 614.229,70 2.335.078,35
Programa: 3014 - Minimizar os Problemas Sociais
Ação: 1533 - PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
Produto: PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Un. Exec. 03.30.02 - Fundo Municipal de Assit.Social de Barra Pirai
416.000,0000 430.560,0000 445.629,6000 461.226,6400 1.753.416,2400
Meta física relativa a "PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE" medida em "PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
416.000,00 430.560,00 445.629,60 461.226,64 1.753.416,24
GeoSIAP - PMBARRA Página 45 de 56
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Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
29/08/2025
17:30:50
PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 3014 - Minimizar os Problemas Sociais
Ação: 1534 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS CONCEDIDOS
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: BENEFÍCIOS EVENTUAIS CONCEDIDOS
Produto: BENEFÍCIOS EVENTUAIS CONCEDIDOS
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Un. Exec. 03.30.02 - Fundo Municipal de Assit.Social de Barra Pirai
1.588.725,0000 1.644.330,3800 1.701.881,9400 1.761.447,8100 6.696.385,1300
Meta física relativa a "BENEFÍCIOS EVENTUAIS CONCEDIDOS" medida em "BENEFÍCIOS EVENTUAIS CONCEDIDOS"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
1.588.725,00 1.644.330,38 1.701.881,94 1.761.447,81 6.696.385,13
Programa: 3014 - Minimizar os Problemas Sociais
Ação: 1535 - ACESSUAS TRABALHO
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: ACESSUAS TRABALHO
Produto: ACESSUAS TRABALHO
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Un. Exec. 03.30.02 - Fundo Municipal de Assit.Social de Barra Pirai
30.000,0000 31.050,0000 32.136,7500 33.441,5400 126.628,2900
Meta física relativa a "ACESSUAS TRABALHO" medida em "ACESSUAS TRABALHO"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
30.000,00 31.050,00 32.136,75 33.441,54 126.628,29
Programa: 3014 - Minimizar os Problemas Sociais
Ação: 1536 - AEPETI
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: AEPETI
Produto: AEPETI
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Un. Exec. 03.30.02 - Fundo Municipal de Assit.Social de Barra Pirai
6.000,0000 6.210,0000 6.427,3500 6.652,3100 25.289,6600
Meta física relativa a "AEPETI" medida em "AEPETI"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
6.000,00 6.210,00 6.427,35 6.652,31 25.289,66
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
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PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 3014 - Minimizar os Problemas Sociais
Ação: 1537 - AÇÕES GESTÃO DO SUAS
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: AÇÕES GESTÃO DO SUAS
Produto: AÇÕES GESTÃO DO SUAS
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Un. Exec. 03.30.02 - Fundo Municipal de Assit.Social de Barra Pirai
36.200,0000 37.467,0000 38.778,3500 40.135,5900 152.580,9400
Meta física relativa a "AÇÕES GESTÃO DO SUAS" medida em "AÇÕES GESTÃO DO SUAS"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
36.200,00 37.467,00 38.778,35 40.135,59 152.580,94
Programa: 3014 - Minimizar os Problemas Sociais
Ação: 1538 - AÇÕES GESTÃO BOLSA FAMILIA
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: AÇÕES GESTÃO BOLSA FAMILIA
Produto: AÇÕES GESTÃO BOLSA FAMILIA
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Un. Exec. 03.30.02 - Fundo Municipal de Assit.Social de Barra Pirai
167.506,0000 173.368,7100 179.436,6100 185.716,8900 706.028,2100
Meta física relativa a "AÇÕES GESTÃO BOLSA FAMILIA" medida em "AÇÕES GESTÃO BOLSA FAMILIA"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
167.506,00 173.368,71 179.436,61 185.716,89 706.028,21
Programa: 3014 - Minimizar os Problemas Sociais
Ação: 1539 - REMUNERAÇAO DA EQUIPE TÉCNICA PSB
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: REMUNERAÇAO DA EQUIPE TÉCNICA PSB
Produto: REMUNERAÇAO DA EQUIPE TÉCNICA PSB
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Un. Exec. 03.30.02 - Fundo Municipal de Assit.Social de Barra Pirai
834.000,0000 863.190,0000 893.401,6500 924.670,7000 3.515.262,3500
Meta física relativa a "REMUNERAÇAO DA EQUIPE TÉCNICA PSB" medida em "REMUNERAÇAO DA EQUIPE TÉCNICA PSB"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
834.000,00 863.190,00 893.401,65 924.670,70 3.515.262,35
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Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
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PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 3014 - Minimizar os Problemas Sociais
Ação: 1540 - REMUNERAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA PSE
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: REMUNERAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA PSE
