santa Do tiaf | Gabinete da
msm | Prefeita
MENSAGEM Nº 064/2025 - GP
Senhor Presidente,
Pela presente, encaminhamos a Vossa Excelência e demais pares, para
análise, discussão e votação, o Projeto de Lei que “FIXA O VENCIMENTO
BASE DO MAGISTÉRIO PARA OS ANOS FINAIS DO ENSINO
FUNDAMENTAL (PROFESSOR |) - 6º AO 9º ANO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei é apresentado tendo em vista a necessidade de ajustar
e adequar o vencimento base do magistério para os anos finais do ensino
fundamental — 6º. Ao 9º. Ano.
Ao longo dos anos a carreira foi profundamente prejudicada quando o poder
aquisitivo foi corroído com a inflação além de ter sofrido redução com lei
municipal que ora se revoga.
O restabelecimento da remuneração com a fixação do piso do vencimento base
justo é reparação que se impõe além de cumprir a regra federal de valorização
do magistério.
Diante de tais considerações o Município com o projeto de lei está fixando o valor
de R$ 3.066,70 (Três Mil, Sessenta e Seis Reais e Setenta Centavos) que
representa o cálculo mediante a carga horária considerando o piso nacional de
2025 e será implantado em folha de pagamento respeitando a situação funcional
de cada servidor no tocante aos acréscimos legais, tempo de efetivo exercício,
triênio dentre outras rubricas inerentes à carreira.
Em anexo seguem os demonstrativos do impacto financeiro detalhado be
como o detalhamento do cálculo do vencimento fixado.
saniapenras | Gabinete da
Desta forma, dada a importância da matéria remetemos o presente projeto de
lei, requerendo que seja a ele conferido o regime de urgência certo de contar
com o apoio desta Casa na sua aprovação a fim de que as providências sejam
imediatamente tomadas no sentido de promover a implantação dos valores em
folha de pagamento na competência de setembro de 2025.
Aproveitamos o ensejo para renovar a Vossa Excelência e demais pares
dessa Casa Legislativa, nossos protestos de apreço e consideração.
Atenciosamente,
Ts a Dag
KATIA CRISTINA MIKI DA SILVA
Prefeita Municipal
Barra do Piraí, 08 de Setembro de 2025.
Exmo. Sr.
RAFAEL SANTOS COUTO
M.D. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
BARRA DO PIRAÍ - RJ
E BARRA DO PIRÁN Gabinete da
Né ORGULHO DE SER BARRENSE Prefeita
CEARA DO PIRATS
PROJETO DE LEI Nº DE DE DE
FIXA O VENCIMENTO BASE DO
MAGISTÉRIO PARA OS ANOS FINAIS
DO ENSINO FUNDAMENTAL
(PROFESSOR 1!) - 6º AO 9º ANO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º- Fica fixado o vencimento base do Magistério no Município de Barra
do Piraí — RJ — Anos Finais do Ensino Fundamental (Professor |) — 6º ao
9º em R$ 3.066,70 (Três Mil, Sessenta e Seis Reais e Setenta Centavos).
Art. 2º - O Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de
Administração e Recursos Humanos providenciará a implantação do
referido valor em Folha de Pagamento considerando a situação funcional
de cada servidor no tocante aos acréscimos legais, tempo de efetivo
exercício, triênio dentre outras rubricas inerentes à carreira.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de
dotação orçamentária própria, suplementando-se, se necessário.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário produzindo seus efeitos a contar de 1º de
Setembro de 2025.
Barra do Piraí, de de 2025.
Katia Cristina Miki da Silva
Prefeita Municipal
annixbotinas | Gabinete da
iso ei | Prefeita
DECLARAÇÃO DE IMPACTO FINANCEIRO ORÇAMENTÁRIO
Atendendo aos dispositivos legais contidos na CRFB/88 da Lei Complementar
nº 101/2000 no que se refere ao encaminhamento de Projeto de Lei pela
Mensagem 064/2025, que fixa o vencimento base do magistério de Barra do Piraí
— RJ — Anos Finais do Ensino Fundamental (Professor |) — 6º. Ao 9º. Ano, declaro
que o projeto tem repercussão orçamentária financeira, está adequado com o
orçamento anual e compatível com o plano plurianual e com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias.
Declaro ainda que o Projeto de Lei ora encaminhado está adequado à Lei
Municipal nº 3552/2021 - Plano Plurianual, Lei 3.905/2024 — Lei Orçamentária
Anual, tudo em conformidade com a Lei nº 101/2000 art. 16 e seguintes.
Declaro, por fim, na competência de ordenador de despesas, que o presente
implicará no impacto financeiro orçamentário compatível com as normas vigentes.
Barra do Piraí, 08 de Setembro de 2025.
A am A
Katia Crisfina Miki da Silva
Prefeita Municipal
4;
”
Oficio da Comissão de Professores do 6º 20 9º ano
DN
Barra do Piraí, 30 de junho de 2025.
Ao grupo de trabalho
Assunto: Processo 13850/2024 ref. “Solicitação de Reajuste Salarial dos Professores Docente 1”
Prezada Secretária,
Pelo presente queremos reiterar nossa solicitação expressa no ofício protocolado em Julho/2024,
compondo o processo em referência, atualizar os cálculos apresentados na ocasião, e propor uma
sugestão para regularização da situação do nosso piso. Nossa proposição considera as dificuldades
financeiras encontradas pela nova gestão municipal, que foi levada a declarar “calamidade financeira”
no município.
É importante observar que a situação do Docente I também é de “calamidade financeira”. Em janeiro
recebemos nossa remuneração tomando por base um piso de R$1.842,31 quando esse piso deveria ser
de R$3.066,70 conforme demonstramos a seguir. Estamos lidando com defasagem desse porte desde
Maio/2023.
Para melhor clareza, organizamos o conteúdo deste ofício em duas partes:
1 - Atualização do cálculo do piso do Docente I
IH — Proposição para pagamento do piso ao Docente I
I-ATUALIZAÇÃO DO CÁLCULO DO PISO DO DOCENTE I
Conforme explicado no nosso ofício de 26/7/2024, a Lei nº 3724 de 22/5/2023, que deliberou sobre o
reajuste salarial dos professores, desrespeitou o Estatuto do Magistério ao atribuir aos professores
Docentes 1 (Segundo Segmento) o piso apurado através de “regra de três” (em função de suas 16
horas semanais), tomando por base o piso nacional que, respeitada a Lei Municipal 415, é aplicável à
Classe B, enquanto o correto para esses professores seria a Classe D.
A Lei Municipal nº 415 de 1991, referente ao Estatuto do Magistério e Plano de Cargos e Salários do
Município de Barra do Piraí foi ignorada em aspectos impactantes ao Docente 1, no cálculo do reajuste
que pretendeu atender a Lei do Piso Nacional através da Lei Municipal 3724/2023. Uma interpretação
equivocada resultou em um reajuste de 0,23% no piso do Docente 1, enquanto para os Docentes II
esse reajuste foi de 68%, pagos a partir de Maio/2023.
Nosso ofício de Julho/2024 apontou que a Lei 415, em seu Capítulo IX da Carreira do Magistério,
Artigo 5º, estabelece que “os cargos do Magistério se classificam de acordo com [...] os níveis de
1
complexidade das atribuições e responsabilidade”. Em grau crescente de complexidade, os cargos
estão classificados de “A” até “E”. À Lei do Piso do Magistério, em seu Art. 2º, ao estabelecer um
valor/ajuste para profissionais “com formação em nível médio *, vincula-se, através da Lei Municipal
415, à “Classe B— Habilitação especifica de 2º Grau”, enquanto os professores do 6º ao 9“ingressam
na carreira na “Classe D — Habilitação específica obtida em Curso Superior de Graduação
correspondente à Licenciatura Plena” A diferença entre os níveis é de 12%, conforme estabelecido
no Parágrafo Único do Art. 3º dessa mesma Lei.
Recorremos a um fragmento do último edital para concurso público no município, o Edital 01/2016,
para demonstrar a aplicação do acréscimo de 12% (Art. 3º, Lei 415/1991) à remuneração do Professor
1, em relação à do Professor HI:
medo
é Curso de Nivel Superior comi
PROFESSOR ! - PORTUGUÊS Licenciatura Plena na área de atuação e í 16h 1.541,72 :
registro no MEC. é
Formação Docente ce Nivel Médio, para * 12%
9 exercicio nos anos iniciais do Ensino
PROFESSOR Il - EDUCAÇÃO INFANTIL | Fundamental e Educação Infantil ou!
E 4º SEGMENTO DO ENSINO Formação Docente de Nível Sugerior, 22,8h 1.378,54
FUNDAMENTAL em Curso de Pedagogia ou Nemal
Superior. Registro no órgão competente *
quand
toro caso. 4
Os professores Docentes I acumulam perdas de poder aquisitivo, como demonstrado no nosso ofício
de Julho/2024. Porém, nele afirmamos que entendemos que o texto legal deve prevalecer. Assim,
atualizamos aqui, o cálculo do piso para Docente 1, já contemplando o nove piso nacional do
magistério, oficializado pela Portaria MEC nº 77, de 29/1/2025, para 0 ano de 2025, de R$4.867,77
para carga de 40h semanais.
Simplificando o cálculo apresentado no nosso ofício de Julho/2024, temos:
Piso Carga Piso Piso
nacional horária 2025 2025
2025 Profit Profil Profl
R$4.867,77.: 40h x 225h = R$2.788,12 X1,:2= R$3.068,70
Assim, aqueles Docentes 1 que recebem apenas o piso, tiveram sua remuneração de Jan/2025
diminuída em R$1.224,39 (3.066,70 — 1.842,31). Para os professores longevos na Rede, a diferença
é ainda maior, pois auferem outros proventos tais como triênios, enquadramentos etc. Entre maio/2023
e dez/2024 a diferença no piso era de quase R$1.000,00.
