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materia nº 352/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 352 / 2025
Date 2025-11-03
EmentaDenomina-se de Prefeito Maércio Fernando Oliveira de Almeida a ponte que interligará a Praça Nilo Peçanha a Praça Oliveira Figueiredo.
native_id5553

Autoria

Tramitação (latest 19)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Publicado/Arquivado — —
2025-11-24 Aguardando sanção governamental — —
2025-11-12 Extrato de votação — —
2025-11-12 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2025-11-12 Proposição aprovada em Única Discussão e Votação A —
2025-11-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia B —
2025-11-10 Aguardando — —
2025-11-06 Aguardando — Ciente. Remeto o presente Projeto de Lei de nº 352/2025 ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o vereador Elves Costa dos Santos.
2025-11-06 Aguardando Manifestação Vereador — —
2025-11-05 Aguardando Parecer das Comissões — —
2025-11-05 Aguardando Parecer das Comissões — —
2025-11-05 Aguardando — —
2025-11-05 Extrato de votação — —
2025-11-04 Proposição apresentada em Plenário D —
2025-11-04 Aguardando a inclusão no Expediente D —
2025-11-04 Procuradoria - Secretaria — PARECER PRÉVIO Não vislumbro ofensa ao RICMBP, à CRFB/88 ou à LOM. Sugiro, portanto, a sua tramitação. DESPACHO 1) Após a deliberação, remetam-se os autos ao Presidente da CCJ para ciência e, posteriormente, ao Relator para confecção de seu voto; 2) com o voto, remetam-se os autos ao i. Vogal e ao Presidente para concordarem ou não com o entendimento firmado pela Relatora. 3) tudo cumprido, certifique-se e remetam-se os autos ao i. Presidente desta Edilidade para ciência e inclusão na ordem do dia.
2025-11-04 Aguardando Parecer Prévio — —
2025-11-03 Aguardando — —
2025-11-03 AGUARDANDO CERTIDÃO — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-11T17:54:38.283992-03:00 Aprovado 10 0 0
2025-11-04T17:51:18.653793-03:00 Aprovado 10 0 0

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texto original #

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Praça Nilo Peçanha, Nº 7 – Centro – Barra do Piraí, RJ – CEP: 27123-020
Telefone: (24) 2447-1248 Ramal 2012
E-mail: vereadorpedrinhoadl@yahoo.com.br
PROJETO DE LEI N.º ____/ 2025
EMENTA: “Denomina-se de Prefeito
Maércio Fernando Oliveira de 
Almeida a ponte que interligará a 
Praça Nilo Peçanha a Praça Oliveira 
Figueiredo.”
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, estado do Rio de Janeiro, no uso de 
suas atribuições legais, aprova e a Prefeita do Município sanciona a seguinte Lei:
Art.1º - Denomina-se de Prefeito Maércio Fernando Oliveira de Almeida a 
ponte que interligará a Praça Nilo Peçanha a Praça Oliveira Figueiredo.
Art. 2º - Revogando-se disposições em contrário a Lei nº 3602/ 2022.
Sala Barão do Rio Bonito, 03 de Novembro de 2025.
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Praça Nilo Peçanha, Nº 7 – Centro – Barra do Piraí, RJ – CEP: 27123-020
Telefone: (24) 2447-1248 Ramal 2012
E-mail: vereadorpedrinhoadl@yahoo.com.br
Justificativa
O presente Projeto de Lei tem por objetivo denominar a ponte que 
interligará a Praça Nilo Peçanha a Praça Oliveira Figueiredo com o nome de
Prefeito Maércio Fernando Oliveira de Almeida, em reconhecimento aos 
relevantes serviços prestados ao município de Barra do Piraí/ RJ, durante sua 
vida pública.
Maércio exerceu com dedicação e comprometimento o cargo de Prefeito 
Municipal, sendo amplamente reconhecido por sua atuação em prol do 
desenvolvimento econômico e social de nossa cidade. Durante sua gestão, 
promoveu importantes avanços nas áreas de infraestrutura, educação, saúde e 
assistência social, sempre pautando sua conduta pela ética, transparência e 
compromisso com o bem comum.
Além de sua contribuição política e administrativa, Maércio foi um cidadão 
exemplar, conhecido por sua generosidade e pelo apoio constante às causas 
comunitárias, auxiliando inúmeras famílias e incentivando ações voltadas à 
melhoria da qualidade de vida dos munícipes. Seu legado permanece vivo na 
memória da população, que guarda profundo respeito e gratidão por tudo o que 
realizou.
Assim, a denominação dessa ponte com o nome de Maércio Fernando 
Oliveira de Almeida constitui uma justa homenagem a um homem público que 
dedicou sua trajetória à construção de uma cidade mais justa, próspera e 
acolhedora. Esta iniciativa busca preservar sua memória e servir de inspiração às 
futuras gerações quanto ao valor do serviço público e da solidariedade humana, 
sendo que sagrou-se Vereador por várias legislaturas, bem como Presidente da 
Câmara Municipal de Barra do Piraí/ RJ.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a 
aprovação deste Projeto de Lei, rendendo justa homenagem àquele que tanto 
contribuiu para o engrandecimento de nosso Município.

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