Produto: REMUNERAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA PSE
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Un. Exec. 03.30.02 - Fundo Municipal de Assit.Social de Barra Pirai
1.268.000,0000 1.312.380,0000 1.358.313,3000 1.405.854,2600 5.344.547,5600
Meta física relativa a "REMUNERAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA PSE" medida em "REMUNERAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA PSE"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
1.268.000,00 1.312.380,00 1.358.313,30 1.405.854,26 5.344.547,56
Programa: 3014 - Minimizar os Problemas Sociais
Ação: 1541 - REMUNERAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA PBF
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: REMUNERAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA PBF
Produto: REMUNERAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA PBF
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Un. Exec. 03.30.02 - Fundo Municipal de Assit.Social de Barra Pirai
95.500,0000 98.842,5000 102.301,9900 105.882,5500 402.527,0400
Meta física relativa a "REMUNERAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA PBF" medida em "REMUNERAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA PBF"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
95.500,00 98.842,50 102.301,99 105.882,55 402.527,04
Programa: 3014 - Minimizar os Problemas Sociais
Ação: 5750 - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
Produto: à definir
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Un. Exec. 03.30.02 - Fundo Municipal de Assit.Social de Barra Pirai
245.544,7400 254.138,8100 263.033,6700 272.239,8500 1.034.957,0700
Meta física relativa a "à definir" medida em "unid"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
245.544,74 254.138,81 263.033,67 272.239,85 1.034.957,07
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Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
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PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 4014 - Minimizar os Problemas Sociais
Ação: 1512 - Financiamento a Projetos de entidades Governamentais e não Governamentais
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Financiamento a Projetos de entidades Governamentais e não Governamentais
Produto: Financiamento a Projetos de entidades Governamentais e não Governamentais
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Un. Exec. 04.30.03 - Fundo Municipal p/Infancia e Adolescencia
100.000,0000 103.500,0000 107.122,5000 110.871,7900 421.494,2900
Meta física relativa a "Financiamento a Projetos de entidades Governamentais e não Governamentais" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
100.000,00 103.500,00 107.122,50 110.871,79 421.494,29
Programa: 4014 - Minimizar os Problemas Sociais
Ação: 1513 - Capacitação e Profissionalizaçao de Adolescentes
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Adolescentes preparados para mercado de trabalho
Produto: Adolescentes capacitados
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Un. Exec. 04.30.03 - Fundo Municipal p/Infancia e Adolescencia
30.000,0000 31.050,0000 32.136,7500 33.261,5400 126.448,2900
Meta física relativa a "Adolescentes capacitados" medida em "Capacitação e Profissionalizaçao de Adolescentes"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
30.000,00 31.050,00 32.136,75 33.261,54 126.448,29
Programa: 4014 - Minimizar os Problemas Sociais
Ação: 1514 - Prevenção ao uso de substãncias psicoativas
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Prevenção ao uso de substãncias psicoativas
Produto: Prevenção ao uso de substãncias psicoativas
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Un. Exec. 04.30.03 - Fundo Municipal p/Infancia e Adolescencia
8.000,0000 8.280,0000 8.569,8000 8.869,7400 33.719,5400
Meta física relativa a "Prevenção ao uso de substãncias psicoativas" medida em "Prevenção ao uso de substãncias psicoativas"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
8.000,00 8.280,00 8.569,80 8.869,74 33.719,54
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Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
29/08/2025
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PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 4014 - Minimizar os Problemas Sociais
Ação: 1515 - Enfrentamento á Violência contra Crianças e Adolescentes
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Enfrentamento á Violência contra Crianças e Adolescentes
Produto: Enfrentamento á Violência contra Crianças e Adolescentes
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Un. Exec. 04.30.03 - Fundo Municipal p/Infancia e Adolescencia
10.000,0000 10.350,0000 10.712,2500 11.087,1800 42.149,4300