H- PROPOSIÇÃO DE PAGAMENTO DO PISO AO DOCENTE I
Essa proposição considera:
Y as recorrentes declarações da Ilma. Prefeita Kátia Miki, de valorização da Educação e de seus
profissionais, considerando que os Docentes 1 vêm amargando um “massacre” financeiro
agravado em Maio/2023, fazendo jus a serem vistos como prioridade na correção de injustiças
promovidas pelo antigo gestor.
” a condição de “calamidade financeira” decretada no município no início deste ano, visto que
aguardamos seis meses de gestão para darmos continuidade às nossas reivindicações e estamos
pleiteando somente a reparação dos direitos que nos foram tirados, não sendo solicitado nada
além do piso nacional.
Os Docentes I passariam a receber sua remuneração calculada com base no valor correto do piso
(R$3.066,70), cujo cálculo está acima demonstrado.
Comessa REPARAÇÃO, anova gestão evidencia diferente postura do seu antecessor, respeitando
e valorizando os profissionais da Educação que foram menosprezados pelo mesmo.
Estimamos que essa ação, feita de imediato, possa conter a evasão de professores, que vem
deixando diversas turmas sem aulas, principalmente a partir de 2023.
Representantes da Comissão de Professores do 6º ao 9º ano Barra
do Piraí —- RJ
SALÁRIO ATUAL DOS PROFESSORES DOCENTES |
LEVANTAMENTO DOS NIVEIS ATUAIS DOS PROFESSORES | - 16 HORAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
[Nível] satário | Gratif. PCCVS
PROFESSOR - | EDUCAÇÃO ARTISTICA
7454 ESTELA MARQUES SILVA CARLONE 26/09/2011 2.311,00 462,20 2.773,20
7569 LUCIENE MUNIZ DA ROCHA 01/02/2012 2.311,00 346,65 2.657,65
PROFESSOR - | EDUCAÇAO FISICA
368 VANIA LUCIA DE OLIVEIRA 07/02/1992 2.898,91 1.449,46 144,95 4.493,31
1117 MARCELO FIGUEIRA PINGUELLI 10/09/1991 2.898,91 1.449,46 144,95 4.493,31
1325 LUIZ CLAUDIO CARVALHO DA SILVA 14/03/1991 2.898,91 1.449,46 144,95 4.493,31
1958 PAULO RICARDO GONFINETTI 06/03/1992 2.898,91 1.449,46 144,95 4.493,31
2739 CLAUDIO LUIS TOLEDO FONSECA 12/03/1990 3.246,78 1.785,73 162,34 5.194,85
3263 MARCO AURELIO BOTELHO DOS SANTOS 28/03/2000 2.898,91 1.014,62 144,95 4.058,47
3734 LILIAN OLIVEIRA BARCELOS 04/09/2001 3.246,78 1.136,37 162,34 4.545,49
3735 CINTIA CAMPOS CARRARO 04/09/2001 2.898,91 1.014,62 144,95 4.058,47
6999 FABIANO FERNANDES ALENCAR 2.311,00 462,20 2.773,20
7665 ANTONIO VITORETTI JUNIOR 346,65 2.657,65
7717 NAIARA SOARES DA COSTA BARCELLOS 0 346,65 2.657,65
7719 JEFFERSON VELOSO DA CRUZ 2.588,31 388,25 2.976,56
10706 LUIZ GUSTAVO CUNHA MONTEIRO 1.842,31 92,12 1.934,43
PROFESSOR - | ARTES
9784 DOUGLAS DE SOUSA GROETAERS 03/07/2017 2.063,39 206,34 2.269,73
9841 ELIZA SANTOS DE SOUSA 01/09/2017 2.063,39 206,34 2.269,73
10033 VIVIANE DA COSTA MARTINS SILVA 21/02/2018 2.063,39 103,17 2.166,56
PROFESSOR - | CIÊNCIAS
2571 CESAR CORREA DA SILVA 01/08/1995 3.246,78 1.461,05 162,34 4.870,17
9693 MARCOS VINICIUS DE FREITAS HUDSON 2.063,39 206,34 2.269,73
9817 ELI FELIPE DE MAGALHAES 2.063,39 206,34 2.269,73)
10043 MARIA MAURA BARROS DUQUE 115,55 2.426,55)
10047 DEBORA ILARIO DA SILVA GOMES 115,55 2.426,55)
10049 ARIENE BAZILIO DOS SANTOS 115,55 2.426,55)
10916 FABIANA SANTOS DE HOLLANDA CORDEIRO 06/11/2019 1.842,31 92,12 1.934,43
17/04/2019
10926 JOAO LUIZ LEAO DE OLIVEIRA
11010 ANDINAIDJA FERREIRA DE ARAUJO
11314 ELIZANGELA ROSA DE SA LOURENÇO
PROFESSOR - | EDUCAÇAO FISICA
6484 SANDRO CEZAR MOREIRA
6487 MARCELO DANTAS DE BRITTO
7540 MICHELE JANUARIO SERAFIM
7541 PRISCILLA DE ALMEIDA NOGUEIRA DE SOUZA
7711 KARLA ALVES TREVIZANI
10118 AMANDA MIETHERHOFER LEAL
10119 LUIS GUSTAVO CORREIA DA SILVA
10220 THALLES ALVES MEIRELES
10679 MARIANA LAUREANO TEIXEIRA
11666 RODOLPHO RODRIGUES FREIRE
PROFESSOR - | GEOGRAFIA
2666 JUAREZ COSTA CORREA
6226 THEOMARCIO FONSECA DE FREITAS
6421 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LOPES
7816 RONALDO ELIH TONIDANDEL DA SILVA
10042 FABIO MOREIRA QUINTAO
PROFESSOR - | HISTORIA
2502 ROBSON DE ARAUJO
6319 MARCELO SOARES BARBOSA
6480 CINIRA COELHO SILVA
7662 ALINE OLIVEIRA TEIXEIRA
8552 RAFAEL SILVA BARBOSA
8615 RAMIRO ESTEVES DE OLIVEIRA BRINCO
8682 ROOSEVELT BRUNO DE SOUZA CHRISOSTIMO
10269 GABRIEL MOREIRA MEDEIROS LAUREANO
10288 CAROLINE COSTA PIMENTEL BARBOSA
10755 MARLUCE REIS MAGNO
PROFESSOR - | INGLES
6418 CARLOS JOSE GONCALVES DA SILVA
6528 ELAINE MACHADO SAMPAIO
9822 LUCAS FERREIRA RODRIGUES DA SILVA
10031 KENNEDY ANDRADE SILVA
10753 MARIA LETICIA DE CARVALHO MORAES BAYLÃO
PROFESSOR - | MATEMATICA
18/11/2019
02/03/2020
03/05/2021
31/10/2007
31/10/2007
01/02/2012
06/02/2012
16/04/2012
28/02/2018
02/03/2018
28/02/2018
04/04/2019
29/11/2021
10/04/1996
10/08/2005
14/05/2007
06/06/2012
22/02/2018
06/03/1995
18/05/2006
31/10/2007
13/03/2012
15/07/2013
28/08/2013
17/09/2013
11/04/2018
25/04/2018
03/07/2019
11/05/2007
29/02/2008
01/08/2017
21/02/2018
03/07/2019
2.063,39
1.842,31
1.842,31
2.898,91
2.898,91
2.063,39
2.063,39
2.063,39
1.842,31
1.842,31
2.346,78
2.588,31
2.898,91
2.063,39
3.246,78
2.588,31
2.588,31
2.063,39
2.063,39
2.898,91
2.898,91
2.063,39
2.063,39
1.842,31
=
=
103,17
92,12
0,00
724,73
724,73
346,65
346,65
346,65
103,17
103,17
103,17
92,12
0,00
.056,05
776,49
724,73
346,65
103,17
461,05
647,08
647,08
346,65
346,65
346,65
346,65
103,17
115,55
103,17
724,73
724,73
206,34
103,17
92,12
117,34
162,34
2.166,56
1.934,43)
1.842,31
3.623,64]
3.623,64
2.657,65
2.657,65
2.657,65
2.166,56
2.166,56
2.166,56
1.934,43
1.842,31
3.520,17
3.364,80
3.623,64
2.657,65
2.166,56
4.870,17
3.235,39
3.235,39
2.657,65)
2.657,65)
2.657,65
2.657,65
2.166,56
2.426,55
2.166,56
3.623,64
3.623,64
2.269,73
2.166,56
1.934,43
2638 MARCOS DA SILVA RIBEIRO
6362 MONICA APARECIDA DA SILVA
9692 JULIO DE SOUZA COUTINHO
9695 JOSE CARLOS RESENDE MAGALHAES
9739 ROBERTO CARLOS FONSECA DA SILVEIRA
9780 MARIO LUIZ RODRIGUES DE LIMA JUNIOR
9815 LUCAS ISRAEL BARBIERE DA SILVA
10016 JANETE RIBEIRO DE CARVALHO
10017 MARCELA DA SILVA CAETANO RODRIGUES
10020 JORGE HENRIQUE DE SOUZA
10296 PRISCILA TEIXEIRA ESTEVAO
10716 CARLOS ALBERTO MACHADO
