materia nº 1595/2025

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Praça Nilo Peçanha, Nº 7 – Centro – Barra do Piraí, RJ – CEP: 27123-020
Telefone: (24) 2447-1248 Ramal 2017
E-mail: rmacrei@barradopirai.rj.leg.br
INDICAÇÃO N.º ____/2025
Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador 
que a esta subscreve SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora 
Prefeita Municipal, por meio do setor competente viabilize a colocação uma caçamba de 
lixo na Rua Paulo Roberto dos Santos Garcez (antiga Rua A) e também uma caçamba na 
Rua Emilson Alves de Oliveira (antiga Rua C) – Bairro Vale dos Ipês – Distrito da 
California -Barra do pirai. Fundamentada no Título III – Lei Complementar n° 001 de 22 
de março de 2010 – da higiene pública art. n° 74, compete a administração pública 
municipal zelar pela higiene pública, visando a melhoria de condições do meio ambiente 
urbano e rural, de saúde e bem-estar da população, também para que seja comprido o 
princípio da eficiência, fundamentado na CF/88. 
Sala Barão do Rio Bonito, 16 de outubro de 2025.
 
 Justificativa
. A instalação das caçambas contribuirá para a organização do descarte, redução de 
leixo nas vias públicas e melhorias das condições sanitárias e ambientais da região, a 
ausência de estrutura adequada para o descarte de lixo doméstico tem gerado prejuízos à
qualidade de vida dos moradores locais, além de dificultar a coleta realizados pelo serviço 
de limpeza urbana.