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materia nº 313/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 313 / 2025
Date 2025-09-18
EmentaDispõe sobre a instalação de totem em homenagem ao Movimento Biker, evento de Mototurismo, no distrito de Ipiabas e dá outras providências.
native_id5163

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-09 Arquivado — —
2026-01-08 Aguardando — —
2026-01-07 Procuradoria - Secretaria — Considerando o disposto no art. 113 do RICMBP, notadamente, no que se refere ao arquivamento de proposições, findo ano legislativo, determino a remessa dos autos ao arquivo. Comunique-se o nobre Vereador Autor da proposição para que, em havendo interesse, solicite ao Presidente o desarquivamento e tramitação do feito, na forma parágrafo único, art. 113 do RICMBP.
2026-01-06 Mesa Procurador — Certifico para os devidos fins que o projeto de lei acima epigrafado permaneceu aguardando tramitação, não tendo sido submetido às etapas regimentais necessárias, não chegando a tramitar antes do encerramento da legislatura. Desta forma, encaminho o presente projeto ao d. Procurador para ciência e prosseguimento do feito.
2025-09-22 AGUARDANDO TRAMITAÇÃO (art. 134, §2º do RI) — —
2025-09-22 Mesa Procurador — Certifico que em consulta ao site do TJ/RJ não consta Representação de Inconstitucionalidade acerca do mesmo objeto mencionado no PL n.º 313/2025. Certifico ainda que consta Certidão confeccionada pelo Departamento de Arquivo, no sentido de não haver legislação com o mesmo objeto da presente proposição.
2025-09-19 Aguardando — —
2025-09-18 AGUARDANDO CERTIDÃO — —

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texto original #

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Praça Nilo Peçanha, Nº 7 – Centro – Barra do Piraí, RJ – CEP: 27123-020
Telefone: (24) 2447-1248 Ramal 2012
E-mail: vereadorpedrinhoadl@yahoo.com.br
PROJETO DE LEI N.º ____/ 2025
EMENTA: “Dispõe sobre a instalação de 
totem em homenagem ao Movimento Biker, 
evento de Mototurismo, no distrito de 
Ipiabas e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições 
legais, aprova e a Prefeita do Município sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizada a instalação de um totem comemorativo em homenagem ao Movimento 
Biker, evento de mototurismo realizado no distrito de Ipiabas, como forma de reconhecer a 
importância do evento para a cultura, o turismo e a economia local.
Art. 2º - O totem de que trata o artigo anterior deverá conter:
I – Referência ao nome “Movimento Biker” e ao caráter turístico-cultural do evento;
II – A logomarca oficial do evento (caso existente);
III – Menção à relevância do mototurismo para o distrito de Ipiabas;
IV – Data de instalação do totem;
V – Informações históricas ou comemorativas, conforme indicação da organização do evento e 
aprovação do Poder Executivo.
Art. 3º - O local exato da instalação será definido pelo Poder Executivo, em conjunto com 
representantes da comunidade local e dos organizadores do Movimento Biker, observando-se a 
valorização paisagística e o fácil acesso ao público.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º - O Poder Executivo poderá celebrar parcerias com a iniciativa privada e/ ou entidades 
representativas do mototurismo para a viabilização e manutenção do totem.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala Barão do Rio Bonito, 18 de Setembro de 2025.
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Praça Nilo Peçanha, Nº 7 – Centro – Barra do Piraí, RJ – CEP: 27123-020
Telefone: (24) 2447-1248 Ramal 2012
E-mail: vereadorpedrinhoadl@yahoo.com.br
Justificativa
O presente Projeto de Lei tem como objetivo autorizar a instalação de um 
totem comemorativo em homenagem ao Movimento Biker, evento de grande 
relevância para o distrito de Ipiabas e para o município como um todo.
O Movimento Biker, voltado ao mototurismo, tem se consolidado como 
uma importante manifestação cultural e turística, reunindo motociclistas de 
diversas regiões e promovendo a integração entre visitantes e a comunidade 
local. Além de celebrar a paixão pelas motocicletas, o evento movimenta 
significativamente a economia de Ipiabas, fomentando o comércio, a rede 
hoteleira, os restaurantes e demais serviços da região.
A instalação do totem terá um caráter simbólico e histórico, reconhecendo 
a importância do evento e registrando de forma permanente sua contribuição para 
o desenvolvimento sociocultural do distrito. Será também um atrativo turístico, 
valorizando ainda mais o espaço urbano e contribuindo para a preservação da 
memória local.
O totem será instalado em local de destaque, a ser definido com a 
participação da comunidade e dos organizadores do evento, garantindo que o 
monumento cumpra seu papel de homenagear, informar e embelezar o distrito.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres colegas parlamentares 
para a aprovação desta proposição, que representa uma justa homenagem ao 
Movimento Biker e a todos que contribuem para o fortalecimento do turismo e da 
cultura em nosso município.

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