10760 DANIANE APARECIDA DA SILVA CAMPBELL
11559 JOAO PAULO BITTENCOURT DA SILVEIRA DUARTE
11585 MARCILEIA MARIA DA SILVA
PROFESSOR - | PORTUGUES
3308 MARIANGELA DE MOURA CARRUPT
3425 VILMA NOGUEIRA TAVARES
6363 LUZIA DE OLIVEIRA
7204 ANDREIA BRAGA DO NASCIMENTO SANTOS
7850 TATIANA FERNANDES SANTIAGO
7971 WILLIAM TEIXEIRA ALVES
8402 ALINE CUNHA DE MORAES CONFORT
8433 FLAVIA NEVES DE MATOS
9674 SARAN VASQUE DE OLIVEIRA
9781 JANE CARLA BELCHIOR DOS REIS DE MEDEIROS
10023 DANIELA MARA BAPTISTA DA SILVA
10024 ANA LUCIA DE SOUZA
10026 MARIANNA GUIMARAES ALVES
10027 RODRIGO AUGUSTO BARBOSA
10251 ROBERTA DA SILVA DAMASCENO DA LUZ SILVA
10761 RENATA MARIA SEBASTIÃO CUNHA
10976 CINTHIA DOMINGOS LACERDA
11714 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA SILVA
11731 CAMILA ALVES CORREA
20/03/1996 2.898,91
02/08/2006 2.588,31
24/04/2017 2.063,39
19/04/2017 2.311,00
16/05/2017 2.063,39
03/07/2017 2.063,39
10/07/2017
22/02/2018
23/02/2018
22/02/2018
02/05/2018
2.063,39
2.063,39
2.063,39
2.063,39
1.842,31
1.842,31
12/07/2021 1.842,31
02/08/2021 1.842,31
29/03/2000 2.898,91
2.898,91
2.898,91
2.311,00
o
2.063,39
2.063,39
1.842,31
1.842,31
1.842,31
1.842,31
04/01/2022
213.405,20
1.304,51
647,08
206,34
231,10
206,34
206,34
206,34
103,17
115,55
103,17
103,17
92,12
92,12
0,00
0,00
1.014,62
.014,62
724,73
462,20
-
37.841,98
144,95
144,95 4.058,47
144,95 4.058,47)
1.842,31
2.071,20 253.318,39
PROPOSTA - AJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DOCENTES |
LEVANTAMENTO DOS NIVEIS ATUAIIZADOS DOS PROFESSORES | - 16 HORAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
LoNível | salário | Gratif. PCCVS
PROFESSOR - | EDUCAÇÃO ARTISTICA
7454 ESTELA MARQUES SILVA CARLONE 26/09/2011 3.846,87 769,37 4.616,24
7569 LUCIENE MUNIZ DA ROCHA 01/02/2012 3.846,87 577,03 4.423,90
PROFESSOR - | EDUCAÇAO FISICA
368 VANIA LUCIA DE OLIVEIRA 07/02/1992 4.825,51 2.412,76 241,28 7.479,54
1117 MARCELO FIGUEIRA PINGUELLI 10/09/1991 4.825,51 2.412,76 241,28 7.479,54
1325 LUIZ CLAUDIO CARVALHO DA SILVA 14/03/1991 4.825,51 2.412,76 241,28 7.479,54
1958 PAULO RICARDO GONFINETTI 06/03/1992 4.825,51 2.412,76 241,28 7.479,54
2739 CLAUDIO LUIS TOLEDO FONSECA 12/03/1990 5.404,57 2.972,51 270,23 8.647,31
3263 MARCO AURELIO BOTELHO DOS SANTOS 28/03/2000 482551 1.688,93 241,28 6.755,71
3734 LILIAN OLIVEIRA BARCELOS 04/09/2001 5.404,57 1.891,60 270,23 7.566,40
3735 CINTIA CAMPOS CARRARO 04/09/2001 4.825,51 1.688,93 241,28 6.755,71
6999 FABIANO FERNANDES ALENCAR 16/04/2010 3.846,87 769,37 4.616,24
7665 ANTONIO VITORETTI JUNIOR 20/03/2012 3.846,87 577,03 4.423,90
7717 NAIARA SOARES DA COSTA BARCELLOS 18/04/2012 3.846,87 577,03 4.423,90
7719 JEFFERSON VELOSO DA CRUZ 19/04/2012 4.308,49 646,27 4.954,76
10706 LUIZ GUSTAVO CUNHA MONTEIRO 17/04/2019 3.066,70 153,34 3.220,04
PROFESSOR - | ARTES
9784 DOUGLAS DE SOUSA GROETAERS 03/07/2017 3.434,70 343,47 3.778,17
9841 ELIZA SANTOS DE SOUSA 01/09/2017 3.434,70 343,47 3.778,17
10033 VIVIANE DA COSTA MARTINS SILVA 21/02/2018 3.434,70 171,74 3.606,44
PROFESSOR - | CIÊNCIAS
2571 CESAR CORREA DA SILVA 01/08/1995 5.404,57 2.432,06 270,23 8.106,86
9693 MARCOS VINICIUS DE FREITAS HUDSON 19/04/2017 343470 343,47 3.778,17
9817 ELI FELIPE DE MAGALHAES 01/08/2017 343470 343,47 3.778,17
10043 MARIA MAURA BARROS DUQUE 22/02/2018 3.846,87 192,34 4.039,21
10047 DEBORA ILARIO DA SILVA GOMES 22/02/2018 3.846,87 192,34 4.039,21
10049 ARIENE BAZILIO DOS SANTOS 22/02/2018 3.846,87 192,34 4.039,21
10916 FABIANA SANTOS DE HOLLANDA CORDEIRO 06/11/2019 3.066,70 153,34 3.220,04
10926 JOAO LUIZ LEAO DE OLIVEIRA 18/11/2019 3.434,70 171,74 3.606,44
11010 ANDINAIDJA FERREIRA DE ARAUJO 02/03/2020 3.066,70 153,34 3.220,04
11314 ELIZANGELA ROSA DE SA LOURENÇO 03/05/2021 3.066,70 0,00 3.066,70
PROFESSOR - | EDUCAÇAO FISICA
6484 SANDRO CEZAR MOREIRA 31/10/2007 NENE 4.825,51 1.206,38 6.031,89
6487 MARCELO DANTAS DE BRITTO
7540 MICHELE JANUARIO SERAFIM
7541 PRISCILLA DE ALMEIDA NOGUEIRA DE SOUZA
7711 KARLA ALVES TREVIZANI
10118 AMANDA MIETHERHOFER LEAL
10119 LUIS GUSTAVO CORREIA DA SILVA
10220 THALLES ALVES MEIRELES
10679 MARIANA LAUREANO TEIXEIRA
11666 RODOLPHO RODRIGUES FREIRE
PROFESSOR - | GEOGRAFIA
2666 JUAREZ COSTA CORREA
6226 THEOMARCIO FONSECA DE FREITAS
6421 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LOPES
7816 RONALDO ELIH TONIDANDEL DA SILVA
10042 FABIO MOREIRA QUINTAO
PROFESSOR - | HISTORIA
2502 ROBSON DE ARAUJO
6319 MARCELO SOARES BARBOSA
6480 CINIRA COELHO SILVA
7662 ALINE OLIVEIRA TEIXEIRA
8552 RAFAEL SILVA BARBOSA
8615 RAMIRO ESTEVES DE OLIVEIRA BRINCO
8682 ROOSEVELT BRUNO DE SOUZA CHRISOSTIMO
10269 GABRIEL MOREIRA MEDEIROS LAUREANO
10288 CAROLINE COSTA PIMENTEL BARBOSA
10755 MARLUCE REIS MAGNO
PROFESSOR - | INGLES
6418 CARLOS JOSE GONCALVES DA SILVA
6528 ELAINE MACHADO SAMPAIO
9822 LUCAS FERREIRA RODRIGUES DA SILVA
10031 KENNEDY ANDRADE SILVA
10753 MARIA LETICIA DE CARVALHO MORAES BAYLÃO
PROFESSOR - | MATEMATICA
2638 MARCOS DA SILVA RIBEIRO
6362 MONICA APARECIDA DA SILVA
9692 JULIO DE SOUZA COUTINHO
9695 JOSE CARLOS RESENDE MAGALHAES
9739 ROBERTO CARLOS FONSECA DA SILVEIRA
31/10/2007
01/02/2012
06/02/2012
16/04/2012
28/02/2018
02/03/2018
28/02/2018
04/04/2019
29/11/2021
10/04/1996
10/08/2005
14/05/2007
06/06/2012
22/02/2018
06/03/1995
18/05/2006
31/10/2007
13/03/2012
15/07/2013
28/08/2013
17/09/2013
11/04/2018
25/04/2018
03/07/2019
11/05/2007
29/02/2008
01/08/2017
21/02/2018
03/07/2019
20/03/1996
02/08/2006
24/04/2017
19/04/2017
16/05/2017
4.825,51
3.846,87
3.846,87
3.846,87
3.434,70
3.434,70
3.434,70
3.066,70
3.066,70
5.404,57
4.308,49
4.825,51
3.846,87
3.434,70
5.404,57
4.308,49
4.308,49
3.846,87
3.846,87
3.846,87
3.846,87
3.434,70
3.846,87
3.434,70
4.825,51
4.825,51
3.434,70
3.434,70
3.066,70
4.825,51
4.308,49
3.434,70
3.846,87
3.434,70
1.206,38
577,03
577,03
577,03
171,74
171,74
171,74
153,34
0,00
2.432,06
1.292,55
1.206,38
577,03
171,74
2.432,06
1.077,12
1.077,12
577,03
577,03
577,03
577,03
171,74
