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materia nº 8/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 8 / 2023
Date 2023-05-08
EmentaSolicita que seja convocada a Sra. Diretora do Fundo de Previdência do Município de Barra do Piraí, a fim de prestar esclarecimentos a esta Casa de Leis sobre a prestação de contas do Fundo de Previdência Municipal.
native_id550

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-07 Arquivado — —
2025-01-06 Aguardando — —
2023-08-02 Arquivado - Administração-Geral — Certifico que o referido Requerimento foi respondido pelo Executivo em 21/07/2023 e recebido pela ADG em 02/08/2023 por meio do Ofício 087/ADM/2023.
2023-05-09 Aguardando Resposta de Requerimento — —
2023-05-09 Proposição aprovada U Requerimento discutido e votado em Única de acordo com o art. 184, VI do RICMBP.

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texto original #

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REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO N° ___/2023





Solicita que seja convocada a Sra. Diretora do Fundo de Previdência do Município de Barra do Piraí, a fim de prestar esclarecimentos a esta Casa de Leis sobre a prestação de contas do Fundo de Previdência Municipal.





                                Senhor Presidente,



                                 Requeremos a V. Exa., com base no art. 50 da Constituição Federal, que, ouvido o Plenário, se digne adotar as providências necessárias à Convocação da Diretora do Fundo de Previdência do Município de Barra do Piraí, Sra. Pâmela Lúcia Ornellas Pinto Oliveira, para comparecer ao Plenário da Câmara Municipal de Barra do Piraí, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a fim de prestar esclarecimentos a esta Casa de Leis sobre a prestação de contas do Fundo de Previdência do Município de Barra do Piraí como determina o Art. 1° da Lei Municipal n° 2803/17, e também nos seguintes artigos:



Art. 247 do Regimento Interno

Art. 250, § 2° do Regimento Interno

Art. 14, XVII da Lei Orgânica Municipal		



                                 Na certeza de pronto atendimento por parte da Senhora Diretora do Fundo de Previdência do Município de Barra do Piraí, ratificamos, em oportuno, os protestos de estima e consideração.                





Barra do Piraí, 09 de maio de 2023.













                                                                      Katia Miki

                                                                      Vereadora 

                                      Presidente das Comissões de Educação e do Cidadão



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