materia nº 306/2025

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Praça Nilo Peçanha, Nº 7 – Centro – Barra do Piraí, RJ – CEP: 27123-020
Telefone: (24) 2447-1248 Ramal 2016
E-mail: jeordane@barradopirai.rj.leg.br
PROJETO DE LEI N.º _____/2025
EMENTA: Reconhece o CrossFit como 
modalidade esportiva no âmbito do 
Município de Barra do Piraí e dá outras 
providências.
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições 
legais, aprova e a Prefeita do Município sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica reconhecido o CrossFit como modalidade esportiva no âmbito do Município 
de Barra do Piraí, com todos os direitos e deveres inerentes às práticas esportivas 
regulamentadas.
Art. 2º – O CrossFit, para os fins desta Lei, é caracterizado como uma atividade física de 
alta intensidade, baseada em movimentos funcionais variados, que visa o desenvolvimento 
da força, resistência, agilidade, coordenação e condicionamento físico geral.
Art. 3º – O reconhecimento do CrossFit como esporte permitirá:
I – A inclusão da modalidade em programas e projetos esportivos municipais;
II – O apoio institucional a eventos, competições e ações de incentivo à prática;
III – A possibilidade de parcerias com academias, centros de treinamento e profissionais da 
área;
IV – A promoção da saúde, bem-estar e integração social por meio da prática esportiva.
Art. 4º – O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, definindo critérios e 
procedimentos para apoio, fomento e inclusão da modalidade nos programas e ações 
desenvolvidos no município.
Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala Barão do Rio Bonito, 15 de setembro de 2025.
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Jeordane Perino - Vereador
Praça Nilo Peçanha, Nº 7 – Centro – Barra do Piraí, RJ – CEP: 27123-020
Telefone: (24) 2447-1248 Ramal 2016
E-mail: jeordane@barradopirai.rj.leg.br
Justificativa
O presente Projeto de Lei tem como finalidade reconhecer oficialmente o CrossFit 
como modalidade esportiva no âmbito do município de Barra do Piraí, valorizando 
uma prática que vem ganhando crescente adesão entre os munícipes e se consolidando 
como uma ferramenta eficaz de promoção da saúde, do bem-estar e da integração 
social.
O CrossFit é uma atividade física de alta intensidade, baseada em movimentos 
funcionais variados, que desenvolve força, resistência, agilidade, coordenação e 
condicionamento físico geral. Sua metodologia é aplicada em academias 
especializadas conhecidas como “boxes” e também em espaços públicos, sendo 
praticada por pessoas de diferentes faixas etárias e níveis de condicionamento.
Segundo estimativas do setor, o número de praticantes de CrossFit no Brasil 
ultrapassa 500 mil pessoas, com mais de 1.000 boxes afiliados espalhados pelo 
território nacional. O crescimento da modalidade é notável, com competições locais, 
regionais e internacionais que movimentam atletas, profissionais e empreendedores.
Ao reconhecer o CrossFit como esporte, o município abre caminho para:
• A inclusão da modalidade em programas e ações voltadas à prática esportiva;
• O incentivo à realização de eventos e competições locais;
• A valorização de profissionais e empreendedores que atuam na área;
• A promoção de hábitos saudáveis e da qualidade de vida da população.
Além disso, o reconhecimento oficial fortalece o vínculo entre a comunidade 
esportiva e o Poder Público, permitindo que futuras políticas de apoio e fomento 
considerem a modalidade em seus planejamentos.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para aprovação deste 
Projeto de Lei, que representa um avanço na valorização do esporte, da saúde e da 
cidadania em Barra do Piraí.