192,34
171,74
1.206,38
1.206,38
343,47
171,74
153,34
2.171,48
1.077,12
343,47
384,69
343,47
270,23
270,23
241,28
6.031,89
4.423,90
3.066,70
8.106,86
5.601,04
6.031,89
4.423,90
3.606,44
8.106,86
5.385,61
5.385,61
4.423,90)
4.423,90)
4.423,90)
4.423,90
3.606,44
4.039,21
7.238,27
5.385,61
3.778,17
4.231,56
3.778,17
9780 MARIO LUIZ RODRIGUES DE LIMA JUNIOR
9815 LUCAS ISRAEL BARBIERE DA SILVA
10016 JANETE RIBEIRO DE CARVALHO
10017 MARCELA DA SILVA CAETANO RODRIGUES
10020 JORGE HENRIQUE DE SOUZA
10296 PRISCILA TEIXEIRA ESTEVAO
10716 CARLOS ALBERTO MACHADO
10760 DANIANE APARECIDA DA SILVA CAMPBELL
11559 JOAO PAULO BITTENCOURT DA SILVEIRA DUARTE
11585 MARCILEIA MARIA DA SILVA
PROFESSOR - | PORTUGUES
3308 MARIANGELA DE MOURA CARRUPT
3425 VILMA NOGUEIRA TAVARES
6363 LUZIA DE OLIVEIRA
7204 ANDREIA BRAGA DO NASCIMENTO SANTOS
7850 TATIANA FERNANDES SANTIAGO
7971 WILLIAM TEIXEIRA ALVES
8402 ALINE CUNHA DE MORAES CONFORT
8433 FLAVIA NEVES DE MATOS
9674 SARAN VASQUE DE OLIVEIRA
9781 JANE CARLA BELCHIOR DOS REIS DE MEDEIROS
10023 DANIELA MARA BAPTISTA DA SILVA
10024 ANA LUCIA DE SOUZA
10026 MARIANNA GUIMARAES ALVES
10027 RODRIGO AUGUSTO BARBOSA
10251 ROBERTA DA SILVA DAMASCENO DA LUZ SILVA
10761 RENATA MARIA SEBASTIÃO CUNHA
10976 CINTHIA DOMINGOS LACERDA
11714 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA SILVA
11731 CAMILA ALVES CORREA
03/07/2017
10/07/2017
22/02/2018
23/02/2018
22/02/2018
02/05/2018
08/05/2019
10/07/2019
12/07/2021
02/08/2021
29/03/2000
28/04/2000
02/08/2006
10/01/2011
18/06/2012
27/08/2012
20/06/2013
26/06/2013
06/04/2017
03/07/2017
28/02/2018
21/02/2018
21/02/2018
21/02/2018
26/03/2018
10/07/2019
30/01/2020
24/01/2022
04/01/2022
3.434,70
3.434,70
3.434,70
3.846,87
3.434,70
3.434,70
3.066,70
3.066,70
3.066,70
3.066,70
4.825,51
4.825,51
4.825,51
3.846,87
3.846,87
4.308,49
3.846,87
3.846,87
3.846,87
3.434,70
3.434,70
3.434,70
3.846,87
3.434,70
3.434,70
3.066,70
3.066,70
3.066,70
3.066,70
ai
577,03
384,69
343,47
171,74
171,74
192,34
171,74
171,74
153,34
153,34
0,00
0,00
356.730,89 63.665,68
3.522,62
Secretaria Municipal de
Planejamento Econômico,
Contabilidade e Coordenação
AJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DOCENTES | - 2025
BASE DO IMPACTO
R$ 2.773,20 E R$ 4.616,24 N R$ 1.843,04
R$ 2.657,65 R$ 4.423,90 R$ 1.766,25
R$ 4.493,31
R$ 4.493,31
R$ 4.493,31
R$ 4.493,31
R$ 5.194,85
R$ 4.058,47
R$ 4.545,49
R$ 4.058,47
R$ 2.773,20
R$ 2.657,65
R$ 2.657,65 R$ 4.423,90
R$ 2.976,56 4.954,76
R$ 1.934,43 3.220,04
EREFE
BARRA DO PIRÁIS
ORGULHO DE SER BARRENSE
7.479,54
R$ 7.479,54
R$ 7.479,54
R$ 7.479,54
R$ 8.647,31
R$ 6.755,71
R$ 7.566,40
R$ 6.755,71
R$ 4.616,24
R$ 4.423,90
2.986,23
R$ 2.986,23
R$ 2.986,23
R$ 2.986,23
R$ 3.452,46
R$ 2.697,24
R$ 3.020,91
R$ 2.697,24
R$ 1.843,04
R$ 1.766,25
R$ 1.766,25
1.978,20
1.285,61
R$ 2.269,73
R$ 2.269,73
R$ 2.166,56
R$ 4.870,17 8.106,86 3.236,69
R$ 2.269,73 R$ 3.778,17 R$ 1.508,44
R$ 2.269,73 R$ 3.778,17 R$ 1.508,44
R$ 2.426,55 R$ 4.039,21 R$ 1.612,66
R$ 2.426,55 R$ 4.039,21 R$ 1.612,66
R$ 2.426,55 R$ 4.039,21 R$ 1.612,66
R$ 1.934,43 R$ 3.220,04 R$ 1.285,61
R$ 2.166,56 R$ 3.606,44 R$ 1.439,88
R$ 1.934,43 R$ 3.220,04 R$ 1.285,61
R$ 1.842,31 3.066,70 1.224,39
R$ 3.623,64
R$ 3.623,64
R$ 2.657,65
R$ 2.657,65
R$ 2.657,65
R$ 2.166,56
R$ 2.166,56
6.031,89
6.031,89
4.423,90
4.423,90
4.423,90
3.606,44
3.606,44
2.408,25
R$ 2.408,25
R$ 1.766,25
R$ 1.766,25
R$ 1.766,25
R$ 1.439,88
R$ 1.439,88
R$
R$
R$
2.166,56
1.934,43
1.842,31
3.606,44
3.220,04
3.066,70
R$ 1.439,88
1.285,61
1.224,39
PREFEITURA
BARRA DO PIRAS
Secretaria Municipal de
Planejamento Econômico,
Contabilidade e Coordenação
AJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DOCENTES | - 2025
)
BASE DO IMPACTO
R$ 3.520,17 R$ 4.586,69
R$ 3.364,80 R$ 2.236,24
R$ 3.623,64 R$ 2.408,25
R$ 2.657,65 R$ 1.766,25
R$ 2.166,56 ú R$ 1.439,88
AT
R$ 4.870,17 7 R$ 3.236,69
R$ 3.235,39 R$ 5.385,61 R$ 2.150,22
R$ 3.235,39 R$ 5.385,61 R$ 2.150,22
R$ 2.657,65 R$ 4.423,90 R$ 1.766,25
R$ 2.657,65 R$ 4.423,90 R$ 1.766,25
R$ 2.657,65 R$ 4.423,90 R$ 1.766,25
R$ 2.657,65 R$ 4.423,90 R$ 1.766,25
R$ 2.166,56 R$ 3.606,44 R$ 1.439,88
R$ 2.426,55 R$ 4.039,21 R$ 1.612,66
R$ 2.166,56 R$ 3.606,44 R$ 1.439,88
R$ 3.623,64 6.031,89 R$ 2.408,25
R$ 3.623,64 R$ 6.031,89 R$ 2.408,25
R$ 2.269,73 R$ 3.778,17 R$ 1.508,44
R$ 2.166,56 R$ 3.606,44 R$ 1.439,88
R$ 1.934,43 R$ 3.220,04 R$ 1.285,61
R$ 4.348,37 R$ 7.238,27 R$ 2.889,90
R$ 3.235,39 R$ 5.385,61 R$ 2.150,22
R$ 2.269,73 R$ 3.778,17 R$ 1.508,44
R$ 2.542,10 R$ 4.231,56 R$ 1.689,46
R$ 2.269,73 R$ 3.778,17 R$ 1.508,44
R$ 2.269,73 R$ 3.778,17 R$ 1.508,44
R$ 2.269,73 R$ 3.778,17 R$ 1.508,44
R$ 2.166,56 R$ 3.606,44 R$ 1.439,88
R$ 2.426,55 R$ 4.039,21 R$ 1.612,66
R$ 2.166,56 R$ 3.606,44 R$ 1.439,88
R$ 2.166,56 R$ 3.606,44 R$ 1.439,88
R$ 1.934,43 R$ 3.220,04 R$ 1.285,61
R$ 1.934,43 R$ 3.220,04 R$ 1.285,61
R$ 1.842,31 R$ 3.066,70 R$ 1.224,39
R$ 1.842,31 R$ 3.066,70 R$ 1.224,39
|
R$ 4.058,47 R$ 6.755,71 R$ 2.697,24
R$ 4.058,47 R$ 6.755,71 R$ 2.697,24
R$ 3.623,64 R$ 6.031,89 R$ 2.408,25
R$ 2.773,20 R$ 4.616,24 R$ 1.843,04
R$ 2.657,65 R$ 4.423,90 R$ 1.766,25
encreruna My Secretaria Municipal de
BARRADOPIRÁIS | Planejamento Econômico,
CUM NS o som anne Contabilidade e Coordenação
AJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DOCENTES | - 2025
BASE DO IMPACTO
== ==
2.976,56 4.954,76 1.978,20
de 2.657,65 4.423,90 = 1.766,25
R$ 2.657,65 R$ 4.423,90 R$ 1.766,25
R$ 2.542,10 R$ 4.231,56 R$ 1.689,46
R$ 2.269,73 R$ 3.778,17 R$ 1.508,44
R$ 2.166,56 R$ 3.606,44 R$ 1.439,88
R$ 2.166,56 R$ 3.606,44 R$ 1.439,88
R$ 2.426,55 R$ 4.039,21 R$ 1.612,66
R$ 2.166,56 R$ 3.606,44 R$ 1.439,88
R$ 2.166,56 R$ 3.606,44 R$ 1.439,88
R$ 1.934,43 R$ 3.220,04 R$ 1.285,61
R$ 1.934,43 R$ 3.220,04 [S 1.285,61
1.842,31 3.066,70 R$ 1.224,39
1.842,31 R$ 3.066,70 1.224,39
Observação:
As informações para o Estudo de Impacto foram fornecidas pela Secretaria de
Educação.
O Estudo do Impacto teve como base: Salário + Triênio + Gratificação PCCVS.
