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Praça Nilo Peçanha, Nº 7 – Centro – Barra do Piraí, RJ – CEP: 27123-020
Telefone: (24) 2447-1248 Ramal 2016
E-mail: jeordane@barradopirai.rj.leg.br
PROJETO DE LEI N.º _____/2025
EMENTA: Cria a “Rua do Grau”, espaço
destinado à prática de manobras com
motocicletas e bicicletas no município de
Barra do Piraí.
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições
legais, aprova e a Prefeita do Município sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a criação de espaço destinado à prática do wheeling com
motocicletas e bicicletas no município de Barra do Piraí.
Art. 2º Os adeptos desta modalidade esportiva, cultural e artística deverão utilizar os
equipamentos de segurança necessários para a prática da atividade, conforme previsto nesta
Lei.
Art. 3º Fica criada a “Rua do Grau”, espaço destinado à realização de atividades esportivas,
culturais e artísticas em logradouro público, no âmbito do município de Barra do Piraí.
Art. 4º O Poder Executivo destinará vias e/ou espaços adequados para a prática do wheeling
com motocicletas e bicicletas aos finais de semana.
Parágrafo único. Quando houver a destinação de via pública para os fins desta Lei, a mesma
deverá funcionar exclusivamente para a prática da atividade esportiva, com o trânsito
devidamente interrompido e desviado.
Art. 5º No local destinado ao wheeling, o Poder Público deverá fornecer, sem ônus para os
participantes, ambulância e equipe de primeiros socorros.
Art. 6º O Poder Executivo poderá alterar os locais de realização da “Rua do Grau”, devendo
informar em seu site e/ou redes sociais a agenda com, no mínimo, um mês de antecedência.
Art. 7º O Poder Executivo terá o prazo de 30 dias para definir os locais destinados à
realização da “Rua do Grau”.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala Barão do Rio Bonito, 29 de setembro de 2025.
_____________________________________
Jeordane Perino - Vereador
Praça Nilo Peçanha, Nº 7 – Centro – Barra do Piraí, RJ – CEP: 27123-020
Telefone: (24) 2447-1248 Ramal 2016
E-mail: jeordane@barradopirai.rj.leg.br
Justificativa
A prática do wheeling, popularmente conhecida como “grau”, consiste na realização
de manobras com motocicletas e bicicletas, e tem se consolidado como uma
expressão cultural, esportiva e artística entre os jovens de Barra do Piraí. Em diversos
bairros do município, como Belvedere, Cantão, Ponte do Campo Bom e Oficinas
Velhas, é comum observar grupos se reunindo para praticar essas manobras, muitas
vezes em vias públicas sem estrutura adequada.
A ausência de espaços apropriados para essa atividade tem gerado conflitos com o
trânsito e colocado em risco a segurança dos praticantes e da população.
Recentemente, foram registrados acidentes graves envolvendo motociclistas em áreas
urbanas, o que reforça a necessidade de uma alternativa segura e regulamentada.
A criação da “Rua do Grau” representa uma resposta concreta a essa demanda social,
oferecendo um ambiente controlado onde os praticantes possam desenvolver suas
habilidades com responsabilidade, utilizando equipamentos de segurança e contando
com apoio do Poder Público. Além de promover inclusão e valorização da juventude,
o projeto contribui para a redução de riscos e para o fortalecimento da cultura urbana
local.
Barra do Piraí tem tradição em apoiar manifestações culturais e esportivas, e este
projeto se alinha ao compromisso do município com a cidadania, a segurança e o
respeito às diversas formas de expressão.
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