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Praça Nilo Peçanha, Nº 7 – Centro – Barra do Piraí, RJ – CEP: 27123-020
Telefone: (24) 2447-1248 Ramal 2012
E-mail: vereadorpedrinhoadl@yahoo.com.br
PROJETO DE LEI N.º ____/2025
EMENTA: “Institui no calendário oficial
do Município, anualmente, na segunda
semana de Setembro, o 1º Encontro
Nacional de Motociclistas e Triciclistas
no distrito de Ipiabas”.
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais, aprova e a Prefeita do Município sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no calendário oficial de eventos do Município o 1º Encontro
Nacional de Motociclistas e Triciclistas, a ser realizado anualmente, na segunda
semana do mês de setembro, no distrito de Ipiabas.
Art. 2º - O evento tem como objetivo promover o turismo, a integração cultural, o
incentivo à economia local, bem como a valorização dos motociclistas e triciclistas
do município e de outras regiões do país.
Art. 3º - O Poder Executivo poderá, por meio de parcerias com entidades públicas
e privadas, apoiar a realização do evento, inclusive com a divulgação,
infraestrutura, segurança e logística, respeitadas as disposições legais e
orçamentárias vigentes.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala Barão do Rio Bonito, 12 de Setembro de 2025.
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E-mail: vereadorpedrinhoadl@yahoo.com.br
Justificativa
O presente Projeto de Lei tem por objetivo inserir oficialmente no
calendário municipal de eventos o 1º Encontro Nacional de Motociclistas e
Triciclistas, a ser realizado anualmente, na segunda semana de setembro, no
distrito de Ipiabas, reconhecendo a importância cultural, turística e econômica que
este evento representa para o município.
Nos últimos anos, encontros de motociclistas e triciclistas vêm ganhando
destaque em diversas cidades do país, atraindo visitantes de diferentes estados,
movimentando a economia local, incentivando o turismo, promovendo o comércio,
a gastronomia, a rede hoteleira e os serviços, além de fortalecer a identidade
cultural das localidades onde ocorrem.
Ipiabas, distrito conhecido por sua riqueza histórica, beleza natural e
acolhimento, se mostra um cenário ideal para a realização de um evento dessa
natureza. A iniciativa visa fomentar a ocupação positiva dos espaços públicos,
estimular a convivência comunitária e projetar o nome do município no cenário
nacional de eventos motociclísticos.
Além do viés econômico e turístico, o encontro também pode contribuir
com ações sociais, ambientais e educativas, como campanhas de segurança no
trânsito, arrecadação de alimentos, apoio a instituições beneficentes locais e
conscientização ecológica, promovendo um evento com responsabilidade social.
A inclusão deste evento no calendário oficial fortalece a sua continuidade,
incentiva a organização anual e facilita a mobilização de parcerias com o poder
público e a iniciativa privada, garantindo melhores condições estruturais e
logísticas para sua realização.
Por todos esses motivos, solicitamos o apoio dos nobres colegas
vereadores para a aprovação deste Projeto de Lei, certos de que ele representa
um importante passo no desenvolvimento turístico, econômico e social do distrito
de Ipiabas e do nosso município como um todo.