Resumo Geral
Diferença de Salário R$ 170.600,83
Diferença de Triênio R$ 25.823,70
Diferença de Gratificação [1 1.451,42
Secretaria Municipal de
Planejamento Econômico,
Contabilidade e Coordenação
PREFENURA Ma
BARRA DO PIRAIN
GRAGULHO DE SER BARGENSE
E e 1.285,61
MM E 1.224,39
om JR 1.508,44
1.439,88
3 fas rasos]
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Lot ÁS 3.452,06 |
Total 92
Professores
enEEcUTURA Secretaria Municipal de t2m8/2025
BARRA DO PIRÃ! Planejamento Econômico,
Contabilidade e Coordenação
RA 5, REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES, DOCENTE IS A U]
Mês de Referência: 9
Cargo: PROFESSOR! - NIVEL D3
Número: 9
Salário
FUNDO/INSS patronal (mês)
Férias 1/3
13º salário (ano)
FUNDOY INSS 13º salário
Senhor Prefeito:
Declaro, em atenção ao Artigo 16, Incisos | e 1), da Lel 101 - Lei de Responsabilidade Fiscal, que a despesa tem por finalidade calcular o Impacto
orçamentário e financeiro para a REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DOCENTE | sendo que a requerida despesa ocorrerá pela
dotação de pessoal civil, estando em harmonia com o Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos vigentes.
Despesa Total até 2027: R$ 435.008,51
R$ 401.802.952.50
R$ 15.536,02
RGF 1º QUADRIMESTRE/2025 R$ 401,802.952,50
|. * Quanto | Mensal CT. 20250. | < 72026 TT]
PROFESSOR | - NIVEL D3 Es 15.536,02 | R$ 62.144,07 | R$ 248.576,29 | R$
RCL Acumulada (12 meses) R$ 401.802.952,50.
Gastos com Pessoal Acumulado (12 meses) R$ 150.148.240,66
(%) Percentual Comprometido 37,39
Acréscimo com a nova Proposta R$ 15.536,02
(5%) Percentual do Acréscimo) =” “7. 0,004 E,
Percentual Comprometido Atualizado 37,39
enzreituna Secretaria Municipal de tzjizozs
BARRA DO PIRÃ! Planejamento Econômico,
creia de Contabilidade e Coordenação
40.0, REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DOCENTE!
Mês de Referência: 9
Cargo: PROFESSOR! - NIVEL D3
Número: 6
Descrição notam | ms | Asian
13º salário (ano)
FUNDOY INSS 13º salário
Senhor Prefeito:
Declaro, em atenção ao Artigo 16, Incisos te 1, da Lei 10 — Lei de Responsabilidade Fiscal, que a despesa tem por finalidade calcular o impacto
orçamentário e financeiro para a REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DOCENTE 1 sendo que a requerida despesa ocorrerá pela
dotação de pessoal civil, estando em harmonia com o Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos vigentes.
Base de cálculo (RCL) R$ 401.802.952,50 Do 48:
E am
Impacto anterior (2%)!
Impacto da admissão (%)
RGF 1º QUADRIMESTRE/2025 R$ 401,802.952,50
%
emas
RCL Acumulada (12 meses) R$ 401.802.952,50
Gastos com Pessoal Acumulado (12 meses) R$ 150.148.240,66
(2%) Percentual Comprometido 37,39
Acréscimo com a nova Proposta R$9.864,13
(5%) Percentual do Acréscimo |"** - 0,002 “A
Percentual Comprometido Atualizado 37,39
ensesiTuRA Secretaria Municipal de t2igizoas
BaRRaDOPIRAN | Planejamento Econômico,
Sretima ne Contabilidade e Coordenação
EAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DOCENTE...
sa E
Mês de Referência: 9
Cargo: PROFESSOR I- NIVEL DS
Número: 10
Salário
FUNDO/INSS patronal (mês)
Férias 1/3
13º salário (ano)
FUNDOY INSS 13º salário
FGTS
Refeição
Vale transporte
Multa 40%
Total para 01 vaga:
Senhor Prefeito:
Declaro, em atenção ao Artigo 16, Incisos | e Il, da Lei 101 - Lei de Responsabilidade Fiscal, que a despesa tem por finalidade calcular o Impacto
orçamentário e financeiro para a REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DOCENTE | sendo que a requerida despesa ocorrerá pela
dotação de pessoal civil, estando em harmonia com o Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias o Orçamentos vigentes.
Despesa Total até 2027: R$ 567.118,80]
RGF COUADRMESTREMAS R$ 401,802.952,50
Discriminativo ER PO PO PS E inca E
RCL Acumulada (12 meses) R$401.802.952,50
Gastos com Pessoal Acumulado (12 meses) R$ 150,148.240,66
(2%) Percentual Comprometido 37,39
Acréscimo com a nova Proposta R$ 20.254,24
(54) Percentual do Acréscimo|* =» « 0,005 a
Percentual Comprometido Atualizado 37,40
pnererruRA Secretaria Municipal de 1210812025
BARRA DO PIRAN Planejamento Econômico, .
CreMm HER anda Contabilidade e Coordenação
“» REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DOCENTE!” »
Mês de Referência: 9
Cargo: PROFESSOR! - NIVEL D4
Número: 14
——
Descrição Até o fim de 2025
Salário
FUNDOYINSS patronal (mês)
Férias 1/3
13º salário (ano)
FUNDOY INSS 13º salário
Vale transporte
Multa 40%
Totai para 01 vaga:
Despesa Total para o nº de funcionários chamados |5R! ; É 108.269,54 R$ o “ab 748 Rs * T5TET9,81
MESES)
Senhor Prefeito:
Declaro, em atenção ao Artigo 16, Incisos | e |, da Lei 101 - Lel de Responsabilidade Fiscal, que a despesa tem por finalidade calcular o Impacto
orçamentário e financelro para a REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DOCENTE | sendo que 2 requerida despesa ocorrerá pela
dotação de pessoal civil, estando em harmonia com o Plano Plurianual, na Le! de Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos vigentes,
Despesa Total até 2027: R$ 757.879,81
Impacto anterior (36)!
Impacto da admissão (%)
“Impacto Orçamentário Vigente (%)!
RGF 1º QUADRIMESTRE/2025 R$ 401.802.952,50
27.067,14 | R$ 108,268,54| R$ 433.074,18] R$ 757.879,81
2706714 | R$. 108:268,54 | R$ 433.074,18
A CORRENTELIQUIDA *
E
RCL Acumulada (12 meses) R$ 401.802.952,50
| Gastos com Pessoal Acumulado (12 meses) R$ 150.148.240,66
(%) Percentual Comprometido 37,40
| Acréscimo com a nova Proposta R$ 27.067,14
(5%) Percentual do Acréscimo; «+ ==“. 0,007 = 4
Percentual Comprometido Atualizado 37,41
preseruna » | Secretaria Municipal de taogtanas
BARRADO PIRÁIS | Planejamento Econômico, |
crLHs da toa mata Contabilidade e Coordenação
qe, “o 17 REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DOCENTE! , | FA
Mês de Referência: 9
Cargo: PROFESSOR I-NIVEL DS
Número: 3
Até o fim de 2025
Salário E 7.372,16]
FUNDO/INSS patronal (mês) 2.129,08
Férias 1/3 204,78)
13º salário (ano) , 614,35)
FUNDOY INSS 13º salário 177,42
0,00
0,00)
0,00)
10.497,79)
Senhor Prefeito:
Declaro, em atenção ao Artigo 16, Incisos ] e Il, da Lei 101 — Lei de Responsabilidade Fiscal, que a despesa tem por finalidade calcular o impacto
orçamentário e financeiro para a REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DOCENTE | sendo que a requerida despesa ocorrerá pela
dotação de pessoal civil, estando em harmonia com o Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos vigentes.
Despesa Total até 2027: R$ 207.874,88
R$ 401.802.952,50
R$ 7.424,10
Impacto da admissão (%)
Tt ev 8 &, Impacto Orçamentário Vigente Ch)!
401.802.952,50
+ Quem *. | Mensal TO 20250 TOS “2026 q
EEE 7.424,10] R$ 29,69641| R$ 118.785,65] R$ 207.874,88
PREVISÃO DE IMPACTO SOBRE RECEITA CORRENTELÍQUIDA =
RCL Acumulada (12 meses)
Gastos com Pessoal Acumulado (12 meses) R$ 150.148.240,66
(%) Percentual Comprometido 37,41
Acréscimo com a nova Proposta R$ 7.424,10
(%) Percentual do Acréscimo!” Pº 0,002
Percential Comprometido Atualizado 37,41
pnereruaa » | Secretaria Municipal de 12]08/2025
BARRADOPIRÁIS | Planejamento Econômico, |
dreUtHa ds dam dantes Contabilidade e Coordenação
Pos ru aço REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DOCENTE
2. A DO Cho :
Mês de Referência: 9
Cargo: PROFESSOR 1- NIVEL DS
Número: 14
Descrição
Salário
FUNDO/INSS patronal (mês) 8.161,49]
Férias 1/3 196,25 785,00
13º salário (ano) 2.355,00
FUNDOY INSS 13º salário 170,03 680,12
FGTS 0,00 0,00)
Refeição 0,00
'Vale transporte
tiz809,20.) R$
Senhor Prefeito:
Declaro, em atenção ao Astigo 16, Incisos e Il, da Lei 101 - Lei de Responsabilidade Fiscal, que a despesa tem por finalidade calcular o impacto
orçamentário e financeiro para a REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DOCENTE | sendo que a requerida despesa ocorrerá pela
dotação de pessoal civil, estando em harmonia com o Plano Plurianual, na Let de Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos vigentes.
