| 2026-04-30 |
Publicado/Arquivado |
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| 2026-04-22 |
Aguardando sanção governamental |
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| 2026-04-22 |
Extrato de votação |
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| 2026-04-22 |
Aguardando assinatura do autógrafo |
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| 2026-04-22 |
Proposição aprovada em Única Discussão e Votação |
A |
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| 2026-04-22 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
P |
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| 2026-04-22 |
Aguardando |
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Ciente. Remeto o presente Projeto de Lei à Douta Procuradoria desta Casa Legislativa. |
| 2026-04-14 |
Aguardando |
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CIENTE. Remeto os autos o referido Projeto, ao Presidente da CCJ. |
| 2026-04-14 |
Aguardando |
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Remeto para parecer o i vogal, vereador Elves. |
| 2026-04-14 |
Aguardando |
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Projeto devidamente encaminhado ao nobre Vereador Jeordane. Na sequência, solicita-se o envio à Procuradoria para análise técnica e, após, a inclusão na Ordem do Dia. |
| 2026-04-07 |
Aguardando |
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Ciente. Remeto o presente Projeto de Lei à relatora da CCJ, a vereadora Luciana Maciel. |
| 2026-04-06 |
Aguardando Parecer das Comissões |
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| 2026-04-01 |
Aguardando |
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| 2026-03-31 |
Extrato de votação |
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| 2026-03-31 |
Proposição apresentada em Plenário |
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| 2026-03-31 |
Aguardando a inclusão no Expediente |
D |
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| 2026-03-31 |
Procuradoria - Secretaria |
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PARECER PRÉVIO
Não vislumbro ofensa ao RICMBP, à CRFB/88 ou à LOM. Sugiro, portanto, a sua tramitação.
DESPACHO
1) Após a deliberação, remetam-se os autos ao Presidente da CCJ para ciência e, posteriormente, ao Relator para confecção de seu voto;
2) com o voto, remetam-se os autos ao i. Vogal e ao Presidente para concordarem ou não com o entendimento firmado pela Relatora.
3) tudo cumprido, certifique-se e remetam-se os autos ao i. Presidente desta Edilidade para ciência e inclusão na ordem do dia. |
| 2026-03-31 |
Aguardando Parecer Prévio |
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| 2026-03-26 |
Mesa Procurador |
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Certifico que fora protocolada Emenda Modificativa nº 15/2026 ao projeto supracitado.
Em seguida, encaminho os autos ao d. Procurador para prosseguimento do feito. |
| 2026-03-26 |
Aguardando |
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| 2026-03-26 |
Aguardando Manifestação Vereador |
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| 2026-03-26 |
Procuradoria - Secretaria |
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DESPACHO
Remetam-se os autos ao nobre Vereador para emenda a proposição, incluindo a geolocalização. |
| 2026-03-24 |
Aguardando Parecer Prévio |
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| 2026-02-10 |
AGUARDANDO TRAMITAÇÃO (art. 134, §2º do RI) |
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Considerando que o nobre Vereador solicitara o desarquivamento em fl. 10, certifico que inseri a localização "aguardando tramitação", com base no artigo 134, §2º RICMBP. |
| 2026-02-10 |
Aguardando |
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Encaminho o presente projeto para as devidas providências e tramitações regimentais. |