| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 59 / 2025 |
| Date | 2025-09-30 |
| Ementa | Modifica o Art2º- do Projeto de Lei: nº173/2025 para ter a seguinte redação. Art.1º- Isenção na taxa de cobrança, de troca de hidrômetro, em caso de furto, comprovado e em caso de religação, por motivo, ou razão de violação do hidrômetro do serviço de fornecimento de água. |
| native_id | 5292 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-01 | Publicado/Arquivado | — | — |
| 2026-03-12 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2026-03-06 | Extrato de votação | — | — |
| 2026-03-06 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | — |
| 2026-03-04 | Mesa Procurador | — | Certifico que foram feitas 3 emendas verbais pelo nobre vereador Elves durante da sessão do dia 23/09/2025, conforme Ata juntada em documentos acessórios. Certifico que esta Procuradoria ficou aguardando as emendas modificativas serem protocoladas e entregues, contudo, apenas a emenda modificativa nº 57/2025 foi entregue. De modo que ficamos esperando as outras emendas e até a presente data não as recebemos apesar de protocoladas pelo setor responsável, segundo consta no SAPL. |
| 2025-10-01 | Aguardando | — | — |
| 2025-10-01 | Proposição aprovada em 2ª discussão e votação | C | — |
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EMENDA MODIFICATIVA N.º ____/2025
Modifica o art2º do Projeto de Lei n.º 173/2025 para ter a seguinte redação:
Art.2º- Isenção na taxa de cobrança, de troca de hidrômetro, em caso de furto, comprovado e em caso de religação, por motivo, ou razão de violação do hidrômetro do serviço de fornecimento de água.
Art.3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala Barão do Rio Bonito, 30 de Setembro de 2025.
Vereador-autor