Despesa Total até 2027: R$ 929.664,43
“
Ea BA BEN * Impacto Orçamentário
Base de cálculo (RCL) R$ 401,802.952,50
Despesa com a admissão 33.202,30 Do
RGF 1º QUADRIMESTRE/2025 R$ 401,802.952,50
+ +Diseriminato DI Quant "| Mensal. 7 2025. “To cs TT
PROFESSOR I- NIVEL D5 ENS R$ 33.202 R$ 132.809,20] R$ 531.236,82 | R$
ERRAR ET, O [as azul
REVISÃO DE IMPACTO SOBRE A RECEITA CORRENTE LÍQUIDA "7
RCL Acumulada (12 meses) R$ 401.802.952,50
Gastos com Pessoal Acumulado (12 meses) R$ 150.148.240,66
(%) Percentual Comprometido 3741
Acréscimo com a nova Proposta R$ 33.202,30
(86) Percentual do Acréscimo, «+. — 0,008" E
Percentual Comprometido Atualizado 37,42
pmersiruna sf Secretaria Municipal de 120812025
BARRA DO PIRAT Planejamento Econômico,
druHo dá dt aattinda Contabilidade e Coordenação
REAJUSTE SALÁRIAL DOS PROFESSORES DOCENTEI. CS
Mês de Referência: 9
Cargo: PROFESSOR 1 - NIVEL DS
Número: 1
Até o fim de 2025
Salário
FUNDOY/INSS patronal (més)
Férias 1/3
13º salário (ano)
FUNDOY INSS 13º salário
Senhor Prefeito:
Declaro, em atenção ao Artigo 16, Incisos 1 e 1, da Lei 101 - Lei de Responsabilidade Fiscal, que a despesa tem por finalidade calcular o impacto
orçamentário e financeiro para a REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DOCENTE | sendo que a requerida despesa ocorrerá pela
dotação de pessoal civil, estando em harmonia com o Plano Plurianual, na Lel de Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos vigentes.
Impacto Orçamentário = -
a
Base de cálculo (RCL) R$ 401.802.952,50 Po mr
Despesa com a admissão R$
Impacto anterior (%) |
Impacto da admissão (%)
ROF E QUADRIMESTAEAOES R$ 405.802.952,50
+ 10.624,74 |. AZ.AB8,95 | R$ * 7437315
RCL Acumulada (12 meses) R$ 401.802.952,50
Gastos com Pessoal Acumulado (12 meses) R$ 150.148.240,66
(%) Percentual Comprometido 3742
Acréscimo com a nova Proposta R$ 2.656,18
(%) Percentual do Acréscimo(
Percentual Cormprometido Atualizado
esereruma » | Secretaria Municipal de 1210812025
BARRADOPIRÁI | Planejamento Econômico,
draino oe Eds anta Contabilidade e Coordenação
REAJUSTE SALÁRIAL DOS PROFESSORES DOCENTE! * 15, 4%]
Mês de Referência: 9
Cargo: PROFESSOR! - NIVEL DG
Número: 1
içã 2026 Até dez de 2027
Salário A 35.779,68 A
FUNDO/INSS patronal (mês) J 10.333,17 ,
Férias 1/3 A 903,88)
13º salário (ano) 2.981,64
FUNDO INSS 13º salário 81,10
0,00)
0,00)
0,00)
Senhor Prefeito:
Declaro, em atenção ao Artigo 16, Incisos t e Il, da Le 104 —- Lei de Responsabilidade Fiscal, que a despesa tem por finalidade calcular o Impacto
orçamentário e financeiro para a REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DOCENTE | sendo que a requerida despesa ocorrerá pela
dotação de pessoal civil, estando em harmonia com o Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos vigentes.
Despesa Total até 2027: R$ 84.074,15
Impacto anterior (%) |
Impacto da admissão (%)
* Impacto Orçamentário Vigente (%)!
201,802.952,50
R$ RS 48.042,37] R$
3.002,65
84.074,15
RCL Acumulada (12 meses) R$ 401.802.952,50
Gastos com Pessoal Acumulado (12 meses) R$ 150.148.240,66
(5%) Percentual Comprometido 37,42
Acréscimo com a nova Proposta R$ 3.002,65
(24) Percentual do Acréscimo] ” oo “0 9
Percentual Comprometido Atualizado 37,42
pesesruna » | Secretaria Municipal de 12h08/2025
BARRADOPIRAN | Planejamento Econômico,
drettMa dá tia camada Contabilidade e Coordenação
é REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSÓRES DOCENTE! 4 +
Mês de Referência: 9
Cargo: PROFESSOR «NIVEL D6
Número: 3
Descrição MENSAL (base) Até o fim de 2025
Salário
FUNDO/INSS patronal (mês)
Férias 1/3
13º salário (ano)
FUNDOY INSS 13º salário
FGTS
Refeição
Vale transporte
Multa 40%.
Total para 01 vaga:
Despesa Total para o nº de funcionários chamados
Senhor Prefeito:
Declaro, em atenção ao Artigo 16, Incisos le |), da Lei 101 - Lei de Responsabilidade Fiscal, que a despesa tem por finalidade calcular o Impacto
orçamentário e financeiro para a REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DOCENTE | sendo que a requerida despesa ocorrerá pela
dotação de pessoal civil, estando em harmonia com o Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos vigentes.
Despesa Total até 2027: R$ 242.521,45
Orçamentário
Base de cálculo (RCL) B$ 401.802.952,50
Despesa com a admissão R$ 8.651,48
Impacto anterior (%)!
Impacto da admissão (%)
É um», Impacto Orçamentário Vigente (3%)!
RGF IE QUADAMESTREAIAS R$ 401802.952.60
PROFESSOR | - NIVEL D6 E 61,48) R$ 34,645,92 | R$ 138.583,69] R$
242.521,45
RCL Acumulada (12 meses) asa 201.802.95250
Gastos com Pessoal Acumulado (12 meses) R$ 150.148.240,66
(%) Percentual Comprometido 3742
Acréscimo com a nova Proposta R$ 8.661,48
(9h) Percentual do Acréscimo) ** =. o00z na
Percentual Comprometido Atualizado 37,42
pmsseruoa » | Secretaria Municipal de 1210812025
BARRADOPIRÁIN | Planejamento Econômico,
crEtma dá oa ananaiaa Contabilidade e Coordenação
» REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DOCENTE, (7,0 OS
Mês de Referência: 9
Cargo: PROFESSOR I-NIVEL D7
Número: 4
Descrição
Salário
FUNDO/INSS patronal (mês)
Férias 1/3
13º salário (ano)
FUNDOY INSS 13º salário
Total para 01 vaga:
Despesa Total para o nº de funcionários chamados
Senhor Prefeito:
Declaro, em atenção ao Artigo 16, Incisos le Il, da Lei 101 - Lei de Responsabilidade Fiscal, que a despesa tem por finalidade calcular o Impacto
orçamentário e financeiro para a REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DOCENTE | sendo que a requerida despesa ocorrerá pela
dotação de pessoal civil, estando em harmonia com o Plano Plurlantal, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos vigentes.
Despesa Total até 2027: R$ 449.085,72
R$ 401.802.952,50
401.802.952,50
[Mem [ms To ME TT
| Quant O]
Do R$ 1603878] R$ 6415510] R$ 25662041] R$ 449.085,72
3º 64155,10):R$ “25562042 | R$. 449.085,72
RCt Acumulada (12 meses) R$ 401.802.952,50
Gastos com Pessoal Acumulado (12 meses) R$ 150.148.220,66
(%) Percentual Comprometido 37,42
Acréscimo com a nova Proposta R$ 16.038,78
(5%) Percentual do Acréscimo; "0,008 oa
Percentual Comprometido Atualizado 37,42
pnErErURA Secretaria Municipal de 12812025
BARRA DO PIRÁ! Planejamento Econômico,
orovino aa tam mnamana Contabilidade e Coordenação
STE SALARIAL DOS PROFESSORES DOCENTE |
Mês de Referência: 9
Cargo: PROFESSOR 1- NIVEL D7
Número: 4
Descrição
Salário
FUNDOYINSS patronal (mês)
Férias 1/3
13º salário (ano)
FUNDO INSS 13º satário
Senhor Prefeito:
Declaro, em atenção ao Artigo 16, Incisos le II, da Lei 101 - Let de Responsabilidade Fiscal, que a despesa tem por finalidade calcular o Impacto
orçamentário e financelro para a REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DOCENTE 1 sendo que a requerida despesa ocorrerá pela
dotação de pessoal civil, estando em harmonia com o Plano Plurianual, na Lel de Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos vigentes.
Despesa Total até 2027: R$ 405.625,82
CO Os »%-* Impacto Orçamentário . *
E
Base de cálculo (RCL) R$ 401.802.952,50 Doo R$" EL 240,56
R$ 14.486,64 R$ 57.948,55
Despesa com a admissão
Impacto anterior (36) L
RCC R$ 14.486,64 | R$ 57.946,55 | R$ 231.786,18] R$ 405,625,82
EA RECEITA CORRENTELÍQUIDA ri
ETIEITT TT =ERMISÃO DE IMPACTO SO
RCL Acumulada (12 meses) R$ 401.802.952,50
Gastos com Pessoal Acumulado (12 meses) R$ 150.148.240,66
(5%) Percentual Comprometido 37,42
486,64
Acréscimo com a nova Proposta R$
(%) Percentual do Acréscimo! :
Percentual Comprometido Atualizado
Secretaria Municipal de 120812025
BARRADO PIRA | Planejamento Econômico, .
oreuino pe Contabilidade e Coordenação
: * É 5, REAJUSTE SALARÍAL DOS PROFESSORES DOCENTEI "4
Mês de Referência: 9
Cargo: PROFESSOR - NIVEL D7
Número: 2
Até dez de 2027
Salário
FUNDOYINSS patronat (mês)
Férias 1/3
13º salário (ano)
FUNDOY INSS 13º salário
11.559,60) 45.238,40
3.338,41 13.353,65 23.368,89
321,10 1.284,40 2.247,70)
963,30 3.853,20 6.743,10)
278,20) 1.112,80 1.947,41
0,00 0,00) 0,00
0,00) 0,00) 0,00)
0,00) 0,00] 0,00
0,00) 0,00)
0,00
Total para 01 vaga: 16.460,61
0,90)
115.224,29
RS O O
Senhor Prefeito:
Declaro, em atenção ao Artigo 16, Incisos 1 e Il, da Lel 101 —- Lei de Responsabilidade Fiscal, que a despesa tem por finalidade calcular o Impacto
orçamentário e financeiro para a REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DOCENTE | sendo que a requerida despesa ocorrerá peta
dotação de pessoal civil, estando em harmonia com o Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos vigentes.
