| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 312 / 2025 |
| Date | 2025-09-18 |
| Ementa | Fica denominada de Travessa Almir Egydio de Oliveira, a transversal da Rua Andrade Pinto, sendo que atualmente o logradouro possui a denominação de Trav. Portela, tendo como CEP o nº 27.145-110, no bairro Carvão, em Barra do Piraí |
| native_id | 5162 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-01-23 | Publicado/Arquivado | — | — |
| 2025-12-04 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2025-12-03 | Extrato de votação | — | — |
| 2025-12-03 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | — |
| 2025-12-03 | Proposição aprovada em Única Discussão e Votação | A | — |
| 2025-12-02 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | B | — |
| 2025-12-02 | Aguardando | — | 1) com o voto, remetam-se os autos ao i. Vogal (Ludi) e ao Presidente (Elves) para concordarem ou não com o entendimento firmado pela Relatora. 2) tudo cumprido, certifique-se e remetam-se os autos ao i. Presidente desta Edilidade para ciência e inclusão na ordem do dia. |
| 2025-11-26 | Aguardando Parecer das Comissões | — | Encaminhado para a relatora da CCJ para elaboração do Parecer. |
| 2025-11-26 | Aguardando | — | — |
| 2025-11-25 | Extrato de votação | — | — |
| 2025-11-25 | Proposição apresentada em Plenário | — | — |
| 2025-11-25 | Aguardando a inclusão no Expediente | D | — |
| 2025-11-25 | Aguardando Ciência Presidente | — | — |
| 2025-11-25 | Procuradoria - Secretaria | — | PARECER PRÉVIO Considerando que o nobre Vereador acolhera a sugestão desta Procuradoria, com o protocolo da EMENDA MODIFICATIVA, não vislumbro ofensa ao RICMBP, à CRFB/88 ou à LOM. Sugiro, portanto, a sua tramitação. DESPACHO 1) Após a deliberação, remetam-se os autos ao Presidente da CCJ (Elves) para ciência e, posteriormente, a Relatora (Lú Maciel) para confecção de seu voto; 2) com o voto, remetam-se os autos ao i. Vogal (Ludi) e ao Presidente (Elves) para concordarem ou não com o entendimento firmado pela Relatora. 3) tudo cumprido, certifique-se e remetam-se os autos ao i. Presidente desta Edilidade para ciência e inclusão na ordem do dia. |
| 2025-11-18 | Mesa Procurador | — | Certifico que o nobre vereador protocolou Emenda Modificativa nº 74/25 ao projeto. Em seguida remeto os autos ao d. Procurador para prosseguimento do feito. |
| 2025-11-17 | Aguardando | — | — |
| 2025-11-17 | Aguardando Manifestação Vereador | — | — |
| 2025-11-12 | Procuradoria - Secretaria | — | DESPACHO 1) Ao analisar a EMENDA MODIFICATIVA N.º 69/2025, notei que o nobre Vereador não incluiu as coordenadas iniciais e finais, apenas uma delas. 2) Desta forma, retornem os autos ao nobre Vereador para cumprir o item 1, prestando-lhe o auxílio, se necessário. |
| 2025-11-04 | Mesa Procurador | — | Certifico que o nobre vereador protocolou Emenda Modificativa nº 69/25 ao projeto. Em seguida remeto os autos ao d. Procurador para prosseguimento do feito. |
| 2025-11-03 | Aguardando | — | — |
| 2025-10-29 | Aguardando Manifestação Vereador | — | — |
| 2025-10-28 | Procuradoria - Secretaria | — | DESPACHO Retornem os autos ao nobre Vereador para atender o item 1 do despacho de 8/10/2025, com a inclusão das coordenadas INICIAIS e FINAIS. |
| 2025-10-17 | Mesa Procurador | — | Certifico que fora protocolada a Emenda Modificativa n.º 62/25. Após, remeto os autos ao d. Procurador para prosseguimento do feito. |
| 2025-10-15 | Aguardando | — | — |
| 2025-10-08 | Aguardando Manifestação Vereador | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-12-02T17:57:51.226776-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
| 2025-11-25T18:02:24.109257-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
| 2025-09-25T17:49:51.836650-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
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Página 1 de 2 Praça Nilo Peçanha, Nº 7 – Centro – Barra do Piraí, RJ – CEP: 27123-020 Telefone: (24) 2447-1248 Ramal 2012 E-mail: vereadorpedrinhoadl@yahoo.com.br PROJETO DE LEI N.º ____/2025 EMENTA: “Fica denominada de Travessa Almir Egydio de Oliveira, a transversal da Rua Andrade Pinto, sendo que atualmente o logradouro possui a denominação de Trav. Portela, tendo como CEP o nº 27.145-110, no bairro Carvão, em Barra do Piraí”. A Câmara Municipal de Barra do Piraí, estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e a Prefeita do Município sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada Travessa Almir Egydio de Oliveira a atual Travessa Portela, situada como transversal da Rua Andrade Pinto, no bairro Carvão, município de Barra do Piraí/RJ, com o CEP nº 27.145-110. Art. 2º - A Prefeitura Municipal, por meio do setor competente, providenciará a substituição da sinalização indicativa do logradouro, bem como a atualização dos registros oficiais, plantas e cadastros municipais. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala Barão do Rio Bonito, 18 de Setembro de 2025. Página 2 de 2 Praça Nilo Peçanha, Nº 7 – Centro – Barra do Piraí, RJ – CEP: 27123-020 Telefone: (24) 2447-1248 Ramal 2012 E-mail: vereadorpedrinhoadl@yahoo.com.br Justificativa O presente Projeto de Lei tem por objetivo homenagear o senhor Almir Egydio de Oliveira, denominando o local a atual Travessa Portela, localizada no bairro Carvão, transversal à Rua Andrade Pinto, registrada sob o CEP nº 27.145- 110. Almir Egydio de Oliveira foi uma figura respeitada e conhecida por sua integridade, dedicação à família e participação ativa na vida social e comunitária dos bairros Carvão e Santo Cristo. Morador antigo da localidade, construiu sua história com trabalho, humildade e espírito de colaboração, sendo lembrado com carinho por todos que conviveram com ele. A alteração da denominação do logradouro é uma forma de reconhecimento e gratidão à memória desse cidadão que tanto contribuiu para o fortalecimento dos laços comunitários e para o desenvolvimento humano da região. Além disso, vale ressaltar que a mudança não acarretará custos significativos aos cofres públicos, limitando-se à atualização de cadastros e à substituição das placas de identificação. Por tais razões, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei, que busca eternizar a memória de Almir Egydio de Oliveira, conferindo-lhe a justa e merecida homenagem.