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materia nº 75/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 75 / 2023
Date 2023-05-02
EmentaINSTITUI PLANO MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES E MONITORAMENTO DE CATÁSTROFES CLIMÁTICAS.
native_id505

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-19 Publicado/Arquivado — —
2026-03-19 PARA ARQUIVAMENTO — —
2026-03-18 Procuradoria - Secretaria — DESPACHO Ante o certificado, com a publicação da Lei Municipal, nada a prover. Remetam-se os autos ao arquivo.
2026-01-13 Mesa Procurador — Certifico que o presente projeto de lei fora publicado no DOE Nº 060 de 02 de abril de 2025, recebendo numeração "Lei Municipal nº 3.809 de 24 de novembro de 2023, conforme juntado em documentos acessórios. Em seguida remeto os autos ao d. Procurador para prosseguimento do feito.
2025-04-14 Aguardando Resposta de Ofício — —
2025-03-26 Mesa Procurador — Certifico que fora encaminhado o ofício n.º 7/PROC/2025 para a Secretaria de Comunicação solicitando a publicação da Lei Municipal n.º 3809/23 e recebido de forma física em 03/2/25. Contudo, até a presente data não houve resposta, tampouco publicação da referida lei. Nesse sentido, remeto os autos o d. Procurador para prosseguimento do feito.
2025-02-04 Aguardando Resposta de Ofício — —
2025-01-22 Procuradoria - Secretaria — DESPACHO Ante a certidão do DA (fl. 38), no sentido de inexistência de publicação da proposição que foi devidamente aprovada, vetada, mas intempestivamente, elabore-se ofício ao PODER EXECUTIVO informando-lhe que a proposição não fora vetada no prazo legal (art. 55 da LOM), bem como requerendo a publicação.
2024-12-09 Aguardando — Informo que até a presente data não houve publicação referente ao PL nº 75/2023 no Boletim Municipal, tampouco na aba "Legislação" do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí. Informo ainda que o PL nº 75/2023 se encontrava no Departamento de Arquivo e estava no SAPL com status de "Arquivado". Após verificação no projeto físico, constatou-se que não havia despacho solicitando o arquivamento do projeto, sendo a última página a de fl. 37, que corresponde ao envio de e-mail ao Poder Executivo para encaminhar os anexos para publicação. Constata-se ainda que já há numero de lei referente à matéria veiculada no PL nº 75/2023, qual seja, Lei Municipal nº 3809 de 24 de Novembro de 2023.
2024-02-06 Arquivado — —
2023-09-21 Aguardando a inclusão na ordem do dia S —
2023-09-14 Aguardando a inclusão na ordem do dia B —
2023-08-29 Aguardando Parecer Definitivo — —
2023-05-18 Aguardando Manifestação — —
2023-05-17 Aguardando Parecer Definitivo — —
2023-05-09 Aguardando a inclusão no Expediente — —
2023-05-02 Aguardando Parecer Prévio — —
2023-05-02 AGUARDANDO CERTIDÃO — —

Documents (1)

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