Despesa Total até 2027: R$ 108.649,77]
Ele mt TE eira em”. «tor Impacto Orçamentário
RR
Base de cálculo (RCL) R$ 401,802952,50
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RGF 1º QUADRIMESTRE/2025 R$ 401.802952,50
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RT E
R$ 3.880,35| R$ 15.521,40 R$ 62.085,58 | R$ 108.649,77
R$ 3.880,35 -
R$” “62.085,58 R$ 108.649,77
Gastos com Pessoal Acumulado (12 meses) R$ 150,148.240,66
(9%) Percentual Comprometido 37,42
Acréscimo com a nova Proposta R$ 3.880,35
(5%) Percentual do Acréscimo! 2º» 9,001 x
Percentual Comprometido Atualizado 37,42
pmmreivuma » | Secretaria Municipal de 1208/2025
BARRADOPIRÁN | Planejamento Econômico,
Contabilidade e Coordenação
ORGULHO GE SER GARAENEE
2 +, REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DOCENTE] + 1, |
Mês de Referência: 9
Cargo: PROFESSOR 1 - NIVEL E4
Número: 2
Descrição
Salário
FUNDO/INSS patronal (mês)
Férias 1/3
13º salário (ano)
(FUNDOY INSS 13º salário
Senhor Prefelto:
Declaro, em atenção ao Artigo 16, Incisos le Il, da Lei 101 - Lei de Responsabilidade Fiscal, que a despesa tem por finalidade calcular o Impacto
orçamentário e financeiro para a REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DOCENTE | sendo que a requerida despesa ocorrerá pela
dotação de pessoal civil, estando em harmonia com o Plano Plurianual, na Lel de Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos vigentes.
Orçamentário
[Base de cálculo (RCL] R$ 401.802.952,50
Despesa com a admissão
Impacto anterior (3%) | OR A3742
Impacto da admissão (%)
. Impacto Orçamentário Vigente (%)!
RGF 1º QUADRIMESTRE/2025 R$ 401.802.952,50
RCL Acumulada (12 meses)
Gastos com Pessoal Acumulado (12 meses) R$ 150.148.240,66
(%) Percentual Comprometido 37,42
Acréscimo com a nova Proposta R$ 3.866,73
(%) Percentual do Acréscimo] - «9,001 l
Percentual Comprometido Atualizado 37,42
enerenuna » | Secretaria Municipal de 1208/2025
É ARRA A" | Planejamento Econômico,
Contabilidade e Coordenação
Po o, REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DOCENTE) Cr
Mês de Referência: 9 -
Cargo: PROFESSOR | - NÍVEL ES
Número: 6
Salário
FUNDOYINSS patronal (mês)
Férias 1/3
13º salário (ano)
FUNDOY INSS 13º salário
0,00
0,00] 000] 0,00)
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Senhor Prefeito:
Declaro, em atenção ao Artigo 16, Incisos | e I1, da Lei 101 - Lei de Responsabilidade Fiscal, que a despesa tem por finalidade calcular o Impacto
orçamentário e financeiro para a REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DOCENTE ! sendo que a requerida despesa ocorrerá pela
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Despesa Total até 2027: R$ 363.781,05
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Despesscomanánião his romeno rs sra]
Impacto anterior (5%)! ETA E
Impacto da admissão (4%) 0,003
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RGF 1º QUADRIMESTRE/2025 R$ 401802952,50
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PROFESSOR | - NIVEL ES
EITUE.. ERREVISÃO DE IMPACTO SOBRE A RECEITA CORRENTE LÍQUIDA” "TS
RCL Acumulada (12 meses) R$ 401.802.952,50
Gastos com Pessoal Acumulado (12 meses) R$ 150,148,240,65
(%) Percentual Comprometido 37,42
Acréscimo com a nova Proposta R$ 12.992,18
(26) Percentual do Acrésci “4
Percentual Comprometido Atualizado
prererura » | Secretaria Municipal de 12/08/2025
BARRA DO PIRAIN Planejamento Econômico,
dee tada Contabilidade e Coordenação
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Mês de Referência: 9
Cargo: PROFESSOR! - NIVEL ES
Número: 2
Até o fim de 2025
Salário 689 6.757,84)
FUNDO/NSS patrona! (mês) ; 1.951,66]
Férias 1/3 187,72
13º salário (ano) 563,15
FUNDO INSS 13º salário 162,64
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Despesa Total para o nº de funcionários chamados Rs 4369] R$ E “ABa47 88 R$ A “725 Rs: 127.035,
Senhor Prefeito:
Declaro, em atenção ao Artigo 16, Incisos | e 1), da Lei 101 - Lel de Responsabilidade Fiscal, que a despesa tem por finalidade calcular o impacto
orçamentário e financeiro para a REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DOCENTE | sendo que a requerida despesa ocorrerá pela
dotação de pessoal civil, estando em harmonia com o Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos vigentes.
Despesa Total até 2027; R$ 127.035,15]
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R$ 401.802.952,50
Impacto anterior (%)| "
Impacto da admissão (%)
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RGF 1º QUADRIMESTRE2025 R$ 401.802.952,50
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PROFESSOR 1- NIVEL ES E 4.536,97] R$ 18.147,88] R$ 72.591,52] R$ 127.035,15
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“ RCL Acumulada (12 meses) R$ 401.802.952,50
Gastos com Pessoal Acumulado (12 meses) R$ 150.148.240,66
(%) Percentual Comprometido 37,42
Acréscimo com a nova Proposta R$ 4.536,97
(26) Percentual do Acréscimo). * ” 0,001 es
Percentual Comprometido Atualizado 37,42
engrETURA Secretaria Municipal de 12082025
BARRA DO PIRAI Planejamento Econômico, |
dramtma da dtd a nttanta Contabilidade e Coordenação
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Mês de Referência: 9
Cargo: PROFESSOR | - NIVEL ES
Número: 1
Salário
FUNDOY/INSS patronal (mês)
Férias 173
13º salário (ano)
FUNDO/ INSS 13º salário
Senhor Prefeito:
Declaro, em atenção ao Artigo 16, Incisos | e 1), da Lel 101 - Lei de Responsabilidade Fiscal, que a despesa tem por finalidade calcular o impacto
orçamentário e financeiro para a REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DOCENTE | sendo que a requerida despesa ocorrerá pela
dotação de pessoal civil, estando em harmonia com o Plano Plurianual, na Let de Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos vigentes.
Despesa Total até 2027: R$74.373,53
R$ 401.802.952,50
BS 2.656,20
Impacto anterior (Ho)
Impacto da admissão (%)
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RGF 1º QUADRIMESTRESR025 R$ 401,802.952,50
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74.373,53
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Gastos com Pessoal Acumulado (12 meses) R$ 150.148,240,66
(5%) Percentual Comprometido 37,42
Acréscimo com 3 nova Proposta R$ 2.656,20
(5) Percentual do Acréscimo; 5: “000 2. À
Percentual Comprometido Atualizado 37,42
emereruma » | Secretaria Municipal de t2m0Bizo25
BARRABOPIRÁN" | Planejamento Econômico,
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“REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DOCENTE.
Mês de Referên: 9
Cargo: PROFESSOR - NIVEL E7
Número: 6
Descrição
Salário 9.633,00)
FUNDO/INSS patronal (mês) 278201
Férias 1/3 267,58)
13º salário (ano) 802,75
FUNDOY INSS 13º salário 231,83]
Senhor Prefeito:
Declaro, em atenção ao Artigo 16, Incisos 1 e [|, da Lei 101 - Lel de Responsabilidade Fiscal, que a despesa tem por finalidade calcular o Impacto
orçamentário e financeiro para a REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DOCENTE | sendo que a requerida despesa ocorrerá pela
dotação de pessoal chvil, estando em harmonia com o Plano Plurianual, na Let de Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos vigentes.
Despesa Total até. 2027: R$ 543.248,86
R$ 407.802.952,50
R$ 19.401,75
Impacto anterior (3%)!
Impacto da admissão (%)
A =*. «Impacto Orçamentário Vigente (6)!
RGF 1º QUADRIMESTRE/2025 R$ 4018025250
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PROFESSOR 1 - NIVEL E7 1 19.401,75 | R$ 77.606,98] R$ 310.427,92] R$ 543.248,86
19.402,75 | R$-:7 77.606,98] R$ "31042792 | R$ | ]543.208,86
JO DE IMPACTO SOBRE A RECEITA CORRENTE NTE LÍQUIDA — E
RCL Acumulada (12 meses) R$ 401.802.952,50
Gastos com Pessoal Acumulado (12 meses) R$ 150.148.240,65
(2%) Percentual Comprometido 37,42
Acréscimo com a nova Proposta R$ 19.401,75.
(56) Percentual do Acréscimo: * = =» “o gggst O, E
Percentual Comprometido Atualizado 3742
emereruma »» | Secretaria Municipal de 1210812025
BARRADOPIRÁN | Planejamento Econômico,
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Mês de Referência: 9
Cargo: PROFESSOR | - NIVEL ES
| Número: 1
MENSAL (base) Até o fim de 2025 [om | Até dez de 2027
Salário
FUNDOYINSS patronal (mês)
Férias 1/3
13º salário (ano)
FUNDOY INSS 13º salário
Senhor Prefeito:
Declaro, em atenção ao Artigo 16, Incisos | e Il, da Lei 101 — Lei de Responsabilidade Fiscal, que a despesa tem por finalidade calcular o impacto
orçamentário e financeiro para a REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DOCENTE | sendo que a requerida despesa ocorrerá pela
dotação de pessoal civil, estando em harmonia com o Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos vigentes.
Impacto Orçamentário
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[Base de cálculo (RCL) R$ 401.802.952,50 als 24 E
Despesa com a admissão
Impacto anterior (3)!
