| 2025-11-11 |
Publicado/Arquivado |
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| 2025-10-31 |
Aguardando sanção governamental |
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| 2025-10-29 |
Aguardando |
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Aguardando recolhimento de assinaturas. |
| 2025-10-17 |
Extrato de votação |
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| 2025-10-16 |
Aguardando assinatura do autógrafo |
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| 2025-10-16 |
Proposição aprovada em 2ª discussão e votação |
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| 2025-10-16 |
Aguardando a inclusão no Expediente |
C |
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| 2025-10-16 |
Proposição aprovada em 1ª discussão e votação |
B |
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| 2025-10-16 |
Aguardando a inclusão no Expediente |
B |
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| 2025-10-14 |
Aguardando |
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| 2025-10-14 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
C |
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| 2025-10-09 |
Procuradoria - Secretaria |
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DESPACHO
1) Certifique-se quanto ao integral cumprimento do despacho anterior desta Procuradoria, notadamente, a determinação de remessa dos autos ao i. Vogal da CCJ, após o parecer da i. Relatora.
2) caso não cumprida a determinação, remetam-se ao nobre Vogal da CCJ. |
| 2025-10-07 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
B |
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