texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
REQUERIMENTO N.º ____/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Barra do Piraí,
O Vereador(a) Macrei Júnior de Andrade, que a este subscreve, após tramitação regimental (art. 123, § 3º, VII, do RICMBP), requer seja encaminhado a Excelentíssima Senhora Prefeita de Barra do Piraí, o presente requerimento com vistas à consecução da função fiscalizatória, inerente ao Poder Legislativo, sendo necessário que a Secretaria do Meio Ambiente esclareça os seguintes questionamentos sobre às ações adotadas contra a empresa Light, em razão das podas de árvores realizadas no município de Barra do Piraí. Desta forma solicito de forma clara e objetiva informações sobre:
Demandas junto à Light:
Quais as demandas já foram formalmente encaminhadas pela Prefeitura/Secretaria à empresa light nos últimos meses em relação às podas d árvores;
Quais respostas foram recebidas da concessionária;
Se existem protocolos, ofícios ou registros oficiais dessas solicitações;
Acompanhamento das podas:
Se a secretária tem realizado fiscalização direta sobre as podas executadas pela empresa light;
Se existem relatórios técnicos sobre eventuais podas excessivas, irregulares ou ausência delas;
Quais medidas foram adotadas para evitar danos à arborização urbana
3. Situação atual das podas no município:
a) Quais os motivos da ausência de podas regulares ao longo dos últimos 8 (oito) meses;
b) Quais providências foram tomadas pela secretaria nesse período para suprir a falta de manutenção;
c) Se existe previsão para a retomada do serviço de poda de árvores no município.
Por esta razão, nós, legisladores investidos desta função típica, solicitamos, com a máxima urgência e celeridade, seja-nos respondido os questionamentos acima, com a devida disponibilização, por meio físico ou digital, de toda a documentação comprobatória pertinente, especialmente relatórios, notificações, atuações ou quaisquer outros documentos que evidenciam as providência adotadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente em relação às podas de árvores e ás ações direcionadas à empresa Light.
Ressaltamos que a presente solicitação visa garantir a transparência administrativa e assegurar à população de Barra do Piraí informações claras sobre as medidas em andamento para a preservação da arborização urbana e responsabilização da concessionária.
Contando com o estrito cumprimento da Lei, em nome da Ordem Democrática, colocamo-nos ao seu à disposição nesta Casa de Leis e reitero elevados protestos de estima e consideração.
Sala Barão do Rio Bonito, 18 de setembro de 2025.
Justificativa
A presente solicitação tem como objetivo cobrar esclarecimento e providências quanto à ausência de ações efetivas de poda de responsabilidade que evolve a concessionária light.
open original →