Impacto da admissão (%)
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RGF 1º QUADRIMESTRE/2025 R$ 401.802.95250
E IMAC A CORRENTELÍQUIDA — —
RCL Acumulada (12 meses) R$ 401.802.952,50
Gastos com Pessoal Acumulado (12 meses) R$ 15) 0,66.
(9%) Percentual Comprometido 37,42
Acréscimo com a nova Proposta R$ 4.056,26
(56) Percentual do Acréscimo) 0,001 ud
Percentual Comprometido Atualizado 37,42
pmererona » | Secretaria Municipal de t2nonizoas
BARRADOPIRÁ | Planejamento Econômico,
previo os sés enshanta Contabilidade e Coordenação
LA - REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DOCENTE!" * =
Mês de Referência: 9
Cargo: PROFESSOR! - NIVELES
Número: 2
Salário
FUNDOYINSS patronal (mês)
Férias 1/3
13º salário (ano)
FUNDOY INSS 13º salário
“aero Bs. x EO Rs
Senhor Prefeito:
Declaro, em atenção ao Artigo 16, Incisos le Il, da Lei 101 - Lei do Responsabilidade Fiscal, que a despesa tem por finalidade calcular o impacto
orçamentário e financeiro para a REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DOCENTE | sendo que a requerida despesa ocorrerá pela
dotação de pessoal civil, estando em harmonia com o Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos vigentes.
1
65 amamassso sds
[Despesa com a admissão
RGF 1º QUADRIMESTRE/2025 R$ 401.802.952,50
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PROFESSOR 1 - NIVEL E8 ENS R$ 8.691,99 34.767,95] R$ 139.071,79] R$ 243.375,64
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Gastos com Pessoal Acumulado (12 meses) R$ 150.148.240,66
(94) Percentual Comprometido 37,42
Acréscimo com a nova Proposta R$ 8.691,99
(%) Percentual do Acréscimo! a 1
Percentual Comprometido Atualizado 37,42
enErtITURA Secretaria Municipal de t28izozs
BARRADOPIRAN | Planejamento Econômico,
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9
PROFESSOR - NIVEL ES
Salário
FUNDOAINSS patronal (mês)
Férias 1/3
13º salário (ano)
FUNDOY INSS 13º salário
Multa 40%,
Total para 01 vaga:
Despesa Total para o nº de funcionários chamados as 458,68] R$
Senhor Prefeito:
Declaro, em atenção ao Artigo 16, Incisos | e li, da Lei 101 — Lei de Responsabilidade Fiscal, que a despesa tem por finalidade calcular o impacto
orçamentário e financeiro para a REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DOCENTE | sendo que a requerida despesa ocorrerá pela
dotação de pessoal civil, estando em harmonia com o Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos vigentes.
“Impacto Orçamentário + REM
Base de cálculo (RCL] esmero Tas” uid 66
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Impacto anterior (%)!
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ROF 1º QUADRIMESTRE/2025 R$ 401.802.95250
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ReL Acumulada (12 meses) R$ 401.802.952,50
Gastos com Pessoal Acumulado (12 meses) R$ 150.148.240,66
(2%) Percentual Comprometido 37,42
Acréscimo com a nova Proposta R$ 6.158,68
(26) Percentual do Acréscimo... as 4
Percentual Comprometido Atualizado
emererura » | Secretaria Municipal de teosoas
BARRADOPIRÁIS | Planejamento Econômico,
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Mês de Referência: E)
Cargo: PROFESSOR | - NIVEL ES
Número: 1
Salário
FUNDOJINSS patronal (mês)
Férias 1/3
13º salário (ano)
FUNDOY INSS 13º satário
FGTS
Refeição
MESES)
Senhor Prefeito:
Declaro, em atenção ao Artigo 16, Incisos le II, da Lei 101 — Lei de Responsabilidade Fiscal, que a despesa tem por finalidade calcular o Impacto
orçamentário e financeiro para a REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DOCENTE | sendo que a requerida despesa ocorrerá pela
dotação de pessoal civil, estando em harmonia com o Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos vigentes.
Despesa Total até 2027: R$ 129.799,99
Orçamentário
Base de cálculo (RCL, R$ 401.80295250 “150.148: 240, E)
[Despesa com a admissão R$ 463571 —& R$ 18.542,86
Impacto anterior (%)
Impacto da admissão (%)
RGF 1º QUADRIMESTRE/2025 R$ 401,802.952,50
RCL Acumulada (12 meses)
Gastos com Pessoal Acumulado (12 meses)
(%) Percentual Comprometido
Acréscimo com a nova Proposta R$ 4.635,71
(5%) Percentual do Acréscimoit" > <-> qm Ent
Percentual Comprometido Atualizado 37,42,
Secretaria Municipal de
Planejamento Econômico,
Contabilidade e Coordenação
Estudo de Estimativa do Impacto Orçamentário
id PREFEITURA
E BARRA DO PIRÁIS
ORGULHO DE SER BARRENSE |
Declaração de Inclusão da Lei Orçamentária Cumprimento das Metas da Lei de Diretrizes
Orçamentárias
Serve o presente, em primeira instância, para calcular a estimativa de Impacto Orçamentário
para o “REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DOCENTES |”, bem como para informar que a
medida não afetará as metas de resultados estabelecidos na LDO.
Sendo assim, iniciamos o cálculo do impacto orçamentário:
1) Análise de novos valores:
Para o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, haverá um acréscimo total mensal de
R$229.070,48 - Memória de Cálculo em Anexo.
Estimativa de impacto:
Conforme disposto na Lei Complementar 101/2000, a criação, expansão ou aperfeiçoamento da
ação governamental da qual decorra aumento de despesa deverá ser acompanhada de cálculo
de estimativa de impacto, senão vejamos:
Art. 16 - A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete
aumento da despesa será acompanhado de:
1 - estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor
e nos dois subsequentes;
PROFESSOR | NIVEL D3 R$ 25.400,15 R$101.600,61 R$ 406.402,45 R$ 711.204,28
PROFESSOR | NIVEL D4 24 R$47.321,38 R$189.285,51 R$ 757.142,07 R$1.324.998,61
PROFESSOR | NIVEL DS 18 R$ 43.282,58 R$173.130,35 R$ 692.521,42 R$1.211.912,46
PROFESSOR | NIVEL De 04 R$ 11.664,13 R$ 46.656,51 R$ 186.626,06 R$ 326.596,60
PROFESSOR I NIVL D7 09 R$ 34.405,77 R$137.623,05 R$ 550.492,17 R$ 963.361,31
PROFESSOR | NIVEL E4 02 R$ 3.866,73 R$ 15.466,93 R$ 61.867,74 R$ 108.268,54
PROFESSOR | NIVEL ES 08 R$ 17.529,15 R$ 70.116,60 R$280.466,40 R$ 490.816,20
PROFESSOR | NIVEL E6 o1 R$ 2.656,20 R$ 10.624,79 R$ 42.499,16 R$ 74.373,53
PROFESSOR | NIVEL E7 06 R$ 19.401,75 R$ 77.606,98 R$ 310.427,92 R$ 543.248,86
PROFESSOR | NIVEL E8 05 R$ 23.542,64 R$ 94.170,55 R$ 376.682,19 R$ 659.193,83
TOTAL | 92 R$229.070,48 R$3.665.127,58 R$6.413.974,22
2) Impacto Orçamentário:
Não obstante o fato de que o presente projeto se refere à despesa com o “REAJUSTE SALARIAL
DOS PROFESSORES DOCENTE |” temos a destacar que este se encontra devidamente adequado
à realidade e às previsões orçamentárias.
escremuma x | Secretaria Municipal de
BARRADOPIRÁI" | Planejamento Econômico, .
dever dede an Contabilidade e Coordenação
3) Declaração de Inclusão na Lei Orçamentária e de não afetação das metas de resultado
previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Declaro para os devidos fins de direito e em atenção ao artigo 16 da Lei Complementar
101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, que o presente versa sobre o “REAJUSTE SALARIAL
DOS PROFESSORES DOCENTE |”, devendo ocasionar o impacto descrito no presente relatório e
que a presente medida não afetará direta ou indiretamente as metas de resultado
estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
As despesas, no exercício financeiro de 2025, correrão à conta da dotação de Pessoal Civil da
Secretaria de Educação, sob o elemento 3.1.90.11.00; estando adequada à Lei Orçamentária
Anual e compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual.
Declaro, também, que as despesas não ultrapassarão o limite de pessoal, conforme previsto no
art. 22, parágrafo único da Lei Complementar nº 101/2000:
PREVISÃO DE IMPACTO SOBRE A RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
RCL Acumulada (12 meses)* R$ 401.802.952,50
Gastos com Pessoal Acumulado (12 meses)* R$ 150.148.240,66
(%) Percentual Comprometido* 37,39
Acréscimo (ANUAL) R$916.281,88
(%) Percentual do Acréscimo 0,072
Percentual Comprometido Atualizado 37,46
*Fonte: RGF do 1º Quadrimestre/2025
Na presente etapa processual, foram utilizados os índices do Relatório Gestão Fiscal do 1º
quadrimestre de 2025, tendo em vista que os dados poderão sofrer alterações. Todavia,
quando do efetivo provimento, os dados poderão ser revistos a fim de evitar prejuízo ao erário
público.
Os dados do presente estudo não ultrapassaram o percentual de limite de alerta de 48,60%,
previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme Relatório de Gestão Fiscal do 1º
quadrimestre/2025, que segue anexo.
Há disponibilidade financeira para a realização da despesa.
Nada mais havendo a informar acerca da presente medida, encerra-se a presente instrução que
deverá ser arquivada em pasta própria desta Secretaria de Planejamento para posterior
consulta.
Atenciosamente,
Barra do Piraí, 12 de agosto de 2025.
USA
Prefeitura Mun. de Barra do Piraí
Elian Cardoso da Silva
Matrícula 7183