Meta física relativa a "Enfrentamento á Violência contra Crianças e Adolescentes" medida em "Enfrentamento á Violência contra Crianças e
Adolescentes"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
10.000,00 10.350,00 10.712,25 11.087,18 42.149,43
Programa: 4014 - Minimizar os Problemas Sociais
Ação: 1516 - Atenção Integral a Primeira Infância
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Atenção Integral a Primeira Infância
Produto: Atenção Integral a Primeira Infância
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Un. Exec. 04.30.03 - Fundo Municipal p/Infancia e Adolescencia
10.000,0000 10.350,0000 10.712,2500 11.087,1800 42.149,4300
Meta física relativa a "Atenção Integral a Primeira Infância" medida em "Atenção Integral a Primeira Infância"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
10.000,00 10.350,00 10.712,25 11.087,18 42.149,43
Programa: 4014 - Minimizar os Problemas Sociais
Ação: 1517 - Acolhimento Institucional ou Famililar
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Acolhimento Institucional ou Famililar
Produto: Acolhimento Institucional ou Famililar
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Un. Exec. 04.30.03 - Fundo Municipal p/Infancia e Adolescencia
40.000,0000 41.400,0000 42.849,0000 44.348,7100 168.597,7100
Meta física relativa a "Acolhimento Institucional ou Famililar" medida em "Acolhimento Institucional ou Famililar"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
40.000,00 41.400,00 42.849,00 44.348,71 168.597,71
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
29/08/2025
17:30:50
PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 4014 - Minimizar os Problemas Sociais
Ação: 1518 - Medidas Sócio Educativas
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Medidas Sócio Educativas
Produto: Medidas Sócio Educativas
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Un. Exec. 04.30.03 - Fundo Municipal p/Infancia e Adolescencia
10.000,0000 10.350,0000 10.712,2500 11.087,1800 42.149,4300
Meta física relativa a "Medidas Sócio Educativas" medida em "Medidas Sócio Educativas"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
10.000,00 10.350,00 10.712,25 11.087,18 42.149,43
Programa: 4014 - Minimizar os Problemas Sociais
Ação: 1520 - Erradicação do Trabalho Infantil
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Erradicação do Trabalho Infantil
Produto: Erradicação do Trabalho Infantil
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Un. Exec. 04.30.03 - Fundo Municipal p/Infancia e Adolescencia
5.000,0000 5.175,0000 5.356,1300 5.543,5900 21.074,7200
Meta física relativa a "Erradicação do Trabalho Infantil" medida em "Erradicação do Trabalho Infantil"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
5.000,00 5.175,00 5.356,13 5.543,59 21.074,72
Programa: 4014 - Minimizar os Problemas Sociais
Ação: 1521 - Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos e Rede de Seviços
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos e Rede de Seviços
Produto: Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos e Rede de Seviços
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Un. Exec. 04.30.03 - Fundo Municipal p/Infancia e Adolescencia
25.000,0000 25.875,0000 26.780,6300 27.717,9500 105.373,5800
Meta física relativa a "Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos e Rede de Seviços" medida em "Fortalecimento do Sistema de Garantia de
Direitos e Rede de Seviços"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
25.000,00 25.875,00 26.780,63 27.717,95 105.373,58
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Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
29/08/2025
17:30:50
PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 4014 - Minimizar os Problemas Sociais
Ação: 1522 - Situações de Calamidade e Emergência
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Situações de Calamidade e Emergência
Produto: Situações de Calamidade e Emergência
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Un. Exec. 04.30.03 - Fundo Municipal p/Infancia e Adolescencia
5.000,0000 5.175,0000 5.356,1300 5.543,5900 21.074,7200
Meta física relativa a "Situações de Calamidade e Emergência" medida em "Situações de Calamidade e Emergência"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
5.000,00 5.175,00 5.356,13 5.543,59 21.074,72
Programa: 4014 - Minimizar os Problemas Sociais
Ação: 2001 - Remuneração da Equipe SMAS
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Pagamento dos Funcionarios da SMAS
Produto: Folha de Pagamento
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Un. Exec. 03.30.02 - Fundo Municipal de Assit.Social de Barra Pirai
1.563.700,0000 1.618.429,5000 1.675.074,5300 1.733.702,1400 6.590.906,1700
