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materia nº 46/2025

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 46 / 2025
Date 2025-09-02
EmentaEMENTA: INSTITUI A EXPO GOSPEL NO MUNICÍPIO DEBARRA DO PIRAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 201/ 2025.
native_id4924

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-03 Aguardando — Nesta data, remeto o Projeto de Lei nº 201/2025 ao Gabinete da Vereadora Luciana Maciel, conforme solicitação de desarquivamento formulado no Memorando n° 001/2026, ora anexado à fl. 16 do projeto físico.
2026-01-13 Arquivado — —
2026-01-09 Aguardando — —
2026-01-07 Procuradoria - Secretaria — Considerando o disposto no art. 113 do RICMBP, notadamente, no que se refere ao arquivamento de proposições, findo ano legislativo, determino a remessa dos autos ao arquivo. Comunique-se o nobre Vereador Autor da proposição para que, em havendo interesse, solicite ao Presidente o desarquivamento e tramitação do feito, na forma parágrafo único, art. 113 do RICMBP.
2026-01-06 Mesa Procurador — Certifico para os devidos fins que o projeto de lei acima epigrafado permaneceu aguardando tramitação, não tendo sido submetido às etapas regimentais necessárias, não chegando a tramitar antes do encerramento da legislatura. Desta forma, encaminho o presente projeto ao d. Procurador para ciência e prosseguimento do feito.

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Praça Nilo Peçanha, Nº 7 – Centro – Barra do Piraí, RJ – CEP: 27123-020
Telefone: (24) 2447-1248 Ramal 2019
E-mail: lumaciel@barradopirai.rj.leg.br
EMENDA MODIFICATIVA N.º ____/2025
Art. 1º Modifica a redação da Lei Municipal nº 1.946 de 09 de setembro de 
2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:
EMENTA: INSTITUI A EXPO 
GOSPEL NO MUNICÍPIO DE 
BARRA DO PIRAÍ, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, Estado do Rio de Janeiro, 
no uso de suas atribuições legais, aprova e a Prefeita Municipal sanciona a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no Município de Barra do Piraí, a EXPO GOSPEL, 
evento anual de natureza cultural, musical e religiosa voltado à divulgação e 
valorização da cultura cristã evangélica.
Art. 2º A Expo Gospel passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do 
Município, em data a ser definida pelo Poder Executivo.
Art. 3º O evento poderá incluir, entre outras atividades:
I – Apresentações musicais de bandas e cantores gospel;
II – Palestras, seminários e workshops com temas cristãos;
III – Feiras de livros, artesanato e produtos relacionados à cultura evangélica;
IV – Ações sociais em parceria com igrejas e entidades;
V – Espaços para a divulgação do trabalho de igrejas, ministérios, editoras e 
instituições cristãs.
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Art. 4º A organização da Expo Gospel poderá ser realizada pelo Poder 
Executivo Municipal, em parceria com igrejas, organizações da sociedade civil, 
entidades culturais e a iniciativa privada.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Sala Barão do Rio Bonito, 01 de setembro de 2025.
Lu Maciel
Vereadora - Autora
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir, no Município de Barra do 
Piraí, a Expo Gospel, evento anual de caráter cultural, musical e religioso, 
destinado a valorizar e promover a cultura cristã evangélica em suas diversas 
manifestações. A comunidade evangélica local tem demonstrado notável 
crescimento ao longo dos anos, contribuindo significativamente para o 
fortalecimento dos valores morais e espirituais da população, além de 
desempenhar papel relevante no desenvolvimento social do município. Igrejas 
e ministérios evangélicos atuam de forma efetiva em ações solidárias, 
recuperação de dependentes químicos, apoio a famílias em situação de 
vulnerabilidade, promoção da paz e inclusão social.
A criação da Expo Gospel visa oferecer um espaço de integração e expressão 
para igrejas, músicos, escritores, empreendedores e demais representantes do 
segmento evangélico, fomentando a cultura, o empreendedorismo e o diálogo 
interdenominacional. A programação poderá incluir apresentações musicais, 
palestras, debates, exposições temáticas e atividades voltadas para todas as 
idades, sempre com enfoque na valorização da fé, da família, da solidariedade 
e da cidadania.
Além do aspecto cultural e espiritual, a Expo Gospel terá impacto positivo 
direto na economia local, promovendo a geração de empregos temporários, o 
estímulo ao comércio, ao turismo e aos pequenos empreendedores, 
especialmente nas áreas de alimentação, vestuário, artesanato, livrarias e 
produtos temáticos. A movimentação de visitantes e expositores contribuirá 
para aquecer diversos setores econômicos da cidade, consolidando o evento 
como uma importante ferramenta de desenvolvimento local.
Trata-se, portanto, de uma iniciativa que busca reconhecer a importância da 
cultura evangélica na formação do tecido social de Barra do Piraí, além de 
promover eventos que estimulem a convivência pacífica, o respeito à liberdade 
religiosa e a participação ativa da comunidade na construção de uma cidade 
mais justa, desenvolvida e fraterna.

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