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PROJETO DE LEI N.º /2025
EMENTA: DENOMINA “JOSÉ MAURÍCIO
BARBOSA JÚNIOR” O CENTRO DE
REFERÊNCIA ESPECIALIZADO PARA
POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA –
CENTRO POP, NO MUNICÍPIO DE
BARRA DO PIRAÍ.
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais, aprova e a Prefeita do Município sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado “José Maurício Barbosa Júnior” o novo Centro de Referência
Especializado para População em Situação de Rua – Centro POP situado no Município de
Barra do Piraí.
Art. 2º Esta Lei revoga qualquer disposição em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Barra do Piraí, 14 de outubro de 2025.
LUIZ FELIPE LUDI
Vereador
Justificativa
Senhores e Senhoras Vereadores,
A presente propositura visa mais do que uma simples homenagem nominativa; busca
eternizar a memória de José Maurício Barbosa Júnior, cidadão barrense que, em vida,
personificou a realidade de milhares de pessoas invisibilizadas pela sociedade.
José Maurício, mesmo enfrentando a extrema vulnerabilidade da situação de rua, era
conhecido por seu espírito amável, educado e respeitador. Seu jeito singular conquistou o
carinho e o respeito de comerciantes, moradores e de toda a comunidade do centro da cidade,
que o viam não como um problema, mas como um vizinho.
Todavia, sua vida foi tragicamente interrompida por um assassinato brutal e covarde, um ato
de violência que chocou Barra do Piraí e expôs, de forma crua, a absoluta fragilidade e o
risco constante enfrentado por essa população. A história de José Maurício não pode ser
esquecida. Ela simboliza a dupla face de nossa sociedade: a capacidade da comunidade de
acolher, mas também a violência extrema que pode ser direcionada aos mais vulneráveis.
Denominar o Centro POP em sua memória é um ato de reparação simbólica e um poderoso
instrumento de conscientização. Será um lembrete permanente de que por trás de cada pessoa
em situação de rua há uma história, uma identidade e uma humanidade que precisam ser
respeitadas. Este equipamento público, que carregará seu nome, se tornará um legado vivo
de sua trajetória, reforçando a necessidade urgente de políticas públicas efetivas, de
humanização no atendimento e de uma rede de proteção que possa, de fato, salvar vidas.
Desta forma, homenageamos José Maurício, damos um rosto e um nome à causa da
população em situação de rua e reafirmamos o compromisso do Poder Público Municipal
com a defesa da vida e da dignidade de todos os seus cidadãos.
Pelo exposto, contamos com o apoio dos nobres Pares para a aprovação deste Projeto de Lei.
Praça Nilo Peçanha, Nº 7 – Centro – Barra do Piraí, RJ – CEP: 27123-020
Telefone: (24) 2447-1248 Ramal 2021
E-mail: e-mail do luizfelipeludi@barradopirai.rj.leg.br
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