Meta física relativa a "Folha de Pagamento" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
1.563.700,00 1.618.429,50 1.675.074,53 1.733.702,14 6.590.906,17
Programa: 4014 - Minimizar os Problemas Sociais
Ação: 3951 - Programa Jovem Aprendiz
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Un. Exec. 04.30.03 - Fundo Municipal p/Infancia e Adolescencia
25.000,0000 25.875,0000 26.780,6300 27.717,9519 105.373,5819
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
25.000,00 25.875,00 26.780,63 27.717,95 105.373,58
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Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
29/08/2025
17:30:50
PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 5007 - Programa de Gestão Previdenciária
Ação: 2955 - Encargos Sociais Especiais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 01 - Legislativa Subfunção: 031 - Ação Legislativa
Un. Exec. 05.10.01 - CAMARA MUNICIPAL
274.400,0000 284.004,0000 293.944,1400 304.232,1800 1.156.580,3200
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
274.400,00 284.004,00 293.944,14 304.232,18 1.156.580,32
Programa: 5015 - Manutenção da Câmara
Ação: 2952 - Manutenção da Câmara
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 01 - Legislativa Subfunção: 031 - Ação Legislativa
Un. Exec. 05.10.01 - CAMARA MUNICIPAL
11.247.000,8400 11.640.645,9000 12.048.068,5000 12.469.750,9000 47.405.466,1400
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
11.247.000,84 11.640.645,90 12.048.068,50 12.469.750,90 47.405.466,14
Programa: 5015 - Manutenção da Câmara
Ação: 2953 - Subsídio dos Vereadores
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 01 - Legislativa Subfunção: 031 - Ação Legislativa
Un. Exec. 05.10.01 - CAMARA MUNICIPAL
1.700.000,0000 1.759.500,0000 1.821.082,5000 1.884.820,3100 7.165.402,8100
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
1.700.000,00 1.759.500,00 1.821.082,50 1.884.820,31 7.165.402,81
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MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ
Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
29/08/2025
17:30:50
PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 5015 - Manutenção da Câmara
Ação: 2954 - Encargos Sociais
Tipo: Atividade
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: A definir
Produto: A definir
Função: 01 - Legislativa Subfunção: 031 - Ação Legislativa
Un. Exec. 05.10.01 - CAMARA MUNICIPAL
1.400.000,0000 1.449.000,0000 1.499.715,0000 1.552.205,1000 5.900.920,1000
Meta física relativa a "A definir" medida em "%"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
1.400.000,00 1.449.000,00 1.499.715,00 1.552.205,10 5.900.920,10
Programa: 8014 - Minimizar os Problemas Sociais
Ação: 1523 - Fomento a Politica e Conselho Municipal do Idoso
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Fomento a Politica e Conselho Municipal do Idoso
Produto: Fomento a Politica e Conselho Municipal do Idoso
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 241 - Assistência ao Idoso
Un. Exec. 08.30.05 - Fundo Mun. de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
15.000,0000 15.525,0000 16.068,3800 16.630,7700 63.224,1500
Meta física relativa a "Fomento a Politica e Conselho Municipal do Idoso" medida em "Fomento a Politica e Conselho Municipal do Idoso"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
15.000,00 15.525,00 16.068,38 16.630,77 63.224,15
Programa: 8014 - Minimizar os Problemas Sociais
Ação: 1524 - Manutençao do FMDDPI
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Manutençao do FMDDPI
Produto: Manutençao do FMDDPI
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 241 - Assistência ao Idoso
Un. Exec. 08.30.05 - Fundo Mun. de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
25.000,0000 25.875,0000 26.780,6300 27.717,9500 105.373,5800
Meta física relativa a "Manutençao do FMDDPI" medida em "Manutençao do FMDDPI"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
25.000,00 25.875,00 26.780,63 27.717,95 105.373,58
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Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
29/08/2025
17:30:50
PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 8014 - Minimizar os Problemas Sociais
Ação: 1526 - Potencializar Fontes de Recurso do FMDDPI
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Potencializar Fontes de Recurso do FMDDPI
Produto: Potencializar Fontes de Recurso do FMDDPI
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 241 - Assistência ao Idoso
Un. Exec. 08.30.05 - Fundo Mun. de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
8.000,0000 8.280,0000 8.569,8000 8.869,7430 33.719,5430
Meta física relativa a "Potencializar Fontes de Recurso do FMDDPI" medida em "Potencializar Fontes de Recurso do FMDDPI"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
