| Tipo | Emenda Aditiva |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2025 |
| Date | 2025-10-09 |
| Ementa | Art.1º - Acresce no Projeto de Lei; 327/2025, a justificativa, para ter o seguinte teor: Justificativa: A necessidade de criar o convênio, para isenção do pagamento das passagens no transporte municipal e alimentação, para os alunos do Sistema Firjan, é garantir a educação tecnológica dos referidos alunos da unidade Firjan de Barra do Piraí, incentivando e proporcionando, transporte e alimentação; Embora tais alunos tenham a oportunidade de usufruir de ensino moderno e qualitativo de forma totalmente gratuito, muitas vezes são obrigadas desistir dessa chance, por não terem suporte nos gastos com a sua locomoção e alimentação, valendo destacar que eles possuem o perfil dos estudantes já beneficiários pela Leinº4510 de 2005 e que, portanto, fazem jus ao mesmo direito, não se opondo a presente proposta aos objetivos do diploma legal em vigor. |
| native_id | 5368 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-11-11 | Publicado/Arquivado | — | — |
| 2025-10-31 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2025-10-29 | Aguardando | — | Aguardando recolhimento de assinaturas. |
| 2025-10-17 | Extrato de votação | — | — |
| 2025-10-16 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | — |
| 2025-10-16 | Proposição aprovada em 2ª discussão e votação | C | — |
| 2025-10-16 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | C | — |
| 2025-10-16 | Proposição aprovada em 1ª discussão e votação | B | — |
| 2025-10-16 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | B | — |
| 2025-10-16 | Aguardando | — | 1) com o voto, remetam-se os autos ao i. Vogal e ao Presidente para concordarem ou não com o entendimento firmado pela Relatora. 2) tudo cumprido, certifique-se e remetam-se os autos ao i. Presidente desta Edilidade para ciência e inclusão na ordem do dia. |
| 2025-10-13 | Aguardando Parecer das Comissões | — | — |
| 2025-10-13 | Aguardando Parecer das Comissões | — | — |
| 2025-10-13 | Extrato de votação | — | — |
| 2025-10-09 | Proposição apresentada em Plenário | D | — |
| 2025-10-09 | Aguardando a inclusão no Expediente | D | — |
| 2025-10-09 | Procuradoria - Secretaria | — | PARECER PRÉVIO Não vislumbro ofensa ao RICMBP, à CRFB/88 ou à LOM. Sugiro, portanto, a sua tramitação. DESPACHO 1) Após a deliberação, remetam-se os autos ao Presidente da CCJ para ciência e, posteriormente, ao Relator para confecção de seu voto; 2) com o voto, remetam-se os autos ao i. Vogal e ao Presidente para concordarem ou não com o entendimento firmado pela Relatora. 3) tudo cumprido, certifique-se e remetam-se os autos ao i. Presidente desta Edilidade para ciência e inclusão na ordem do dia. |
| 2025-10-09 | Aguardando Parecer Prévio | — | — |
| 2025-10-09 | Mesa Procurador | — | Certifico que o gabinete do Nobre Vereador protocolara a Emenda Aditiva n.º 10/25. Após, remeto os autos ao d. Procurador na localização parecer prévio. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-10-16T17:54:06.854218-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
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Página 1 de 1 Praça Nilo Peçanha, Nº 7 – Centro – Barra do Piraí, RJ – CEP: 27123-020 Telefone: (24) 2447-1248 Ramal 2011 E-mail: vereadorelves@gmail.com EMENDA ADITIVA N.º ____/2025 Art.1º - Acresce no Projeto de Lei; 327/2025, a justificativa, para ter o seguinte teor: Justificativa: A necessidade de criar o convênio, para isenção do pagamento das passagens no transporte municipal e alimentação, para os alunos do Sistema Firjan, é garantir a educação tecnológica dos referidos alunos da unidade Firjan de Barra do Piraí, incentivando e proporcionando, transporte e alimentação; Embora tais alunos tenham a oportunidade de usufruir de ensino moderno e qualitativo de forma totalmente gratuito, muitas vezes são obrigadas desistir dessa chance, por não terem suporte nos gastos com a sua locomoção e alimentação, valendo destacar que eles possuem o perfil dos estudantes já beneficiários pela Leinº4510 de 2005 e que, portanto, fazem jus ao mesmo direito, não se opondo a presente proposta aos objetivos do diploma legal em vigor. Sala Barão do Rio Bonito, 09 de Outubro de 2025. Vereador