materia nº 1360/2025

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INDICAÇÃO N.º ____/2025
Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador 
que a esta subscreve SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora 
Prefeita Municipal, a fim de solicitar que seja criada a secretaria de inclusão e 
acessibilidade no município de Barra do Piraí.
Sala Barão do Rio Bonito, 18 de setembro de 2025.
João Paulo Mariano Novaes
Vereador
Justificativa
A criação de uma Secretaria de Inclusão e Acessibilidade visa garantir a igualdade 
de oportunidades para pessoas com deficiência, promovendo políticas públicas integradas 
que atendam às suas necessidades específicas. Ela fortaleceria o cumprimento da legislação 
nacional e internacional, melhorando a qualidade de vida dessa população. Além disso, 
possibilitaria a implementação de acessibilidade universal e o monitoramento eficaz das 
ações públicas. Essa secretaria é fundamental para promover uma sociedade mais inclusiva, 
justa e equitativa.