8.000,00 8.280,00 8.569,80 8.869,74 33.719,54
Programa: 8014 - Minimizar os Problemas Sociais
Ação: 1527 - Prevençao a Violência a Pessoa Idosa
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Prevençao a Violência a Pessoa Idosa
Produto: Prevençao a Violência a Pessoa Idosa
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 241 - Assistência ao Idoso
Un. Exec. 08.30.05 - Fundo Mun. de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
18.000,0000 18.630,0000 19.282,0500 19.956,9218 75.868,9718
Meta física relativa a "Prevençao a Violência a Pessoa Idosa" medida em "Prevençao a Violência a Pessoa Idosa"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
18.000,00 18.630,00 19.282,05 19.956,92 75.868,97
Programa: 8014 - Minimizar os Problemas Sociais
Ação: 1528 - Icentivo e Apoio a Projetos ou Serviços Executados
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Icentivo e Apoio a Projetos ou Serviços Executados
Produto: Icentivo e Apoio a Projetos ou Serviços Executados
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 241 - Assistência ao Idoso
Un. Exec. 08.30.05 - Fundo Mun. de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
47.000,0000 48.645,0000 50.347,5700 52.109,7351 198.102,3051
Meta física relativa a "Icentivo e Apoio a Projetos ou Serviços Executados" medida em "Icentivo e Apoio a Projetos ou Serviços Executados"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
47.000,00 48.645,00 50.347,57 52.109,74 198.102,31
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Plano Plurianual
Anexo III
Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais
29/08/2025
17:30:50
PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Programa: 8014 - Minimizar os Problemas Sociais
Ação: 1529 - Fomento ao Dia do Idoso
Tipo: Projeto
Inclusão
Alteração
ü
Finalidade: Fomento ao Dia do Idoso
Produto: Fomento ao Dia do Idoso
Função: 08 - Assistência Social Subfunção: 241 - Assistência ao Idoso
Un. Exec. 08.30.05 - Fundo Mun. de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
5.000,0000 5.175,0000 5.356,1300 5.543,5900 21.074,7200
Meta física relativa a "Fomento ao Dia do Idoso" medida em "Fomento ao Dia do Idoso"
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação do Programa
2026 2027 2028 2029 Total
5.000,00 5.175,00 5.356,13 5.543,59 21.074,72
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Plano Plurianual
Anexo IV
Estrutura de Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras
29/08/2025
17:31:28
PPA - Ciclo de 2026 a 2029
Código Descrição
01 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
01.20 Executivo
01.20.02 Secretaria de Governo
01.20.03 Sec. de Trabalho e Desenvolvimento Econômico
01.20.04 Procuradoria Geral
01.20.05 Controladoria Geral
01.20.06 Secretaria de Planejamento e Coordenação
01.20.07 Secretaria de Administração
01.20.08 Secretaria de Cultura e Economia Criativa
01.20.09 Secretaria de Fazenda
01.20.10 Secretaria Municipal do Ambiente
01.20.11 Secretaria de Educação
01.20.12 Secretaria de Obras Públicas
01.20.13 Secretaria de Serviços Públicos
01.20.14 Secretaria da Mulher
01.20.15 Secretaria de Assistência Social
01.20.16 Secretaria de Água e Esgoto
01.20.17 Secretaria do Complexo da Calfórnia
01.20.18 Secretaria de Ordem Pública
01.20.19 Secretaria Esp. de Inovação e Tec da Informação
01.20.20 Secretaria de Turismo
01.20.21 Secretaria de Agricultura
01.20.22 Secretaria de Habitação
01.20.23 Secretaria de Esportes
01.20.24 Secretaria de Defesa Civil
01.20.25 Secretaria de Comunicação Social
01.30 Fundos Municipais
01.30.01 Fundo de Previdência do Município Barra do Piraí
01.30.02 Fundo Municipal de Assistência Social
01.30.03 Fundo Municipal para Infância e Adolescência
01.30.04 Fundo Municipal de Saúde
02 FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUN. DE BARRA DO PIRAI
02.30 Fundo de Previdencia de Barra Pirai
02.30.01 Fundo Municipal de Previdencia de Barra do Pirai
03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOC. DE BARRA DO PIRAI
03.30 Fundos Municipais
03.30.02 Fundo Municipal de Assit.Social de Barra Pirai
04 FUNDO MUNICIPAL INFAN. E ADOLESC. BARRA DO PIRAI
04.30 Fundos Municipais
04.30.03 Fundo Municipal p/Infancia e Adolescencia
05 CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
05.10 CAMARA MUNICIPAL
05.10.01 CAMARA MUNICIPAL
05.20 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI
05.20.09 Secretaria de Fazenda
06 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI
06.30 Fundo Municipal de Saude
06.30.04 Fundo Municipal de Saude
08 FM DEFESA DIREITOS PESSOA IDOSA BARRA DO PIRAI
08.30 Fundos Municipais
08.30.05 Fundo Mun. de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
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