| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 356 / 2025 |
| Date | 2025-11-04 |
| Ementa | Fica denominada “Lindinalva dos Santos”, o centro de referência de assistência social CRAS situado no Distrito da California-Barra do Pirai/RJ. |
| native_id | 5593 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-12-09 | Publicado/Arquivado | — | — |
| 2025-12-02 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2025-11-28 | Extrato de votação | — | — |
| 2025-11-28 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | — |
| 2025-11-28 | Proposição aprovada em Única Discussão e Votação | A | — |
| 2025-11-27 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | B | — |
| 2025-11-26 | Aguardando Ciência Presidente | — | — |
| 2025-11-25 | Aguardando | — | — |
| 2025-11-25 | Aguardando | — | Ciente. Remeto os autos ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o vereador Elves Costa dos Santos. |
| 2025-11-24 | Aguardando | — | 1) com o voto, remetam-se os autos ao i. Vogal e ao Presidente para concordarem ou não com o entendimento firmado pela Relatora. 2) tudo cumprido, certifique-se e remetam-se os autos ao i. Presidente desta Edilidade para ciência e inclusão na ordem do dia. |
| 2025-11-05 | Aguardando Parecer das Comissões | — | — |
| 2025-11-05 | Aguardando Parecer das Comissões | — | — |
| 2025-11-05 | Aguardando | — | — |
| 2025-11-05 | Extrato de votação | — | — |
| 2025-11-04 | Proposição apresentada em Plenário | D | — |
| 2025-11-04 | Aguardando a inclusão no Expediente | D | — |
| 2025-11-04 | Procuradoria - Secretaria | — | PARECER PRÉVIO Não vislumbro ofensa ao RICMBP, à CRFB/88 ou à LOM. Sugiro, portanto, a sua tramitação. DESPACHO 1) Após a deliberação, remetam-se os autos ao Presidente da CCJ para ciência e, posteriormente, ao Relator para confecção de seu voto; 2) com o voto, remetam-se os autos ao i. Vogal e ao Presidente para concordarem ou não com o entendimento firmado pela Relatora. 3) tudo cumprido, certifique-se e remetam-se os autos ao i. Presidente desta Edilidade para ciência e inclusão na ordem do dia. |
| 2025-11-04 | Aguardando Parecer Prévio | — | — |
| 2025-11-04 | Aguardando | — | — |
| 2025-11-04 | AGUARDANDO CERTIDÃO | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-11-27T18:19:42.421308-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
| 2025-11-04T17:52:20.912006-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
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PROJETO DE LEI N.º ____/2025
EMENTA: DENOMINA “LINDINALVA DOS SANTOS” O CRAS DO DISTRITO DA CALIFÓRNIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e a Prefeita do Município sanciona a seguinte Lei:
Fica denominada “Lindinalva dos Santos”, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), situado no Distrito da California - Barra do Pirai/RJ.
Art. 2º Esta Lei revoga qualquer disposição em contrário.
Art. 3º Esta lei em vigor na data de sua publicação.
Sala Barão do Rio Bonito, Barra do Piraí, 04 de novembro de 2025.
Macrei Júnior de Andrade
Vereador
Justificativa
O presente projeto tem por objeto homenagear Lindinalva dos Santos, residente do Distrito da Califórnia. Usuária da Política de Assistência Social, assídua nas atividades desenvolvidas por este Equipamento e com relevância em sua comunidade.
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