| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 71 / 2025 |
| Date | 2025-11-04 |
| Ementa | Modificam a redação do artigo 3º, inciso III e art. 4 do Projeto de Lei n° 357/ 2025: |
| native_id | 5600 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-03-11 | Publicado/Arquivado | — | — |
| 2026-03-11 | Aguardando Publicação | — | — |
| 2026-03-11 | Aguardando Publicação | — | — |
| 2026-03-05 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | — |
| 2026-03-04 | Aguardando Resposta de Ofício | — | — |
| 2026-03-04 | Aguardando | — | — |
| 2026-03-04 | Extrato de votação | — | — |
| 2026-03-04 | Veto sobre a proposição rejeitado | — | — |
| 2026-03-03 | Mesa Procurador | — | — |
| 2026-01-07 | Certidão de Veto | — | Certifico que o ofício com o PL para sanção ou veto foi encaminhado ao Executivo, em 27/11/2025 e foi recebido no dia 28/11/2025, bem como que o veto foi encaminhado em 18/12/2025. Certifico, portanto, que não decorreu o prazo de 15 dias úteis para o veto. |
| 2026-01-05 | Aguardando | — | Nesta data, remeto o Projeto de Lei nº 357/2025 à Procuradoria a pedido. |
| 2025-12-03 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2025-12-01 | Extrato de votação | — | — |
| 2025-12-01 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | — |
| 2025-12-01 | Proposição aprovada em Única Discussão e Votação | A | — |
| 2025-11-25 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | B | — |
| 2025-11-25 | Aguardando | — | Favorável a tramitação. Vereador Pedrinho ADL. |
| 2025-11-25 | Aguardando | — | Favorável a tramitação. Vereadora Lu Maciel |
| 2025-11-24 | Aguardando | — | Na qualidade de presidente da comissão de Defesa dos Direitos dos Animais, declaro ciência do Projeto de Lei. |
| 2025-11-18 | Aguardando | — | — |
| 2025-11-18 | Aguardando | — | Ciente. Remeto os autos ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o vereador Elves Costa dos Santos, em anexo a Emenda Modificativa de número 71/2025. |
| 2025-11-18 | Aguardando | — | 1) com o voto, remetam-se os autos ao i. Vogal e ao Presidente para concordarem ou não com o entendimento firmado pela Relatora. 2) com o parecer da CCJ, remetam-se os autos ao Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais para ciência e, posteriormente, ao Relator para confecção de seu voto; 3) proceda-se da mesma forma a Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais 4) tudo cumprido, certifique-se e remetam-se os autos ao i. Presidente desta Edilidade para ciência e inclusão na ordem do dia. |
| 2025-11-05 | Aguardando Parecer das Comissões | — | — |
| 2025-11-05 | Aguardando Parecer das Comissões | — | — |
| 2025-11-05 | Aguardando | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-11-25T18:58:56.195336-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Página 1 de 1 Praça Nilo Peçanha, Nº 7 – Centro – Barra do Piraí, RJ – CEP: 27123-020 Telefone: (24) 2447-1248 Ramal 2012 E-mail: vereadorpedrinhoadl@yahoo.com.br EMENDA MODIFICATIVA N.º ____/2025 Modifica a redação do artigo 3º, inciso III e art. 4 do Projeto de Lei n° 357/ 2025: Art. 3º, III: A animais em situação de rua, conforme avaliação do órgão competente indicado pelo Poder Executivo. Art. 4º: A UBS Animal será vinculada administrativamente ao órgão competente indicado pelo Poder Executivo. Sala Barão do Rio Bonito, 04 de Novembro de 2025. Pedrinho ADL Vereador Justificativa Conforme sugestões da Procuradoria efetuei modificação artigo 3º, inciso III e art. 4.