| 2026-03-18 |
Procuradoria - Secretaria |
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DESPACHO
Manifestei-me no Veto. |
| 2026-03-02 |
Mesa Procurador |
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Certifico que a minuta do referido projeto de lei fora juntada a aba documentos acessórios em 01/12/2025.
Em seguida remeto os autos ao d. Procurador para prosseguimento do feito. |
| 2026-02-26 |
Procuradoria - Secretaria |
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DESPACHO
1) Junte-se, em "Documento Acessório", o ofício contendo a última versão do projeto de lei encaminhado ao Poder Executivo, para sanção ou veto.
2) Após, retornem-me. |
| 2026-01-05 |
Mesa Procurador |
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| 2026-01-05 |
Certidão de Veto |
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Certifico que o ofício com o PL para sanção ou veto foi encaminhado ao Executivo, em 28/12/2025 e foi recebido na mesma data, bem como que o veto foi encaminhado em 18/12/2025. Certifico, portanto, que não decorreu o prazo de 15 dias úteis para o veto. |
| 2026-01-05 |
Aguardando |
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Nesta data, remeto o Projeto de Lei nº 235/2025 à Procuradoria a pedido. |
| 2025-12-02 |
Aguardando sanção governamental |
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| 2025-12-01 |
Extrato de votação |
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| 2025-12-01 |
Aguardando assinatura do autógrafo |
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| 2025-12-01 |
Proposição aprovada em Única Discussão e Votação |
A |
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| 2025-11-25 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
U |
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| 2025-11-25 |
Aguardando |
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| 2025-11-25 |
Aguardando |
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Ciente. Manifesto-me favorável ao regular prosseguimento do projeto de lei, determinando-se a remessa dos autos à nobre Vereadora Lú Maciel. |
| 2025-11-24 |
Aguardando Parecer das Comissões |
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| 2025-11-11 |
Aguardando |
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| 2025-11-11 |
Aguardando Manifestação Vereador |
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Favorável a tramitação!
1) com o parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, remetam-se os autos ao Presidente da Comissão de Saúde para ciência e, posteriormente, ao Relator para confecção de seu voto;
2) proceda-se da mesma forma a Comissão de Saúde, como determinado no item;
3) tudo cumprido, certifique-se e remetam-se os autos ao i. Presidente desta Edilidade para ciência e inclusão na ordem do dia. |
| 2025-11-10 |
Aguardando |
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| 2025-11-06 |
Aguardando |
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Ciente. Remeto o presente Projeto de Lei de nº 235/2025, ao presidente da Comissão de Constituição, justiça e redação, o vereador Elves Costa dos Santos. |
| 2025-11-06 |
Aguardando Manifestação Vereador |
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1) com o voto, remetam-se os autos ao i. Vogal e ao Presidente para concordarem ou não com o entendimento firmado pela Relatora.
2) com o parecer da CCJ, remetam-se os autos ao Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para ciência e, posteriormente, ao Relator para confecção de seu voto;
3) proceda-se da mesma forma a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
4) com o parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, remetam-se os autos ao Presidente da Comissão de Saúde para ciência e, posteriormente, ao Relator para confecção de seu voto;
5) proceda-se da mesma forma a Comissão de Saúde, como determinado no item;
6) tudo cumprido, certifique-se e remetam-se os autos ao i. Presidente desta Edilidade para ciência e inclusão na ordem do dia. |
| 2025-11-04 |
Aguardando |
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| 2025-11-04 |
Aguardando |
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| 2025-11-03 |
Aguardando Parecer das Comissões |
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| 2025-10-30 |
Procuradoria - Secretaria |
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PARECER PRÉVIO
Ciente da EMENDA. Não vislumbro ofensa ao RICMBP, à CRFB/88 ou à LOM. Sugiro, portanto, a sua tramitação.
DESPACHO
1) Após a deliberação, remetam-se os autos ao Presidente da CCJ para ciência e, posteriormente, ao Relator para confecção de seu voto;
2) com o voto, remetam-se os autos ao i. Vogal e ao Presidente para concordarem ou não com o entendimento firmado pela Relatora.
3) com o parecer da CCJ, remetam-se os autos ao Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para ciência e, posteriormente, ao Relator para confecção de seu voto;
4) proceda-se da mesma forma a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, como determinado no item 2;
5) com o parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, remetam-se os autos ao Presidente da Comissão de Saúde para ciência e, posteriormente, ao Relator para confecção de seu voto;
6) proceda-se da mesma forma a Comissão de Saúde, como determinado no item 2;
7) tudo cumprido, certifique-se e remetam-se os autos ao i. Presidente desta Edilidade para ciência e inclusão na ordem do dia. |
| 2025-10-30 |
Aguardando Parecer Prévio |
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| 2025-10-30 |
Mesa Procurador |
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Certifico que a nobre vereadora autora protocolou emenda modificativa, sendo assim encaminho os autos ao d. Procurador. |